Frente Pernambucana pressiona lideranças

A Frente Pernambucana pela aprovação da PEC 555/2006 continua atuante articulando estratégias e ações que visam o fim da espera pela aprovação da PEC que extingue a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas. No dia 16 de junho o grupo realizou uma reunião administrativa na sede do Sindicato dos Funcionários Integrantes do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco (SINDIFISCO), com a participação da Associação dos Docentes da UFPE (ADUFEPE), Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), Sindicato Municipal dos Profissionais do Ensino da Rede Oficial do Recife (SIMPERE) e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (SINAIT), com o objetivo de avaliar as ações realizadas e articular novas. O servidor Carlos Fernando da Silva Filho, que deu os informes sobre a agenda do movimento nacionalmente, adiantou os próximos eventos: no início do mês de agosto haverá um esforço concentrado em Brasília para cobrar das lideranças do PT, o planejamento dessa movimentação está previsto para a semana de 12 a 18 de julho. “Essa é a hora de reforçar as ações na base e cobrar uma postura do PT” conclamou o militante. O foco no partido do governo é devido ao fato de que a liderança do PT que compõe o Colegiado de Líderes é a única que não solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, a colocação da PEC 555 em votação. E apesar de ter recebidos as lideranças dos movimentos sindicais várias vezes o presidente da Câmara continua sem definição quanto a colocação da pauta para apreciação do plenário da Casa Legislativa.

Como resultado dessa reunião uma audiência foi agendada com a presidenta do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco, a deputada Teresa Leitão. Os representantes da ADUFEPE, Guilherme Varela, e da AMPPE, Bernadete Aragão, também atualizaram os presentes sobre a ação realizada no dia 29 de maio em Brasília.

Além dos informes foram feitos os seguintes encaminhamentos:

· Proposta de divisão de grupos para pressionar representantes do executivo;

· Pedido de apoio das entidades nacionais para agregar mais associações na Frente Pernambucana;

· Encaminhamento de audiência com a deputada Tereza Leitão (PT)

· Divulgação do Manifesto: Chega de Confisco: Pela Aprovação da PEC 555/2006

· Articular agenda com presidenciáveis. 

Reunião com Tereza Leitão

Conforme agendado na reunião administrativa, a Frente Pernambucana realizou audiência com a deputada Teresa Leitão no dia 18 de junho. Foi entregue a presidenta do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco uma carta cujo conteúdo conta a trajetória da luta dos servidores e o Manifesto: Chega de Confisco: Pela Aprovação da PEC 555/2006. A deputada agendou uma nova reunião para o dia 30 de junho em seu gabinete.

Agenda com presidenciável

Atenta, a Frente Pernambucana pela aprovação da PEC 555/2006 entregou, no dia 18 de junho, ofício ao candidato a Presidência da República pelo PSDB, senador Aécio Neves, dando conhecimento sobre a causa requerida e solicitando audiência para discutir o tema. O senador veio à capital pernambucana, receber o Título de Cidadão recifense, em cerimônia na Câmara dos Vereadores.

Aposentadoria: uma percepção positiva

* Artigo do professor Francisco Cardoso Gomes de Matos

Existem diferentes concepções de aposentadoria e a quase  sinonímia usada em nossa cultura revela como as pessoas tendem a perceber essa fase da vida adulta. Assim há quem se refira à inatividade e aos inativos: também há quem use o termo terceira idade, para designar as pessoas aposentadas ou prestes a deixarem de exercer a atividade pela qual recebiam remuneração ou ganhavam seu próprio sustento, como profissionais autônimos, etc.

Além das designações primeira idade (infância), segunda idade (juventude) e terceira idade, dicionários atuais já registram a locução quarta idade, para designar as pessoas que se encontram aposentadas e já ultrapassaram os 75 anos. Veja-se, a propósito, os verbetes terceira idade e quarta idade no Dicionário de novos termos de ciências e tecnologias, de F. Vidossich e O. Furlan, publicado pela Pioneira, São Paulo, 1995.

O conceito de aposentadoria precisa ser revisto, aprofundado, humanizado, daí o objetivo principal desse ensaio: ajudar os leitores interessados a construir uma percepção de aposentar-se à luz da pedagogia da positividade. Recentemente recebi um bilhete de uma amiga, prematuramente aposentada por invalidez, com esta mensagem: “Atualmente estou sentido necessidade de me sentir produtiva. Afinal, aposentadoria não pode significar a morte....”

