Congresso prepara votações

    Às vésperas do recesso parlamentar, deputados e senadores estão escalados para cumprir em quatro dias maratona de votações repleta de assuntos polêmicos e de difícil negociação. A base governista fechou acordo para analisar o orçamento de 2012, por voto simbólico dos líderes, mantendo o quórum da semana anterior, pois a maioria dos parlamentares já deixou Brasília para aproveitar as festas de fim de ano. Mas um destaque apresentado pelo deputado Paulinho da Força (PDT-SP) ameaça derrubar a votação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), prevista para quinta-feira. Paulinho apresentou emenda concedendo reajuste de 11,7% aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo e afirma que se o governo não negociar aumento para os pensionistas pedirá verificação de quórum, impedindo a votação simbólica do orçamento.

"Se o governo não negociar, vamos pedir verificação de quórum. Os 11,7% representam 80% do Produto Interno Bruto (PIB) mais a inflação. Como a maioria dos deputados já foi embora, aí derruba a votação do orçamento. Tem um acordo para votar apenas com votos de liderança, só que não combinaram isso com os russos".

De acordo com o deputado do PDT, representantes da Força Sindical - entidade presidida por Paulinho - e dos aposentados têm reunião marcada amanhã às 10h com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, para tentar resolver o impasse. Para pressionar os parlamentares, a Força Sindical e a Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap) estão convocando inativos de todas as categorias para "grande manifestação" quarta-feira e quinta-feira nas dependências da Câmara.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), confirma que há previsão de votação simbólica para o orçamento, mas pontua que o governo está empenhado em votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). "Nossa prioridade é a DRU, que deve ser votada terça-feira. A votação do orçamento tende a ser simbólica."

Hoje, o Senado realiza a segunda discussão do segundo turno da PEC da DRU, que perde seu efeito em 31 de dezembro e por isso precisa ser votada ainda este ano. A desvinculação representa liberdade orçamentária de R$ 62,4 bilhões para o Planalto e por isso preocupa mais do que a votação do orçamento, já que o executivo tem a prerrogativa de gastar por mês 1/12 do total de receitas, mesmo sem a aprovação da peça pelo Congresso. Sem a DRU, o governo teria que reformar totalmente o relatório do orçamento de 2012.

 Assim como a votação do orçamento está condicionada à aprovação da DRU, o parecer do Plano Plurianual (PPA) 2012/2015 também está atrelado à PLOA, relatada pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). A previsão é de que o PPA também seja votado amanhã, mas o relator do plano, senador Walter Pinheiro (PT-BA), já avisou que tem espaço para fazer alterações em seu parecer se Chinaglia indicar novas despesas para o orçamento do ano que vem.

E essas possíveis novas despesas engrossam a lista das cascas de banana que base governista vai enfrentar essa semana. Apesar de a presidente Dilma Rousseff ter rejeitado a reserva de recursos para reajuste de algumas categorias do funcionalismo em 2012, servidores e a alta cúpula do Judiciário exercem grande pressão sobre os parlamentares que acertam os últimos detalhes do orçamento.

Ontem, o relator do PLOA passou o dia reunido com técnicos fechando seu texto. Chinaglia afirmou que o orçamento do próximo ano não deve ter, nem mesmo, previsão de 5,2% de reajuste para o Judiciário, aumento que custaria R$ 1 bilhão e está muito distante do índice de 56% pretendido pela categoria (Leia mais na página 7). "Não é verdade essa história de que aceitei colocar no texto R$ 1 bilhão, se alguém disse isso, é porque quer mandar mais que a Dilma."

O "intensivão" do Congresso também inclui pendências administrativas das duas Casas, que precisam ser resolvidas nessa semana. No Senado, a pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contempla relatório do senador Benedito Lira (PP-AL) com a terceira versão da reforma administrativa, que pode significar economia de R$ 150 milhões aos cofres públicos. A posse de Jader Barbalho (PMDB-PA) também é outro problema a ser resolvido, pois os cinco dias úteis de prazo concedido para a saída da parlamentar que ocupou sua cadeira, Marinor Brito (PSol-PA), se esgotariam durante o recesso e não agora. Na Câmara, o presidente da Casa, Março Maia (PT-RS), terá que decidir se mantém ou tira da folha de pagamento vagas de 300 servidores que se aposentaram.

