Aposentados da ADUFEPE - PEC 555,
Estamos Quase Lá.
Resultado - Somente hoje mais 43 Deputados Federais Assinaram Requerimento pedindo a colocação da PEC 555 em Votação.
Sucesso: Ato da ANFIP e Mosap em defesa da PEC 555 lota auditório na Câmara dos Deputados
O auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, ficou pequeno nesta quarta-feira (20) para o evento em defesa da PEC 555/2006 promovido pela ANFIP e Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap). Centenas de pessoas ocuparam até os corredores do local para o Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas e suas Entidades, que teve o objetivo de defender a imediata votação da emenda constitucional que acaba com a taxação previdenciária dos aposentados e dos pensionistas. O Encontro começou pela manhã e prossegue à tarde.
A PEC está pronta para votação no plenário da Câmara, conforme informou à Entidade o então presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), recorde. A ANFIP tem feito um intenso trabalho para conseguir assinaturas de deputados em requerimentos que pedem urgência para votação da matéria.
O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, destacou a necessidade de pressionar os deputados e as deputadas para que a PEC 555 seja votada. “A democracia é o mais duro dos regimes porque exige participação ativa de cada um de nós. Só vamos conseguir votar essa PEC a partir da pressão democrática, do corpo a corpo com cada um dos deputados”, analisou.
O presidente do Instituto Mosap, Edison Guilherme Haubert, reforçou a necessidade do trabalho coletivo em defesa da PEC. “Estamos aqui hoje com o objetivo único e especifico de fazermos com que a nossa PEC ande, e para que a PEC ande precisamos andar muito aqui dentro do nosso Congresso Nacional”, avisou.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) elogiou a iniciativa dos servidores em defesa da PEC 555. “Essa é uma mobilização social. Desde a famigerada reforma da previdência votei contra. Sou diametralmente oposta à punição e à bitributação dos aposentados do serviço público, que são os construtores da estrutura de Estado que dá suporte às políticas públicas que servem aos que mais precisam”, enfatizou.
O deputado Onofre Santos Agostini (PSD-SC) comemorou a grande presença de parlamentares no evento da ANFIP e do Mosap. “É importante que venham muitos deputados aqui para sentir o calor desses brasileiros que tanto lutaram por nós. Que essa Casa corrija esse grande erro, esse grande equívoco que foi cometido com nosso aposentado”, conclamou.
Por sua vez, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) reforçou a importância da mobilização para aprovar a 555. “Precisamos pressionar a Casa porque, lamentavelmente, tem de ter pressão para funcionar. A presença de tanta gente aqui hoje é fundamental, vocês têm de ir de gabinete em gabinete para conseguir as assinaturas. Tenho certeza de que vamos acabar com essa maldita contribuição de aposentados e pensionistas”, enfatizou.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu respeito ao servidor público e apostou na aprovação da PEC 555: “Temos a batalha de defender o servidor público, que não é servidor do governo, é servidor do povo e, por isso, tem de ser defendido na sua carreira e na permanência dentro do Estado brasileiro. Pela luta que está sendo travada pelo Mosap, pela ANFIP, tenho certeza de que temos condições de conseguir a vitória. Não dá para desonerar a indústria e onerar o aposentado brasileiro”.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) condenou a taxação dos inativos. “Isso é inconstitucional em si, porque é a mudança da regra durante o jogo, além de ser uma grande injustiça”, disse. Ele ainda pediu o fim do fator previdenciário e lembrou que o Psol entrou no STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a reforma da previdência de 2003: “Se o Supremo diz que houve compra de votos aqui nesta Casa na reforma da Previdência e há a condenação de presidente e líderes de partidos pelo mensalão, se o Supremo tiver coerência, vai dizer que a votação da reforma da previdência foi maculada”.
Já o líder do PSL na Câmara, dr. Grilo (MG), lembrou que é filho de servidor público e comentou: “Vejo que é uma grande injustiça essa contribuição previdenciária. Outra grande injustiça é o fator previdenciário, temos de lutar contra. Passamos da hora de aprovar a PEC 555, não podemos mais concordar com isso. É a hora de irmos até a presidência dessa Casa e exigir que seja colocada na pauta”.
