quarta-feira, 23 de maio de 2012

Juro mais baixo no consignado do INSS entra em vigor

Aposentados e pensionistas passam a ter limite de 2,14% no juro para operações de empréstimo para benefício previdenciário e de 3,06% para cartão de crédito. 

A redução do teto máximo de juros para as operações de empréstimo consignado para aposentado e pensionista do INSS entrou em vigor nesta quarta-feira. Resolução do Diário Oficial traz as determinações tomadas na terça-feira em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social. A aprovação da redução das taxas foi antecipada pela Agência Estado na terça-feira, mas a entrada em vigor dependia da publicação no DO, o que ocorreu na edição desta quarta-feira.
O limite de juros nas operações de empréstimo consignado caiu para 2,14% quando envolver o benefício previdenciário e para 3,06% nas operações realizadas por meio de cartão de crédito.
Segundo informou o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, as taxas praticadas no mercado tendem a ser inferiores ao teto por causa da concorrência entre os bancos. De acordo com Hauschild, durante discussões técnicas com o Banco Central alíquotas mais baixas foram cogitadas, mas houve uma preocupação com a capacidade de os bancos oferecerem crédito mais barato. Alíquotas menores neste momento poderiam prejudicar o spread e a capacidade de funding das instituições financeiras, de acordo com Hauschild.
Fonte: ig 

segunda-feira, 21 de maio de 2012

Docentes da UFPE estão em Greve

         
 Instituições Federais de Ensino em todo país aderiram a mobilização convocada pelo Sindicato Nacional ( ANDES). Na UFPE não foi diferente.
No dia 17 de maio, os docentes da UFPE decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. Reunidos no auditório do Centro de Ciências Sociais Aplicadas numa assembleia histórica do movimento docente em que compareceram professores, estudantes e funcionários, a categoria decidiu aderir à mobilização nacional. Foram 228 docentes que assinaram a ata de presença da Associação dos Docentes da UFPE (Adufepe). A maioria votou a favor da greve, com apenas 17 votos contra e 12 abstenções.  Seguindo a pauta nacional eles protestam pela reestruturação da carreira e melhores condições de trabalho.  


segunda-feira, 14 de maio de 2012

INSS deverá ter reajuste de 7,9% em 2013

Média do reajuste salarial de trabalhadores da ativa definirá o aumento dos aposentados e pensionistas

O aumento acima da inflação para quase um terço dos beneficiários do INSS é tema de um acordo entre governo e entidades de aposentados. Pela proposta, o próximo reajuste será de 7,9%. A definição, segundo o governo, deve sair ainda este ano e será aplicada em janeiro de 2013.
Pela regra atual, os 8,8 milhões de pagamentos com valor acima do piso de um salário mínimo (R$ 622) não têm direito ao aumento real.

Em anos anteriores, os aposentados conseguiram índices acima da inflação por conta de negociações pontuais com o governo. Agora, o que está em jogo é um regra fixa que possa ser usada por vários anos.

“Existe um grupo de trabalho que está desenvolvendo uma política de reajuste. As expectativas são muito boas para um acordo em breve. Outros pontos que estão em discussão no grupo já estão bem encaminhados”, disse a secretaria executiva adjunta do Ministério da Previdência, Elisete Iwai.
Informalmente, o governo já apresentou para as entidades de aposentados uma proposta de reajuste que leva em conta o aumento médio dos trabalhadores com carteira assinada da iniciativa privada.


Os aposentados queriam uma política de aumento similiar à adotada para o salário mínimo, que leva em consideração o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). “O que chegou do governo foi uma proposta de aplicar, como ganho real, o mesmo percentual do crescimento salarial dos demais trabalhadores, excluindo os servidores públicos”, disse Maurício Oliveira, economista da Cobap (Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil).

 

Ao índice oficial de inflação de 2012 será somado o percentual de crescimento da massa salarial de 2010, segundo a Pesquisa Mensal de Empregos do IBGE, para definir o índice de reajuste do INSS.


5 reajustes sem ganho real nos últimos 8 anos.


Índice leva em conta a renda em sete regiões do país
A pesquisa mensal de empregos é feita desde março de 2002 em sete regiões metropolitanas do país. São elas: São Paulo, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Porto Alegre.
6,5%
É o índice de inflação previsto para 2012.
Próxima reunião acontece até o final deste mês
O grupo de trabalho que discute a política de reajuste vai se reunir novamente até o final do mês. No último encontro foi aprovada a criação de uma secretaria especial do aposentado.

