Com o objetivo de discutir a formulação de uma política de reajuste para as aposentadorias, começou nesta segunda-feira, 9, audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).
Um dos principais assuntos a serem discutidos é a reivindicação, por parte dos aposentados, de uma lei para que o reajuste de aposentadorias e pensões utilize o mesmo índice aplicado ao salário mínimo. Atualmente, os benefícios com valores maiores que o mínimo são corrigidos por índices menores do que os aplicados a este último.
A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) apresentou essa reivindicação ao ministro da Previdência, Garibaldi Alves, em reunião realizada no último dia 5. A entidade também defende o fim do Fator Previdenciário e a reativação do Conselho Nacional de Seguridade Social - questões que também devem ser debatidas na audiência.
Comissão
Conforme informações do diretor Financeiro da Cobap, Nelson de Miranda Osório, será criada uma comissão composta por técnicos do Ministério da Previdência Social, da Cobap e da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social para discutir alternativas ao fator previdenciário e, inclusive como meio de gerar mais receita para o pagamento aos aposentados, formas de combate à sonegação e a fraudes no Instituo Nacional do Seguro Social (INSS). Nelson Osório é um dos convidados da audiência.
A reunião está sendo conduzida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS).
Agência Senado
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