Esclareço que essa ativíssima pessoa tinha sido secretária executiva e, agora continua a prestar relevantes serviços – com auxílio de modernos recursos computacionais – a pessoas e instituições de sua comunidade, além de desempenhar seu papel de colaboradora em sua paróquia. Em suma, um exemplo verdadeiramente cristão de fé, amor ao próximo e de aposentadoria altamente construtiva.

Como seria bom se todos os aposentados pudessem continuar a servir, a contribuir para o bem de seus familiares e amigos, em suma concretizando que o aposentar-se bem significa aposentar-se para o bem. Iniciativas como o funcionamento de universidades de terceira idade (a Universidade Federal de Pernambuco, acrescentou essa dimensão humanizadora a seus programas de Ensino-aprendizagem, pesquisa e extensão) são importantes, mas precisamos ir além, conclamando o maior número de pessoas e entidades (do mundo comercial, empresarial, etc.) para que compartilhem dessa missão comunitária.

Cabe à mídia impresa, radiofônica, televisiva, eletrônica um papel principal na formação de atitudes positivas do público em geral sobre o que, em Direito Humanos, chamaríamos de direitos das pessoas aposentadas, que direitos deveriam ser assegurados aos que deixaram de trabalhar, além dos benefícios conferidos pela legislação trabalhista em vigor?

Criar-se condições para assegurar-se aos aposentados o Direito de uma educação continuada certamente constituiria um objetivo a ser concretizado comunitariamente. Outras ideias a respeito dos direitos de aposentados podem ser discutidas e postas em prática, de micro a macro contextos, por exemplo, nas paróquias, nos hospitais, nos clubes de serviço, nas associações profissionais, nas entidades públicas e privadas, etc. Que todos nós, jovens ou adultos, somemos esforços em favor dos que por serem categorizados como aposentados, não tem sido tratados com a dignidade e o respeito que muito bem merecem.

Francisco Gomes de Matos, aposentado da UFPE em 2003.

Professor Emérito de Linguística.
Pioneiro na área de Linguística da Paz.
Autor de Pedagogia da Positividade. Editora da UFPE,1996.
Co-fundador, Comissão de Direitos Humanos Dom Helder Camara,CAC,UFPE

PEC 555/2006: Intensa mobilização da ANFIP muda rotina da Câmara dos Deputados

Fonte: Jornal Dia a Dia

A intensa mobilização realizada na tarde e início da noite de hoje (4) no Salão Verde da Câmara dos Deputados chamou a atenção dos parlamentares e de centenas de pessoas que circulam na Câmara diariamente. Conselheiros da ANFIP e das Estaduais da Entidade, liderados pela presidente Margarida Lopes de Araújo, cobraram de todos os parlamentares que seguiam para a sessão plenária a inclusão da PEC 555/2006 na Ordem do Dia da Casa.

Para a presidente da ANFIP, a cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados e dos pensionistas é uma vergonha. "O Brasil é o único país que faz isso com seus servidores aposentados", explicou em entrevista concedida à imprensa. Além de alertar a imprensa, Margarida também reforçou aos presentes a importância de se acabar com essa injustiça e citou a interferência do Executivo no Legislativo ao definir o que é incluído ou não em votação.

Presidentes das Estaduais, associados e representantes dos conselhos Fiscal e de Representantes da ANFIP também fizeram um trabalho irreparável no Salão Verde. Todos entoaram o Hino Nacional, cânticos de bravura e rimas musicadas alertando o Governo quanto à importância de se ouvir a voz da sociedade e conclamando o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) a incluir a PEC na Ordem do Dia já que, segundo o longo trabalho realizado pela ANFIP, a inclusão depende somente de ato emanado por ele.

O resultado não demorou a aparecer. Diversos parlamentares se juntaram aos representantes da ANFIP para demonstrar a justiça do pleito. Em Plenário, parlamentares também fizeram referência à mobilização justa e pacífica, como o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que solicitou ao presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves, que liberasse a galeria para a entrada dos representantes. O deputado Weliton Prado (PT-MG) também se manifestou em plenário e registrou oficialmente, inclusive em notas taquigráficas, o manifesto elaborado pela ANFIP pedindo o fim do confisco. Também se manifestaram os deputados João Dado (SSD-SP), Laércio Oliveira (SDD-SE) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ao final da mobilização, a presidente da ANFIP foi chamada para acompanhar a sessão dentro do Plenário. 

