BRASÍLIA (AE) - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai paralisar todas as suas atividades durante uma semana, a partir desta segunda-feira, para debater o emaranhado de divergências que vem atrapalhando a eficácia de suas decisões. Os ministros, assim como juízes de tribunais regionais, andam se desentendendo na interpretação das leis, muitas delas desatualizadas, e dando sentenças contraditórias em causas semelhantes, o que compromete a credibilidade da Justiça trabalhista e causa indignação às partes.
É tanto bate-cabeça que as sentenças estão se tornando letra morta. De acordo com levantamento do Tribunal, só 31% das sentenças são cumpridas quando chegam à fase de execução, ou seja, em sete de cada dez julgamentos, o direito não se converte em dinheiro no bolso. O trabalhador ganha, mas não leva. Há sentenças transitadas em julgado que se arrastam há dez anos ou mais.
A situação se agravou com o aumento das terceirizações no mercado de trabalho e com a nova lei de falências, que tirou dos trabalhadores a prioridade no recebimento de direitos. “As instituições, como os homens, precisam fazer autoanálise e reflexões de seus procedimentos, para oferecer serviços com qualidade e eficiência à sociedade”, reconheceu o presidente do tribunal, João Oreste Dalazen, que propôs uma imersão. “Vamos fazer uma reflexão pontual e profunda sobre as jurisprudências do tribunal”, enfatizou.
Ao final, serão formuladas propostas legislativas e introduzidas novas normas no regimento interno, para reger os julgamentos da Corte e a tramitação dos processos trabalhistas.
A ideia do TST é, ao fim da semana, ditar um rumo uniforme para empresas seguirem e uma jurisprudência sobre a aplicação da lei trabalhista. Será também proposto anteprojeto de lei, a ser enviado ao Congresso, com alterações para tornar mais rápida e efetiva a fase da execução das sentenças. É a segunda vez que o Tribunal faz esse tipo de reflexão. A primeira ocorreu em 2003, quando algumas vozes chegaram a propor a extinção do Tribunal e a migração das causas trabalhistas para a Justiça comum.
Serão aclarados alguns pontos nebulosos, como o prazo de prescrição para ajuizamento de ações para complementação de aposentadoria. Outro ponto explosivo: a responsabilidade subsidiária de entes públicos - governo e empresas estatais - sobre empregados terceirizados. Uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) impede que entes públicos sejam responsabilizados por danos a terceirizados, mas o TST quer mudar a norma.
É tanto bate-cabeça que as sentenças estão se tornando letra morta. De acordo com levantamento do Tribunal, só 31% das sentenças são cumpridas quando chegam à fase de execução, ou seja, em sete de cada dez julgamentos, o direito não se converte em dinheiro no bolso. O trabalhador ganha, mas não leva. Há sentenças transitadas em julgado que se arrastam há dez anos ou mais.
A situação se agravou com o aumento das terceirizações no mercado de trabalho e com a nova lei de falências, que tirou dos trabalhadores a prioridade no recebimento de direitos. “As instituições, como os homens, precisam fazer autoanálise e reflexões de seus procedimentos, para oferecer serviços com qualidade e eficiência à sociedade”, reconheceu o presidente do tribunal, João Oreste Dalazen, que propôs uma imersão. “Vamos fazer uma reflexão pontual e profunda sobre as jurisprudências do tribunal”, enfatizou.
Ao final, serão formuladas propostas legislativas e introduzidas novas normas no regimento interno, para reger os julgamentos da Corte e a tramitação dos processos trabalhistas.
A ideia do TST é, ao fim da semana, ditar um rumo uniforme para empresas seguirem e uma jurisprudência sobre a aplicação da lei trabalhista. Será também proposto anteprojeto de lei, a ser enviado ao Congresso, com alterações para tornar mais rápida e efetiva a fase da execução das sentenças. É a segunda vez que o Tribunal faz esse tipo de reflexão. A primeira ocorreu em 2003, quando algumas vozes chegaram a propor a extinção do Tribunal e a migração das causas trabalhistas para a Justiça comum.
Serão aclarados alguns pontos nebulosos, como o prazo de prescrição para ajuizamento de ações para complementação de aposentadoria. Outro ponto explosivo: a responsabilidade subsidiária de entes públicos - governo e empresas estatais - sobre empregados terceirizados. Uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) impede que entes públicos sejam responsabilizados por danos a terceirizados, mas o TST quer mudar a norma.
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