O deputado Taumaturgo Lima (PT-AC) destacou que o servidor público ajuda a construir o país, mas é esquecido no momento em que mais precisa: na aposentadoria. “Estou aqui hoje me associando a esta luta dos aposentados e das aposentadas servidores públicos do nosso país. É um constrangimento para os senhores e as senhoras que se dedicaram a vida inteira, dando seu suor, deixando seus filhos em casa para se dedicar à atividade de servidor público. Vocês saíram de casa para correr atrás de um direito que já é de vocês, que construíram durante todo o período de trabalho. Não é justo o que é feito com nossos servidores”, disse.
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) enfatizou que todo servidor deve lutar contra a cobrança previdenciária dos inativos. “Essa não é uma luta só dos aposentados e dos pensionistas, é uma luta de todos os servidores públicos, porque todos nós sonhamos em nos aposentarmos. É uma luta árdua, mas merece nosso compromisso, nosso afinco, é uma luta por revogar uma tributação que não deveria existir. Essa PEC é uma das mais justas que existe, é a correção de uma iniquidade”, resumiu.
Na sequência, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) fez a sua participação em forma de cordel: “Meu bom dia companheiros, guerreiros desses país, meu bom dia companheiras, que bom de lhes ver tão faceiras, a vitória está por um triz. Esse pais é injusto com todos os servidores, trata mal e desrespeita. Retirar do servidor essa contribuição é uma necessidade, é um bem para a nação”.
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) garantiu apoio à PEC quando chegar ao Senado. “Nos comprometemos a votar a favor e, na condição de líder do PSB no Senado, quero registra que tão logo aprovada na Câmara possa ser apreciada e votada logo no Senado Federal”, afirmou.
A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) previu que a luta pela PEC 555 será vitoriosa. “Será vitoriosa, esse é um esforço coletivo de articulação e de convencimento. Quero parabenizar porque, penso eu, não há um gabinete do Congresso Nacional que não tenha tido a presença dessa militância aguerrida para fazer valer um direito que é justo”, observou.
O deputado Domingos Dutra (PT-MA) avaliou que o fim da taxação do inativo é uma luta de toda a sociedade brasileira. “Esse é um ato em defesa dos direitos humanos, não apenas de aposentados, que merecem ter paz no fim da vida e que hoje são obrigados a perambular pelo país a vir aqui pressionar o Congresso a fazer justiça. Essa luta não é apenas do servidor público, é do povo brasileiro, que precisa de serviço público de qualidade”, endossou.
Dando continuidade ao ato, o presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Aposentados e Pensionistas, deputado Cleber Verde (PRB-MA), exigiu o fim da inconstitucional taxação dos aposentados. “Está pronto para ser votado o relatório que vai garantir o fim da taxação e hoje a frente parlamentar tem uma meta e é aprovar a PEC 555. Precisamos apreciar no plenário e o apoio que estamos recebendo hoje, a pressão de fora para dentro do Congresso Nacional, é imprescindível para que ela seja realmente aprovada. Este é um encontro brilhante”, resumiu.
Finalizando a parte da manhã do encontro sobre a PEC 555, o deputado João Dado (PDT) enfatizou a necessidade de eleger mais servidores públicos para o Congresso Nacional. “Parabenizo as entidades pelo grande encontro na Câmara, não é mais possível conviver com a taxação de um único segmento da sociedade, que o servidor público, em um país que se diz no estado democrático de direito. Precisamos estabelecer uma estratégia de representação política, precisamos ter mais votos no Congresso Nacional. Somos oito milhões se servidores e, com seus familiares, representam 25 milhões de votos”, alertou.
O evento da ANFIP e do Mosap prossegue à tarde no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Ontem (19), a ANFIP promoveu uma reunião preparatória para o encontro. Confira aqui outras notícias sobre a PEC 555.
PEC 555/06: Presidente da Câmara recebe ANFIP e aguarda requerimento dos líderes partidários para inclusão da matéria na pauta
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta quarta-feira (20) o presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, e os representantes das demais entidades que participam da mobilização pela votação e aprovação da PEC 555/06, que põe fim à cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e dos pensionistas.
Henrique Eduardo Alves assumiu o compromisso de pautar a matéria assim que a maioria dos líderes assinar o requerimento para a inclusão da PEC na pauta de votação. “Vou trabalhar junto ao colégio de líderes para colocar a PEC na pauta. Assim que a maioria assinar, vou trabalhar para que isso aconteça”, afirmou. O presidente da ANFIP, juntamente com os demais representantes, colheu ao longo do dia as assinaturas dos líderes partidários no requerimento que solicita a votação da PEC. Até o final do dia, havia 14 assinaturas no documento, dos líderes do PSB, PTB, PCdoB, PSL, DEM, PSD, PV, PDT, PPS, PEN, PSC, PRB, PRTB e PSOL.
