Reunião para debater fator

O Dia Online

Representantes de centrais e aposentados se encontram com ministro da Previdência

Brasília - O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, confirmou reunião com representantes dos aposentados e pensionistas amanhã, às 10h30, para discutir, entre assuntos de interesses da categoria, alternativas ao fator previdenciário. A reunião estava marcada para hoje, mas foi transferida. Segundo a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, a pauta discute a política salarial para aposentados até 2015, reajuste deste ano (equiparação com a inflação) e fim do fator.

A expectativa é com relação à participação de outro ministro, Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência — destacado pela presidenta Dilma Rousseff para dialogar com sindicalistas.

Garibaldi já adiantou que tem diagnóstico sobre a Previdência com diretrizes para mudanças pontuais na concessão de pensão por morte e instituição de idade mínima para a aposentadoria, assim como regras de transição.

Ao apresentar o resultado das contas do INSS, ele demonstrou que abril fechou com déficit de R$ 5,729 bilhões. A Associação Nacional de Auditores Fiscais da Previdência critica o modelo de contabilidade, por não incluir a arrecadação com impostos para a Seguridade Social, restringindo a conta à arrecadação só pelas contribuições sobre a folha de pagamento.

O ministro explicou o problema de caixa, em parte, pelo pagamento de passivo previdenciário na Justiça, adiado para abril. A arrecadação líquida em contribuições cresceu 6,8% em relação a 2010.

Ato defende aprovação

Hoje, às 14h, as centrais sindicais vão organizar grande ato pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 231/95, que institui a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.

O ato será no Salão Negro do Congresso Nacional e terá a participação de dirigentes sindicais de seis centrais: Força Sindical, CUT, CTB, CGTB, NCST e UGT. Segundo a Força, sindicalistas estão confiantes.

Governo avalia meios para repor R$ 1,5 bi a aposentados pelo INSS

Fonte Último Segundo – ig

Hipótese mais provável hoje é governo parcelar em alguns anos, a partir de 2012, pagamento a quem se aposentou entre 1998 e 2003

O governo federal decidirá nos próximos dias como pagar uma dívida de R$ 1,5 bilhão com quase 130 mil aposentados brasileiros, que se aposentaram entre 1998 e 2003 mas não recebem os benefícios pelo teto conforme deveriam. A obrigação é determinação da Justiça.

Na semana passada, o Ministério da Previdência enviou ao Ministério da Fazenda simulações sobre como poderá ser feito esse pagamento, incluindo diversas possibilidades. Por enquanto, a hipótese mais provável é de parcelamento em alguns anos, tendo início em 2012.

O Tesouro Nacional, porém, faz as contas sobre como lidar com essa dívida já definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No início deste mês, a Justiça Federal de São Paulo tornou o pagamento ainda mais ágil para os aposentados e mais preocupante para o governo, porque agora é necessário o INSS pagar a todos, e não só aqueles que reclamarem na Justiça.

O problema, para o governo, é pagar essa dívida em um ano de corte de R$ 50 bilhões no orçamento. A própria determinação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento em não pagar essa dívida, no anúncio do corte, respondeu sozinha por R$ 2 bilhões, à época.

Além do valor devido, a determinação da correção dos reajustas vai aumentar o gasto mensal do INSS em cerca de R$ 22 milhões ao mês, por conta dos benefícios que serão automaticamente elevados, explica Mauro Hauschild, presidente do INSS.

“Não discutimos mais se as pessoas têm ou não têm direito, porque o Supremo já decidiu isso. Ocorre que, neste momento, não há dotação orçamentária para fazer esse pagamento.”

Prazos incertos

A decisão da Justiça em São Paulo no início do mês determinou que o INSS reparasse o total do passivo aos aposentados em até 90 dias sob risco de multa.

Ontem, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, afirmou, ao divulgar o balanço do Regime Geral, que trabalha para resolver o problema até o fim desses 90 dias, No entanto, o governo deve recorrer, ao menos, desse prazo na Justiça, por não haver tempo hábil para pagamentos até lá.

Segundo Hauschild, depois de fechada a determinação do governo, há uma estimativa de prazo entre 90 e 120 dias apenas para o INSS processar as informações para pagar as diferenças.

O grande desabafo da Professora Amanda Gurgel

Professor Jarbas Souza

          Todos assistiram pela internet, e em rede nacional o desabafo da professora Amanda Gurgel, falando aos Deputados do Rio Grande do Norte, em audiência pública, das necessidades dos professores do Ensino Fundamental e Médio daquele estado.

Como aposentado da UFPE, não poderia deixar passar em branco o meu comentário sobre essa corajosa professora, que colocou com muita clareza e propriedade, as necessidades básicas da classe professoral.

Como bem se expressou, “em nenhum governo, em nenhum momento nós tivemos em nosso estado, em nossa cidade, em nosso país, a educação foi um prioridade”. Acho até que nos últimos quarenta anos, não houve projeto algum dos governos, que levasse a sério a educação, ou melhor, que entendesse educação como fator de segurança nacional.

A repercussão da fala da professora, abriu uma brecha na realidade da educação brasileira que há muito vem sendo maquiada para favorecer aos que tem interesses obscuros, deixando cada vez mais o ensino sucateado, e assim possibilitando discursos inflamados em campanhas, que ao se elegerem, empurram para frente, em detrimento de outros interesses.

Na verdade, o ensino nos três níveis, vem sendo sucateados ao longo dos anos, sem que nada de concreto tenha sido feito, ações que valorizem o ensino como um todo, sobretudo o ensino primário, a base de toda estrutura da educação de qualquer país.

Ouvem-se tantos discursos sobre crescimento e outros adjetivos com vistas ao desenvolvimento sustentável, são gastos tantos documentos firmando compromissos com a cidadania, que chegamos a pensar que todos os esforços são abduzidos a cada gestão de governos, e o principal fator de desenvolvimento, a educação, sempre é colocado em segundo plano.

Recentemente, em um documentário veiculado na mídia, ficou clara a importância de duas palavras para o desenvolvimento da china – disciplina e educação.

As angustias da profª. Amanda, são as mesmas de toda classe professoral, uma categoria em extinção em razão das desilusões, sobretudo aquela de vê o país com uma qualidade de vida melhor para os cidadãos. 

É realmente desolador ouvir do principal formador de opinião de um país democrático e de direito, um desabafo de desesperança aos gestores e legisladores que recebem procuração do povo para em seu nome formular políticas de qualidade de vida, que passam principalmente pela educação.

Não gostaria de pensar que em pleno século XXI, a política de alguns que se dizem preocupados com a educação brasileira, queira agir de forma semelhante. Na Grécia antiga, quando um pensador e formador de opinião fora condenado à morte por possível corrupção da juventude. Esse era o preço para calar a boca daqueles que colocavam em risco as práticas de políticas desonestas. Hoje quando vemos pela mídia uma professora se lamentando da qualidade de vida dos trabalhadores da educação, pensamos que mudou o formato, porém a filosofia continua a mesma: calar os formadores de opinião, desestimulando a categoria e provocando assim sua extinção.

Salários aviltantes, condições de trabalho inadequadas e escolas superlotadas sem a mínima segurança. Com certeza somente os idealistas incorrigíveis continuam acreditando na possibilidade de mudanças através da educação, em um país onde a criminalidade tem mais proteção do que um professor que forma o cidadão para o porvir da nação.

Estar, pois, de parabéns essa grande mulher e professora, que corajosamente colocou de forma clara, em bom som, as necessidades da classe professoral, sem titubear, com uma linguagem que lhe é própria como professora de nossa língua pátria.

Aliás, nos passou, uma grande lição de civismo e cidadania, sem ódio e sem medo.Por uma educação verdadeiramente libertadora sem mentiras ou sofismas.

Supremo decidirá sobre reajuste de pensionistas

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, julgar Recurso Extraordinário que questiona reajuste de pensão paga aos familiares de servidores aposentados antes da Emenda Constitucional 41/03, mas que morreram após a sua promulgação. Esta emenda prevê, em seu artigo 7º, que o reajuste concedido aos servidores em atividade será estendido aos aposentados e aos que recebem pensão.

O ministro relator, Ricardo Lewandowski, entendeu que a controvérsia tem grande importância e a decisão do Supremo irá nortear um sem número de casos semelhantes existentes nos tribunais brasileiros. Além disso, o que for decidido no julgamento servirá para muitos pensionistas e servidores aposentados enquadrados no caso acima: aposentados antes da emenda, mas falecidos após sua promulgação. Comentou ainda a importância econômica da decisão, uma vez que afetará o orçamento das diversas unidades da federação.

