sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Aposentados poderão solicitar revisão do benefício a qualquer momento


Aposentados  e pensionistas poderão solicitar o recálculo do seu benefício a qualquer momento, sem limite de prazo para que o pedido ocorra, como acontece atualmente.
O projeto de Lei que assegura esse direito foi aprovado na última quarta-feira (26) pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais). A medida, porém, determina que o recálculo só poderá retroagir até cinco anos antes da solicitação, de acordo com a Agência Senado.
Projeto

Agora, a proposta segue para análise na Câmara dos Deputados, uma vez que foi aprovada em decisão terminativa. O texto foi elaborado de acordo com as modificações que o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) promoveu no PLS 482/03, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) há cerca de oito anos.
Durante reunião que ocorreu na última quarta-feira, Paim concordou com as alterações feitas por Maldaner, que, em relatório, pontuou que optou por "resgatar a ideia contida originalmente no caput do art. 103 da Lei nº 8.213, de 1991".
O senador entende que este item, que foi alterado posteriormente por outras leis, deixava implícito que não havia prazo decadencial (prazo para extinção de um direito não exercido no prazo legal) para ações de revisão dos benefícios da Previdência Social, além de já determinar o limite de cinco anos de retroatividade.
fonte: Info Money

terça-feira, 25 de outubro de 2011

CARTA DO RECIFE

3º Encontro dos Docentes Aposentados da Universidade Federal de Pernambuco e
1º Encontro dos Docentes Aposentados das Universidades Federais do Nordeste
Os professores aposentados e aposentáveis das Universidades Federais, reunidos em Recife, no 3º Encontro dos Docentes Aposentados da Universidade Federal de Pernambuco e 1º Encontro dos Docentes Aposentados das Universidades Federais do Nordeste, realizado na Cidade do Recife nos dias 15 e 16 de Setembro de 2011, aprovam por aclamação as propostas de ações apresentadas pelas Seções Sindicais presentes ou encaminhadas ao evento, nos termos abaixo descritos:

1° Reforçar junto aos Sindicatos Nacionais dos Docentes do Ensino Superior ANDES e PROIFES, apoio irrestrito aos Docentes Aposentados, uma maior participação nas ações dos Sindicatos Nacionais, com a criação ou fortalecimento de Grupo de Trabalho de Aposentados nessas instituições, e finamente participação dos aposentados nos grupos de negociações com o Governo Federal.

2° Realização de abaixo assinado em defesa dos Docentes Aposentados das Instituições Federal de Ensino Superior (IFES), exigindo do Governo Federal, Ministério da Educação – MEC e Ministério do Planejamento – MPOG -  respeito as conquistas históricas  que os professores fizeram jus ao se aposentarem e que nas futuras modificações ou implementações de Plano de Carreira Docente, promova o enquadramento justo que não traga a quebra da paridade entre os professores aposentados e ativos, mantendo a posição hierárquica do professor na carreira, no momento da sua aposentadoria.
  3° Lutar por um Projeto de Lei que estabeleça a transposição dos professores aposentados, com qualquer titulação acadêmica, ocupantes da Classe de Professor Adjunto, nos níveis 1,2,3 e 4, e os beneficiários de pensão, cujo instituidor se encontrava nessa situação, passam a perceber as vantagens, benefícios e vencimentos relativos à Classe de Professor Associado, nos níveis correspondentes, desde que tiverem ingressado na carreira de Magistério Superior, até a data de publicação da Lei 11.344 de 8 de setembro de 2006, e possuírem o mínimo de quinze anos de efetivo exercício de Magistério Superior nas IFES, até a data de passagem para a inatividade. Analogamente, os docentes aposentados das classes de Professor Assistente e Professor Auxiliar de Ensino, passam a perceber as vantagens, benefícios e vencimentos nos níveis correspondentes da classe imediatamente superior.

4° Trabalhar pela Criação de uma Frente Parlamentar, estruturada por Estado visando forçar um “Acordo de Lideranças” para aprovação da PEC-555 e PEC-270 que propõem, respectivamente, “o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas” e “a integralidade e paridade dos vencimentos dos aposentados por invalidez com os vencimentos do pessoal da ativa”, pondo um fim assim, às injustiças criadas pelas reformas previdenciárias.

Finalizando os Docentes Aposentados das Universidades Federais Brasileiras reunidas no Recife reiteram a necessidade de uma “Articulação Nacional dos Docentes Aposentados das IFES”, visando o fortalecimento da luta em defesa dos direitos dos Docentes Aposentados e maior participação dos Aposentados nas negociações sindicais com o Governo Federal.
Carta do Recife,  Recife, 16 de setembro de 2011

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Reajuste de aposentados será decidido no Congresso

Relatório preliminar do Orçamento 2012 mostra receita extra de R$ 26,1 bilhões

POR ALINE SALGADO

Rio - Mudança na previsão da receita para 2012 pode ser a chave para a concessão de reajuste acima da inflação para aposentados e pensionistas que ganham mais que o mínimo. O relatório preliminar do Orçamento para 2012 traz estimativa de crescimento da receita líquida em R$26,1 bilhões a mais do que as previsões do Executivo.

O valor é quase o triplo necessário para viabilizar o reajuste de 11,7%. Segundo a Cobap, Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, seria necessário apenas R$ 8 bilhões para conceder o aumento a 8,7 bilhões de segurados do país.

O parecer de aumento da receita primária líquida da União foi apresentado pelo senador Acyr Gurgacz (PDT-RO). Segundo o senador, o governo contará no ano que vem com R$ 937,8 bilhões, contra R$ 911,7 bilhões previstos pelo Executivo.

Em entrevista coletiva, o relator do Orçamento 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), explicou que não previu recursos para atender ‘demandas históricas’, como o reajuste dos aposentados e do funcionalismo público. Ele disse que preferiu deixar essas questões em aberto, como forma de construir um entendimento político que contemple as reivindicações até a aprovação final do orçamento, em dezembro.

Os parlamentares terão até a próxima terça-feira para apresentar emendas. Segundo o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a intenção é de que o parecer sobre as emendas seja apreciado já na quarta-feira, dia 26, para que o relatório preliminar seja votado no dia seguinte.

Coligação política para dar aumento

Ontem o deputado federal Marçal Filho (PMDB/MS) protocolou, na Câmara, emenda à Proposta de Lei Orçamentária 2012 prevendo aumento de 11,7% aos segurados que recebem acima do salário mínimo (R$ 545). Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), falta vontade política para conceder o aumento.