Cascas de banana que antecedem o recesso

Deputados e senadores deixaram para esta semana a resolução de temas espinhosos que precisam ser desembaraçados antes do término de 2011. Confira os nós que os parlamentares precisam desatar até sexta-feira, durante a semana reservada para votar a lei orçamentária de 2012, o Plano Plurianual 2012/2015 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

DRU, PLOA E PPA

O Congresso terá que aprovar a PEC que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), para em seguida votar o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2012 e o Plano Plurianual. A não aprovação da DRU compromete o relatório da PLOA e do PPA.

AUMENTO PARA OUTRAS CATEGORIAS

No encalço da luta do Judiciário, servidores de outras categorias reivindicam reserva de recursos para reajustes futuros e estruturação de plano de carreiras.

REAJUSTE DO JUDICIÁRIO

Servidores e magistrados transformaram a solicitação por reajuste salarial em uma briga entre os poderes Executivo e Judiciário. Enquanto o governo endurece o discurso e diz que não fará novas despesas para 2012, os funcionários ameaçam entrar em greve e parar os serviços. Três propostas de reajuste tramitam no Congresso, uma delas com impacto de R$ 9,9 bilhões no orçamento. Mas o governo não quer, nem mesmo, um reajuste de 5,2%, que custaria R$ 1 bilhão.

AUMENTO PARA APOSENTADOS

O deputado Paulinho da Força (PDT-SP) causou um problema ao governo protocolando emenda que prevê reajuste de 11,7% para aposentados que ganham mais de um salário mínimo. A emenda precisa ser derrubada na lei orçamentária para não criar despesas fixas no próximo ano. O problema é que parte da base apoia o reajuste.

EMENDAS PARLAMENTARES

A insatisfação de deputados e senadores com a baixa execução das emendas é um empecilho para a costura de entendimentos necessários para aprovar o orçamento nos moldes pretendidos pelo governo.

OBRAS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES

No âmbito do orçamento, parlamentares terão que resolver a polêmica das 22 obras com graves indícios de irregularidades -do total de 27 apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) -que foram retiradas do relatório do comitê de avaliação para continuar recebendo recursos da União, apesar dos problemas detectados.

REFORMA ADMINISTRATIVA

Para realizar seu concurso sem entrar em conflito com os problemas estruturais da Casa, o Senado teria que aprovar a reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório do senador Benedito de Lira (PP-AL) na quarta-feira.

PSD

Antes de o ano legislativo acabar, a Câmara precisa resolver problema de espaço físico para abrigar a bancada do PSD.

POSSE DE JADER BARBALHO

Barrado pela Lei da Ficha Limpa, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) conseguiu na justiça o direito de assumir o cargo e deve engrossar a bancada peemedebista a partir de terça-feira. Regimento da Casa, porém, concede ao substituído o prazo de cinco dias úteis para deixar a Casa. Como o Supremo Tribunal Federal (STF) deu o aval para a posse de Jader no dia 14, pelas contas da assessoria do Senado, ele só retomaria o cargo no recesso parlamentar.

MANUTENÇAO DE CARGOS NA CÂMARA

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), terá que resolver essa semana imbróglio envolvendo contrabando que manteve na folha de pagamento da Casa despesas de 300 cargos que deveriam ser extintos devido à aposentadoria de funcionários em funções que não precisam ser substituídas.

Fonte: Josie Jeronimo e Erich Decat do Correio Braziliense

obs: extraído do site JusBrasil

Cristovam propõe criação de ministério para tratar da educação de base

Em discurso no Plenário nesta terça-feira (20), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que a presidente Dilma Rousseff deveria aproveitar a anunciada reforma ministerial para criar um ministério específico para a educação de base.