A polêmica começou quando os dependentes (viúvas e filhos) e ex-servidores da Fundação Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RJ) reclamaram o reajuste de suas pensões e entraram com uma ação. Segundo o processo, o artigo 17 da Lei 4.688/05 — que dispõe sobre a organização e reestruturação do quadro de pessoal da DER-RJ — diz que a readequação dos proventos dos servidores estende-se também aos inativos. O artigo 24, da mesma norma, estabelece que os efeitos financeiros decorrentes da implementação da tabela de vencimentos ocorrerão, de forma gradual, em dez parcelas iguais e sucessivas, desde de 1º de janeiro de 2006.

No entanto, conforme o recurso, até o mês de julho de 2006 os pensionistas "não tiveram seus proventos reajustados pelos ditames da legislação supracitada, sendo tal reajuste implementado somente em relação aos proventos dos ativos e inativos".

Diante disso o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) e o estado do Rio de Janeiro entraram com esse Recurso Extraordinário no Supremo sustentando que esse reajuste afronta os artigos 40, parágrafos 7º e 8º, da Constituição Federal, bem como ao artigo 7º, da Emenda Constitucional 41/03. Recusando-se assim a estender os reajustes aos pensionistas. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

RE 603.580

TCE responde sobre aposentadoria de deputados

Fonte Correio do Estado

Durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de ontem, o conselheiro José Ancelmo dos Santos respondeu a consulta formulada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul sobre pagamento de proventos dos deputados aposentados. Um dos questionamentos foi a respeito da forma de reajuste desses valores.
O presidente da Assembleia indaga se “os membros do Poder Legislativo aposentados pelo Regime Próprio de Previdência, nos termos da Lei nº. 2.207/2000, alterada pela Lei nº. 2.590/2002 e EC nº. 20/98 devem ter seus proventos reajustados na mesma data e no mesmo índice de reajuste concedido aos aposentados pelo RGPS, aplicando-se o estabelecido no art. 15 da Lei nº. 10.887 de 18 de junho de 2004”?

 Acolhendo na íntegra as manifestações da Assessoria Jurídica da Presidência e da Procuradoria de Contas, o conselheiro relator, José Ancelmo dos Santos respondeu afirmativamente explicando que “aos membros do Poder Legislativo aposentados pelo Regime Próprio de Previdência, nos termos da Lei nº. 2.207/2000, alterada pela Lei nº. 2.590/02 e EC nº. 20/98, aposentados até 31 de dezembro de 2003 deverão ter seus proventos e pensões revistos na mesma data e pelo mesmo índice em que modificada a remuneração dos servidores em atividade, nos moldes do art. 7º da EC nº. 41/2003 c/c art. 78 da Lei nº. 3.150/2005”.

Retroativo 

O deputado Jerson Domingos em sua consulta também pergunta se “será devido pagamento retroativo com algum tipo de correção ou após apurado o índice de reajuste dos anos posteriores à concessão da aposentadoria, o mesmo será aplicado imediatamente, fazendo-se o pagamento daí em diante”?

 Em resposta, o conselheiro informa que “Sim, mas para isso a Assembleia Legislativa verificará a previsão orçamentária e a disponibilidade financeira. Levando-se em consideração o prazo prescricional de 05 (cinco) anos previsto no Decreto nº. 20.910/32.

 José Ancelmo justifica seu voto, aprovado pelos demais conselheiros e pelo representante do Ministério Público de Contas, afirmando que “a legislação vigente disciplinadora do modo de reajuste dos proventos e pensões dos segurados do Regime Próprio é a Lei nº. 3.150/2005, que em seus artigos 77 e 78 estatui:

 

Aposentadorias vão mudar

Garibaldi Filho defende idade mínima de 65 anos, regra de transição e teto para servidor

POR LUCIENE BRAGA/ o Dia Online

Rio - O governo apresentou ontem proposta que vai mexer profundamente com a aposentadoria no Brasil. Em sabatina no Senado, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, revelou propostas para a atual geração de trabalhadores e para as futuras.

Favorável ao fim do fator previdenciário — que reduz benefícios levando em consideração a expectativa de vida maior do trabalhador —, Garibaldi sugeriu a instituição da idade mínima de 65 anos para qualquer tipo de aposentadoria, prevendo período de transição para quem já está na ativa. O ministro também voltou a defender alteração na concessão das pensões por morte.

Ele chegou a dizer que já fez até promessa para ver aprovado o Projeto de Lei 1.992, que cria um fundo de pensão para o servidor público. “Mesmo sabendo que não sou merecedor (de receber a promessa). Mas temos que estancar essa sangria”, justificou Garibaldi.

Na União, justificou, contribuições de servidores civis e militares somam R$ 22,7 bilhões, contra despesas com benefícios de R$ 73,9 bilhões. No INSS, trabalhadores contribuíram com R$ 207,2 bilhões ante R$ 199,4 bilhões em benefícios. Garibaldi deu destaque a outro problema: renúncias fiscais de R$ 18,2 bilhões só em 2010.

Idade mínima progressiva

A nova idade mínima seria transitória e poderia ser fixada em uma média pouco acima da observada atualmente. Subiria um ano a cada dois, até atingir 65 anos. Garibaldi lembrou a já discutida fórmula 85/95, que soma tempo de contribuição e idade, e que poderia ser alternativa para a transição até a fixação da idade mínima definitiva de 65 anos.

Atrasados serão pagos em parcelas

O INSS pretende pagar em parcelas mensais a revisão das aposentadorias concedidas a segurados que contribuíam pelo teto com benefícios iniciados entre 1988 e 2003. A correção foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar obrigando o instituto a revisar 731 mil benefícios e pagar diferenças em 90 dias.

O ministro Garibaldi Alves Filho afirmou ontem que negocia com o Ministério do Planejamento a dotação prevista no Orçamento de 2011 e que ficou refém do corte de R$ 50 bilhões. O INSS foi notificado em 16 de maio. Assim, terá que cumprir a decisão do Supremo até 13 de agosto.

A autarquia pode recorrer em até 40 dias corridos”, disse Carlos Jund, da Federação dos Aposentados do Rio, que entrou com ação civil pública pedindo o pagamento no estado do Rio. O recurso pode ser apresentado até 24 de junho.

Resistência é quase certa

Trabalhadores organizados em centrais e representações de aposentados elogiaram a coragem do ministro Garibaldi ao defender o fim do fator previdenciário, mas afirmaram que a idade mínima vai enfrentar resistência.

“Somos contra. Mas ele também retomou a fórmula 85/95, que ele entende como viável. Nós, da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, defendemos 80/90. Ele não fechou nada, disse que está trabalhando a ideia”, comentou o diretor da Cobap, Antônio Grassi.

Segundo ele, a reunião de 25 de maio com Garibaldi e o ministro da Secretaria-Geral da Previdência, Gilberto Carvalho, está ameaçada. “Garibaldi disse que tem outro compromisso no dia”, explicou.

Centrais pressionam pelo fim do fator previdenciário

Da Redação Do Correio do Estado 

As centrais sindicais estão pressionando deputados e senadores para que estes, por sua vez, pressionem o Governo para acabar de vez com o Fator Previdenciário que está em vigor e que reduz em até 40% o valor das aposentadorias no Brasil. “E não adianta o governo vir com aquela mesma ladainha de sempre de déficit previdenciário, para não acabar com esse famigerado fator previdencário”, desabafou José Lucas da Silva, membro da executiva nacional da CGTB e coordenador regional do Fórum Sindical dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul – FST/MS.

José Lucas informou que segundo o senador Paulo Paim (PT/RS) as negociações do Congresso Nacional com o Governo estão avançando no sentido de chegar a um acordo para acabar de vez com o Fator Previdenciário. “O Brasil inteiro está na expectativa de se resolver esse problema de uma vez por todas”, comentou o sindicalista.

Ele lembrou que o Congresso Nacional já havia aprovado no ano passado o fim do fator previdenciário. O problema foi que o então presidente Lula vetou o projeto e agora cabe ao Congresso promover um entendimento com Dilma Rousseff para derrubar o veto e beneficiar milhares de trabalhadores aposentados em todo o Brasil que perderam muito dinheiro nos últimos anos, por conta desse “monstro” criado por ele mesmo (Governo), explica.