“A Previdência não vai apresentar nenhuma proposta de reajuste. Eles só estão ganhando tempo. Nas próximas semanas teremos que carregar pedra para costurar uma base de apoio forte no Congresso Nacional em prol de um reajuste real para os aposentados. Não são todos os parlamentares que estão favoráveis ao aumento. O Arlindo Chinaglia (relator geral da Proposta de Lei Orçamentária) já disse que não tem verba”, critica o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Fonte: O Dia Online

Divisão dos royalties comprometerá previdência, diz Cabral

O governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, disse nesta quinta-feira que as contas do estado ficarão ameaçadas com a votação a favor da distribuição dos royalties para os estados não produtores. Em entrevista à rádio "CBN", Cabral afirmou que a Copa e as olimpíadas que serão realizadas no Rio ficarão comprometidas, assim com os aposentados e pensionistas.

 Senado aprova redistribuição de royalties do petróleo
Cabral disse que "é um risco tão grave" que ele não tem como pagar os compromissos do estado. Segundo o governador, o Rio aumentou sua arrecadação de ICMS, prova disso seria o aumento dos editais do concurso para fiscal de arrecadação. "Esse recurso da participação especial representa 14% do conjunto do nosso orçamento, e isso é danoso".
A questão financeira seria um "baque na conta de prefeituras". "Há um equivoco. É um prejuízo em muitas cidades", disse. "A Copa e as Olimpíadas ficam comprometidas, e não só: fica comprometido o pagamento dos aposentados e pensionistas", afirma, informando que não questiona a legitimidade do Congresso de alterar legislações, mas disse que regras já estavam estabelecidas. "O congresso retrocedeu".

Fonte: SRZD

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Professores definem ações de mobilização em defesa dos aposentados

As mudanças na aposentadoria do servidor público federal vão afetar principalmente os futuros aposentados, que hoje estão na ativa. O alerta foi dado durante a abertura do 7º Encontro de Professores Aposentados da ADUFRGS-Sindical e o 2º Encontro Nacional de Professores Aposentados do Proifes, que segue até 19 de outubro. O evento, que acontece em Gramado (RS), reúne professores federais de todo o Brasil e consolida a participação ativa e cada vez maior dos aposentados no Movimento Docente.

O diretor de Política Educacional e Científica do ADURN-Sindicato, José Maxwell, ressalta a importância da realização da atividade que “se insere no conjunto de ações concretas e cotidianas que demonstram a atenção do PROIFES e entidades filiadas com os aposentados, como um reconhecimento da contribuição oferecida pelos professores, com competência e dedicação, à construção da Universidade do presente”.

Para Maxwell, esta é uma forma de reaproximar o professor aposentado da universidade e do sindicato que o representa e, dessa maneira, desmistificar a idéia de que estes professores só são lembrados em momento eleitoral dos sindicatos.

“Aqui no Estado, o ADURN Sindicato entende que os aposentados – assim como os membros da casa e os recém concursados – são importantíssimos para a atuação da entidade , e tem dado especial atenção às demandas desses professores, buscando fortalecer a relação com seus associados e com a comunidade acadêmica”.

Debatedores colocaram em discussão as reformas da previdência e as tentativas do Governo de retirar direitos adquiridos dos servidores, em especial dos aposentados, seja através de releituras equivocadas das leis ou de intervenções na carreira. A paridade entre ativos e aposentados, por exemplo, está prevista no Regime Jurídico Único (RJU), no entanto constantemente é desrespeitada. Daí a necessidade, conforme avaliaram os presentes, que se trabalhe pelo fortalecimento dos vínculos entre ativos e aposentados, única maneira de enfrentar as ações nocivas do Governo.

Representantes de sindicatos e associações de docentes de várias partes do Brasil falaram sobre as iniciativas locais em prol das questões ligadas aos aposentados, que hoje, em alguns locais, representam cerca de metade dos filiados. No Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Ceará (Adufc), por exemplo, foi realizada uma ampla pesquisa sobre o que os aposentados esperam de seu sindicato. Outros, como a Apubh, estão se mobilizando para reverter decisões judiciais absurdas, que suspenderam o pagamento de aposentadorias. A ADUFRGS-Sindical, pioneira na realização de encontros para debater temas que dizem respeito à aposentadoria, é dirigida por aposentados desde 2009. Diante de tantas demandas, a presidente da ADUFRGS-Sindical defendeu que no Proifes-Federação seja criada uma diretoria específica para tratar dos assuntos de aposentadoria.

Ainda dentro do tema “O comprometimento político e social com o professor aposentado das Ifes”, o presidente do Movimento dos Servidores Aposentados e pensionistas (Mosap), Edison Haubert, falou sobre as situações das PECs 555 (fim da contribuição previdenciária para aposentados) e 270 (aposentadoria integral para quem se aposentou por invalidez), que correm o risco de veto pela presidência.

Sobre “o professor aposentado na reestruturação da carreira docente”, o vice-presidente do Proifes, Eduardo Rolim de Oliveira, lembrou que não foi por vontade própria que a maioria dos aposentados não obteve titulação máxima (doutor), mas por falta de oportunidade, pois há 20 ou 30 anos os cursos de doutorado eram escassos no Brasil e concentrados nas regiões Sul e Sudeste. Esta observação havia sido feita por mais de um professor na parte da manhã, quando se colocou que as universidades do Norte e Nordeste tinham bem menos doutores que as da metade sul do Brasil. Por este motivo, Rolim defendeu que os professores aposentados não poderiam ser penalizados por uma política de valorização da titulação no processo de reestruturação da carreira.

Estavam presentes no primeiro dia do Encontro os Sindicatos de Porto Alegre (ADUFRGS-Sindical), Santa Catarina (Apufsc-Sindicato), Ceará (Adufc-Sindicato), Rio Grande do Norte (Adurn-Sindicato), Bahia (Apub-Sindicato), Belo Horizonte e Montes Claros (Apubh), São Carlos, Araras e Sorocaba (Adufscar) e Goiás (Adufg-Sindicato); as associações de docentes de Pernambuco (Adufepe) e do Cefet do Rio de Janeiro (Adcefet/RJ); e os núcleos do Proifes na Paraíba (Aproifes/PB) e Roraima.