Fonte: Jornal Dia a Dia

ANFIP busca extensão de adicional por tempo de serviço a carreiras que recebem por subsídio

A ANFIP conversou nesta quarta-feira com o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que apresentou uma emenda à PEC 63/2011, que estende o adicional por tempo de serviço às carreiras que recebem por subsídio. A coleta de assinaturas começou nesta tarde, de acordo com compromisso assumido pelo parlamentar com a ANFIP.

A PEC altera a Constituição Federal para estabelecer que os integrantes do Ministério Público e magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal fazem jus a parcela mensal indenizatória de valorização por tempo de exercício no Ministério Público e na magistratura.

A ANFIP havia defendido ontem o apensamento das PECs 02/2011, 05/2011 e 68/2011 àPEC 63/2013, já apreciada pela Comissão. As PECs tratam de adicional por tempo de serviço. A emenda do senador abre uma nova alternativa.

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ANFIP defende PEC 555 durante lançamento de publicação na Câmara

"Nós temos uma arma e nossa resposta será nas urnas". O aviso foi dado pela presidente da ANFIP, Margarida Lopes de Araújo, aos deputados federais que insistem em não votar a PEC 555/2006 (fim da taxação previdenciária dos inativos). A declaração foi feita na manhã de hoje (4) durante reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, quando foi lançada a cartilha Tributos Administrados pela Receita Federal do Brasil, editada pela Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social e ANFIP.

Segundo a presidente, o governo se diz dos trabalhadores, mas atua para impedir a votação da PEC 555. "É o Executivo que pauta o Congresso. Se o governo não deixa, o Congresso não faz. Então, a leitura que a gente faz é que este Congresso não tem autonomia e não tem liberdade para votar aquilo que o povo quer. Esse governo amarra o Congresso e nos enrola", completou.

Cartilha

A presidente da Fundação ANFIP, Aurora Maria Miranda Borges, enfatizou que o lançamento da publicação faz parte do compromisso da Entidade de sempre divulgar informações úteis para a sociedade brasileira. "Esta cartilha se destina a esclarecer sobre os tributos arrecadados e administrados pela Receita Federal do Brasil. É um instrumento de inestimável valor técnico", completou.

Já o deputado João Dado (SD-SP), que anunciou o lançamento da publicação, destacou que os estudos da ANFIP e da fundação são importantes para subsidiar o trabalho dos parlamentares. "Desmistificam muitas informações que às vezes nos chegam distorcidas", completou.

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PEC 555/2006: Vicentinho diz que governo ainda não cedeu e marca nova reunião

Dentro da grande estratégia de mobilização desta semana a favor da PEC 555/2006, a ANFIP e demais entidades voltaram a se reunir hoje (4) com o líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP). Ontem (3), as entidades se reuniram com o parlamentar duas vezes, recorde aqui e aqui, e Vicentinho se comprometeu a atuar junto ao governo para conseguir apoio à votação da PEC.

"Lamentamos informar, mas não conseguimos lograr êxito nesta tentativa", admitiu o parlamentar no encontro de hoje. Os representantes dos servidores demonstraram grande insatisfação, já que ontem, numa demonstração de boa vontade e disposição ao diálogo, apresentaram uma proposta alternativa ao texto atual da 555, aumentando de cinco para sete anos o período de transição para o fim completo da taxação dos servidores aposentados e dos pensionistas.

Pressionado, o deputado Vicentinho se comprometeu a voltar a discutir a questão com a bancada do PT na próxima terça-feira (10), levar novamente o assunto ao governo e, mais uma vez, receber as entidades no dia seguinte, a quarta-feira (11). O deputado Luiz Alberto (PT-BA), autor do primeiro texto da PEC 555, rejeitado na Comissão Especial, também participou da reunião.

Colégio de líderes

Antes do encontro com Vicentinho, a ANFIP se reuniu com o deputado João Dado (SD-SP). Segundo Dado, na reunião de ontem do colégio de líderes da Câmara, apenas o Solidariedade, o PDT e PSOL se manifestaram a favor da PEC 555. O PCdoB disse que apoiaria, mas apenas se o governo concordasse.