“O senador Paulo Paim tem feito duros pronunciamentos no Senado, desmentindo, através de números e provas, as justificativas de déficit previdenciário alegados pelo governo para não recuperar as perdas salariais dos aposentados e acabar de vez com o fator previdenciário”, comentou José Lucas.

Paim, em recente manifestação no Senado, destacou que “segundo estudo da Associação Nacional dos Fiscais da Previdência (Anfip) e da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) somente em 2009 a Seguridade Social teve um superávit de R$ 21 bilhões e a Previdência Social de R$ 4 bilhões.

Já o SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) informa que somente no primeiro semestre deste ano foi pago a aposentadorias e pensões o montante de R$ 51,4 bilhões”.

Registra o senador caxiense que, “porém, os 30,25% que ganham acima do salário mínimo somaram o valor de R$ 15,5 bilhões (Esses dados estão disponíveis na internet e podem ser acessados por www.siga.gov.br). O impacto da diferença entre os 6,14% de reajuste oferecido pelo governo e os 7,7% aprovado pelos deputados é de 1,58%. Isso representa um impacto mensal de R$ 81,9 milhões e anual de R$ 982,7 milhões, calculados pela média dos pagamentos efetuados pela previdência nos três primeiros meses de 2010”.

Paim lembra ainda que “segundo o anexo IV das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as renúncias previdenciárias para este ano são de R$ 18,9 bilhões. Portanto, o impacto da diferença do reajuste aprovado (impacto de R$ 982 milhões/ano) representa 5,18% das renúncias previdenciárias previstas para 2010”.

SOMANDO FORÇAS

José Lucas participado de reuniões em Mato Grosso do Sul com as diretorias das centrais CGTB, Força Sindical, CTB, NCST e UGT, para traçar estratégias, juntas, de luta em Brasília para conseguir acabar com o fator previdenciário.

As entidades vêm trabalhando juntas nesse sentido em todo o País. Somando forças elas acreditam que terão maiores chances de pressionar o governo para resolução desse problema sem penalizar o trabalhador aposentado que perde boa parte de seus ganhos mensais por conta dessa matemática absurda do governo.

Nova ação pede revisão do teto para aposentado do Rio

Objetivo é proteger segurados do INSS no estado, se Justiça derrubar liminar de São Paulo

POR LUCIENE BRAGA

Rio - Aposentados, segurados e pensionistas do INSS que contribuíam pelo teto e tiveram benefícios concedidos de 1988 a 2003 já têm mais uma frente em defesa da revisão de até 39,35% e do pagamento de atrasados que variam de R$ 10 mil a quase R$ 50 mil. A Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Rio (Faaperj) entrou com a ação civil 20115101006242-3, com pedido de liminar, para a aplicação imediata da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em setembro de 2010 reconheceu o direito ao recálculo e ao pagamento de diferenças.

Como fez o Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, co-autor da açãoque deu ganho aos aposentados de todo o País com o Ministério Público Federal de São Paulo, a Faaperj teve assessoria jurídica do Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci). “Nós queremos garantir que aposentados do Rio tenham respaldo para recálculo dos benefícios, se essa liminar cair”, explica a presidente da Faaperj, Yedda Gaspar.

PROTEÇÃO

“Pedimos o cumprimento imediato da decisão do Supremo para aposentados que sempre contribuíram pelo teto e tiveram prejuízo com as emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003. Nós vamos reunir o maior número de aposentados possível para ingressar individualmente com ações e, em paralelo, pedir os atrasados nos Juizados Especiais Federais”, explica o presidente do Ibraci, Carlos Henrique Jund. “É uma pressão. A decisão do juiz Marcos Orione, em São Paulo, sob a Lei 7.347 (das ações civis públicas), pode sofrer com o entendimento adotado nos Tribunais Regionais Federais, desde a Lei 9.494/97, que só dá efeito na área do órgão que julgou. Significa que essa decisão pode ficar só em São Paulo”, adverte o advogado, que estima que o julgamento nos Juizados Especiais leve em torno de 10 meses para a liberação do pagamento. “O INSS não paga atrasados. E, quando paga, paga atrasado. Muitos já são idosos”, acrescenta.

Ontem, O DIA questionou o INSS, que mesmo assim ainda não se pronunciou sobre a liminar que o obriga a reajustar 731 mil benefícios e a pagar atrasados em 90 dias. Na sexta-feira, a intimação foi enviada, e o órgão disse que só falaria após a notificação.

Presidente de sindicato está confiante

Presidente do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini acha difícil a Justiça Federal cassar a liminar. “O problema de territorialidade é em relação a empresas. Estudamos isso. O INSS tem uma só conduta em todas as regiões. Não acredito que outros estados possam perder”, avalia. Para ele, que venceu ação em 2004, teve revisão em 2006 e ganhou R$ 42 mil em atrasados em 2007, o governo não deve se eximir de cumprir a decisão. “Eu me aposentei em 2000. Se eu não entrasse com a ação, receberia R$ 1.470. Meu benefício foi a R$ 2.870”.

No Rio, defensor público que ganhou liminar apoia MP

O defensor público federal do Rio que ganhou liminar e impediu que o INSS cortasse benefícios e cobrasse retroativos de milhares de viúvos e viúvas, André Ordacgy, apoia o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) e, por enquanto, não vai propor ação civil pública pela mesma razão. O prazo para o INSS responder às suas dúvidas no procedimento de abertura da ação terminou, mas ele vai aguardar o desfecho da liminar concedida ao MP. Segundo ele, a decisão de São Paulo determina a revisão breve e dá atrasados, o que já traz o resultado esperado.

Fonte O Dia Online 

"Aprenda Plugado" oferece oportunidade de trabalho Online para Professor aposentado

..."Acreditamos no 'poder grisalho acadêmico’ em que, guiado por sua vocação, o professor  está sempre em busca de novas oportunidades para contribuir com a Educação brasileira"... Diz a Dra. Myres Hopkins, professora aposentada da UFPE. Dra. Myres dirige Aprenda Plugado (AP), empresa brasileira e neozelandeza tradutora de material de Ensino da Universidade da Carolina do Sul (USC, EUA). AP traduz e publica vídeo-aulas do segundo ano Médico desta Universidade americana, oferecendo assim uma fonte alternativa de aprendizado para brasileiros.

AP está rapidamente expandindo e em consequência disso necessita de mais vídeo-aulas traduzidas. A transcrição em portugues de palestras originais em Inglês é uma das várias etapas do processo.

AP convida professores aposentados com boa compreensão do Inglês nativo e habilidades em computação básica, para atividades de tradução. São mais de 100 aulas em Imunologia, Parasitologia, Bacteriologia, Virologia, Micologia e Correlações Clínicas. Uma remuneração será negociada com base na renda gerada por cada aula traduzida.

O professor poderá responder a uma "amostra de tradução" disponível no link < http://www.aprendaplugado.com/trabalhe-conosco >.

Para identificação da sua procedência, é importante que o professor envie email separado para <contato@aprendaplugado.com> com o assunto "GT Aposentado".

AP aguarda sua manifestação de interesse e resposta.

Aprenda Plugado

www.aprendaplugado.com

Ação de sindicato

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) limitou as diferenças salariais de empregados do Banco Banestado, ganhas em ação judicial do sindicato da categoria, aos profissionais cujos nomes constam no processo. De acordo com a ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, relatora do caso na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), embora a Constituição Federal confira legitimidade aos sindicatos para atuarem na defesa dos direitos de todos os integrantes da categoria, as decisões da SDI-1 não reconhecem essa abrangência em processo no qual o sindicato restringe seus efeitos aos trabalhadores previamente relacionados. Com a decisão, os ministros reformaram julgamento da 1ª Turma do TST que acolheu recurso de bancária que, mesmo não constando no processo do sindicato, queria ter direito a receber as diferenças salariais ganhas pelo órgão de classe. Para a turma, o direito deveria ser estendido a todos os funcionários do banco. Ao limitar os benefícios do processo apenas aos integrantes da ação, a SDI-1 restabeleceu decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, desfavorável à bancária. Como o TRT, a SDI-1 entendeu que o "pleito do sindicato profissional, na ação anteriormente proposta, foi restrita ao rol dos substituídos (relação dos integrantes do processo), de modo que o título executivo contemplou apenas os empregados arrolados pelo sindicato na inicial".