Fonte Adufrgs

Ser Professor

Autor desconhecido
 Ser professor é consumir horas e horas pensando
em cada detalhe daquela aula que, mesmo ocorrendo
todos os dias, a cada dia é única e original...

Ser professor é entrar cansado numa sala de aula e,
diante da reação da turma, transformar o cansaço
numa aventura maravilhosa de ensinar e aprender...

Ser professor é importar-se com o outro numa
dimensão de quem cultiva uma planta muito rara que
necessita de atenção, amor e cuidado.
Ser professor é ter a capacidade de "sair de cena,
sem sair do espetáculo".
 
Por Jarbas Souza - professor aposentado ADUFEPE

terça-feira, 18 de outubro de 2011

Benefícios do INSS vão até R$ 4.120 no ano que vem

Reajuste dos aposentados que ganham acima do mínimo pode sair nesta quinta. Confederação aguarda que boa notícia seja levada pelo ministro Garibaldi Alves

POR ALINE SALGADO
Rio  - A Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) já dá como certo que o reajuste de 11,7%, para os segurados que ganham acima do mínimo (R$ 545), será decidido na quarta-feira e anunciado na quinta-feira. A data marca a abertura do 20º Congresso Nacional dos Aposentados, em Caldas Novas (GO), onde o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, confirmou presença.

O aumento será de R$32,70 para quem ganha o piso e de R$ 221,34 para os que recebem sobre o teto previdenciário (confira ao lado). A expectativa é de que o aumento se confirme durante o evento em Goiás. Isso porque ontem terminou o prazo para que o Ministério da Previdência apresentasse um posicionamento sobre a proposta de reajuste acima da inflação para aposentados que recebem mais que o mínimo. 

O acordo foi firmado no início do mês com a Cobap, centrais sindicais e a Previdência. Segundo a Confederação, até agora não foi marcada reunião extraordinária para se discutir o reajuste. “O ministro confirmou presença no encontro. Estamos confiantes que ele anuncie se a presidenta aceitou apoiar e viabilizar a nossa proposta. Nós não abriremos mão dos 11,7% de aumento”, afirmou Warley Martins, presidente.
 
Caso Dilma Rousseff não aceite conceder o reajuste acima do mínimo, a solução será o Congresso. A Cobap já acerta com deputados e senadores para que o reajuste entre no Orçamento de 2012 por meio de emenda. 

Central 135 em novo horário 

Durante o horário de verão, que começou domingo e vai até o dia 26 de fevereiro de 2012, a Central 135 do INSS funcionará em horário diferenciado. Os segurados que precisarem tirar dúvidas diretamente com atendentes terão das 7h às 22h para ligar. O atendimento será nesse horário em todos os estados onde vigorar a medida. As exceções são Bahia e São Paulo, nos quais o atendimento será das 8h às 23h. Isso porque esses dois estados são atendidos pela Central de Caruaru, em Pernambuco, que não adere ao horário especial. Apesar das mudanças, o atendimento eletrônico da Central continua funcionando 24 horas.

Fonte: O Dia Online
Arte: O Dia

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Governo define quarta 11,7% de aumento a aposentados


Proposta beneficia nove milhões de segurados que ganham acima do piso nacional

Rio  - O reajuste de nove milhões de aposentados e pensionistas do INSS, que ganham acima de um salário mínimo nacional (R$ 545), deve ser definido nesta quarta-feira, quando o governo federal apresenta o relatório do Orçamento de 2012. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a presidenta Dilma Rousseff já estudam a proposta de aumento de 11,7%, que garante reajuste acima da inflação e representa o dobro do valor proposto pelo governo dentro do orçamento, de 5,7%. 


O pedido de reajuste de 11,7% para o ano que vem foi apresentado por centrais sindicais e entidades representativas da categoria em reunião com o secretário de Políticas daPrevidência, Leonardo Rolim. O índice contempla o percentual cheio da inflação do INPC, de 5,7%, mais 80% da variação do PIB do ano passado, 6%. 


As centrais deram um prazo de dez dias, que termina hoje, para que o governo se posicione sobre o assunto. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, que também defende reajuste maior que a inflação aos aposentados e pensionistas, apresentará a proposta de aumento do governo até quarta-feira.


De acordo com a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), o gasto com o reajuste de 11,7% seria de R$ 8 bilhões. A previsão de aumento nas receitas para a Seguridade Social no valor de R$ 47 bilhões poderia reduzir o impacto nas contas públicas. 


“Bastaria remanejar despesas correspondentes para conceder o aumento. O governo tinha acordo com as centrais para implantar política de valorização dos benefícios que previa o reajuste de 80% sobre PIB, mas eles romperam com a base parlamentar. Como ministro, Garibaldi tem condições de articular com a Presidência e a Fazenda um aumento real”, avalia o assessor econômico da Cobap, Maurício Oliveira.


Segundo o presidente da Cobap, Warley Martins, o apoio na Câmara é geral. “Já temos mais de 150 deputados conosco”, disse. O reajuste de 11,7% poderá entrar no orçamento de 2012, por meio de emenda até o dia 22 de dezembro.
Fonte: O Dia Online

Professor Parabéns pelo seu Dia

Clique no link abaixo para ver o arquivo:
www.adufepe.com.br/docs/SerProfessor.ppS


sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Ministro da Previdência luta pelo fim do fator previdenciário

   Em sessão solene em homenagem aos 26 anos da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas realizada na Câmara, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, declarou que o governo só conseguirá encontrar uma saída para o fim do fator previdenciário com a ajuda de parlamentares, sindicatos de aposentados e centrais sindicais.

   Garibaldi Alves disse que “enquanto estiver como ministro da Previdência, não sossegarei até pôr fim ao fator previdenciário”. De acordo com o ministro é essencial encontrar uma alternativa para o atual dispositivo – que gerou, até hoje, uma economia de R$ 31 bilhões para a Previdência.

   O fator previdenciário é uma fórmula usada para calcular o valor das aposentadorias do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social e tem o objetivo de evitar que trabalhadores se aposentem cedo.

   Os parlamentares presentes à sessão fizeram coro sobre a necessidade do fim do fator e cobraram a aprovação do Projeto de Lei 3299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que trata do tema.

   Outra cobrança dos deputados foi a aprovação do Projeto de Lei 4434/08, também de autoria do deputado Paulo Paim. A proposta cria um índice de correção previdenciária para garantir o reajuste dos benefícios da Previdência de acordo com o aumento do valor mínimo.