Teto do INSS deve subir para R$ 4.210,30
O relator do Orçamento, senador Antônio Calor Valadares (PSB-SE), atualizou a previsão do mínimo para 2013 de R$ 667,75 para R$ 668,75. O teto do INSS seria então de R$ 4.210,30.
Fonte Diário de S. Paulo

sexta-feira, 11 de maio de 2012

Eleições do ANDES – Sindicato Nacional na ADUFEPE

Docentes  aposentados votaram na urna da ADUFEPE


Os professores universitários filiados ao Sindicato Nacional das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) em todo o Brasil puderam votar nestas terça (8) e quarta - feira (9) para eleição da diretoria da entidade. Apenas uma chapa, encabeçada pela professora Marinalva Silva Oliveira, inscreveu-se para o pleito.



Na UFPE 307 docentes compareceram às urnas. Foram 264 votos para a Chapa 01, 22 em branco e 21 nulos. A apuração foi feita nesta quinta-feira (10) por três membros da comissão eleitoral.   

  

          A ADUFEPE disponibilizou 26 urnas, acompanhadas por dois mesários cada uma, distribuídas em todos os centros da universidade, nos campi de Caruaru e Vitória e na sede da entidade. Durante os dois dias de pleito, nas unidades que funcionam em três turnos as eleições foram das 8 às 20h. Nas demais unidades, as urnas funcionaram das 8h às 17h. Os aposentados também votaram em seus departamentos de origem ou na sede da ADUFEPE.
A Comissão Eleitoral Central formada pelos professores Irani Júnior, Airton Temistocles e Sérgio Sette acompanhou todo o processo eleitoral.  

 O número de sindicalizados da ADUFEPE que podem votar é de 2.158. É uma das entidades filiadas ao ANDES com maior número de votantes na região nordeste.

terça-feira, 8 de maio de 2012

500 mil têm direito a revisão de aposentadoria

    Aproximadamente 500 mil aposentados do País continuam trabalhando e, segundo especialistas, têm direito de pedir um novo cálculo da aposentadoria, que leve em consideração o novo tempo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o INSS, a nova aposentadoria seria possível apenas caso o aposentado devolvesse todo o valor já recebido da previdência. A resposta deverá ser dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda este ano.
A revisão do benefício pode ser aplicável a beneficiários do INSS que continuam a trabalhar e recolhem nova contribuição para a previdência. Para recuperar esse novo saldo de contribuição foi criado o instituto da "desaposentação". De acordo com a assessoria de imprensa do INSS, a desaposentação consiste na renúncia da atual aposentadoria para que, em seguida, uma nova seja concedida, com a inclusão de todo período contributivo. Assim, o contribuinte "abandona" um benefício menos vantajoso para conseguir outro coerente com os valores que foram pagos à previdência depois da primeira aposentadoria.
"As diferenças costumam ser consideráveis, pois o novo cálculo se baseia num valor de contribuição maior", diz o advogado especialista e direito previdenciário Ramon Andrade Rosa. Segundo ele, apenas o seu escritório conseguiu 215 sentenças favoráveis em janeiro e fevereiro deste ano. Em um caso, o cliente recebia R$ 1.251,85 na aposentadoria antiga e, com o novo cálculo, começou a receber R$ 2.660,77.
Segundo a assessoria de imprensa do INSS, há 70 mil aposentados buscando a revisão atualmente na Justiça. Caso os 500 mil aposentados que continuam a trabalhar no País busquem a diferença, o impacto desse novo cálculo será de R$ 2,8 bilhões por ano. No futuro, esse valor pode chegar aos R$ 49 bilhões.
"A primeira e a segunda instância reconhecem esse direito. Falta do Supremo Tribunal Federal (STF) resolver a questão", diz Andrade Rosa. De acordo com a assessoria de imprensa do STF, há dois processos no tribunal que tratam do instituto. Um deles vai criar repercussão geral, ou seja, todos os processos sobre o tema no País deverão seguir a mesma posição. Essa ação deverá ser julgada ainda nesse ano, ainda sem data marcada, conforme a assessoria.
"A expectativa sobre o resultado desse julgamento é boa. A contribuição é uma espécie de seguro que o cidadão paga e nada mais justo que receber uma restituição desse valor", diz o presidente da Instituto de estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho.
Devolução
De acordo com a assessoria de imprensa do INSS, se o trabalhador ganhar o direito à desaposentação terá que devolver tudo o que já recebeu da Previdência. Segundo Mauro Hauschild, presidente do INSS, um novo cálculo seria feito com todas as contribuições que foram pagas ao longo da vida do trabalhador e geraria uma nova renda e um novo benefício.
Os especialistas condenam a devolução do dinheiro. "O valor já recebido teve caráter falimentar (para alimentação e subsistência do segurado e de sua família) e por isso não há que se falar em devolver esse pagamento à previdência", comenta Carvalho. "Os juízes de primeira e segunda instâncias, em geral, não pedem a devolução desse valor, exatamente pelo caráter de subsistência que ele tem", completa Andrade Rosa. O INSS afirmou que só irá se manifestar sobre as ações em curso do STF após o julgamento .
Quem tem direito
Conforme Carvalho, os requisitos para pedir a revisão são apenas ser aposentado, continuar trabalhando e pagar novas contribuições ao INSS. No entanto, ele recomenda que o aposentado procure um advogado para fazer o cálculo e verificar se a ação é vantajosa. "Se o aposentado ganhava um valor mais alto antes da aposentadoria e retornou ao trabalho por um salário menor, pode ser que o novo cálculo seja pior pra ele. Nesse caso, não vale a pena entrar na Justiça", diz Carvalho.
Segundo o especialista, o site da previdência tem um simulador que pode ser utilizado pelo contribuinte para calcular a aposentadoria. "Mas eu não aconselho que o contribuinte faça a simulação pelos dados da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). É melhor ele obter as informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) por meio do site ou de uma agência da Previdência, pois lá estão todos os dados completos das contribuições que vão auxiliar no cálculo", diz.
Entenda
- Cerca de 500 mil aposentados no País continuam trabalhando e têm direito a uma revisão da aposentadoria 
- A substituição da aposentadoria antiga por outra é chamada de desaposentação
- Aproximadamente 70 mil aposentados estão com ações na Justiça pedindo o novo benefício, conforme o INSS
- O INSS diz que quem ganhar direito ao novo benefício terá que devolver os valores já recebidos da previdência
- Duas ações discutem o benefício no STF e a decisão será seguida em todos os processos sobre o tema no País 
- Conforme a assessoria de imprensa do STF, os casos de desaposentação deverão ser julgados neste ano, ainda sem data definida