ADUFEPE protocola documento e solicita resposta da reitoria

Em reunião realizada nesta quarta-feira (4) com o reitor da UFPE, Anísio Brasileiro, o vice-reitor, Silvio Romero, a pró-reitora de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida (PROGEPE) Lenita Amaral e diretor de desenvolvimento de pessoal da PROGEPE, Eugenio Silva, o GT composto pela representação da ADUFEPE, instituído na segunda-feira (2) para acompanhar o caso, buscou mais uma vez a resolução do problema que atinge 365 aposentados que tem direito à vantagem do art. 192, inciso I da Lei 8112/90. Estavam presentes os professores José Luis Simões, Guilherme Varela, Gilberto Sousa, Darcy Freitas, Sérgio Sette e o advogado da assessoria jurídica da ADUFEPE, Diego Vargas.

A assessoria jurídica da ADUFEPE protocolou na reitoria um pedido de esclarecimentos formais acerca da não aplicação do reajuste previsto na Lei 12.772/12, a partir de março de 2014, dos docentes que recebem a diferença do artigo 192. A ADUFEPE aguarda a explicação por parte da universidade. A partir da resposta da pró-reitoria, a ADUFEPE realizará uma nova reunião com os docentes aposentados.

A pró-reitoria informou que haverá consulta junto à procuradoria jurídica da universidade para verificar cada situação. “Assim que tivermos o pronunciamento passamos para conhecimento da ADUFEPE”, disse Lenita Amaral. A ADUFEPE também solicitou a possibilidade da questão ser resolvida politicamente, consultando instâncias superiores que pudessem resolver o problema como o MEC, MPOG e ANDIFES.

A ADUFEPE pediu novamente a correção do erro nos contracheques dos servidores

Na tarde desta segunda-feira (2), uma comissão composta por 30 professores participou de uma reunião com o reitor da universidade, Anísio Brasileiro, para cobrar uma posição da universidade a respeito da situação que afeta um grupo de docentes aposentados que tiveram seus salários rebaixados sobre a alegação da mudança da estrutura remuneratória da carreira de magistério superior.  Além do reitor, participaram da reunião o vice-reitor Silvio Romero e o diretor de desenvolvimento de pessoal da PROGEPE, Eugenio Silva. Foi instalado um Grupo de Trabalho com a representação da ADUFEPE. Este grupo realizará uma reunião nesta quarta (4), às 16h, para analisar a documentação existente.

Representando a entidade, em sua fala, o prof. José Luis Simões solicitou uma prova legal da legitimidade de tais procedimentos. “Queremos saber onde está esta portaria, lei ou ordem que rebaixa os salários do professor e sua posição na carreira”, questionou. Ele entregou ao reitor contracheques de docentes, sócios da ADUFEPE, que constatam perdas salariais.

Conforme acordado na reunião que antecedeu o encontro com o reitor, a ADUFEPE propôs que uma ação judicial fosse evitada, solicitou a correção no que se refere ao artigo 192 nos vencimentos dos docentes. “Pedimos que a UFPE reconheça que errou e faça as devidas correções”, protestou o professor. Na mesma direção, o advogado da assessoria ADUFEPE, Diego Vargas, solicitou um documento explicando o porquê da manutenção dessa redução no contracheque dos professores. “Precisamos de uma resposta por escrito, com o porquê desta redução nos contracheques”.

O reitor prometeu que haverá a análise de cada caso individualmente, para constatar as injustiças e corrigi-las. Ele não descartou a necessidade de defesas por vias legais. “Se a ADUFEPE tiver de entrar na justiça em favor destes servidores, que o faça”, disse o reitor.

2ª Reunião com docentes aposentados encaminha novas ações

Cansados de aguardar pela reitoria, docentes deliberaram ações políticas e jurídicas

Junho de 2014 é o terceiro mês em que 365 professores aposentados recebem seus proventos com erros no contracheque. Na defesa deste grupo, a ADUFEPE realizou nesta segunda-feira (2), a 2ª Reunião com a diretoria e a assessoria jurídica da entidade que contou com a presença de 95 docentes. “Hoje estamos fazendo essa reunião porque esperamos que a reitoria fizesse a correção dos contracheques, conforme pedimos na última reunião com a PROGEPE, mas isso ainda não ocorreu”, lamenta Gilberto Sousa.  Mas a reunião desta segunda-feira, além de reforçar as informações que garantam a defesa dos docentes prejudicados, também foi deliberativa.