- Se esse ministério existisse há mais de 50 anos, a educação do Brasil seria diferente hoje. A reforma da estrutura é mais importante do que a reforma dos nomes – declarou.

A educação superior, na opinião de Cristovam, deveria ficar a cargo do Ministério da Ciência e Tecnologia ou, ainda, ter um ministério próprio. Parta isso, no entanto, o9bservou o senador, seria necessário reduzir o número atual de ministérios.

Na visão de Cristovam, com um ministério só para a educação de base e outro só para a superior, a educação do Brasil se desenvolveria muito. As vantagens de um novo ministério, segundo Cristovam, é que o titular da pasta de Educação terá que cuidar somente da educação de base. Assim, disse o senador, ou o ministro realmente faz o que é necessário ou não terá nada para mostrar, já que não contará mais com a “boia do ensino superior” para se agarrar.

- Não tem como o ensino superior ser bom com um ensino básico ruim. O Brasil já está percebendo essas deficiências – alertou o senador.

Cristovam disse que nos últimos 20 anos o número de vagas nas universidades do país cresceu 507%, mas o número de estudantes que concluíram o ensino médio cresceu apenas 170% no mesmo período. Na avaliação do senador, essa diferença é “uma anomalia” que mostra a desvalorização do ensino básico no Brasil.

Cristovam também comentou notícias veiculadas na imprensa segundo as quais o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, deve ser o próximo ministro da Educação, já que Fernando Haddad deve deixar o cargo para ser candidato à Prefeitura de São Paulo nas eleições de 2012. O senador disse que Mercadante vinha fazendo um bom trabalho no Ministério da Ciência e Tecnologia e que a presidente Dilma terá dificuldade para encontrar um substituto. Outro problema, disse, é que no Ministério da Educação Mercadante terá muita dificuldade para fazer qualquer coisa se a pasta continuar a cuidar da educação superior e da educação de base ao mesmo tempo.

- O ministro Mercadante é um excelente nome, mas ele pode se perder se tiver que cuidar do ensino de base, do nível médio e da educação superior – alertou.

Da Redação / Agência Senado

Aposentados e pensionistas têm semana decisiva

A semana que começa nesta segunda é decisiva na definição do reajuste de pensões e aposentadorias com valores superiores ao salário mínimo. Parlamentares favoráveis ao aumento e representantes dos aposentados têm reunião nesta terça-feira com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, para tentar chegar a um acordo, mas há expectativa de que o embate fique mesmo para o plenário da Câmara, onde o projeto de orçamento do governo federal para 2012 será votado.

O objetivo do grupo que defende o aumento é aprovar a emenda ao orçamento garantindo reajuste de 11,7%, mas a presidente Dilma Rousseff é contra a medida. Ela e demais integrantes do Palácio do Planalto entendem que o aumento compromete as contas do governo para o próximo ano, quando pode haver o aprofundamento da crise financeira internacional. Caso prevaleça o impasse, a votação do orçamento pode ficar emperrada.

“Se não houver acordo na reunião de terça com o ministro, vamos pedir a votação em separado da emenda. Como isso vai exigir a verificação de quórum em plenário e a Câmara provavelmente estará esvaziada, a sessão será suspensa e o orçamento não será votado”, disse o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), um dos autores da emenda.

Espera/ O pedetista se mostro pouco confiante na negociação com o Ministério da Previdência. Na reunião da semana, o ministro condicionou o reajuste das aposentadorias ao apoio dos parlamentares e sindicatos  a uma minirreforma da Previdênci. A condição não agradou os sindicalistas.

“Se for assim, é melhor nem dar reajuste. De que adianta dar o aumento e aprovar uma reforma que prejudica trabalhadores e aposentados?”, questionou Warley Martins, presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas). “Quem quer  reforma não apresenta proposta de fim de ano, às pressas”, disse Paulinho.

Percentual considera o PIB e inflação do ano

O reajuste de 11,7% reivindicado pelos aposentados corresponde a 80% do PIB (Produto Interno Bruto) mais a inflação acumulada nos últimos 12 meses.