segunda-feira, 7 de maio de 2012

Eleições Andes - Sindicato Nacional

       Esta semana, nos dias 8 e 9 de maio (terça e quarta), os docentes da UFPE poderão votar na eleição para a diretoria do ANDES – Sindicato Nacional, do biênio 2012 – 2014. Para votar, o docente deve se dirigir a uma das urnas que estará disponível no centro acadêmico em que ele atua.  Mesmo os aposentados devem se dirigir ao departamento no qual lecionava.
O ANDES é uma entidade que representa o Movimento Docente, a qual a ADUFEPE é filiada. Apenas a Chapa 1 – ANDES  - Trabalho Docente e Compromisso Social, concorre à diretoria. No dia 10 será feita a apuração dos votos nas seções sindicais de todo o país que são filiadas ao ANDES.


sexta-feira, 4 de maio de 2012

Diário Oficial publica MP que altera regras para novos depósitos na poupança

 O governo publicou na edição de hoje (4) do Diário Oficial da União a Medida Provisória 567, com as novas regras da caderneta de poupança. A nova fórmula valerá apenas para investimentos que forem realizados a partir de hoje. Quem já possui aplicações na poupança não será afetado.
De acordo com as medidas, o rendimento mensal do dinheiro depositado em poupança será equivalente a 70% da taxa básica de juros mais a variação da Taxa Referencial (TR) quando a Selic estiver em 8,5% ao ano ou menos. Se a taxa for maior que 8,5%, o rendimento continuará sendo de 0,5% ao mês mais a variação da TR.
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma das preocupações do governo foi o efeito que a manutenção de ganho fixo da poupança teria sobre os fundos de investimento que pagam índices próximos ao da Selic. Sem a mudança, segundo ele, haveria migração de recursos dos fundos para a poupança. 
Mantega afirmou que essa pequena mudança nas regras de remuneração da poupança é importante para dar continuidade ao crescimento do país ao longo dos anos. “Precisamos seguir com as reformas que reduzam o custo financeiro e o barateamento do crédito, para dar à população acesso aos bens que deseja consumir”, disse. “Fizemos reunião com as centrais sindicais, e não houve nenhuma crítica à medida. Ela beneficia aos trabalhadores.”
Fonte Rede Brasil Atual

Para entidade sindical, fundo de previdência 'privatiza' aposentadorias e divide trabalhadores

