Governo prepara projeto que vai substituir fator

Proposta em elaboração institui fórmula 95/105 que leva em conta a soma do tempo de contribuição mais a idade do trabalhador no cálculo da aposentadoria do INSS

 Projeto de lei do governo federal está em fase de elaboração para substituir a incidência do fator previdenciário — que funciona como redutor — no cálculo de aposentadorias do INSS. A proposta, que é chamada de fórmula 95/105, soma tempo de contribuição à idade do trabalhador, considerando 95 anos para mulheres e 105 anos para homens. A iniciativa é para se contrapor caso o Congresso retome a votação do fim do fator. O Planalto não aceita acabar com o redutor sem proposta alternativa.

A ideia é implementar a nova proposta no médio prazo. A estimativa é que o projeto passe a valer plenamente em até 12 anos. Há mecanismos intermediários até a adoção da nova regra, partindo de 85/95, para a concessão de aposentadorias pelo INSS.

A preocupação do governo, na hipótese de o Congresso aprovar o fim do fator, é em relação ao déficit da Previdência Social, se o ritmo de crescimento da economia demore a voltar. De acordo com o governo, no ano passado, o Regime Geral de Previdência Social, que banca 29 milhões de aposentadorias e pensões do INSS, fechou com saldo negativo de R$ 40,8 bilhões.

Para o governo, o cenário ideal seria substituir o fator pelo projeto que cria a regra 95/105 somente depois das eleições de 2014. Antes, o Planalto quer fechar uma discussão com proposta mais próxima da defendida pelas centrais sindicais, que são contrárias à manutenção do fator. A CUT chegou a preparar projeto paralelo, que prevê a troca do fator previdenciário pela fórmula 85/95.

Revisão entra na pauta

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar a partir de amanhã , a validade da revisão da aposentadoria, a chamada desaposentação. Mais de 400 mil aposentados, que voltaram à ativa, aguardam uma posição dos ministros do Supremo sobre o direito à revisão.

Caso isso serão gastos em média R$ 5,8 mil por cada troca de benefício. A matéria tratará de casos de trabalhadores que retornam ao mercado de trabalho, mesmo aposentado, mas que continuam contribuindo com o INSS. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, incluiu o assunto na pauta de amanhã.

Fonte: O Dia Online

Em março começa recadastramento anual dos aposentados

O procedimento deve ser feito apenas no mês do seu aniversário

A ADUFEPE informa que em 2013 o Ministério do Planejamento está implantando uma nova sistemática para o recadastramento anual obrigatório dos aposentados, pensionistas e anistiados políticos da União Civil. Agora se dará da seguinte forma, conforme recomendações do orçamento:

· O recadastramento iniciará em 1º de março de 2013, e será sempre no mês do seu aniversário; se você faz aniversário nos meses de janeiro e fevereiro só precisará se recadastrar a partir de 2014, ficando resguardada a continuidade do recebimento do seu provento normalmente no ano de 2013.

· Para se recadastrar o aposentado deve comparecer em qualquer agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou do Banco d e Brasília no mês do seu aniversário;

· No ato do recadastramento você deverá apresentar um documento oficial de identificação com foto e o CPF;

· Se você estiver impossibilitado de comparecer a uma agência bancária deverá ligar para uma central de atendimento (Alô SEGEP) 08009782328 ou para a unidade de recursos humanos do seu órgão de vinculação para solicitar visita domiciliar, no caso da UFPE a PROGEPE (Pró-reitoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida) (81) 2126 - 8150;

· Se você estiver fora do país, deverá obter uma declaração de comparecimento em uma representação diplomática brasileira, e encaminha-la a unidade de recursos humanos do seu órgão de vinculação. Seu recadastramento estará efetivado após o recebimento da declaração na sua unidade;

O aposentado deve lembrar-se de comparecer a Agência Bancária, ou representação diplomática para recadastrar-se somente NO MÊS DO SEU ANIVERSÁRIO. Todo aposentado receberá correspondências em sua residência informando sobre os procedimentos. Para mais informações acesse www.recadastramento.gov.br.

Planejamento irá recadastrar aposentados e pensionistas do Governo Federal

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão iniciará, no dia 1º de março deste ano, o processo de atualização cadastral de aposentados e pensionistas da Administração Pública Federal que recebem seus proventos pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – Siape. Também serão recadastrados os anistiados políticos civis, de que trata a Lei 10.559/2002. A medida foi publicada hoje, por meio de Orientação Normativa Nº1 da Secretaria de Gestão Pública do Ministério Público (MP).

O objetivo é atualizar os dados de todos os beneficiários de maneira simples. O recadastramento será padronizado, o que representa mais conforto e agilidade para os aposentados e pensionistas do Governo Federal. A estimativa do Ministério do Planejamento é recadastrar cerca de 710 mil pessoas.

A atualização cadastral será feita de forma escalonada, no mês de aniversário do beneficiário, e começará em março. Nesse mês, os aniversariantes deverão comparecer a qualquer agência bancária em que forem correntista, desde que seja do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econômica Federal (CEF) ou do Banco de Brasília (BRB), localizadas em todo país. Esses bancos deverão ser procurados também por aqueles que recebem seus proventos, pensões ou reparações econômicas por outros bancos. Ou seja, o recadastramento será feito em todas as agências BB, CEF e BrB. Para o recadastramento, é necessário levar documento oficial com foto (RG, carteira de habilitação) e CPF. Mais de 6 mil agências bancárias, em todo país, estarão à disposição dos beneficiários para recadastramento.