8 bilhões de reais é o custo estimado do reajuste, diz a Cobap

Nove milhões ganham acima do piso do INSS

Segundo o INSS, cerca de nove milhões de segurados ganham acima do salário mínimo e podem  ter direito ao reajuste.

Fonte: Bom Dia Sorocaba

Pressionado, governo faz acordo e adia votação do PL 1992/07 para 2012

Com receio de não conseguir aprovar na Câmara dos Deputados ainda este ano o PL 1992/07, que privatiza a previdência do funcionalismo público, governo fechou acordo com a oposição e, desta forma, jogou para fevereiro a apreciação da matéria pelos deputados.

O governo havia negociado ainda algumas alterações no projeto original para tentar aprovar a mudança o projeto de lei que cria do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos (Funpresp).

A intenção era votar o PL 1992/07 ainda em 2011, para que tramitasse já no começo do próximo ano no Senado e fosse aprovado em tempo de entrar em vigor antes da realização de uma série de concursos públicos já anunciados para 2012.

O substitutivo apresentado nesta quarta-feira (14) na Câmara prevê aumento de 7,5% para 8,5% na alíquota do governo no Fundo de Equalização para corrigir distorções no caso de servidores que se aposentam com menos tempo de contribuição, como mulheres, carreiras de risco e deficientes – o que, segundo as entidades contrárias ao projeto, ainda não é suficiente.

“É uma equação que não fecha”, observou a vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União – Sindilegis, Luciene Pereira da Silva.

Outra alteração proposta pelo substitutivo é a criação de três fundos - Legislativo, Judiciário e Executivo, incluindo neste o MPU.
Mobilização
Luciene alerta que é necessário que as entidades unam forças para pressionar os parlamentares a votarem contra o projeto. “É fundamental que a categoria dos servidores públicos se sensibilize e compareça em peso quando o assunto voltar a ser discutido em fevereiro. Se não houver uma forte mobilização, corremos sérios riscos. Os impactos afetarão a todos, não apenas os novos” reforça a diretora do Sindilegis.

Durante todo o ano de 2011, o ANDES-SN vem mobilizando sua base na luta contra a privatização da previdência dos servidores públicos que, além de ser uma manobra para atender os interesses do mercado financeiro, afeta tanto docentes na ativa quanto aposentados, e principalmente os que ingressarem na carreira do magistério superior.

Os novos docentes, assim como todos os novos SPF, não terão mais a garantia de quanto será o benefício da aposentadoria, uma vez que esse valor dependerá da rentabilidade do fundo, que estará sujeito às instabilidades do mercado e das crises financeiras. Ou seja, se saberá quanto será pago, mas não se terá certeza de quanto será o benefício.

Além disso, o Sindicato Nacional reforça que todos os servidores precisam ficar alertar, pois o governo tem sinalizado várias manobras para forçar também os atuais trabalhadores do funcionalismo público a migrar para a nova modalidade.

Para o ANDES-SN, o PL 1992/2007 é uma afronta aos valores expressos na Constituição Federal de 88, que ampliou o conceito de seguridade social ao unificar a previdência social, saúde e assistência e instituir o direito e o dever dos trabalhadores quanto às contribuições para a seguridade, a fim de manter a solidariedade entre as gerações.

Fonte Andes - SN

Relatório setorial do Orçamento 2012 pede reajuste para aposentados que ganham acima do mínimo

O deputado Efraim Filho (DEM-PB) entregou, na tarde de sexta-feira (9), o relatório setorial referente à área temática 10 (Trabalho, Previdência e Assistência Social) do Orçamento 2012. No documento, o parlamentar pede especial atenção do relator-geral da peça orçamentária, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que sejam assegurados recursos para a concessão de um reajuste real no valor dos benefícios previdenciários acima do salário mínimo.

De acordo com o relatório entregue à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Geral de Previdência Social com proventos acima do salário mínimo têm se deparado com uma crescente deterioração do valor de seus benefícios frente ao valor do piso previdenciário. Por isso, conforme o relator, "um reajuste contribuirá para a melhoria nas condições de vida de parcela importante da população brasileira mais idosa".