Notas do Site da ANFIP Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. 20/3/3013
O auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, ficou pequeno nesta quarta-feira (20) para o evento em defesa da PEC 555/2006 promovido pela ANFIP e Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap). Centenas de pessoas ocuparam até os corredores do local para o Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas e suas Entidades, que teve o objetivo de defender a imediata votação da emenda constitucional que acaba com a taxação previdenciária dos aposentados e dos pensionistas. O Encontro começou pela manhã e prossegue à tarde.
A PEC está pronta para votação no plenário da Câmara, conforme informou à Entidade o então presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), recorde. A ANFIP tem feito um intenso trabalho para conseguir assinaturas de deputados em requerimentos que pedem urgência para votação da matéria.
O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, destacou a necessidade de pressionar os deputados e as deputadas para que a PEC 555 seja votada. “A democracia é o mais duro dos regimes porque exige participação ativa de cada um de nós. Só vamos conseguir votar essa PEC a partir da pressão democrática, do corpo a corpo com cada um dos deputados”, analisou.
O presidente do Instituto Mosap, Edison Guilherme Haubert, reforçou a necessidade do trabalho coletivo em defesa da PEC. “Estamos aqui hoje com o objetivo único e especifico de fazermos com que a nossa PEC ande, e para que a PEC ande precisamos andar muito aqui dentro do nosso Congresso Nacional”, avisou.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) elogiou a iniciativa dos servidores em defesa da PEC 555. “Essa é uma mobilização social. Desde a famigerada reforma da previdência votei contra. Sou diametralmente oposta à punição e à bitributação dos aposentados do serviço público, que são os construtores da estrutura de Estado que dá suporte às políticas públicas que servem aos que mais precisam”, enfatizou.
O deputado Onofre Santos Agostini (PSD-SC) comemorou a grande presença de parlamentares no evento da ANFIP e do Mosap. “É importante que venham muitos deputados aqui para sentir o calor desses brasileiros que tanto lutaram por nós. Que essa Casa corrija esse grande erro, esse grande equívoco que foi cometido com nosso aposentado”, conclamou.
Por sua vez, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) reforçou a importância da mobilização para aprovar a 555. “Precisamos pressionar a Casa porque, lamentavelmente, tem de ter pressão para funcionar. A presença de tanta gente aqui hoje é fundamental, vocês têm de ir de gabinete em gabinete para conseguir as assinaturas. Tenho certeza de que vamos acabar com essa maldita contribuição de aposentados e pensionistas”, enfatizou.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu respeito ao servidor público e apostou na aprovação da PEC 555: “Temos a batalha de defender o servidor público, que não é servidor do governo, é servidor do povo e, por isso, tem de ser defendido na sua carreira e na permanência dentro do Estado brasileiro. Pela luta que está sendo travada pelo Mosap, pela ANFIP, tenho certeza de que temos condições de conseguir a vitória. Não dá para desonerar a indústria e onerar o aposentado brasileiro”.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) condenou a taxação dos inativos. “Isso é inconstitucional em si, porque é a mudança da regra durante o jogo, além de ser uma grande injustiça”, disse. Ele ainda pediu o fim do fator previdenciário e lembrou que o Psol entrou no STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a reforma da previdência de 2003: “Se o Supremo diz que houve compra de votos aqui nesta Casa na reforma da Previdência e há a condenação de presidente e líderes de partidos pelo mensalão, se o Supremo tiver coerência, vai dizer que a votação da reforma da previdência foi maculada”.
Já o líder do PSL na Câmara, dr. Grilo (MG), lembrou que é filho de servidor público e comentou: “Vejo que é uma grande injustiça essa contribuição previdenciária. Outra grande injustiça é o fator previdenciário, temos de lutar contra. Passamos da hora de aprovar a PEC 555, não podemos mais concordar com isso. É a hora de irmos até a presidência dessa Casa e exigir que seja colocada na pauta”.
O deputado Taumaturgo Lima (PT-AC) destacou que o servidor público ajuda a construir o país, mas é esquecido no momento em que mais precisa: na aposentadoria. “Estou aqui hoje me associando a esta luta dos aposentados e das aposentadas servidores públicos do nosso país. É um constrangimento para os senhores e as senhoras que se dedicaram a vida inteira, dando seu suor, deixando seus filhos em casa para se dedicar à atividade de servidor público. Vocês saíram de casa para correr atrás de um direito que já é de vocês, que construíram durante todo o período de trabalho. Não é justo o que é feito com nossos servidores”, disse.
