Caminhada e Audiência Pública pela aprovação da PEC 555 fortalecem luta dos servidores

O dia 19 de fevereiro de 2014 foi marcante para os servidores públicos do estado de Pernambuco que lutam pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. A Associação dos Docentes da UFPE (ADUFEPE) é uma das entidades integrantes da Frente de Mobilização Pernambucana pela aprovação da PEC, juntamente com a Associação do Ministério Público de PE (AMPPE) o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) e outras.  A frente foi responsável por organizar e planejar as ações desta data em que Pernambuco destacou-se no cenário nacional pela aprovação da PEC 555/ 2006.

Caminhada

 

Cerca de 80 manifestantes de diversas entidades e associações de Pernambuco saíram em caminhada na manhã desta quarta-feira (19), com faixas, carros de som, cartazes e camisetas pedindo: Sim à PEC 555 pela dignidade dos aposentados. Os participantes partiram do teatro Santa Isabel (Praça da República) e seguiram até a Câmara Municipal do Recife onde participaram da audiência pública em favor da PEC. 

Audiência

A Câmara Municipal do Recife foi o palco da primeira audiência pública pela aprovação da PEC 555/ 2006, com uma programação voltada para conscientizar e mobilizar a sociedade e as lideranças políticas sobre a importância da pauta. A mesa presidida pelos vereadores Jaime Asfora e Almir Fernando, foi composta pelo presidente do Movimento Nacional de Servidores Aposentados e Pensionistas (Instituto MOSAP), Edson Guilherme Haubert, o presidente da ADUFEPE, José Luis Simões, o presidente da AMPPE, Wladmir Acioli, o presidente do Sindifisco, Francelino Valença, e Dra. Clemilce Carvalho auditora da Receita Federal do Brasil, uma das personalidades mais gabaritadas para tratar de assuntos referentes a contas públicas.

Para provar a inconsistência do argumento governista, que alega que manter tal contribuição dos aposentados é necessário ao equilíbrio das contas da Previdência, Clemilce Carvalho mostrou com dados da ANFIP, que as contas públicas superam os valores retidos dos vencimentos dos aposentados. Por sua vez o presidente do Instituto MOSAP pediu aos vereadores da casa que enviassem uma moção à Câmara dos deputados pedindo que a PEC seja votada.

Em sua fala, o presidente da ADUFEPE reforçou a solicitação de envio da moção e acrescentou que fosse enviada também ao Senado. Pedido que a presidência da mesa acatou. José Luís Simões também reafirmou a importância da luta e relembrou as ações do GT de aposentados da ADUFEPE nos últimos anos buscando apoio dos parlamentares pernambucanos e participando de ações em Brasília.  “O direito é algo que se conquista e só através de luta. Essa é uma questão de luta política e é uma luta de todos nós. E essa audiência é uma forma da câmara dizer que respeita a causa dos servidores”.  

Além da mobilização que uniu 15 entidades representativas dos servidores do Estado e do Brasil em torno da causa, como resultado da audiência a Câmara Municipal do Recife compromete-se a enviar uma moção em favor da PEC 555 à Câmara dos Deputados. A Frente Pernambucana organizou uma reunião no dia 11 de março com todas entidades representativas dos servidores no Sindifisco, para avaliar a audiência do dia 19, articular uma nova na Assembleia Legislativa e planejar novas ações. Em plenário o professor Guilherme Varela, coordenador do GT de aposentados da ADUFEPE, ressaltou a necessidade de articulação pela pauta e pediu mais uma vez o apoio de todas as associações e sindicatos.

Histórico

A PEC 555/2006 procura revogar o artigo 4° da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 (Reforma Previdenciária), que impõe a contribuição previdenciária de inativos (aposentados e pensionistas) do serviço público, extinguindo gradativamente a contribuição. 

Os servidores lutam para que a PEC entre na pauta de votação na Câmara. Como resultado de esforços concentrados 389 deputados federais e 24 das 25 Lideranças que formam o Colegiado de Líderes, já solicitaram por escrito ao deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados, a colocação da PEC 555 em votação. Falta apenas a assinatura do líder do PT.  No entanto a colocação desta para apreciação do plenário da Casa Legislativa continua sem definição.