Deputado Federal afirma apresentar requerimento pela PEC 555 após pedido da ADUFEPE

Na luta pela aprovação da PEC 555/2006 os professores Guilherme Varela, Jarbas Souza, do GT de aposentados da ADUFEPE, e Clodoaldo da Anunciação Filho, da UFRPE, visitaram no dia 07 de outubro, o deputado Federal Silvio Costa (PSC – PE) em seu gabinete.

Os docentes cobraram do parlamentar o envio de seu requerimento solicitando inclusão da PEC para votação. Até então, Costa era um dos poucos deputados pernambucanos que não havia solicitado a pauta.  

Silvio Costa se comprometeu a fazer conforme solicitado pelos representantes da ADUFEPE e apresentar Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia, da PEC que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, e acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).

A aprovação desta proposta é uma das principais lutas dos aposentados da ADUFEPE. Já foram enviados 375 requerimentos de deputados ao presidente da Câmara, mas a PEC ainda não entrou na pauta.  

Servidores podem ficar sem plano de saúde

Cerca de 2,7 milhões de beneficiários sofrem com a má gestão das operadoras, investigadas pela ANS

Pelo menos 2,7 milhões de servidores públicos que pagam pesadas mensalidades a 34 planos de saúde específicos da categoria podem ficar sem atendimento. Afetados pela má gestão e envoltos em suspeitas de desvio de recursos e de superfaturamento de contratos, os convênios vêm registrando rombos constantes de caixa, acumulam faturas gigantescas com fornecedores e prestadores de serviços e, em vários casos, estão com patrimônio negativo. Ou seja, se fossem encerrados hoje, não teriam recursos suficientes para honrar todos os compromissos — apesar de receberem, regiamente, subsídios do governo. A ineficiência dos planos de saúde custa aos cofres públicos cerca de R$ 3 bilhões ao ano.

Os dados são alarmantes, reconhece a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que já interveio em pelo menos três das operadoras que atendem o funcionalismo público: a Fundação de Seguridade Social (Geap), o Serviço Social das Estradas de Ferro (Sesef) e a Fundação Assistencial dos Servidores do Incra (Fassincra). Juntas, atendem 614 mil pessoas, que já sofrem diante do forte encolhimento da rede credenciada e das constantes recusas de médicos e laboratórios.

Na Geap, os desmandos são tão grandes que, mesmo ostentando uma das maiores carteiras de clientes no país, quase 600 mil associados, o patrimônio líquido positivo de mais de R$ 29 milhões ficou negativo em R$ 56,8 milhões apenas de 2011 a 2012. Isso significa dizer que as perdas, no período, foram de pelo menos R$ 86 milhões. Não à toa, o plano está sob intervenção direta da ANS e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), responsável pela fiscalização do fundo de pensão administrado pela entidade.

Se a Geap ainda indica a possibilidade de recuperação, no Sesef e na Fassincra, a ANS se deu por vencida, tamanhas as dificuldades encontradas. Para tentar garantir o atendimento dos clientes do Sesef, a agência reguladora permitiu que migrassem para outra operadora. No caso do plano dos empregados do Incra, a alienação da carteira já foi decretada. No ano passado, o Sesef e a Fassincra computaram saldos negativos de R$ 56,6 milhões e R$ 35,5 milhões.

Apesar de a ANS estar agindo para garantir o mínimo de transtornos aos servidores e aos familiares, os especialistas alertam para a demora do órgão regulador em agir. “Infelizmente, a agência só chega quando a casa está arrombada”, assinala um funcionário do Ministério do Planejamento, que acompanha o assunto de perto.

Fonte: Diario de Pernambuco