Fonte: Ribeirão Preto Online

Aposentado pressiona por fim do fator previdenciário

Centrais sindicais e entidades representativas vão intensificar trabalhos no Congresso

POR ALINE SALGADO
Rio - É cada vez maior a pressão contra fórmula do fator previdenciário, que reduz em até 50% os valores de aposentadorias do INSS na hora da concessão. Aposentados, com ajuda de deputados e senadores simpatizantes, vão intensificar os trabalhos no Congresso para dar fim ao limitador. No próximo dia 26, uma reunião entre parlamentares, centrais sindicais e entidades representativas dos aposentados está marcada para discutir a extinção do redutor. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, prometeu comparecer ao encontro.

“A Cobap quer que o fator termine e só depois sentaremos com o governo para discutir uma proposta alternativa”, afirma Warley Martins, presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap).

Vitória no STF

À frente das causas dos aposentados, o senador Paulo Paim (PT-RS) diz que o momento é de fazer pressão em todas os setores, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), onde ação de inconstitucionalidade ainda não foi votada.

“A vitória da Faaperj (que acaba de ser aceita como ‘Amiga da Corte’) é mais uma ajuda para essa campanha contra o fator. Estamos trabalhando ativamente na mobilização dos parlamentares. Não há argumentos que sustente essa fórmula. Já conseguimos extinguí-la uma vez, mas o presidente (Lula) vetou. Temos que acabar com o voto secreto no Congresso, só assim saberemos quem está do lado dos aposentados”, criticou o senador.

INSS recorre contra teto no ‘buraco negro’

Aposentados e pensionistas com benefícios concedidos entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, e que foram limitados ao teto previdenciário à época, terão de esperar mais para receber diretamente os valores que tem direito pela ação de revisão do teto. O INSS, por meio da Advocacia Geral da União, entrou com recurso contra a decisão do juiz Marcus Orione, do TRT3, São Paulo, que exigia a inclusão dos segurados do chamado ‘buraco negro’ no acordo de pagamento.

Semana Nacional de Conciliação será no próximo mês

Aposentados e pensionistas com pendências na Justiça contra o INSS poderão ter seus casos resolvidos em breve. O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com os Tribunais Federais Regionais, dará início à Semana Nacional de Conciliação no próximo mês, de 28 de novembro a 7 de dezembro. O mutirão vai tratar de diversos tipos de ações judiciais, incluindo casos que envolvam a Previdência. As convocações para a participação no mutirão serão feitas por correspondência.
Fonte: O Dia Online

Baile Anos Dourados


   O Baile Anos Dourados será uma noite memorável em que, juntos, faremos uma viagem no túnel do tempo, embalados pelos acordes da orquestra Super Oara, tão cara, para todos nós, pernambucanos que presenciamos momentos inesquecíveis numa época em que éramos todos jovens e apaixonados. Com o amadurecimento, aprendemos que a juventude é, tão somente, um estado de espírito que pode prolongar-se pela vida a fora, assim como a paixão. É por este motivo que convidamos todos a dançar e entrar no clima dos “Anos 60” aproveitando os 18.000 segundos deste baile, como se fossem únicos.

Dia: 20 de outubro (quinta-feira)
Local: Salão Nobre do Clube Internacional
Horário: das 19 às 24h00
Traje: Anos 60 (Temos camisetas apropriadas para a ocasião por R$ 20,00 na UBE)

Ingressos (R$ 65,00 com jantar incluso) à venda: na Livraria Jaqueira, no restaurante Ultra Leve, na UBE (para sócios em dia, R$ 50,00) e no Internacional a partir das 16h00 do dia 20/10
Atrações: Orquestra Super Oara;

concursos: "A dama mais elegante da noite" e o "Par dançante mais animado da noite";
 sorteios de brindes; mojito - o drink cubano mais popular e muito mais...

Repassem essa ideia!
Salete Rêgo Barros
Novoestilo Edições do Autor
http://www.novoestiloeditora.com.br/

Quero Voltar A Ser Feliz

Confira neste link
uma reflexão sobre valores que
foram se perdendo na sociedade atual
para dar lugar ao medo até mesmo de abrir a janela.
                                     http://www.adufepe.com.br/docs/Escandalosamentelindo.pps

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Meu Tempo De Historicidade Sindical no Agora com o Olhar No Amanhã