Foram eleitas duas comissões. A primeira, com o objetivo de estudar a incidência do caso em outras universidades, cobrar posicionamentos das autoridades e acompanhar as ações da assessoria jurídica, é composta pelos docentes: Sérgio Sette, José Luis Simões, Gilberto Sousa, Guilherme Varela, Adilma Alves e Maria de Salete.  Uma segunda comissão foi designada para acompanhar uma audiência com o reitor, Anísio Brasileiro. “A ideia do encontro é trazer uma posição política do reitor, pois a universidade é autônoma. Queremos que o reitor reconheça que houve um erro e encaminhe a solução”, disse o professor José Luis Simões.

Para o professor José Luís Simões, presidente da ADUFEPE, a universidade desrespeitou o princípio de irredutibilidade e a Lei 12.772/2012, da Carreira Docente.  “O que esses docentes vivenciam hoje é o desrespeito a garantias legislativas, principalmente a Lei que prevê reajustes para ativos e aposentados”. Exemplificado casos em que houve redução no salário, o representante chamou a atenção para ocorrências que ferem o princípio de irredutibilidade salarial previsto na constituição. A reunião também foi um momento de avaliação para os docentes. Essa situação não é nacional, e mesmo entre os docentes afetados existem casos diferenciados. 

Defesa

O advogado da assessoria jurídica da ADUFEPE, Diego Vargas, informou que a defesa já está sendo preparada. De acordo com a assessoria, 200 docentes já entraram com pedido de defesa pela ADUFEPE.

Direção da ADUFEPE reivindica correção nos contracheques em reunião na reitoria

Se de um lado a ADUFEPE buscava a correção do que considera um erro na folha de pagamento, do outro a PROGEPE tentava mostrar o porquê da diferença nos proventos de um grupo de servidores aposentados. Esse cenário resume a reunião realizada pela Pró-reitoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida (PROGEPE) nesta terça-feira (27), da qual a ADUFEPE participou cobrando uma solução ao problema que afetou 365 docentes aposentados da UFPE.

Durante a audiência a ADUFEPE pediu novamente a correção do erro no contracheque dos docentes, os representantes da entidade também pediram o documento jurídico que comprove a legalidade desse procedimento que diminui os proventos dos aposentados. “O que queremos é que a UFPE reconheça o erro ou nos mostre de onde veio essa ordem, de qual ministério, de qual tribunal, e o oficio, lei ou portaria que determinou a redução do valor no item art.192 no contracheque dos nossos docentes aposentados, disse o presidente da ADUFEPE, prof. José Luis Simões.”

A reunião foi convocada por um ofício da PROGEPE, a princípio para informar aos prejudicados, mas acabou provocando a apreensão dos docentes e muitos já buscaram apresentar defesa através da assessoria jurídica da ADUFEPE.

Partindo do resultado da greve de 2012, que pautou a paridade entre ativos e aposentados, o reajuste previsto foi efetuado em março de 2013, mas em março de 2014 nem todos receberam. Um grupo de docentes aposentados que tem por direito uma diferença salarial prevista no artigo 192 da Lei 8.112/90 recebiam como enquadrados na classe de Titular e passaram a receber como Associado.

Segundo o artigo citado, essa “vantagem” deve ser paga ao servidor aposentado com a remuneração do padrão de classe imediatamente superior àquela em que se encontra posicionado. Ou seja, os docentes que se aposentaram como Adjuntos recebiam como Titular (classe imediatamente superior na carreira quando se aposentaram); em março, ao invés de receberem a vantagem do art. 192 como titular, receberam como Associado, classe criada em 2006 na carreira docente.

A reitoria argumenta que está amparada por um comunicado do Tribunal de Contas da União, e que a decisão não partiu da universidade, mas, por ordem do Ministério do Planejamento, responsável pelos pagamentos de Vencimento Básico do servidor. “Antigamente, a folha de pagamento era feita no NTI, hoje é através do Siape automaticamente pelo Ministério”, argumenta Lenita Amaral, pró-reitora. No entanto, o advogado da ADUFEPE afirma que a postura da universidade não tem amparo legal, e orienta os aposentados a apresentarem recurso através da ADUFEPE. “Vamos até a última instância, buscar o direito de vocês”, disse o advogado Diego Vargas. 

A ADUFEPE convocou uma 2ª reunião sobre o assunto que será realizada na próxima segunda-feira (2) no auditório da entidade, às 9h. 