Números

Para 2012, a dotação orçamentária para a área temática 10 (Trabalho, Previdência e Assistência Social) é de R$ 442,7 bilhões, sendo R$ 327,6 bilhões para o Ministério da Previdência Social; R$ 60,6 bilhões para o Ministério do Trabalho e Emprego; e R$ 54,5 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A proposta atual apresenta acréscimo de 12,8% em comparação com o autorizado para 2011.

O relator lembra que a maior parte das dotações (94,6%) refere-se a despesas primárias de caráter obrigatório, cuja natureza impossibilita cancelamentos ou remanejamentos, tais como pagamento de benefícios previdenciários, sentenças judiciais, seguro-desemprego e abonos salariais.

Cronograma

O projeto de lei orçamentária (PLOA) é composto de dez relatórios setoriais, que serão analisados pela CMO. Na quinta-feira (8), foram lidos os relatórios das áreas de Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte; e Saúde. Até a manhã desta segunda-feira (12), faltava apenas a entrega de um relatório: Integração Nacional e Meio Ambiente, cujo relator é o deputado José Priante (PMDB-PA). A CMO tem reunião marcada para 19h desta segunda, quando deve ser iniciada a votação das matérias.

Fonte Diário do Nordeste

Há 'acordo' para União dar 8,5% a aposentadoria de servidores, diz líder

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta terça-feira (13) que há "acordo" pela aprovação de um aporte de 8,5% da União ao Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp), maior que o inicialmente proposto pelo governo. Segundo ele, a proposta que cria o fundo será votada nesta quarta (14).

"Nós teremos três fundos, um do Poder Judiciário, um do Poder Legislativo e um do Executivo. Nós teremos também uma contribuição do Estado, da União, definido pelos relatores em 8,5%", disse o deputado. A proposta original do Executivo era contribuir com 7,5%. Questionado se o governo havia aceitado dar um aporte 8,5%, Vaccarezza afirmou: "Já tem amplo acordo da Casa".

O Funpresp prevê para o funcionalismo público aposentadoria até o teto do INSS, que atualmente é de R$ 3,6 mil. Para receber mais, o servidor deverá contribuir para o fundo, que lhe pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição. A finalidade do projeto é reduzir o deficit da Previdência.

No sistema atual, o servidor contribui com 11% sobre o salário total e a União com 22%,e recebe de aposentadoria o mesmo salário da ativa. Pela proposta, o servidor continuaria contribuindo com 11% e a União com 22%, mas essa contribuição seria sobre o teto do INSS.

Para receber mais do que o teto após a aposentadoria, o servidor teria que aderir a um Fundo de Previdência Complementar. No Funpresp, ele teria que contribuir com até 7,5% sobre o que exceder o teto. Pela proposta que será apresentada pelos relatores do projeto na Câmara, a União contribuirá com 8,5% do que ultrapassar o teto.

Fonte G1

Câmara discute teto para aposentadoria de servidor

Proposta cria fundo de previdência para quem quiser receber valor maior

A Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei que limita a R$ 3.691,74 o valor da aposentadoria de funcionários públicos federais e cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp), para custear a diferença de rendimento entre o que o servidor recebe em serviço e o que receberá após se aposentar.

A proposta tramita ao mesmo tempo nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), de Seguridade Social e Família (CSSF), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ). 

Mas, como está em caráter de urgência, o projeto será apreciado na mesma sessão, na qual os relatores de cada comissão vão apresentar seus pareceres sobre o projeto e os relatórios serão votados por todos os parlamentares em plenário.

Se o projeto for aprovado, os servidores que forem admitidos a partir da sanção da lei com um salário maior que R$ 3.691,74 terão que enviar mensalmente para o Funpresp uma fatia do próprio salário, além da contribuição compulsória ao INSS, se quiserem receber uma aposentadoria maior que o teto estabelecido.

Em contrapartida, o governo vai depositar no fundo a mesma porcentagem do valor excedente escolhido pelo servidor, desde que não ultrapasse o total de 8,5% da diferença entre o teto e a aposentadoria desejada.

