Fonte: Jornal Dia a Dia
A intensa mobilização realizada na tarde e início da noite de hoje (4) no Salão Verde da Câmara dos Deputados chamou a atenção dos parlamentares e de centenas de pessoas que circulam na Câmara diariamente. Conselheiros da ANFIP e das Estaduais da Entidade, liderados pela presidente Margarida Lopes de Araújo, cobraram de todos os parlamentares que seguiam para a sessão plenária a inclusão da PEC 555/2006 na Ordem do Dia da Casa.
Para a presidente da ANFIP, a cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados e dos pensionistas é uma vergonha. "O Brasil é o único país que faz isso com seus servidores aposentados", explicou em entrevista concedida à imprensa. Além de alertar a imprensa, Margarida também reforçou aos presentes a importância de se acabar com essa injustiça e citou a interferência do Executivo no Legislativo ao definir o que é incluído ou não em votação.
Presidentes das Estaduais, associados e representantes dos conselhos Fiscal e de Representantes da ANFIP também fizeram um trabalho irreparável no Salão Verde. Todos entoaram o Hino Nacional, cânticos de bravura e rimas musicadas alertando o Governo quanto à importância de se ouvir a voz da sociedade e conclamando o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) a incluir a PEC na Ordem do Dia já que, segundo o longo trabalho realizado pela ANFIP, a inclusão depende somente de ato emanado por ele.
O resultado não demorou a aparecer. Diversos parlamentares se juntaram aos representantes da ANFIP para demonstrar a justiça do pleito. Em Plenário, parlamentares também fizeram referência à mobilização justa e pacífica, como o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que solicitou ao presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves, que liberasse a galeria para a entrada dos representantes. O deputado Weliton Prado (PT-MG) também se manifestou em plenário e registrou oficialmente, inclusive em notas taquigráficas, o manifesto elaborado pela ANFIP pedindo o fim do confisco. Também se manifestaram os deputados João Dado (SSD-SP), Laércio Oliveira (SDD-SE) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ao final da mobilização, a presidente da ANFIP foi chamada para acompanhar a sessão dentro do Plenário.
Fonte: Jornal Dia a Dia
ANFIP busca extensão de adicional por tempo de serviço a carreiras que recebem por subsídio
A ANFIP conversou nesta quarta-feira com o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que apresentou uma emenda à PEC 63/2011, que estende o adicional por tempo de serviço às carreiras que recebem por subsídio. A coleta de assinaturas começou nesta tarde, de acordo com compromisso assumido pelo parlamentar com a ANFIP.
A PEC altera a Constituição Federal para estabelecer que os integrantes do Ministério Público e magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal fazem jus a parcela mensal indenizatória de valorização por tempo de exercício no Ministério Público e na magistratura.
A ANFIP havia defendido ontem o apensamento das PECs 02/2011, 05/2011 e 68/2011 àPEC 63/2013, já apreciada pela Comissão. As PECs tratam de adicional por tempo de serviço. A emenda do senador abre uma nova alternativa.
ANFIP defende PEC 555 durante lançamento de publicação na Câmara
"Nós temos uma arma e nossa resposta será nas urnas". O aviso foi dado pela presidente da ANFIP, Margarida Lopes de Araújo, aos deputados federais que insistem em não votar a PEC 555/2006 (fim da taxação previdenciária dos inativos). A declaração foi feita na manhã de hoje (4) durante reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, quando foi lançada a cartilha Tributos Administrados pela Receita Federal do Brasil, editada pela Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social e ANFIP.
Segundo a presidente, o governo se diz dos trabalhadores, mas atua para impedir a votação da PEC 555. "É o Executivo que pauta o Congresso. Se o governo não deixa, o Congresso não faz. Então, a leitura que a gente faz é que este Congresso não tem autonomia e não tem liberdade para votar aquilo que o povo quer. Esse governo amarra o Congresso e nos enrola", completou.
Cartilha
A presidente da Fundação ANFIP, Aurora Maria Miranda Borges, enfatizou que o lançamento da publicação faz parte do compromisso da Entidade de sempre divulgar informações úteis para a sociedade brasileira. "Esta cartilha se destina a esclarecer sobre os tributos arrecadados e administrados pela Receita Federal do Brasil. É um instrumento de inestimável valor técnico", completou.
Já o deputado João Dado (SD-SP), que anunciou o lançamento da publicação, destacou que os estudos da ANFIP e da fundação são importantes para subsidiar o trabalho dos parlamentares. "Desmistificam muitas informações que às vezes nos chegam distorcidas", completou.
PEC 555/2006: Vicentinho diz que governo ainda não cedeu e marca nova reunião
Dentro da grande estratégia de mobilização desta semana a favor da PEC 555/2006, a ANFIP e demais entidades voltaram a se reunir hoje (4) com o líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP). Ontem (3), as entidades se reuniram com o parlamentar duas vezes, recorde aqui e aqui, e Vicentinho se comprometeu a atuar junto ao governo para conseguir apoio à votação da PEC.
"Lamentamos informar, mas não conseguimos lograr êxito nesta tentativa", admitiu o parlamentar no encontro de hoje. Os representantes dos servidores demonstraram grande insatisfação, já que ontem, numa demonstração de boa vontade e disposição ao diálogo, apresentaram uma proposta alternativa ao texto atual da 555, aumentando de cinco para sete anos o período de transição para o fim completo da taxação dos servidores aposentados e dos pensionistas.
Pressionado, o deputado Vicentinho se comprometeu a voltar a discutir a questão com a bancada do PT na próxima terça-feira (10), levar novamente o assunto ao governo e, mais uma vez, receber as entidades no dia seguinte, a quarta-feira (11). O deputado Luiz Alberto (PT-BA), autor do primeiro texto da PEC 555, rejeitado na Comissão Especial, também participou da reunião.
Colégio de líderes
Antes do encontro com Vicentinho, a ANFIP se reuniu com o deputado João Dado (SD-SP). Segundo Dado, na reunião de ontem do colégio de líderes da Câmara, apenas o Solidariedade, o PDT e PSOL se manifestaram a favor da PEC 555. O PCdoB disse que apoiaria, mas apenas se o governo concordasse.
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