Tribunal Superior do Trabalho paralisa atividades hoje

Integrantes do tribunal param por uma semana para debater atividades

BRASÍLIA (AE) - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai paralisar todas as suas atividades durante uma semana, a partir desta segunda-feira, para debater o emaranhado de divergências que vem atrapalhando a eficácia de suas decisões. Os ministros, assim como juízes de tribunais regionais, andam se desentendendo na interpretação das leis, muitas delas desatualizadas, e dando sentenças contraditórias em causas semelhantes, o que compromete a credibilidade da Justiça trabalhista e causa indignação às partes.

É tanto bate-cabeça que as sentenças estão se tornando le­tra morta. De acordo com levan­tamento do Tribunal, só 31% das sentenças são cumpridas quando chegam à fase de execução, ou seja, em sete de cada dez julgamentos, o direito não se converte em dinheiro no bolso. O trabalhador ganha, mas não leva. Há sentenças transitadas em julgado que se arrastam há dez anos ou mais.

A situação se agravou com o aumento das terceirizações no mercado de trabalho e com a nova lei de falências, que tirou dos trabalhadores a prioridade no recebimento de direitos. “As instituições, como os homens, precisam fazer autoanálise e reflexões de seus procedimentos, para oferecer serviços com qualidade e eficiência à sociedade”, reconheceu o presidente do tribunal, João Oreste Dalazen, que propôs uma imersão. “Vamos fazer uma reflexão pontual e profunda sobre as jurisprudências do tribunal”, enfatizou.

Ao final, serão formuladas pro­postas legislativas e introdu­zidas novas normas no regimen­to interno, para reger os julga­mentos da Corte e a tramita­ção dos processos trabalhistas.

A ideia do TST é, ao fim da semana, ditar um rumo uniforme para empresas seguirem e uma jurisprudência sobre a aplicação da lei trabalhista. Será também proposto anteprojeto de lei, a ser enviado ao Congresso, com alterações para tornar mais rápida e efetiva a fase da execução das sentenças. É a segunda vez que o Tribunal faz esse tipo de reflexão. A primeira ocorreu em 2003, quando algumas vozes chegaram a propor a extinção do Tribunal e a migração das causas trabalhistas para a Justiça comum.

Serão aclarados alguns pontos nebulosos, como o prazo de pres­crição para ajuizamento de ações para complementação de aposentadoria. Outro pon­to explosivo: a responsabili­dade subsidiária de entes públi­cos - governo e empresas esta­tais - sobre empregados tercei­rizados. Uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) impede que entes pú­blicos sejam responsabilizados por danos a terceirizados, mas o TST quer mudar a norma.

 

Salário maior pode gerar menos ganhos

 (Folhapress)

 Ganhe mais e receba menos no dia do pagamento. Não, não há erros no frase anterior. Se você acha um absurdo, saiba que isso é possível no Brasil - no caso de uma parcela de trabalhadores com registro em carteira - por conta do desconto da contribuição mensal recolhida pela empresa ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa situação ocorre com uma parte dos trabalhadores assalariados que recebem, por mês, entre R$ 1.106,91 e R$ 1.844,84. O motivo para esse aparente absurdo é o desconto da contribuição previdenciária mensal. Ao contrário da tabela do Imposto de Renda, que é progressiva, a da Previdência Social tem as alíquotas fixas por faixa salarial.

Significa o seguinte: ao mudar de faixa de contribuição - basta ganhar R$ 0,01 a mais -, o assalariado terá o desconto integral pela alíquota maior. Isso faz com que ele tenha um salário líquido inferior ao daquele que ganha R$ 0,01 a menos e que contribui por uma alíquota menor.

O trabalhador com salário de R$ 1.106,90 pagará 8% ao INSS, ou R$ 88,55, resultando em salário líquido mensal de R$ 1.018,35. Já quem ganha R$ 1.106,91 (ou seja, apenas R$ 0,01 a mais) paga 9%, ou R$ 99,62, valor que reduz o salário para R$ 1.007,29. Resultado: por ganhar aquele R$ 0,01 a mais, ele recebe R$ 11,06 a menos por mês. A mesma disparidade ocorre com os trabalhadores registrados que ganham R$ 1.844,83 e R$ 1.844,84.

No primeiro caso, a contribuição é de 9%; no segundo, de 11%. Resultado: o primeiro terá desconto de R$ 166,03 para o INSS; o segundo, de R$ 202,93. Nesse exemplo, o segundo trabalhador ganha apenas R$ 0,01 a mais, mas fica com R$ 36,89 a menos.

Essa forma de desconto da contribuição não é ilegal, pois está prevista no artigo 20 da Lei de Custeio da Previdência (lei nº 8.212/91). O advogado Wladimir Novaes Martinez, especialista em legislação previdenciária, não vê nada de errado nessa forma de desconto. Para ele, embora possa ser injusto do ponto de vista financeiro, agora, essa regra poderá beneficiar o trabalhador no futuro. É que os valores das contribuições pagas desde julho de 1994 entrarão no cálculo da aposentadoria. Assim, quanto maior a contribuição hoje, maior tende a ser a aposentadoria no futuro.

Diferentemente do recolhido ao INSS, o Imposto de Renda não reduz o salário do trabalhador que “pula’’ de faixa por ter um salário R$ 0,01 maior. É que a tabela do IR faz a tributação ser calculada de forma progressiva, ou seja, o salário do trabalhador é “fatiado’’ em partes: uma (até R$ 1.566,61) é isenta; as outras quatro pagam 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5%. As “parcelas a deduzir’’ da tabela têm efeito neutralizador.

 

Paim aplaude decisão favorável a aposentados

O senador Paulo Paim (PT-RS) cumprimentou a Justiça Federal de São Paulo por ter dado liminar obrigando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar, em até 90 dias, a revisão de 131 mil aposentadorias e pensões concedidas entre 1988 e 2003.

Em pronunciamento no Plenário, nesta sexta-feira (13), Paim observou que a decisão foi adotada porque o INSS usou, na época, "tetos diferentes para quem paga [a contribuição] e para quem recebe [a aposentadoria]".

A revisão, que já sido objeto de decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010, deve dar a cada aposentado ou pensionista um aumento médio R$ 184,86. Os atrasados devem render para cada um a média de R$ 11.586.

Retaliação

O senador também apoiou a decisão da presidente Dilma Rousseff de retaliar a Argentina e impor barreiras à importação de carros daquele país. O senador lembrou que, seis meses atrás, já vinha advertindo que o governo de Buenos Aires estava boicotando produtos brasileiros e que a situação era insustentável.

Em aparte, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que presidente Dilma Rousseff marcou uma posição correta, dentro de "uma conjuntura de abusos e de posições inexplicáveis do governo argentino".

Da Redação / Agência Senado

Aposentadorias dignas estão nas mãos do Judiciário

Segurados se queixam da demora para julgamento final de ações como as que reivindicam benefício equivalente às contribuições

POR LUCIENE BRAGA

 Ações que o Supremo Tribunal Federal (STF) e as demais cortes analisam podem mudar a vida dos aposentados. Nas mãos dos ministros e juízes, estão a possibilidade de benefícios voltarem a ser equivalentes a média dos salários usados como base das contribuições e também da aposentadoria que não sofra redução pelo fator que leva em consideração a expectativa de vida do brasileiro, maior a cada ano. Está ainda o direito de o aposentado do INSS que voltou a trabalhar elevar o benefício considerando as contribuições pagas pelo período que já devia estar descansando.
O direito previdenciário avançou muito. A ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal de São Paulo é mais um exemplo: a mobilização do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical resultou na liminar que obriga a Previdência a acertar contas com quem contribuía pelo teto até 2003 em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. São até 39,35% de correção e até R$ 50 mil em atrasados.
Mas a Justiça ainda é lenta. Muito. No Supremo, ações ficam “penduradas” pelo esquecimento ou por ritos burocráticos. As ações diretas de inconstitucionalidade 2.110 e 2.111, que pedem o fim do fator previdenciário, foram distribuídas em 1999: há mais de 11 anos não se aprecia o mérito. “Fere de morte o chamado Princípio da Isonomia, da Dignidade da Pessoa Humana”, critica o advogado previdenciário Flávio Brito Brás.

A situação piora, em confronto com o Estatuto do Idoso, que prevê, no Artigo 71, prioridade na tramitação dos processos e procedimentos de pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, em qualquer instância. A Constituição também fala em razoável prazo para duração dos processos.
Enquanto não há conclusão, INSS ganha com economia

Outro recurso extraordinário apresentado no STF, e lento no julgamento final, é o que trata da decadência do direito de ir à Justiça (nº 626.489). A discussão é o limite de 10 anos para que a pessoa possa mover ação.
A Repercussão Geral (julgamento de causa que vale para as demais) foi reconhecida em 17 de setembro, mas o tema estava no Supremo desde abril de 2010.