No caso de aposentados, pensionistas ou anistiados políticos civis que tiverem impossibilitados de ir até uma dessas agências, por motivo justificado, basta agendar visita técnica. Isso pode ser feito pelo interessado ou qualquer outra pessoa à Central de Atendimento (Alô Segep), pelo telefone 08009782328 ou à unidade de Recursos Humanos do órgão que está vinculado.

Os beneficiários receberão correspondência avisando da necessidade da atualização cadastral, que deverá ser feita no mês do seu aniversário. Caso a pessoa não faça o recadastramento nesse período, será expedida notificação para fazê-lo no prazo de até 30 dias contados do recebimento da nova correspondência. Quem estiver fora do país deverá apresentar declaração de comparecimento emitida pelo órgão de representação diplomática e/ou consular do Brasil.

Os aposentados, pensionistas ou anistiados políticos civis que não realizarem a atualização cadastral no prazo previsto terão o pagamento suspenso. O restabelecimento do pagamento do provento, reparação econômica mensal ou pensão fica condicionado à efetivação da atualização cadastral.

Fonte:  Assessoria de Imprensa do Governo Federal

Fala de Abertura do 2º Encontro de Docentes Aposentados e Aposentáveis das Universidades Federais do NE

Prof. Guilherme Varela UFPE/ADUFEPE   

Prezados Colegas

O IV Encontro dos Docentes Aposentados e Aposentáveis da UFPE que acontece hoje simultaneamente ao II Encontro Regional dos Docentes Aposentados e Aposentáveis das Instituições de Ensino Superior Federais do Nordeste, CONSOLIDA o processo de articulação, mobilização e fortalecimento da NOSSA luta em defesa dos direitos e de melhores condições salariais para os Docentes APOSENTADOS E APOSENTAVEIS das Universidades Federais.

Cada negociação que enfrentamos com o Governo Federal, A EXEMPLO DA CAMPANHA SALARIAL DE 2012, reforça a necessidade de uma maior Mobilização e Integração dos Docentes Aposentados das Universidades Federais em todos os níveis local, Regional e Nacional.

Essa integração é fundamental para fortalecer e Ampliar a participação dos Aposentados nas Seções Sindicais e também no ANDES-SN onde temos defendido, de forma sistemática, uma maior atenção de todas as instancias para os temas centrais que afetam primordialmente os APOSENTADOS, a exemplo o “confisco da contribuição previdenciária e da nossa luta pela aprovação da PEC555”, o tema da transposição dos docentes aposentados e o tema referente à exploração dos Planos saúde sobre os Aposentados.

Não obstante os baixos salários que os docentes do ensino superior. A Lei de reestruturação da carreira do Magistério Superior - Lei 12772/2012 aprovada em 28.12.2012 pelo Congresso Nacional, propositalmente acentua a diferença salarial entre as classes dos Professores Associados e Professor Adjuntos, com o claro objetivo de atingir mais uma vez os Docentes Aposentados e a não aceitação das nossas reivindicações para o reenquadramento dos Docentes Aposentados, na pratica significa, uma drástica redução na remuneração dos Docentes Aposentados.

O Governo Federal utiliza-se de “falsos” projetos de reestruturação de Carreira para dividir o movimento docente jogando Ativos contra Apresentados, ao tempo em que “reduz drasticamente” o salário dos Docentes Aposentados.

Mas a nossa luta neste momento não se limita apenas a Recuperação de nossas perdas salariais, mas é também pela aprovação da Emenda Constitucional (PEC 555) que acaba com a indevida cobrança previdenciário dos Servidores Públicos Aposentados e por uma maior contrapartida do Governo Federal na forma de valor do beneficio “Per Capita Saúde Suplementar” conforme permite na lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990.



Além desses temas, devemos também discutir o polemico Projeto de Lei 1992, que trata da Regulamentação das Aposentadorias dos Novos Servidores Federais, com a criação dos fundos de pensão, de enorme interesse para o Capital e para os Especuladores do Mercado Financeiro, em detrimento dos interesses dos Servidores Públicos. Como também os efeitos da nova Lei de reestruturação da Carreira do Magistério Superior sobre os Docentes da Ativa Aposentados e novos docentes.

O objetivo central desse encontro é aprofundar as discussões e definir linhas de ação, para temas que preocupam os docentes aposentados e aposentáveis das universidades federais. Principalmente com relação às Perdas Salariais, que atingem sistematicamente e propositalmente os docentes aposentados.

Seguindo o modelo proposto para este encontro após as palestras, abriremos a palavra, aos presentes, para que estes apresentem suas duvidas e sugestões, objetivando o fortalecimento do Movimento dos Docentes e Servidores das Universidades Federais e a sua integração com os demais movimentos dos Servidores Públicos Federal, visando à consecução de objetivos comuns.

A Diretoria da ADUFEPE através do seu GT de Aposentados reconhece o mérito e a importância do trabalho dos Docentes do Ensino Superior em prol do desenvolvimento da Educação e das Universidades Brasileiras e reafirma a sua posição na defesa intransigente dos direitos dos Docentes Aposentados e Aposentáveis das Universidades Federais.

Desejamos a todos um ótimo dia de trabalho e uma boa estadia em nossa Cidade. Obrigado pela presença de todos.

Recife 23 de Janeiro de 2013