Por Jarbas Souza
GT de assuntos de aposentadoria da ADUFEPE

   Estimados sindicalistas, mas que sindicalistas, colegas professores com os quais a cada dia aprendo a arte da representação sindical, a quem dedico meu servir como tal na defesa da nobre classe professoral.
Assim é que me é permitido chamá-los neste momento da minha temporalidade de sindicalista.
Não me parece muito fácil dizer o que sentimos, quando os sentimentos são tão puros que ao tomar forma senso-material, quase sempre perdem sua beleza intrínseca para dar lugar a concepções pré-formadas e convencionalmente preconizadas pelo homem socializado ou poluído pelas sofisticações da sociedade de bens de consumo.
Parece-nos que foi ontem, quando aqui chegamos para enfrentar o desafio de representar os docentes, com tamanha responsabilidade.
Por várias vezes tenho procurado me colocar diante de vocês de uma maneira que creio está convencido ser a melhor. Muito embora não tenha podido agradar, informar formando de modo mais sábio. Mas o faço agora, na forma não menos antiga de comunicação entre os homens de bem e de esperanças.
É necessário estar convencido de alguma coisa, pois se assim não for, a vida não tem nenhum sentido.
É fundamental, imprescindível crer em algo transcendental ao plano físico. São nossas crenças que nos mantêm de pé na luta por um mundo melhor.
Não é a forma material da natureza de qualquer ser que é essencial, pois ela simplesmente reflete a imagem daquilo que é. Ela é efêmera. Diante disto, para onde será que caminhamos? Será que lutamos pela vida ou para a vida?
As indagações são muitas e na realidade, poucas são as respostas que fundamentadas na lógica, objetivam a razão de nosso próprio ser.
            Mas nem por isto deixaremos de existir.
            Haverá sempre dor nos homens.
            E não é por saber disto, que devemos perder a esperança e o ideal.
O homem em seu devir de historicidade, para tornar-se homem, deve apoiar-se na justiça na verdade e no amor.
E no centro deste triangulo eqüilátero, o seu “senso humanitário” na busca pela paz, compreensão e a felicidade entre os povos de todas as raças.
            Nunca o mundo precisou tanto de nós, de nosso amor.
Nunca o próximo necessitou tanto de amor.
Nunca estivemos tão longe de nós mesmos e do reconhecimento de nossa importância para quebra os paradigmas da crise existencial dos valores morais e éticos.
Nunca necessitamos tanto de ser grandes.
E o verdadeiro segredo da grandeza está em: sempre avançar e nunca voltar atrás no amor. Amar intensamente todos os nossos irmãos com “humanidade”. Sofrer com seus fracassos, com suas angústias e necessidades. Amá-los por tudo quanto neles há de valor autêntico. Amá-los para que cada um se torne mais do que é.
Remonto na lembrança a memória de Antoine de Saint Exupéry “cativar é uma coisa muito esquecida: significa criar laços” vocês me cativam, e eu serei eternamente responsável por todos vocês. É nessa busca do cativar que construiremos nossa unidade na luta por uma sociedade mais justa e igualitária.
Laços que jamais se partirão, mesmo que haja o hiato do ser físico, mas o registro da memória não sofrerá conseqüência da erosão do tempo.
Quero neste lembrar, e não poderia deixar de fazê-lo, pois a obra de nossa temporalidade é constitutiva do somatório das experiências do agora e sempre.
O agora, o que foi e o que será, assim, é o que estendemos o permanecer do homem no espaço e no tempo, realizando-se homem enquanto homem, ser em constante dinamismo de transformações socioculturais.
A interrogação acerca do homem é concomitante do próprio ser do homem, sob alteradas condições de existências, novas respostas surgem, e se o homem enquanto homem se afundasse na mera existência, anular-se-ia a interrogação: de onde provimos? Qual o sentido? Qual a meta da nova vida?
Do individuo? Dos povos? Da humanidade? Em especial de nosso sindicalismo verdadeiramente representativos de nossa classe professoral. Quais as nossas possibilidades e os nossos limites? Quem somos verdadeiramente? Qual a nossa posição no mundo no espaço sindical? Qual a tarefa que desde sempre nos está destinada?
A reconhecível necessidade natural da nossa existência e o inapreensível poder da nossa liberdade, a historicidade da nossa existência sem a qual nada seriamos e a nossa superioridade em relação a historia com pendor para des-historicizar o nosso ser humano.
O paradoxo da nossa condição sindical patenteia-se nas possíveis reações de nossas relações interpessoais menos destruidoras, que seguem no caminho para a liberdade de um sindicato independente sem amarras buscando o bom senso conjunto com todos quantos se manifestarem decididos em uma luta sem baixas, mas com conquistas reais pela qualidade de vida dos professores e da cidadania. A liberdade da corporeidade da transcendência converte-se na total ausência de interesses indignos a plenitude humana.
A liberdade na instabilidade das cifras converte-se no abismo do nada.
A liberdade do saber converte-se na prisão da superstição cientifica, aquilo que alguns alcançaram, traduzindo e transformados por outros, converte-se no contrário do que foi realizado e aprendido.
A libertação da corporeidade da transcendência converte-se na escravatura da indústria mecanizada.
A libertação política converte-se na escravidão externa e interna de imposições totais.
Não são de modo algum inevitáveis todas estas incongruências. Incumbe a liberdade do homem, dar testemunho de si pela força de domínio que exerce sobre as prisões que ele próprio engendrou.
A pergunta sem a qual o risco da liberdade não seria risco mantém-se: será o caminho do homem como uma chama que a si próprio se consome? Se assim é será o seu mais alto surto do cominho para o suicídio da existência da humanidade? No decurso do milênio durante o qual as experiências judaicas se inscreveram nas escrituras bíblicas veio a lume tudo quanto em relação polar com a filosofia e a poesia grega que desde então determinou os ocidentais.
O homem é fundamentalmente diferente e mais do que qualquer outro ser vivente, e mais do que tudo o que sabe de si quando se torna objeto de si próprio na antologia, na psicologia, na sociologia, na política e nas artes.
O homem enquanto homem não é um animal bem conformado dentro de sua espécie, com determinadas características e predeterminados trilhos vitais que se repetem idênticos através das gerações.
O futuro já não se ateve, como até hoje, em continuidade de vida e de condições semelhantes, mas como possibilidades extraordinariamente limitadas pela ameaça da destruição total.
De que forma conviveremos com a historia? O saber histórico do nosso tempo e a possibilidade de informações nos vastos círculos nunca foi tão extenso. Vemos historicamente a multiplicidade do mundo e do indivíduo, as evidências com que o homem tem julgado compreender-se.
A obra sindical é como a obra da educação e o ser do mestre. É como um apreender, escutar e atender, um receber e dar. A arte sindical é descobrir na realidade a forma ideal de fazer o governo e a sociedade entender a importância das instituições de educação na medida em que entende que ela foi e sempre será fator de desenvolvimento de um país e como tal fator de segurança nacional, para a consolidação da democracia e do bem estar do povo, se cada um for o que deve ser agora e sempre.
Minha função é co-participar com todos vocês, nesse processo, em meu tempo de historicidade, na busca dessa compreensão de sensibilização e mobilização para alcançar a plenitude de nossos ideais sob a égide da justiça da verdade e do amor com mais respeito pelo nosso irmão. 
Não só debatendo as questões intrinsecamente políticas, mas, transmitindo à sociedade de quem devemos tudo e nada damos, a importância do ensino nos três níveis do conhecimento, mostrando que é das universidades que saem as maiores pesquisas de benefícios sociais e, sobretudo da importância do professor nesse contexto. Um comunicar ao espírito das pessoas que são e operam com a sociedade, e dizer a realidade, do que é, como é, tal qual deve ser, ou seja, mostrar os bastidores da educação brasileira e a necessidade vital de acordar para enxergar o seu desmoronamento .
Caríssimos colegas sigam sempre em frente e nunca voltemos atrás no amor. Olhemos as experiências do passado e sintamos que o futuro depende de nós no agora.
Assim, pois, resta-me dizer que se vacilarmos por falta de estímulos e coragem para o enfrentamento na luta por um amanhã mais próximo de um “Shangrilá”, quem sabe poderemos num futuro não muito longínquo, sermos exumados para responder por nossas fraquezas e determinação em nossas atitudes na questão sindical verdadeiramente representativa em defesa dos reais interesses dos professores.