O texto original, de autoria do Executivo, previa que a porcentagem máxima de contrapartida do governo deveria ser de 7,5%, mas, durante a reunião de líderes na Câmara desta terça-feira, os parlamentares concordaram em aumentar o valor. 

A mudança provocou reação entre alguns deputados, que a julgam inconstitucional. O argumento é de que, de acordo com a Constituição, uma proposta de autoria do governo não pode receber emenda que aumente uma despesa. Nesse caso, o próprio Executivo deveria enviar uma nova proposta com a porcentagem alterada. 

Os parlamentares contrários ao texto dizem que vão trabalhar para que a votação seja adiada.

Fonte R7

TRs aprovados em Assembleia nesta Quarta - Feira (07 de dezembro)

Confira na íntegra os Textos de Resolução (TRs) voltados para os interesses dos aposentados, apresentados pelo professor Guilherme Varela, na Assembleia da ADUFEPE que serão levados para o congresso do ANDES.

31° CONGRESSO NACIONAL DO

ANDES – SN

TR(s) ENVIADAS

ADUFEPE / GT DOS APOSENTADOS

TR-01 FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE DOS DOCENTES APOSENTADOS Seções Sindicais e ANDES-SN

1. Construção do Fórum Nacional dos Professores Aposentados, com identidade própria embora não desvinculado do ANDES SN.

      Objetivo: Fortalecer a identidade dos docentes aposentados filiados ao ANDES SN, centralizando e aprofundando as discussões sobre temas específicos dos docentes aposentados, definindo linhas de concretas de ação, com destaque para as perdas salariais, que atingiram em especial os aposentados das Universidades Federais nos últimos anos.

2.Trabalho de fortalecimento dos GT(s) de Aposentados nas Seções Sindicais 

            Objetivo: Ampliar a participação dos aposentados nas atividades sindicais, e no Fórum Nacional dos Aposentados.

3.Desenvolvimento de uma Rede de Comunicação via internet

Objetivo: Ampliar a comunicação entre os docentes aposentados, facilitar a troca de experiências locais, a montagem conjunta de linhas de ação de interesse dos docentes aposentados, e a sua articulação com os demais servidores aposentados do serviço publico federal.

4.Fortalecimento da troca de experiências entre as Seções Sindicais.

  Objetivo: Ampliar a participação dos docentes aposentados nas atividades universitárias, a participação destes no processo de escolha dos Reitores e nas instâncias colegiadas das Universidades Federais.

TR-0 2 LEI DA TRANSPOSICÃO DOS DOCENTES APOSENTADOS

Solicitar que o ANDES-SN assuma a obrigação de colocar na mesa de negociação em andamento com o MPOG, a defesa dos direitos dos aposentados à isonomia com os ativos.

            Exigindo o re-enquadramento dos aposentados prejudicados, com a criação do professor Associado em 2006, Deste tema deverá fazer parte o Projeto de Lei da Transposição que o governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional.

O Projeto de Lei deve estabelecer a transposição dos professores adjuntos aposentados, que passarão a perceber as vantagens, benefícios e vencimentos relativos à Classe de Professor Associado, nos níveis correspondentes a sua posição na carreira do magistério no momento da sua aposentadoria.

Analogamente, os docentes aposentados das classes de Professor Assistente e Auxiliar de Ensino passam a perceber as vantagens, benefícios e vencimentos nos níveis correspondentes da classe imediatamente superior.

TR-03 FRENTE PARLAMENTAR PELA APROVACÃO DAS PEC-555 e 270

            rabalhar pela criação de uma Frente Parlamentar, estruturada por Estado, visando buscar um “Acordo de Lideranças” que garanta a aprovação das PEC-555 e PEC-270. 

            A PEC-555 acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. 

            A PEC-270 garante a “a integralidade e paridade dos vencimentos dos aposentados por invalidez com os vencimentos do pessoal da ativa”.

    A aprovação dessas PEC põem fim às injustiças criadas pelas reformas previdenciárias.