Já passa de um ano e há milhares de processos suspensos no País à espera de conclusão. Quem ganha é o INSS, que economiza. A revisão da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, do recurso extraordinário 583.834, também teve Repercussão Geral reconhecida há quase três anos. Mas até agora nada foi pago.

Ainda há a desaposentação. Dados do IBGE mostram que de 18,4 milhões de segurados, 5,3 milhões trabalham — 550 mil são formais. “Ao se aposentar, o beneficiário não ganha o suficiente para usufruir o direito e continua na ativa. Mas seu seguro não é reajustado como deveria”, diz o advogado Guilherme de Carvalho.
Segurado faz apelo a juízes
Altamir Moura, 63 anos, teve o pedido de revisão previdenciária da Unidade Real de Valor (causa clássica do INSS nos anos 90) julgado procedente em um Juizado Especial Federal. Atrasados são de R$ 17 mil.

O instituto recorreu, e o processo está na Turma Nacional de Uniformização, aguardando posição do Supremo Tribunal Federal sobre a questão da decadência.

O Superior Tribunal de Justiça é favorável aos segurados com concessão de benefício anterior a 1997. Ponto para ele, que se defende: “Entrei, ganhei, e o INSS recorreu. Que Deus toque o coração desses juízes, que tenham compaixão da gente. Precisamos de remédios e conforto depois de tantos anos de trabalho”.
AS AÇÕES
BURACO VERDE
Segurados podem requerer na Justiça a recomposição de benefícios fixados pela Previdência Social em valores abaixo da média dos salários de contribuição. O INSS limitava o benefício ao teto do salário de contribuição. Vale para aposentados entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993.
DESAPOSENTAÇÃO
Quem continua trabalhando com carteira assinada e descontando para o INSS pode pedir, na Justiça, a devolução do que foi recolhido ou uma aposentadoria maior.
FATOR
A Justiça avalia ainda a constitucional idade do fator previdenciário, mecanismo que leva em conta a idade, tempo de contribuição, expectativa de vida. A fórmula reduz o valor dos benefícios.

UFPE promove hoje (12) o Iº Diálogos Universitários para a Paz

Será realizado hoje (12), no auditório do Centro de Tecnologia e Geociências (CTG), às 10h, o “Iº Diálogos Universitários para a Paz – Como Passar de Cultura de Morte para a Cultura de Vida?”. Promovido por um grupo da comunidade acadêmica da UFPE, o evento tem como objetivo criar um espaço institucional qualificado para reflexão em relação ao tema de Cultura de Vida em nossa sociedade. A estratégia para os diálogos parte do reconhecimento que a UFPE já dispõe de vários grupos competentes e com graus diversificados de institucionalização que desenvolvem atividades de extensão, ensino e pesquisa em Cultura de Paz, Direitos Humanos, Inclusão Social, Violência Urbana, Conflitos Sociais, entre outros temas correlatos. Incluindo palestras de Frei Tito, professor de Antropologia da UFPE, e Olga Câmara, mestre em Políticas Públicas de Desenvolvimento Social pela UFPE, o Iº Dialógos é uma reação aos constantes atos de violência no país, como os que vitimaram o professor Élio Menezes Pacheco (Departamento de Eletrônica do CTG), o servidor Jackson Ramos da Soledade (Faculdade de Direito do Recife), a estudante Fernanda Patrícia Veras Mateus (curso de Rádio, TV e Internet, do Centro de Artes e Comunicação - CAC) e o estudante Alcides Nascimento (curso de Biomedicina do Centros de Ciências Biológicas - CCB). Prof. Luis de La Mora Coordenador da Comissão de Direitos Humanos Dom Helder Câmara – UFPE (81) 9166.9686 texto extraído do site da UFPE

Seguridade prevê isenção de IR para aposentadoria de pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 6990/10, que isenta do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria de pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental, foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Atualmente, a legislação já isenta do IR as aposentadorias de portadores de doenças graves, como câncer e mal de Parkinson.

De autoria do deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), o projeto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pela relatora, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). O substitutivo incorpora à proposta o mesmo conceito de pessoa com deficiência previsto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Complementação - Segundo o texto aprovado, “a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”. Serão beneficiados pela isenção de IR os proventos de aposentados que se enquadrarem nessa definição.

A deputada Elcione Barbalho disse que a isenção de IR é necessária porque aposentados com deficiência possuem gastos elevados com tratamentos de saúde, cadeiras de rodas, medicamentos e transportes especiais. Ela lembra que os gastos, por vezes, superam a renda dos aposentados e exigem complementação por parte de familiares e amigos.

Fonte: Agência Câmara

Professor aposentado lança livro sobre personagens do Recôncavo Baiano

Juvenal Alves lança livro Caminho sem Fim – Memórias e Alumbramentos

“Neste livro fiz um resgate de minha história e de minha gente. Lançar esta obra, na presença de tantos amigos, parentes e do magnífico reitor Valentim, faz com que eu me sinta rejuvenescido, o mesmo de décadas atrás, quando presenciei o nascimento de nossa Universidade do Estado da Bahia.” Essas foram algumas das palavras proferidas pelo professor aposentado da universidade Juvenal Alves, 90 anos, durante a cerimônia de lançamento do livro de sua autoria, Caminho sem Fim – Memórias e Alumbramentos realizada na noite de ontem (28), no foyer do Teatro UNEB, Campus I da instituição, em Salvador. Reitor Lourisvaldo Valentim cumprimentou Juvenal Alves, 90 anos, a quem chama de "tio" O professor ainda ressaltou figuras importantes do recôncavo baiano que figuram em sua obra, a exemplo do cônego Liberato Góes Bittencourt. Lembrou também da paróquia de São Pedro de Rio Fundo, no município de Santo Amaro, e do solo de massapê – característico da região e propício para o cultivo da cana-de-açúcar. “Sinto uma emoção muito grande ao falar de ?tio? Juvenal, como o chamo, pois foi ele que me acolheu, no ano de 1965, em minha volta para a Bahia, após período em São Paulo. Não sei como foi possível colocar anos tão ricos em um livro tão pequeno, mas tenho certeza que são relatos verdadeiros e fundamentais para a documentação histórica do nosso estado”, ressaltou o reitor da UNEB, Lourisvaldo Valentim. O reitor, além de parabenizar o autor pela obra, também destacou a importância de Juvenal para a trajetória da educação baiana. O professor aposentado foi um dos fundadores do Centro de Educação Técnica da Bahia (Ceteba), que precedeu a UNEB. Manoel Neto, organizador do livro: "Juvenal possui o poder de ensinar o que é característico do mestre" “A experiência de vida dele é extraordinária. Para mim, a gratificação por contribuir com a produção desse livro é dupla. Além de pai, professor e pesquisador, ele carrega consigo uma pedagogia própria em seu modo de ser. Juvenal possui o poder de ensinar o que é característico do mestre”, destacou Manoel Neto, filho de Juvenal,  pesquisador do Centro de Estudos Euclides da Cunha (Ceec) da universidade e responsável pela organização do livro. Segundo Romilda Almeida, presidente da Comissão Permanente do Vestibular (Copeve) da universidade, o professor teve participação decisiva para a fundamentação da instituição, ainda destacando sua simplicidade e companheirismo. Adelice Brandão, servidora aposentada da UNEB, salientou ainda que sua amizade com Juvenal vem desde a fundação do Ceteba. “É um orgulho estar aqui participando deste momento tão importante para nosso amigo querido”. Outra amiga presente ao lançamento foi a escritora e compositora Mabel Velloso, filha de Dona Cano e irmã de Caetano Veloso. Mabel Velloso: "Ele deixa escrito nesses textos, a partir de suas experiências, o que é a vida" “Eu, como representante de minha família, não poderia deixar de prestigiar o lançamento desta obra, porque além de amigo, Juvenal foi esposo de minha prima Áurea Vianna, já falecida. Ele deixa escrito nesses textos, a partir de suas experiências, o que é a vida”, resumiu Mabel. Relatos e vivências A ideia de escrever o livro Caminho sem Fim – Memórias e Alumbramentos surgiu a partir de uma entrevista concedida por Juvenal aos pesquisadores Inamar Botelho e José Pinheiro, ambos do Ceec, na qual ele relatou as histórias dos personagens que contribuíram para o desenvolvimento do recôncavo baiano. “Meu papel foi apenas realizar a entrevista com o professor Juvenal e impulsioná-lo a escrever essa grande obra, de relatos e vivências”, salientou José Pinheiro. O livro, uma produção independente, conta com o apoio cultural do colégio e curso Oficina. A obra esteve à venda durante o lançamento e exemplares vão estar disponíveis para consulta na biblioteca do Campus I da universidade. Nascido em São Bento do Inhatá em 1921, Juvenal Alves é licenciado em pedagogia pela Universidade Católica do Salvador (Ucsal) e se especializou em direção e inspeção dos 1° e 2° graus do ensino médio e planejamento educacional, nos estados do Rio de Janeiro e Pernambuco.