   Josemilton Maurício Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), considera que a Fundação de Previdência complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) "privatiza" a aposentadoria do trabalhador e divide os funcionários públicos em duas categorias, com direitos trabalhistas distintos.
   A portaria que cria a Funpresp foi publicada ontem (2) no Diário Oficial da União.  A nova regra vale apenas para os servidores nomeados a partir da sanção da lei, que entra em vigor em 180 dias a partir da data de sua publicação. 
   “A partir de agora, com  a Funpresp, o funcionário que entrar em um serviço público vai ter dois regimes, o estatal e o privado. O governo não avaliza a Funpresp, portanto, a lei depende exclusivamente dos movimentos do mercado”, diz Costa.
   O atual regime de Previdência dos servidores públicos federais garante aos que ingressaram no setor público até 2004 o valor integral do último salário ao se aposentar. Aqueles que entraram a partir de 2005 recebem o equivalente a 80% da média dos maiores salários recebidos. 
   O novo servidor que não quiser contribuir para a Funpresp receberá, no máximo, o mesmo teto dos trabalhadores do setor privado aposentados pelo INSS, hoje em R$ 3.916,20. Caso deseje receber mais ao se aposentar, o servidor poderá contribuir para o seu fundo de pensão. 
   O dirigente da Condsef disse que o movimento sindical tentará reverter a medida. “Vamos fazer uma análise jurídica mais detalhada e se não tiver acordo vamos continuar nos mobilizando para ver se conseguimos no futuro reverter a privatização da previdência do servidores.”
   A presidenta Dilma Rousseff  vetou na lei o ponto que previa a fiscalização do fundo dos servidores do Judiciário e dois parágrafos que tratavam da composição e do mandato da diretoria executiva dos fundos da previdência.


Fonte Condsef

quinta-feira, 3 de maio de 2012

A que ponto chegou o SER, Homem ou animal!


Artigo de Jarbas Souza prof. aposentado/UFPE

Um dia desses assisti com muita tristeza, um homem, certamente mendigo, retirar de um saco de lixo, colocado na calçada, restos de alimentos orgânicos, servindo-se dos mesmos. Um quadro sem dúvida dos mais dantescos que jamais poderíamos assistir neste século.

Temos assistido muitos horrores, ouvido muitas barbaridades, muitas histórias fantásticas registradas pela mídia ou por outras formas de divulgação, mas, nunca meus olhos assistiram a um ser humano alimentando-se de restos encontrados no lixo urbano como fazem os animais sem donos soltos pelas ruas do Recife. 
Naquele momento fiquei tão estarrecido diante daquele quadro, para mim tão surrealista, só visto nas telas de pintores ou senas cinematográficas, que mal pude acreditar no que estava a olhar. A perplexidade me acompanhou por longo tempo caminhando comigo em minha memória, aquele quadro urbano que a pouco via pela janela do ônibus em que viajara.

Aos poucos minha perplexidade fora se transformando em revolta ocupando o lugar da tristeza, que poderia não ter sido nenhuma coisa nem outra, mas, o encantamento de um pedaço da paisagem urbana de um Recife que já fora a terceira capital do Brasil.
Há de lamentarmos, pois, estamos aguardando uma eleição para prefeito e juntamente com os futuros legisladores do município além de duas copas: das Confederações e do mundo.

A que ponto chegou o SER, Homem ou animal! Onde estaria a dignidade humana? Qual o respeito que os gestores e políticos têm pela pessoa humana! Será que por ser pobre, preto, sem família, quem sabe doido, não mereceria respeito pela condição humana!
Se por acaso ali estivesse um irracional, e alguém lhe atirasse uma pedra, ou lhe fizesse quaisquer maus tratos, certamente apareceria alguém e o denunciaria ás autoridades que de pronto o enquadraria na lei de defesa dos animais. Mais é que o poder público só enxerga o que pode lhe dar ibope ou dividendos eleitorais.

Não, mas ali não estava nenhum animal para servir de mote para aparições de algum sofista.
Aquele homem também não estava roubando nada que dessa oportunidade, pudessem os fariseus que se dizem popular, junto com a mídia, armassem o circo  da enganação.
Não resta dúvida da inexistência de uma consciência de que todo ser humano tem o direito à cidadania com o devido respeito e dignidade, não importando sua condição social, religiosa seja ele um lascado de vida, doente mental, negro, branco, amarelo, analfabeto ou doutor. Todos são imagem e semelhança de Deus.

Creio que a sociedade não merece esse tratamento, principalmente dos políticos que se apresentam com propostas inovadoras de transformação de fazer inveja, mas, são promessas nada mais que promessas são palavras que o vento leva, pois, todos somem após eleitos, e só voltam a aparecer nas próximas eleições, e novamente armam o circo.
Assim, tem sido ao longo de nossa historicidade brasileira, forjada de mentiras, corrupções, e de falsos profetas da política, que se aproveitam da ignorância do povo com promessas cujos compromissos nunca são cumpridos.