Proposta para a realização de uma Renião com os DELEGADOS APOSENTADOS,  simultaneamente ao 31° Congresso Nacional do ANDES.

Objetivo: Discutir e definir ações concretas visando o Fortalecimento da Imagem dos Aposentados nas Seções Sindicais e ANDES-SN

ADUFEPE sedia VII Encontro Temático Regional do ANDES - SN

Convocamos a todos para participarem do VII Encontro Temático Regional, no dia 10 de Dezembro de 2011, sediado pela ADUFEPE Seção Sindical. Antecedendo o Encontro Temático – no dia 09/12/2011 (sexta-feira), às 19 horas -, realizaremos um debate sobre o tema “Seguridade Social: A Saúde do Trabalhador Docente do ANDES-SN em Foco”.

   Programação:                                                                       

Dia 09/12/2011 (sexta-feira) – Debate sobre “Seguridade Social: A Saúde do Trabalhador Docente do ANDES-SN em Foco”.

Debatedora: Bartira Cabral Silveira Grandi (1ª Vice-Presidente da Regional Sul e Responsável pela Encarregatura de Seguridade Social do ANDES-SN)

Local: Auditório prof. Paulo Rosas

Horário: 19 horas

Dia 10/12/2011 (sábado) – VII Encontro Temático da Regional Nordeste II

Local:  Auditório prof. Paulo Rosas

Horário: 09 horas

Proposta de Pauta:

1. Informes (da Diretoria e das Seções Sindicais).

2. Discussão/Problematização sobre o tema abordado no dia 09/12/2011.

3. Outros Assuntos.

4. Encaminhamentos.

Endereço da ADUFEPE:

Av. dos Economistas, s/n – Campus da UFPE, Cidade Universitária – Recife - PE, fone (81) 3036-2250/3271-1856, CEP 50 740 – 970,

 e-mail: secretaria@adufepe.com.br.

Brasileiros não planejam aposentadoria no País

Pedro Souza 
do Diário do Grande ABC

Aposentadoria no Brasil ainda causa preocupação na população. Muitos dos brasileiros que já entraram na fase de beneficiários da Previdência recebem apenas um salário-mínimo (R$ 545). E esse é um dos principais motivos para o nervosismo: como viver apenas com esse valor mensal em fase delicada da vida, na qual muitas vezes são necessários gastos bem superiores para manter a própria saúde? Uma das saídas para esta situação é optar pela aposentadoria privada, seja por modalidades específicas, seja por investimentos. No entanto, 42% dos brasileiros ainda não fazem suas contas e reservas para a fase da melhor idade.

Esse percentual nacional que não se planeja para a aposentadoria é maior do que a média mundial. Neste ano, 38% dos consumidores espalhados pelo mundo não juntavam, ainda, recursos em poupança ou investimentos como garantia de melhores condições de vida no futuro.

Nem sempre é falta de conhecimento ou despreocupação. Os gastos atuais para a sobrevivência da família não deixam sobras para reservas, como é o caso do técnico em telefonia Renato de Rezende, 46 anos. Ele sustenta a mulher e dois filhos e afirma não ter, ainda, como guardar dinheiro. "Pensar, eu já pensei em guardar. Mas agora não dá. Quem sabe daqui a alguns anos eu consigo. E pretendo comprar imóveis como investimentos, porque se colocar na poupança, é difícil segurar o dinheiro", disse.

Os resultados foram captados por pesquisa do HSBC, que publicou o relatório O Futuro da Aposentadoria: O poder do Planejamento. A instituição financeira inglesa, que foi fundada em Hong Kong, entrevistou 17 mil pessoas em 17 países. Todos com idades entre 30 e 60 anos. No Brasil, o banco recolheu as opiniões de 1.027 consumidores.

Apesar de o resultado maior no País, apenas 17% dos brasileiros entrevistados associaram a aposentadoria a dificuldades financeiras. E a maior preocupação é do grupo feminino. O relatório revela de 32% das mulheres pesquisadas acreditam que suas aposentadorias serão períodos de problemas financeiros. Por outro lado, apenas 15% dos homens no País fazem essa relação. Ambos pertencem ao grupo da faixa de 40 anos.