Tumulto 

O auditório prof. João Alfredo, na reitoria da UFPE, não comportou a quantidade de professores aposentados prejudicados e convocados a participar da reunião anunciada pelo Ofício 029/2014 da PROGEPE. Muitos docentes se locomoveram com dificuldades, mas não foram acomodados confortavelmente. Um impasse surgiu no início  da reunião, pois grande parte dos docentes não conseguiu sequer entrar no auditório, momento em que a  pró-reitora tentou suspender a reunião. Impulsionado pelos docentes presentes, o prof. José Luis Simões tomou a palavra e afirmou que a reunião seria mantida, afinal, dezenas de aposentados presentes viajaram de outros estados e cidades do interior para participar e o cancelamento seria um desrespeito a todos.  

UFRGS 

O fato que atinge este grupo de aposentados da UFPE não acontece em todas as universidades federais. Um caso semelhante aconteceu na UFRGS.  O professor José Luís Simões citou uma notícia divulgada pela UFRGS, em que a reitoria daquela universidade reconheceu o erro no contracheque dos aposentados e já está providenciando a correção.

ADUFEPE consegue prorrogação do prazo para aposentados apresentarem contestação

Após atuação do sindicato a data prevista foi estendida para até o dia 03 de julho

Depois da reunião com a diretoria da ADUFEPE e sua assessoria jurídica que discutiu encaminhamentos na defesa dos direitos dos aposentados previstos pela Lei 12.772/12 nesta segunda-feira (26), os docentes prejudicados foram até a reitoria cobrar das autoridades universitárias um posicionamento sobre a garantia desses direitos. Na reitoria eles foram atendidos pelo vice-reitor Silvio Romero, pela pró-reitora Lenita Amaral e pelo diretor de desenvolvimento de pessoal da PROGEPE Eugenio Silva. 
Representando os docentes, o professor José Luís Simões, presidente da ADUFEPE, pediu a suspensão do Ofício Circular nº 029/2014 da PROGEPE, a correção imediata do erro no contracheque dos professores e a prorrogação do prazo para defesa jurídica, que consistia em 10 dias após o recebimento do comunicado, para o dia 3 de julho.  “Viemos reclamar diplomaticamente o que consideramos um erro e pedir sua correção, se não for possível, pedimos a extensão desse prazo”. O advogado da assessoria jurídica da ADUFEPE, Luciano Lemos Berka, informou que o prazo curto poderia impedir a defesa efetiva de muitos docentes. “Existem professores que não terão condições de se defender se esse prazo for mantido”.

O vice-reitor da UFPE atendeu à solicitação da ADUFEPE e prometeu enviar uma solicitação à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para que seja encaminhada ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) um pedido de defesa dos docentes aposentados. A pró-reitora Lenita Amaral também se comprometeu a enviar um ofício ao MPOG. Ela garantiu que a PROGEPE vai enviar um novo ofício a cada aposentado do caso, e a extensão do prazo para o dia 3 de julho foi acatada. “Vamos enviar novos ofícios informando o novo prazo”, garantiu.

Segundo o prof. Sérgio Sette essa agenda cumpriu um papel político na defesa desses docentes. “Essa pauta envolve dois eixos: jurídico e político. Viemos ao gabinete do reitor dizer que os aposentados que construíram a história desta universidade estão sendo rebaixados.” Disse o professor propondo a criação de uma comissão sobre o assunto. 

Em reunião com aposentados, ADUFEPE orienta sobre defesa jurídica

A assessoria jurídica do sindicato já está elaborando a defesa 
com base em orientação normativa do MPOG

Na manhã desta segunda-feira (26), o auditório prof. Paulo Rosas se encontrou repleto de docentes que além de aposentados tem outra característica em comum: a preocupação diante do Ofício Circular nº 029/2014 da PROGEPE. A reunião que contou com a participação dos advogados Luciano Lemos Berka e Diego Vargas, da assessoria jurídica da ADUFEPE, foi coordenada pelo professor José Luís Simões e pelos diretores Gilberto Cunha e Guilherme Varela.

Desde que receberam o referido ofício, 365 docentes aposentados da UFPE se perguntam se os direitos conquistados através de lutas do movimento docente serão cerceados. Muitos aposentados mostraram indignação com o teor do ofício que assusta e preocupa a muitos quando informa sobre o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que estabelece que os proventos dos aposentados não estão imunes a mudanças legislativas.