Os homens em sua grande maioria, não aprenderam muito ao longo de toda historia da humanidade. Grandes lições foram passadas, muitas de pai para filho, enaltecendo a importância da cidadania, que chama a atenção para um dos princípios fundamentais da vida - dignidade humana.

Quicas, um dia possamos arruar pela paisagem urbana sem ter que ser assaltados  por bandidos ou violentados por quadros que ferem a cidadania.

quarta-feira, 2 de maio de 2012

Dilma sanciona lei que cria novo fundo de previdência do servidor

Mudança no sistema de aposentadoria vale apenas para novos servidores.

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que cria o fundo de previdência complementar para os servidores civis da União. Com isso, os funcionários que entrarem no serviço público não terão mais a garantia de aposentadoria integral. Para ganhar acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), será necessário contribuir à parte. A regra não muda para os atuais servidores.
O texto da nova lei foi publicado nesta quarta-feira (2) no "Diário Oficial da União". A votação do texto foi concluída no Congresso Nacional no fim de março. Desde então, estava sob análise de Dilma.

Pelas novas regras, o valor máximo da aposentadoria dos novos servidores será o teto do INSS, atualmente em R$ 3,9 mil. Pela legislação atual, o servidor pode se aposentar até com salário integral. Com a nova lei, se quiserem uma aposentadoria maior, os funcionários públicos federais deverão contribuir para um fundo complementar, que pagará um valor extra a partir de 35 anos de contribuição.
A lei cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) e permite a criação de três fundos para os quais os trabalhadores podem contribuir: um para o Legislativo (Funpresp-Leg), um para o Executivo (Funpresp-Exe) e outro para o Judiciário (Funpresp-Jud). Servidores do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União também poderão contribuir para o fundo.
O fundo é uma iniciativa do Executivo e pretende reduzir o déficit da Previdência. Segundo o Ministério da Previdência, o rombo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende aos servidores públicos, deve ultrapassar a barreira dos R$ 60 bilhões em 2012. No ano passado, o resultado negativo somou R$ 56 bilhões, contra R$ 51 bilhões em 2010.
Como é e como ficará
Atualmente, o servidor contribui com 11% sobre o salário total, e a União com 22%.
Quem se aposentou antes de 2003 recebe o salário integral, segundo a assessoria da Previdência. Para quem ingressou no serviço público a partir de 2003, o benefício é calculado, de acordo com a Previdência, com base na média de 80% das maiores contribuições.
Com a nova lei, o futuro servidor continuará contribuindo com 11% e a União, com 22%, mas essa contribuição será sobre o teto do INSS - R$ 3,9 mil.
Para receber mais que o teto após a aposentadoria, o servidor terá que aderir ao fundo complementar. O empregado define anualmente com qual percentual quer contribuir. A contribuição da União será igual à do funcionário, mas somente até o teto de 8,5%. Se o servidor quiser contribuir com 9%, por exemplo, a União só contribuirá com 8,5%.
Vetos
A presidente Dilma Rousseff vetou dois artigos que se referem à organização dos fundos: o que previa que dois dos quatro integrantes da diretoria de cada fundo fosse eleito diretamente pelos participantes e o que previa mandato de quatro anos para esses dirigentes eleitos.
A lei prevê que os quatro dirigentes sejam indicados pelo Conselho Deliberativo de cada fundo, que é formado de seis pessoas que serão designadas pelos presidentes de cada Poder - a presidente da República, no caso do Executivo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do fundo do Judiciário, e por ato conjunto dos presidentes de Câmara e Senado no caso do fundo do Legislativo.
Dilma também vetou artigo que previa autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aprovação.
Estrutura do fundo
O fundo será estruturado na forma de fundação, com personalidade de direito privado, e terá em sua estrutura um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma diretoria-executiva. Os membros serão nomeados pelo presidente da República.
A União fará um aporte financeiro no valor de até R$ 50 milhões para o fundo do Executivo e de R$ 25 milhões para cada um dos fundos do Legislativo e do Judiciário a título de adiantamento de contribuições futuras para garantir a estrutura inicial necessária ao fundo.

De acordo com a lei sancionada, a União tem até 180 dias a partir desta quarta para criar as entidades para gerir cada fundo, cujo funcionamento deve ser aprovado pelo órgão fiscalizador das entidades de previdência complementar. A partir da criação, cada um dos três fundos deve entrar em funcionamento em até 240 dias.

Fonte O Correio News