Seminário aborda as redes sociais e o enfrentamento ao sofrimento psíquico

O seminário promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFPE, na próxima sexta-feira (13), às 9h, vai abordar o tema “Redes sociais e enfrentamento do sofrimento psíquico: ou sobre como as pessoas reconstroem as suas vidas”, com palestra do professor Dr. Breno Fontes (PPGS/UFPE).  Já às 10h30, a professora Cynthia Hamlin vai abordar “A Sociologia no Programa Nacional do Livro Didático”. Aberto ao público, o evento ocorrerá na Sala de Seminários do PPGS, no 12º andar do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) da UFPE – 12º Andar.
Fonte Agência de Notícias UFPE

Mais informações
Centro de Filosofia e Ciências Humanas - 12º andar
(81) 2126.8285 ppgs.ufpe@gmail.com

Miguel Falabella lança livro no Recife

Na passagem por Recife, Miguel Falabella vai lançar o livro Vivendo a Vida em Voz Alta, dia 20, na Livraria Saraiva. No Rio de Janeiro, o mesmo lançamento foi bastante prestigiado por celebridades. O ator e diretor vem à cidade com a peça Gaiola das Loucas, estrelada pelo ator Sandro Cristopher, que será apresentada dias 20, 21 e 22, no Teatro da UFPE. Os dois ficam hospedados na suíte presidencial do Dorisol.

Foto: Simone Marinho/Divulgação

Fonte João Alberto Blog

Sindicatos de aposentados vão negociar com o governo

Mario Campagnani

Sindicatos representantes dos aposentados da Previdência Social encontrarão o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, nesta quarta-feira, para continuar as discussões sobre uma política de reajuste para os segurados do INSS. Também estará na pauta da reunião a apresentação de propostas alternativas ao fator previdenciário — metodologia usada atualmente para reduzir os benefícios de quem se aposenta ainda jovem.

Uma das alternativas ao fator que estão em discussão é a chamada Fórmula 85/95, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10, de 2008, do senador Paulo Paim (PT-RS). Por ela, as mulheres poderiam se aposentar aos 55 anos e após 30 anos de contribuição, por exemplo (desde que a soma da idade e do tempo de recolhimento seja 85 anos), enquanto os homens poderiam se aposentar aos 60 anos e após 35 anos de contribuição (95 anos ao todo). O projeto, que está pronto para ser votado no plenário do Senado, precisa apenas de vontade política para entrar na pauta, diz o senador:

— Com o canal de negociação aberto, esperamos que a proposta seja discutida e que mudanças ocorram.

Fonte Extra Online 

11,11% para os aposentados

Se Congresso derrubar veto de 2006, quem recebe acima do piso no INSS terá reajuste

POR LUCIENE BRAGA

Rio - Hoje, o Congresso Nacional se reúne para votar, ao menos, total de 1 mil projetos de leis que foram vetados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, revertem o resultado final. Entre essas propostas, há dois vetos de especial interesse para trabalhadores, aposentados e pensionistas do INSS: o fim do fator previdenciário e o que eleva o índice de correção das aposentadorias do instituto no ano de 2006.

A derrubada do veto do segundo ponto poderá representar reajuste de 11,11% nos vencimentos de segurados que ganham benefícios acima do salário mínimo (confira simulação na tabela ao lado). Isso porque, naquele ano, o reajuste para quem ganhava o piso previdenciário foi de 16,67%. Mas os demais segurados do INSS, que ganham acima do mínimo, só receberam 5%. O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou emenda que previa a equiparação, mas Lula vetou e impediu a aplicação da lei como foi votada.

A mudança poderá elevar o teto, hoje, de R$ 3.698,66, para R$ 4.110,82. Se isso acontecer, governo e Previdência correm risco de enfrentar nova enxurrada de ações judiciais para revisar benefícios concedidos pelo teto, uma vez que os limites previdenciários poderão ser alterados desde 2006.

“Fizemos mobilização prévia, com apoio de todas as federações de aposentados do País, para pedir aos 513 deputados federias e aos 81 senadores para que nos ajudem a derrubar o veto”, disse o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçalles. É a segunda vez que o projeto entra como potencial na pauta de votações. Em 2008, os segurados não tiveram êxito.

Reunião com aposentados foi cancelada

Warley Gonçalles e presidentes de sindicatos de segurados vinculados a centrais sindicais tinham encontro marcado hoje com os ministros Garibaldi Alves Filho (Previdência) e Gilberto Car valho (Secretaria-Geral da Presidência). A reunião foi cancelada, sem uma nova data para ser realizada.

Segundo a Previdência, a agenda de Garibaldi prevê cerimônia aberta no Palácio do Planalto. A Secretaria-Geral de Dilma informou que as reuniões vão debater o fim do fator e haverá outras até o dia 2, quando o assunto será resolvido.

Fonte O Dia Online

R$ 209,1 milhões para aposentados

POR MAX LEONE

Rio - O Tribunal Regional Federal da 2ª Região recebeu do Conselho da Justiça Federal, este mês, R$ 209,1 milhões para pagamento de ações movidas contra a Previdência Social. No Rio de Janeiro e no Espírito Santo, estados abrangidos pelo TRF-2, serão beneficiados 2.424 segurados do INSS que ganharam processos, como revisões de aposentadorias e pensões. No País, 60.845 segurados têm direito a indenizações de 53.541 processos. Foram destinados R$ 2,9 bilhões a causas previdenciárias.

O depósito na conta é feito pelos tribunais, de acordo com cronogramas próprios de pagamento. Ao todo, a Justiça liberou R$ 5,4 bilhões para pagar precatórios de natureza alimentícia — dívidas judiciais da União —, que ultrapassarem 60 salários mínimos (R$ 32.700).

Para o pagamento de precatórios alimentícios da União foram liberados R$ 2 bilhões, para os do Fundo Nacional de Assistência Social, o valor de R$ 38 milhões e R$ 434 milhões para saldar os precatórios alimentícios de entidades públicas federais, como autarquias e fundações públicas federais.

RPVs já liberadas

Anteriormente, o Conselho da Justiça Federal já havia liberado R$ 455 milhões relativos às Requisições de Pequeno Valor, as chamadas RPVs. Os valores são referentes ao mês de março de 2011. As requisições são ordens de pagamento relativas a ações judiciais movidas contra a União ou entidades e autarquias federais, com valores abaixo de 60 salários mínimos.

Fator que reduz benefício divide centrais

Representantes das centrais sindicais se reuniram ontem para tentar chegar a proposta única que substitua o fator previdenciário. Segundo participantes do encontro, as propostas em torno da fórmula 85/95 encontram defensores entre sindicalistas. Mas não ao ponto de ser um consenso.

“Nós somos contra a proposta 85/95. Mas vamos continuar discutindo”, avisa Edmundo Benedeti, presidente do Sindicato dos Aposentados da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Aposentados querem reajuste equivalente ao do mínimo

Com o objetivo de discutir a formulação de uma política de reajuste para as aposentadorias, começou nesta segunda-feira, 9, audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).

Um dos principais assuntos a serem discutidos é a reivindicação, por parte dos aposentados, de uma lei para que o reajuste de aposentadorias e pensões utilize o mesmo índice aplicado ao salário mínimo. Atualmente, os benefícios com valores maiores que o mínimo são corrigidos por índices menores do que os aplicados a este último.

A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) apresentou essa reivindicação ao ministro da Previdência, Garibaldi Alves, em reunião realizada no último dia 5. A entidade também defende o fim do Fator Previdenciário e a reativação do Conselho Nacional de Seguridade Social - questões que também devem ser debatidas na audiência.