Ministro defende fim do fator que reduz as aposentadorias

Garibaldi Alves diz na Câmara que apoia reajuste maior para quem recebe acima do piso

POR ALINE SALGADO
Brasília - A pressão de aposentados e pensionistas em Brasília está surtindo efeito. Em sessão solene em homenagem aos 26 anos da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, defendeu reajuste real aos segurados que ganham acima do mínimo (R$ 545) e o fim do fator previdenciário, até dezembro.

Ficou acertado que a elaboração de uma proposta alternativa ao limitador será desenvolvida em parceria com deputados, Cobap e centrais sindicais. E a primeira reunião já está marcada. Será na última semana de outubro, com o deputado Pepe Vargas (PT-RS), autor do projeto de lei que propõe a chamada fórmula 85/95, que soma idade com tempo de contribuição. Pela proposta, para se aposentar, as mulheres precisariam ter tempo de contribuição de 30 anos e idade de 55 anos, somando 85. Já para homens seriam exigidos 35 anos de contribuição e 60 de idade, totalizando 95. O fator continuaria a valer apenas para os que optassem por se aposentar mais cedo e abrir mão do repasse total.

Compromisso

Para o presidente da Cobap, Warley Martins, o encontro de ontem na Câmara foi histórico. “Não esperávamos que mais de 200 deputados comparecessem e nem que o ministro viesse. Esperamos que todos mantenham o compromisso de apoio às bandeiras da Cobap”, cobra. Segundo Warley, Garibaldi garantiu apoio a um reajuste acima da inflação.

“O ministro não disse em quanto seria o aumento, mas já é um sinal de que a Previdência está do nosso lado. Mas, para garantir, já fechamos com os deputados a aprovação da emenda que reajusta os benefícios em 80% do PIB, mais inflação”, afirma.

Vitória contra o fator no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, ontem, o pedido da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Rio de Janeiro (Faaperj) para ser “amiga da corte”, da latim “amicus curie”. Com a confirmação, a entidade abre caminho para acelerar a votação da inconstitucionalidade do fator previdenciário no Supremo.

Há 11 anos, o limitador foi mantido pelos ministros da Suprema Corte, mas sem o julgamento do mérito. Isto é, sem a análise e definição se a fórmula é constitucional ou não0. Agora, se tornando amiga da corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.111, a federação ganha um representante no STF que poderá convencer os ministros a movimentar a discussão e até extinguir o limitador ainda este ano. Caso os ministros votem pelo fim da fórmula, quem se aposentou com prejuízos pode ter até direito às diferenças pelos últimos cinco anos.

Ação contra ‘buraco negro’

Segurados do INSS que tiveram o benefício concedido no período de 5 de outubro de 1988 a 24 de abril 1991, o chamado de ‘buraco negro’, poderão rever seus ganhos. A Federação dos Aposentados e Pensionistas do Rio de Janeiro (Faaperj), entrou na Justiça, por meio de ação civil pública, para garantir a correção das perdas do período.

Assessoria jurídica da federação identificou que parte significativa dos aposentados que procuram orientação na entidade estão recebendo benefícios sem o reajuste de revisão da transição, fixado em lei. Outros ainda não receberam nem os atrasados, que foram pagos administrativamente, e reajustados integralmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da época.

“As pessoas demonstram documentalmente que não receberam o que têm direito. Ainda há prazo para recorrer. Os segurados podem procurar a Faaperj”, avisa Carlos Jund.

Fonte: O Dia Online

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Aposentados e pensionistas cobram benefícios que somam R$ 5 bilhões

    A intenção do governo federal ao criar as gratificações ao funcionalismo público por desempenho era positiva. O objetivo foi aumentar os salários e premiar quem de fato trabalha mdash e bem. Mas a inércia do Ministério do Planejamento e do Palácio do Planalto deixou essas gratificações sem regulamentação por até 12 anos, criou uma série de problemas e inundou o Judiciário de processos. Milhares de servidores aposentados e pensionistas estão conseguindo receber, nos tribunais, a totalidade dos valores pagos aos ativos desde que a remuneração extra passou a existir. Estima-se que a fatura chegue a R$ 5 bilhões.

    No total, entre 1998 e 2008, foram criadas 64 gratificações no Executivo, todas dando direito ao recebimento da eventual diferença. Os benefícios estão espalhados por 92 órgãos da administração direta, fundações e autarquias, agregando 90% dos servidores mdash 570 mil ativos e 565 mil inativos. Segundo as leis que instituíram a remuneração variável por produtividade, os servidores inativos tinham direito a receber entre 30% e 50% do valor da gratificação, enquanto os ativos faziam jus a 80% pelo menos até a regulamentação. É essa diferença que os aposentados e pensionistas buscam na Justiça.

    A confusão se agigantou devido à demora do governo para definir o modelo de avaliação dos funcionários. Somente em março do ano passado, o Palácio do Planalto publicou decreto fixando as regras para a avaliação individual dos servidores de 48 das gratificações. Antes disso, nove delas tiveram as normas definidas entre 2007 e 2009. Há ainda oito à espera da regulamentação. Algumas são muito antigas, como a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Planejamento (GDATP), nascida em 1998, cujas regras para medir a produtividade dos servidores da pasta só foram editadas em setembro do ano passado.

Em casa ou na praia
    Os valores variam conforme o nível e o padrão do servidor mdash vão de R$ 80 e R$ 400 por mês. Os aposentados e pensionistas querem o benefício maior possível, mas nem todos receberão porque não entraram na Justiça ou perderam o direito de receber pelo atraso no ajuizamento dos processos. O prazo para pedir o ressarcimento é de cinco anos. Assim, só é possível obter as parcelas não repassadas dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.

    No Judiciário, o direito dos aposentados já está pacificado em todas as instâncias. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que eles têm direito ao valor recebido pelo pessoal da ativa, até que efetivamente haja a avaliação por desempenho. Enquanto isso não ocorrer, trata-se de gratificação genérica e, por isso, deve ser estendido aos inativos o mesmo percentual pago aos servidores que continuam trabalhando e contribuindo para gerar riqueza ao país. Não importa se os aposentados e pensionistas estão em casa assistindo a televisão ou na praia, sem nada mais agregar ao serviço público.

