O dia 19 de fevereiro de 2014 foi marcante para os servidores públicos
do estado de Pernambuco que lutam pela aprovação da Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) que extingue a contribuição previdenciária de aposentados
e pensionistas. A Associação dos Docentes da UFPE (ADUFEPE) é uma das entidades
integrantes da Frente de Mobilização Pernambucana pela aprovação da PEC,
juntamente com a Associação do Ministério Público de PE (AMPPE) o Sindicato dos
Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) e outras. A frente foi responsável por organizar e
planejar as ações desta data em que Pernambuco destacou-se no cenário nacional
pela aprovação da PEC 555/ 2006.
Caminhada
Cerca de 80 manifestantes de diversas entidades e associações de
Pernambuco saíram em caminhada na manhã desta quarta-feira (19), com faixas, carros
de som, cartazes e camisetas pedindo: Sim
à PEC 555 pela dignidade dos aposentados. Os participantes partiram do
teatro Santa Isabel (Praça da República) e seguiram até a Câmara Municipal do
Recife onde participaram da audiência pública em favor da PEC.
Audiência
A Câmara Municipal do Recife foi o palco da primeira audiência pública
pela aprovação da PEC 555/ 2006, com uma programação voltada para conscientizar
e mobilizar a sociedade e as lideranças políticas sobre a importância da pauta.
A mesa presidida pelos vereadores Jaime Asfora e Almir Fernando, foi composta
pelo presidente do Movimento Nacional de Servidores Aposentados e Pensionistas (Instituto
MOSAP), Edson Guilherme Haubert, o presidente da ADUFEPE, José Luis Simões, o
presidente da AMPPE, Wladmir Acioli, o presidente do Sindifisco, Francelino
Valença, e Dra. Clemilce Carvalho auditora da Receita Federal do Brasil, uma
das personalidades mais gabaritadas para tratar de assuntos referentes a contas
públicas. 
Para provar a inconsistência
do argumento governista, que alega que manter tal contribuição dos aposentados
é necessário ao equilíbrio das contas da Previdência, Clemilce Carvalho mostrou
com dados da ANFIP, que as contas públicas superam os valores retidos dos
vencimentos dos aposentados. Por sua vez o presidente do Instituto MOSAP pediu
aos vereadores da casa que enviassem uma moção à Câmara dos deputados pedindo
que a PEC seja votada.
Em sua fala, o
presidente da ADUFEPE reforçou a solicitação de envio da moção e acrescentou
que fosse enviada também ao Senado. Pedido que a presidência da mesa acatou.
José Luís Simões também reafirmou a importância da luta e relembrou as ações do
GT de aposentados da ADUFEPE nos últimos anos buscando apoio dos parlamentares
pernambucanos e participando de ações em Brasília. “O direito é algo que se conquista e só através
de luta. Essa é uma questão de luta política e é uma luta de todos nós. E essa audiência
é uma forma da câmara dizer que respeita a causa dos servidores”.
Além da mobilização que uniu 15 entidades representativas dos servidores do Estado e do Brasil em torno da causa, como resultado da audiência a Câmara Municipal do Recife compromete-se a enviar uma moção em favor da PEC 555 à Câmara dos Deputados. A Frente Pernambucana organizou uma reunião no dia 11 de março com todas entidades representativas dos servidores no Sindifisco, para avaliar a audiência do dia 19, articular uma nova na Assembleia Legislativa e planejar novas ações. Em plenário o professor Guilherme Varela, coordenador do GT de aposentados da ADUFEPE, ressaltou a necessidade de articulação pela pauta e pediu mais uma vez o apoio de todas as associações e sindicatos.
Histórico
A PEC 555/2006 procura revogar o artigo 4° da Emenda Constitucional nº
41, de 2003 (Reforma Previdenciária), que impõe a contribuição previdenciária
de inativos (aposentados e pensionistas) do serviço público, extinguindo
gradativamente a contribuição.
Os servidores lutam para que a PEC entre na pauta de votação na Câmara.
Como resultado de esforços concentrados 389 deputados federais e 24 das 25
Lideranças que formam o Colegiado de Líderes, já solicitaram por escrito ao deputado
Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados, a colocação da PEC 555
em votação. Falta apenas a assinatura do líder do PT. No entanto a colocação desta para apreciação
do plenário da Casa Legislativa continua sem definição.