O fato surgiu a partir de uma diferença identificada na vantagem do artigo 192, da Lei de Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, no contracheque destes servidores, quando eles tiveram seus vencimentos ameaçados de serem diminuídos sob o argumento da criação da classe de Associado. 
O valor, ao invés de acrescido, foi diminuído. Em março de 2014 todo docente deveria receber o reajuste conforme previsto na Lei de reestruturação da carreira. O grupo mencionado não teve esse reajuste que foi resultado da greve de 2012. “A ADUFEPE tem história na defesa da categoria, sejam ativos ou aposentados. Vamos reverter esse quadro” disse o professor José Luís Simões, presidente da ADUFEPE. Cientes desta injustiça, no dia 14 a ADUFEPE realizou uma reunião com a reitoria com o intuito de solicitar que questão fosse resolvida administrativamente.

Para Luciano Berka, advogado da assessoria jurídica da ADUFEPE, o ponto crucial é a atuação da UFPE.  “A assessoria identificou que a UFPE não tem embasamento nenhum para proceder dessa forma. Não há nenhuma decisão oficial mandando rever aposentadoria de ninguém” declara o advogado. O sindicato já está elaborando a defesa de todos os docentes prejudicados, que devido a semelhança, terá um formato único. O advogado também informou que o primeiro artifício da defesa será a orientação normativa nº 11 de 2010, do MPOG que cita o artigo 192 da Lei 8.112/90, e garante que “os servidores que implementaram as condições para aposentadoria integral até 14 de outubro de 1996 farão jus a percepção das vantagens do artigo citado, observada a estrutura remuneratória e funcional vigente à época”. O segundo argumento da defesa é que a maioria dos servidores já teve a aposentadoria homologada pelo TCU.

Para apresentar defesa pela ADUFEPE é necessário que o servidor compareça à sede da entidade com cópias dos seguintes documentos: o ofício enviado pela PROGEPE, os contracheques de fevereiro e março 2014 e portaria da sua aposentadoria. A assessoria orienta aos servidores a atualizarem seus emails e telefones com a secretaria da ADUFEPE.

Após defender direito dos aposentados, ADUFEPE orienta docentes

Diante das solicitações dos docentes aposentados que não tiveram reajuste conforme previsto por lei, a ADUFEPE realizará nesta segunda-feira (26), às 9h, no auditório prof. Paulo Rosas, uma reunião com a diretoria da entidade e sua assessoria jurídica, com o objetivo de discutir encaminhamentos na defesa dos direitos destes aposentados e da garantia do reajuste salarial previsto pela Lei 12.772/12.

A Pró-reitoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida (PROGEPE) enviou a cada docente que se enquadra nesta situação, Ofício Circular nº 029/2014 os convidando para uma reunião que acontecerá na terça-feira (27), da qual a ADUFEPE estará participando. Desde então, muitos docentes contataram a assessoria jurídica da ADUFEPE buscando compreender como reparar possiveis perdas.

No dia 14 de maio, a ADUFEPE se reuniu com a própria PROGEPE reclamando o direito dos servidores públicos aposentados da UFPE, tendo em vista que o reajuste do mês de março de 2014, não obedeceu ao disposto da Lei 12.772/2012 bem como contrariou o princípio constitucional da irredutibilidade dos vencimentos básicos do servidor público.

Entenda o caso 

Prevendo possíveis perdas no desenvolvimento da carreira, a Lei de Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União garante ao servidor aposentado que seus proventos sejam com a remuneração do padrão de classe imediatamente superior àquela em que ele se aposentou.

Artigo 192 da Lei 8112/90  “... o servidor que contar tempo de serviço para aposentadoria com provento integral será aposentado: I - com a remuneração do padrão de classe imediatamente superior àquela em que se encontra posicionado; II - quando ocupante da última classe da carreira, com a remuneração do padrão correspondente, acrescida da diferença entre esse e o padrão da classe imediatamente anterior”.

Com as mudanças na Lei da Reestruturação da Carreira Docente (12.772/2012) os professores aposentados deveriam receber os valores de Retribuição por Titulação (RT) e Vencimento Básico (VB) com os reajustes correspondentes à classe e nível que segue na carreira.  Docentes que se aposentaram como Adjunto IV, por exemplo,  devem receber retribuição de Associado I.
Para a surpresa de 365 professores aposentados, em março de 2014 os acréscimos previstos não foram computados em seus vencimentos.