     O STF chegou a editar, em dezembro de 2009, súmula vinculante reconhecendo o direito dos inativos a gratificações. Em abril de 2010, foi a vez de a Advocacia-Geral da União (AGU) emitir súmula reconhecendo o direito dos servidores inativos e orientando os advogados e procuradores federais a não recorrerem das sentenças. Por causa do grande volume de processos, as turmas recursais do Juizado Especial do Rio de Janeiro foram mais abrangentes e publicaram o enunciado nº 68, listando 45 gratificações pagas pelo Executivo federal que devem ser estendidas em sua totalidade aos inativos, além das recentemente criadas, "pela falta de regulamentação e efetiva aplicação das necessárias avaliações de desempenho".

    Nessa leva de servidores beneficiados, não conseguiram embolsar o mesmo valor recebido pelos ativos os advogados da AGU, que recebiam, até a instituição do pagamento por subsídio em 2008, a Gratificação por Atividade Judiciária (GDAJ), criada em 2000. O STF entendeu que a avaliação individual foi feita desde o início, portanto, não é genérica.

Senado à frente
    Enquanto as leis que criaram a gratificação de desempenho no Executivo estabeleceram o repasse de um percentual menor para os aposentados e pensionistas, entre 30% e 50% do valor máximo possível, no Senado, o último plano de carreira da categoria criou um polpudo benefício, de até 100% do vencimento básico. Garantiu ainda o repasse aos inativos pela média recebida pelos servidores. Entre os funcionários da Casa, não se fala em menos de 80% para todos eles.


Fonte: Correio Braziliense

Aposentadoria comum pode virar especial

Justiça autoriza a troca

O segurado que se aposentou por tempo de contribuição porque não teve o período insalubre reconhecido no posto do INSS pode trocar sua aposentadoria comum por uma especial com uma ação na Justiça.

Basta entrar com um pedido de revisão alegando que tais períodos não foram reconhecidos pelo INSS como especiais. É necessário, entretanto, apresentar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), com informações dos períodos trabalhados.

Se o tempo especial necessário for atingido (25, 20 ou 15 anos), a Justiça deverá trocar a aposentadoria comum pela especial.

Fonte: Correio do Povo

Previdência para todos

Garibaldi Alves Filho - Ministro da Previdência Social e Senador da República

Certamente a maior realização do governo nos últimos anos foi a abertura de oportunidades para milhões de brasileiros. Mais de 25 milhões de pessoas saíram da linha de pobreza. Gente humilde que realizou o sonho modesto de ter trabalho, casa e comida farta na mesa.

Essa revolução silenciosa, chamada de inclusão social, diminuiu cada vez mais a distância que historicamente separou ricos e pobres.

Hoje, pode-se afirmar que o governo olha para todos, mas dá, com toda razão, maior atenção para os mais necessitados.

Foi assim com o Bolsa Família - cujo alcance social todos reconhecem - e com o programa do Empreendedor Individual. Este último lançado no governo Lula e que tirou da informalidade centenas de milhares de pequenos empresários, garantindo a eles muitos benefícios sociais.

Essa inclusão prossegue de maneira acelerada.

Agora mesmo, por determinação da presidenta Dilma Rousseff, o governo acaba de lançar um programa que vai garantir aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade para a dona de casa de família de baixa renda.

Assim, milhões de mulheres que até então não se viam plenamente amparadas pela previdência, agora podem sonhar com um futuro mais tranquilo. Podem cuidar de seus afazeres diários e saber que amanhã, quando a velhice chegar, terão direito à proteção da Previdência Social, que mensalmente paga a mais de 28 milhões de benefícios, rigorosamente em dia, em todo o Brasil.

Pela Lei 12.470, de 31 de agosto deste ano, o governo aprovou a redução da alíquota da contribuição previdenciária a ser paga pelas donas de casa de famílias de baixa renda para 5% do valor do salário-mínimo.

Dessa forma, as donas de casa de famílias de baixa renda que apenas realizam trabalhos domésticos e, portanto, não têm renda poderão pagar para a Previdência uma quantia mensal de R$ 27,25, e contar, após 15 anos de contribuição, com uma aposentadoria aos 60 anos no valor de um salário-mínimo. Para se formalizar, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o mesmo do Bolsa Família.

A lei assegura ainda outros benefícios. A partir do décimo mês de contribuição passam a ter direito ao salário-maternidade e ao completarem um ano no programa poderão receber o auxílio-doença e, se necessário, a aposentadoria por invalidez. Sua família fica protegida com pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Esse programa, que dá muito orgulho ao Ministério da Previdência, é mais uma passo importante para que a sociedade brasileira viva num am-biente mais feliz, justo e solidário.
Fonte: Tribuna do Norte

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Aprovado projeto que beneficia aposentados que retornarem ao trabalho

SÃO PAULO – A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) aprovou, na quarta-feira (5), o projeto de lei 72/11, que amplia os benefícios previdenciários dos aposentados que retornarem ao mercado de trabalho. De acordo com a medida, além do salário-família e da reabilitação profissional, os trabalhadores em questão também poderão ter direito ao auxílio-doença e ao auxílio-acidente.
O projetoDe acordo com a Agência Senado, a proposta, que tem autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), é uma tentativa de igualar os benefícios previdenciários desses profissionais ao dos demais contratados de uma empresa.
“Os aposentados contribuem como os outros trabalhadores, mas não recebem dois auxílios de que mais precisam, já que, em função da idade, estão mais predispostos a doenças e acidentes”, informou o relator do projeto e também senador Paulo Paim (PT-RS).
TramitaçãoA matéria, que recebeu decisão terminativa, segue agora para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Info Money

Bancários: Comando nacional de greve quer negociar

    O comando nacional de greve dos bancários quer negociar com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Mas, enquanto não é chamado para as negociações, o comando vem realizando reuniões de avaliação sobre o movimento grevista em todo o Brasil.

   Após assembleia na noite desta segunda-feira,  a greve dos bancários permanece mantida. Uma nova assembleia está marcada para a próxima quarta-feira. Representantes dos bancos e dos Correios irão realizar um ato também nesta quarta-feira.

   No país, cerca de 7.950 agências bancárias estão fechadas, segundo os grevistas.
Entre as reivindicações a categoria está exigindo um reajuste salarial de 12,8%, o piso de R$ 2.297,00 conforme o Dieese, o fim do assédio moral e das metas absurdas, a implantação de um sistema de seguranças nas agências, a discussão do Sistema Financeiro, já que os bancos cobram altas taxas pelos serviços prestados à população e mais contratação de pessoal.