Comissão

Conforme informações do diretor Financeiro da Cobap, Nelson de Miranda Osório, será criada uma comissão composta por técnicos do Ministério da Previdência Social, da Cobap e da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social para discutir alternativas ao fator previdenciário e, inclusive como meio de gerar mais receita para o pagamento aos aposentados, formas de combate à sonegação e a fraudes no Instituo Nacional do Seguro Social (INSS). Nelson Osório é um dos convidados da audiência.

A reunião está sendo conduzida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS).

 

Agência Senado

Senado discute política salarial para aposentados e pensionistas

 

   A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado promove hoje (9) audiência pública para discutir a política salarial para os aposentados e pensionistas. A reunião vai tratar também do fator previdenciário e das repercussões do valor salário mínimo, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para R$ 616,34 em 2012. Foram convidados para a reunião o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), Warley Martins Gonçalles, o presidente do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini, e o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores, Edmundo Benedetti.

Amanhã (10), a Comissão de Educação discute projetos de iniciação esportiva nas escolas, incluídos na Lei de Incentivo ao Esporte. Além disso, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) avalia as indicações de nomes para três vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça. Os indicados Ricardo Villas Bôas Cueva, Antonio Carlos Ferreira e Sebastião Alves dos Reis Júnior serão sabatinados pelos integrantes da comissão. Se aprovados, os nomes seguem para votação no plenário do Senado.

A pauta de discussões da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem 13 itens, entre eles o Projeto de Lei do Senado (PLS) 308/06 que tem como objetivo impedir a falsificação de marcas comerciais.

A pauta de discussões na CCJ será intensa. Na quarta-feira (11), haverá votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Medidas Provisórias (MPs).  A PEC 11/11, do senador e presidente da Casa, José Sarney, estabelece que a Câmara dos Deputados e o Senado tenham 55 dias, cada um, para analisar as MPs. Hoje, o prazo máximo de tramitação das MPs é de 120 dias corridos, a maioria deles na Câmara.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional promove, também na quarta-feira, o painel A Política Externa dos Estados Unidos, da União Europeia e Rússia e seus Reflexos no Cenário Internacional. O debate faz parte do ciclo de palestras que a comissão tem feito sobre Geopolítica e Relações Internacionais, visando à discussão dos rumos da política externa brasileira até 2012.

Além disso, está prevista a discussão do projeto que trata de problemas na publicação de leis. A análise ocorre em decisão terminativa, ou seja, o projeto não segue para votação no plenário. A proposta tem o objetivo de resolver problemas com a publicidade das normas. Questões relativas à aplicação de leis de municípios são levadas muitas vezes à Justiça por não ter veículos de comunicação oficial. O texto propõe que a publicação da lei deve ser feita em veículo oficial de comunicação até o dia seguinte ao da promulgação, exceto se  ocorrer em uma sexta-feira.

Também na quarta-feira, a Comissão de e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática discute a oferta obrigatória de planos mais baratos de telefonia celular a deficientes auditivos ou com dificuldade de fala. A proposta será analisada em caráter terminativo.

Fonte Agência Brasil

Comparar salários é humilhante

Coluna Cláudio Humberto Jornal do Commercio – 24/01/2011 COMPARAR SALÁRIOS É HUMILHANTE PARA MILITARES No Brasil os vencimentos de miltares não resistem a comparação aos demais salários do serviço público. Para dirigir carros oficiais, por exemplo, um motorista do Senado ganha até R$ 19  mil, enquanto o comandante de fragata da Marinha recebe R$ 8 mil. Na Câmara, há ascensorista recebendo R$ 10 mil para pilotar elevador; na  FAB, um piloto de combate Mirage percebe R$ 7.428 por mês. Bruto. SEM RALAR MUITO     …diretor que chefiou a garagem do Senado ganha o dobro dos R$12,1 mil pagos a general do Exército que comanda regimento de blindados.

Comparando com o salário de um professor

Lendo a coluna no Jornal do Commercio, segunda 24.01.2011 - “Comparar salários é humilhante”, fiquei na verdade a imaginar como poderia um motorista do Senado ganhar 19 mil reais, e outros tão diferente.

No primeiro instante, cheguei a pensar que para ser motorista teria que ter especialização na área com pós-graduação falando duas línguas estrangeiras, e, os comandantes, pilotos, bastariam saber nadar ou ter pilotado um teco-teco. Diante de tantas qualificações desses nobres militares que arriscam suas vidas para defender a nação, o salário que ganham na ótica dos políticos, tá bom demais!

Há de se imaginar que outros profissionais que estudaram a mais de 25 anos se especializando em suas áreas, e por não serem considerados importantes pelos legisladores, no contexto sócio-político da nação em relação a um motorista do congresso, certamente não haveria necessidade de uma remuneração a altura.

Sem, contudo, subestimar a importância de todos que prestam serviços no Congresso Brasileiro, passo as suas mãos os proventos de um Professor Adjunto DE com especialização, que passou trinta e seis anos no magistério, agora aposentado, recebe R$. 4.066,01 com os descontos restam-lhes liquido R$. 3.635,74.

Veja que neste país não existiu um político ou gestor que ao receber a outorga do povo, em especial dos professores, reconheceu mérito e importância na classe professoral.

Atualmente torna-se um grande negócio ser político e presidiário. Os políticos determinam quanto devem ganhar além de todas as benesses com auxilio paletó, verbas de gabinetes, 14º, 15º salário etc. etc... Além de um cartão corporativo que lhe dar permissão para gastar sem limite, e os presidiários recebem R$ 798,30 por cada filho.

É necessário levar todas essa informações para esclarecimentos do povo que verdadeiramente é quem paga esses absurdos.

Jarbas Souza

As alegrias de um aposentado

"Se alguma diferença devesse ser estabelecida entre ativos e inativos seria para aquinhoar com favorecimento os inativos, uma vez que a idade provecta cria gastos com saúde que normalmente não alcançam os servidores mais jovens."

João Baptista Herkenhoff*

Nem todas as pessoas reagem da mesma forma diante da aposentadoria. Alguns celebram este fato com alegria, o que me parece muito salutar. Outros recebem a aposentadoria como epílogo, com um certo sofrimento, atitude que não é de forma alguma aconselhável. De minha parte tive um sentimento de vazio quando me aposentei de todo. Senti-me desprovido de uma identidade profissional. Depois superei este sentimento, como vou contar nesta página.

Ao preencher a ficha de um hotel, em Santa Catarina, diante do ítem profissão, acudiu-me a dúvida. Que profissão vou colocar aqui? Juiz aposentado, professor aposentado? Isto não é profissão. A condição de aposentado não desmerece ninguém. Pelo contrario, é muito honroso conquistar uma aposentadoria após décadas de trabalho. Contudo, a situação de aposentado não define uma profissão.

Instantaneamente veio a inspiração e escrevi: Professor itinerante. Não que já fosse realmente um professor itinerante, mas aquela auto-constatação traçou para mim um roteiro pós-aposentadoria: eu seria um professor itinerante.

É isso que tenho sido. Ando a rodar pelo meu Estado e pelo Brasil ministrando seminários e proferindo palestras. Nessa minha itinerância percorri todos os Estados brasileiros, exceto Tocantins e Amapá.

Os temas mais frequentes dos seminários têm sido: Hermenêutica Jurídica e Ética das profissões jurídicas. As palestras isoladas têm abrangido um leque mais vasto de assuntos.

Se o aposentado sentir-se feliz, sorvendo simplesmente a aposentadoria, essa atitude não merece qualquer reparo. Ele fez jus ao que se chama ócio com dignidade (otium cum dignitate).

O pedagogo tcheco Comenius ensina:

“No ócio, paramos para pensar. Ou seja, no ócio paramos externamente para correr no labirinto do autoconhecimento, para investigar nossa condição de seres humanos. Não se trata de passar o tempo, de perder o tempo, mas de penetrar no tempo (no instante eterno) para mergulhar no essencial. Não é tempo perdido, é sagrado e consagrado. Tempo humanizador.”

Usei o verbo no presente do indicativo – Comenius ensina, e não no passado – Comenius ensinou, embora se trate de um escritor morto, porque a sabedoria não morre.

Se quem se aposentou pode desfrutar da aposentadoria serenamente e com espírito livre, numa situação inversa haveremos de ponderar que a aposentadoria não tem de, necessariamente, marcar um encerramento de atividades.

É também saudável continuar trabalhando se essa atividade suplementar traz alegria. O aposentado tem experiência e pode transmitir experiência, o que resulta num benefício para a sociedade.