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) enfatizou que todo servidor deve lutar contra a cobrança previdenciária dos inativos. “Essa não é uma luta só dos aposentados e dos pensionistas, é uma luta de todos os servidores públicos, porque todos nós sonhamos em nos aposentarmos. É uma luta árdua, mas merece nosso compromisso, nosso afinco, é uma luta por revogar uma tributação que não deveria existir. Essa PEC é uma das mais justas que existe, é a correção de uma iniquidade”, resumiu.
Na sequência, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) fez a sua participação em forma de cordel: “Meu bom dia companheiros, guerreiros desses país, meu bom dia companheiras, que bom de lhes ver tão faceiras, a vitória está por um triz. Esse pais é injusto com todos os servidores, trata mal e desrespeita. Retirar do servidor essa contribuição é uma necessidade, é um bem para a nação”.
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) garantiu apoio à PEC quando chegar ao Senado. “Nos comprometemos a votar a favor e, na condição de líder do PSB no Senado, quero registra que tão logo aprovada na Câmara possa ser apreciada e votada logo no Senado Federal”, afirmou.
A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) previu que a luta pela PEC 555 será vitoriosa. “Será vitoriosa, esse é um esforço coletivo de articulação e de convencimento. Quero parabenizar porque, penso eu, não há um gabinete do Congresso Nacional que não tenha tido a presença dessa militância aguerrida para fazer valer um direito que é justo”, observou.
O deputado Domingos Dutra (PT-MA) avaliou que o fim da taxação do inativo é uma luta de toda a sociedade brasileira. “Esse é um ato em defesa dos direitos humanos, não apenas de aposentados, que merecem ter paz no fim da vida e que hoje são obrigados a perambular pelo país a vir aqui pressionar o Congresso a fazer justiça. Essa luta não é apenas do servidor público, é do povo brasileiro, que precisa de serviço público de qualidade”, endossou.
Dando continuidade ao ato, o presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Aposentados e Pensionistas, deputado Cleber Verde (PRB-MA), exigiu o fim da inconstitucional taxação dos aposentados. “Está pronto para ser votado o relatório que vai garantir o fim da taxação e hoje a frente parlamentar tem uma meta e é aprovar a PEC 555. Precisamos apreciar no plenário e o apoio que estamos recebendo hoje, a pressão de fora para dentro do Congresso Nacional, é imprescindível para que ela seja realmente aprovada. Este é um encontro brilhante”, resumiu.
Finalizando a parte da manhã do encontro sobre a PEC 555, o deputado João Dado (PDT) enfatizou a necessidade de eleger mais servidores públicos para o Congresso Nacional. “Parabenizo as entidades pelo grande encontro na Câmara, não é mais possível conviver com a taxação de um único segmento da sociedade, que o servidor público, em um país que se diz no estado democrático de direito. Precisamos estabelecer uma estratégia de representação política, precisamos ter mais votos no Congresso Nacional. Somos oito milhões se servidores e, com seus familiares, representam 25 milhões de votos”, alertou.
O evento da ANFIP e do Mosap prossegue à tarde no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Ontem (19), a ANFIP promoveu uma reunião preparatória para o encontro. Confira aqui outras notícias sobre a PEC 555.
PEC 555/06: Presidente da Câmara recebe ANFIP e aguarda requerimento dos líderes partidários para inclusão da matéria na pauta
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta quarta-feira (20) o presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, e os representantes das demais entidades que participam da mobilização pela votação e aprovação da PEC 555/06, que põe fim à cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e dos pensionistas.
Henrique Eduardo Alves assumiu o compromisso de pautar a matéria assim que a maioria dos líderes assinar o requerimento para a inclusão da PEC na pauta de votação. “Vou trabalhar junto ao colégio de líderes para colocar a PEC na pauta. Assim que a maioria assinar, vou trabalhar para que isso aconteça”, afirmou. O presidente da ANFIP, juntamente com os demais representantes, colheu ao longo do dia as assinaturas dos líderes partidários no requerimento que solicita a votação da PEC. Até o final do dia, havia 14 assinaturas no documento, dos líderes do PSB, PTB, PCdoB, PSL, DEM, PSD, PV, PDT, PPS, PEN, PSC, PRB, PRTB e PSOL.
Notas do Site da ANFIP Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. 20/3/3013