As pessoas que precisarem dos serviços bancários devem tomar algumas medidas preventivas para evitar transtornos. Quem tem de conta de água, telefone, cartões de crédito para pagar deverá procurar outra via de acesso para saldar suas dívidas junto com os seus credores, ligando para suas centrais de atendimento, registrando sempre o protocolo de atendimento.

Para o pagamento de faturas como cartões de crédito, contas de água e luz, uma saída é procurar as vias mais habituais como casas lotéricas.
Nos casos de saques, as casas lotéricas possuem um limite diário que pode prejudicar o consumidor que necessita de saques de maior volume.
Durante o período de greve o consumidor não poderá será penalizado com o pagamento de multas por atraso de pagamento, caso ele não tenha recebido outra forma de via de acesso aos seus pagamentos de acordo com o Código de Defesa do consumidor, que obriga no seu artigo 22 o serviço como os dos Bancos serem adequados e eficazes, e quanto aos essenciais, contínuos.

Caso o consumidor venha a ter qualquer prejuízo, mesmo procurando outras vias de acesso, pode realizar uma reclamação em qualquer Órgão de Defesa do Consumidor ou ir ao Juizado especial.
Aposentados e pensionistas tiveram dificuldades em receber seus benefícios e pagar suas contas nesta segunda-feira, no sétimo dia da greve dos bancários. Muitos desistiram.
Em Curitiba, diminuiu o número de agências e de centros administrativos fechados, devido a interditos proibitórios dos bancos Bradesco e HSBC, que estão com suas unidades abertas. O interdito proibitório é uma ação jurídica relacionada a situações nas quais o direito de posse ou de propriedade está sendo ameaçado.

Dez sindicatos filiados à Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Estado do Paraná (Fetec-PR) mantêm 616 agências fechadas no estado, mobilizando 14,8 mil bancários. Em Curitiba e região 265, agências estão fechadas, além de oito centros administrativos. Segundo levantamento divulgado pelo sindicato, na capital, 9,8 mil trabalhadores permanecem em greve.

Fonte: Correio do Brasil

terça-feira, 4 de outubro de 2011

Governo diz que 80 mil adiam a aposentadoria

Número de funcionários federais que estendem serviço tende a aumentar, aponta ministério

   Dos 566 mil servidores federais ativos, 80 mil já poderiam estar aposentados. O levantamento é do Ministério do Planejamento. A projeção até 2015 é de 252 mil funcionários públicos com direito à aposentadoria. Segundo a secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim, eles estão adiando cada vez mais a saída do serviço público para que a remuneração não caia.

   A perda salarial chega a 50%. "No futuro, a gente pode ter um quadro bem significativo de servidores que vão optar por continuar e porque a faixa etária do servidor público, em média, é muito jovem, na faixa de 46 anos. Quem tem 46 anos está em plena vitalidade para continuar trabalhando e crescendo profissionalmente", disse ela.

   A opção sai caro aos cofres do governo federal. Em 2010, o pagamento do abono-permanência e da integralidade da gratificação custou R$ 725 milhões ao contribuinte. No período de julho do ano passado a agosto deste ano, a despesa somou R$ 816 milhões.
Fonte: Diário de São Paulo

STF vai decidir se o aposentado que trabalha pode ter revisão

O STF (Supremo Tribunal Federal) irá decidir se o aposentado que continua trabalhando e contribuindo para a Previdência Social tem direito à revisão do benefício.

Essa revisão, chamada de "desaposentação", é conhecida popularmente como troca de aposentadoria. Consiste basicamente em um recálculo do benefício, levando em consideração as novas contribuições do trabalhador feitas após a aposentadoria.

O tema já entrou e saiu da pauta do Supremo nas últimas semanas. Advogados que acompanham a causa esperam que o tribunal tome uma decisão final em breve.

Contrário à concessão da revisão do benefício, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estima em R$ 10 bilhões o impacto imediato que a medida poderia provocar nos cofres públicos se a Justiça decidir a favor dos aposentados Ðo valor inclui o pagamento dos atrasados.

Já o impacto anual --ou seja, com o pagamento dos novos valores-- seria da ordem de R$ 2,8 bilhões.

A Previdência conseguiu reverter algumas decisões que a condenaram a conceder aumentos a segurados.

Por outro lado, há decisões que deram aumento para os beneficiários. Também há aquelas em que a Justiça concedeu a revisão, mas apenas se o aposentado devolvesse o que já tinha recebido do INSS.

Ou seja, a decisão não está pacificada na Justiça, uma vez que falta um entendimento comum dos tribunais sobre a questão. A palavra final está a cargo do Supremo.

Advogados consultados acham que a inclinação do STF deve ser a favor do INSS --recusando a revisão ou exigido a devolução dos valores já pagos--, apesar de o relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, ter dado voto favorável aos segurados.

Fonte: Agência de Notícias Jornal Floripa

Aposentado deve ser isento de desconto da previdência, diz Flaviano

O deputado Flaviano Melo (PMDB) voltou a defender, no Congresso Nacional em Brasília ,  a isenção de contribuição previdenciária para aposentados.
  De acordo com o parlamentar, a cobrança é uma injustiça sobre quem já contribuiu a vida inteira e , uma vez inativo, é obrigado a continuar recolhendo  ao seguro social. ”Tem que se reconhecer que o  aposentado tem  outro tipo de relação legal com a administração”, disse o deputado.

  Diante disto, Flaviano solicitou a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555-A de 2006, que acaba com a contribuição previdenciária  obre os proventos dos servidores públicos aposentados. Flaviano lembrou ainda que a cobrança da contribuição previdenciária dos  aposentados ,apesar de aprovada pelo Congresso Nacional e  ratificada pelo Supremo Tribunal Federal(STF) ,não deixa de ser uma afronta a quem já deu sua parcela de contribuição  em todos os níveis. ”Portanto, cabe ao Congresso Nacional rever seu entendimento e retificar um erro de natureza política e social”.
  Segundo o deputado, a decisão tomada em 2003 de impingir o encargo indevido a servidores aposentados, a maioria em idade bastante avançada, subverteu a concepção de seguridade e previdência social. O deputado lembrou que a medida teve como finalidade principal , à época, aumentar a arrecadação. Infelizmente, segundo o parlamentar,  verificou-se que a medida  não atingiu seus objetivos e o Estado brasileiro continuou  aumentando sua dívida pública. ”È hora de corrigir um erro histórico contra o trabalhador que já deu sua contribuição à sociedade e ao Estado”.

Fonte: Jornal O Rio Branco