Triste é constatar que, em algumas situações, a aposentadoria é insuficiente para os gastos da pessoa e de sua família obrigando o aposentado a trabalhar para complementar o parco benefício que lhe é pago. Nestas hipóteses, estamos diante de uma injustiça, de um grande desrespeito ao valor do trabalho e à dignidade da pessoa humana.

Os pífios proventos, que castigam algumas categorias de aposentados, atentam contra a Constituição Federal, pois que esta assegura aos aposentados em geral a irredutibilidade do valor dos benefícios (art. 194, parágrafo único, inciso IV). Sempre que se aumenta a diferença entre o que ganham ativos e inativos agride-se a Constituição na sua letra e no seu espírito. Se nos socorrem os princípios de Justiça Social que alimentam a Constituição, jamais a Administração discriminará o aposentado, mormente no que se refere a proventos. Se alguma diferença devesse ser estabelecida entre ativos e inativos seria para aquinhoar com favorecimento os inativos, uma vez que a idade provecta cria gastos com saúde que normalmente não alcançam os servidores mais jovens.

No meu caso não continuei trabalhando para suplementar renda, mas sim para atender um apelo existencial.

Gosto de viajar, não tenho medo de avião, alegra-me conhecer lugares e pessoas, minha mulher também gosta e aí vamos nós, dois aposentados, desbravando o Brasil.

*João Baptista Herkenhoff, 74 anos, magistrado aposentado, é Professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha (ES) e escritor. Autor do livro Dilemas de um juiz: a aventura obrigatória (Rio, GZ Editora). E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.jbherkenhoff.com.br

Convite - Almoço auto financiável entre Aposentados da ADUFEPE

 Em nome do GT dos Aposentados da ADUFEPE, representado pelos Professores Guilherme Costa Varela e Jarbas souza, convidamos os senhores e senhoras para um almoço auto financiável no dia 12 de maio de 2011. O  encontro será  na sede da ADUFEPE ás 11h, onde os presentes definirão juntos o local da refeição.
Qualquer dúvida entre em contato com a ADUFEPE: 3271-0349/3271-1856/30362257/ 8798-6280

Professores da UFMT decidem hoje se entram ou não em greve

Fonte: A Gazeta

 Uma assembleia será realizada hoje, às 14h, por professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) com objetivo de votar o indicativo de greve da categoria. No Estado, existem cerca 1.300 profissionais ativos e aposentados na instituição federal. Eles querem o reajuste e recomposição do salário, que conforme a Associação de Docentes da UFMT (Adufmat) teve desvalorização de 152% nos últimos 16 anos.

Caso seja aprovado o indicativo, as atividades docentes serão paralisadas por tempo indeterminado, deixando mais de 18 mil estudantes sem aula. Na semana passada, houve a paralisação de 24 horas na instituição. As atividades ficaram suspensas em todas as instituições de ensino federal do país.

O presidente da Adufmat, Carlos Eilert, explica que os profissionais reivindicam também mais estrutura de trabalho e denunciam o sucateamento da UFMT e do Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM).

A categoria exige ainda a contratação de novos professores, já que o quadro atual está defasado, deixando alguns cursos com disciplinas em aberto. A necessidade é para a realização de um novo concurso público.

Outro problema encontrado é a aprovação do Projeto de Lei Complementar 549, que foi arquivado em 2010, mas voltou a ser discutido no congresso. Caso seja aprovado, o projeto determina que os salários dos servidores federais fiquem congelados até 2019, ampliando a desvalorização.

A categoria busca ainda pressionar o governo Federal e mostrar a importância de dedicar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação.

Eilert esclarece que a decisão será tomada pela maioria, por meio de votação, a partir da exposição das reivindicações e demais elementos da pauta

Reajuste de 39% para aposentados aguarda decisão de Dilma

Redação SRZD

Representantes de aposentados e pensionistas querem encontro com a presidente Dilma Rousseff para debater suas reivindicações. Entre elas, o pagamento de revisão e atrasados para quem se aposentou entre 1988 e 2003 e contribuíam pelo teto, prejudicados por reformas da Previdência de 1998 e 2003 (emendas 20 e 41). Lideranças dos segurados querem que a presidente possa intervir e decidir que seja dada a indenização a 131 mil e correção de até 39,35% com atrasados para 600 mil.

O secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, vai receber nesta quinta-feira as centrais sindicais para começar a negociação sobre o fim do fator previdenciário. Na reunião, a questão de teto será colocada pelo presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, João Batista Inocentini.

"Vou pedir explicações e solicitar audiência com quem manda (a presidenta). Acho que, se soubesse com detalhes do que estamos tratando, ela poderia determinar o cumprimento administrativo da decisão do Supremo. Nossa experiência mostra isso. O problema é que ainda não tivemos reunião com ela. Quando nos reuníamos com o ex-presidente (Luiz Inácio Lula da Silva), ele mandava fazer o que tinha de ser feito", afirmou o sindicalista.

Aposentados recorrem a Dilma na ação contra INSS

Instituto já admitiu intenção de pagar revisão de até 39,35%. Falta governo liberar dinheiro

Rio - Representações de aposentados e pensionistas querem ter encontro com a presidenta Dilma Rousseff para discutir suas reivindicações. Entre os pedidos que farão, está o pagamento de revisão e atrasados àqueles que se aposentaram entre 1988 e 2003 e contribuíam pelo teto, prejudicados pelas reformas da Previdência de 1998 e 2003 (emendas 20 e 41). Lideranças dos segurados esperam que a presidenta possa intervir e determinar indenização a 131 mil e correção de até 39,35% com atrasados para 600 mil.

O secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, vai receber hoje as centrais sindicais para iniciar a negociação sobre o fim do fator previdenciário. Na ocasião, a questão do teto será levantada pelo presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, João Batista Inocentini.

“Vou pedir explicações e solicitar audiência com quem manda (a presidenta). Acho que, se soubesse com detalhes do que estamos tratando, ela poderia determinar o cumprimento administrativo da decisão do Supremo. Nossa experiência mostra isso. O problema é que ainda não tivemos reunião com ela. Quando nos reuníamos com o ex-presidente (Luiz Inácio Lula da Silva), ele mandava fazer o que tinha de ser feito”, afirmou o sindicalista.

“Ele diria: ‘Mantega, vamos pagar logo”. Mas a Dilma não nos ouviu ainda. Só ouve quem diz que não tem dinheiro. O desgaste político é tão grande por tão pouco. Estamos falando de R$ 1,7 bilhão”, completou Inocentini.

Reunião para definir ação

Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçales afirma que já enviou 25 pedidos de audiência com a presidenta Dilma Rousseff. “Nós queremos falar com a presidenta. Temos muitos assuntos e vamos abordar essa questão das ações”, disse Warley.

O INSS já encaminhou resposta ao Ministério Público de São Paulo (MPF-SP), que hoje se reúne com o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força. A ideia é fechar posição sobre a ação civil pública contra o instituto.

O defensor público federal André Ordacgy, que também aguarda resposta do INSS na Defensoria Pública da União (DPU), afirmou que a disposição indicada no conteúdo da carta encaminhada ao MPF-SP é positiva. “Ainda não chegou aqui, mas demonstra boa vontade. No entanto, não podemos afrouxar”, observou o defensor.

Fim do fator será debatido com centrais

A reunião oficial de hoje entre o principal articulador do governo, Gilberto Carvalho, e as centrais debaterá o fim do fator previdenciário. As lideranças vão aproveitar a abertura da negociação para discutir outros temas.

“A proposta do critério da soma mínima entre anos de contribuição e idade (fórmula 85/95) será reapresentada. Temos outras questões , como a cooperativa de crédito, o canal de televisão do aposentado e a criação do Conselho da Seguridade Social”, citou João Batista Inocentini.

“Sobre as ações do teto, vou seguir a posição fechada na reunião com o MPF-SP, mas aviso que, para os nossos aposentados, ainda há a saída judicial. A solução seria a Previdência pagar administrativamente. Mas tenho 5 mil ações na Justiça e 900 para entrar”, ponderou.

Warley Martins, da Cobap, que também participa do encontro, adiantou que o acordo será difícil. “Não apoiamos a fórmula 85/95. Por ela, muita gente vai trabalhar mais, embora se diga o contrário. Um trabalhador da Construção Civil não aguenta ir até os 60 anos”, disse.

Fonte O Dia Online