O levantamento captou que 53% dos brasileiros, mesmo com as possíveis dificuldades que enfrentarão, esperam estar em melhor situação do que os seus pais durante a aposentadoria. No entanto, 18% afirmaram que a expectativa é de que será bem mais difícil a vida em comparação aos seus pais.

O principal motivo citado pelos consumidores para que o cenário seja pior são as pensões do Estado, ou seja, aposentadorias da Previdência. O banco captou que 25% dos brasileiros informaram que as aposentadorias do governo não são tão generosas como costumavam ser, o que desperta preocupação quanto a qualidade de vida.

Cálculos devem ter como base juros de países desenvolvidos

É necessário levar em consideração as taxas de juros dos países desenvolvidos, que giram entre 1% ao ano a 4% trabalhando com mais risco em aplicações, para o planejamento da aposentadoria, afirmou o especialistas em finanças pessoais André Massaro.

Ele acredita que a tendência do Brasil é seguir para as economias dos países desenvolvidos, cujos juros são bem mais baixos do que no País. "E quanto mais desenvolvida a economia, menos desenvolvida a taxa de juros", brincou.

Hoje, no País, a taxa básica de juros, Selic, é de 11,5% ao ano. Esse percentual, sendo o maior do mundo, atrai os investidores para o mercado financeiro. Mas se o Banco Central, em longo prazo (até 30 anos), diminuir esse percentual aos patamares dos outros países, a poupança também deverá ser rebaixada, para que os investidores não guardem tudo na caderneta e o País corra o risco de quebrar, disse Massaro.

 "Calculando os valores a serem aplicados por mês, com base no planejamento, se forem levados em conta os juros internacionais, a pior situação será os poupadores terem retornos nessas taxas. Se os juros do País não caírem no longo prazo, melhor ainda para quem guardou", explicou.

Ele destacou que, além de planejar e calcular, é necessário cumprir os pontos do planejamento para acumular a aposentadoria.

Otimismo é maior do que o pessimismo

Mesmo com os 18% dos brasileiros esperando que a situação será pior do que a dos seus pais quando se aposentarem, 53% afirmam o contrário. Este é o caso do encarregado de obras Antonio Gonçalves, 52 anos. Ele afirmou que, pelo salário que recebe hoje e pela contribuição com a Previdência Social, sua aposentadoria proporcionará melhores condições de vida em relação aos seus pais.

 "Minha mãe é aposentada com o salário-mínimo", Gonçalves, revelando que contribui, com dinheiro, para a sobrevivência da mãe. "Não tem como viver só com o que ela ganha", completou.

Ele contou que outro ponto que vai garantir sua qualidade de vida são as reservas que tem na caderneta de poupança.

Hoje, esta modalidade de investimento é a mais segura do mercado financeiro nacional. Seu rendimento médio é de 6% ao ano e não há custo para o aplicador.

 Especialista diz que importante é guardar

A professora de Santo André Maria Regina Malfatti Pedro, 37 anos, acredita que terá aposentadoria suficiente para viver com qualidade de vida no futuro. Mas ela e o marido não contarão apenas com a Previdência Social. "Meu marido também faz uma previdência privada. É isso que vai complementar nossa renda no futuro", contou.

Maria está correta, na avaliação do especialista em finanças pessoais André Massaro. Ele afirma que o interessante é que o consumidor guarde o dinheiro de alguma forma, seja por poupança ou títulos do governo, por previdência, ou por investimentos mais arriscados com ações e fundos de investimentos.

"O único problema da previdência privada é que as pessoas pagam taxas de administração para guardar o dinheiro. E as instituições nada mais fazem do que aplicar em modalidades que o consumidor pode aplicar sozinho", disse Massaro. No entanto, o especialista destacou que algumas pessoas acabam se dando bem porque a previdência é uma maneira de se policiar. "Se eles não depositam o valor mensal, muitas vezes pagam alguma multa."