Governo vai falar com líderes sobre fator previdenciário

 A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta quinta-feira que o governo pretende conversar com as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados sobre a proposta que extingue o fator previdenciário. Na noite de quarta-feira, surpreendendo o Palácio do Planalto, os deputados aprovaram um requerimento para garantir o regime de urgência na tramitação de um projeto de lei que mexe no cálculo da aposentadoria.

"Nós vamos nos debruçar sobre ele (o projeto) até porque ele é um fato novo criado ontem à noite. Então eu vou ter que obviamente conversar com as lideranças, o líder Arlindo (Chinaglia)", afirmou Ideli, referindo-se ao líder do governo na Câmara dos Deputados. A ministra reuniu-se nesta quinta-feira no gabinete do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), onde, na presença de artistas, recebeu o relatório final da CPI do Ecad.

Pelo projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que ganhou status de urgência, seria extinto o fator previdenciário, forma de cálculo da aposentadoria que leva em conta a expectativa de vida, o tempo de contribuição e a idade do trabalhador, o que, na prática, faz com que o assegurado receba menos quanto mais cedo se aposentar. No lugar do fator, seria criada a fórmula 85/95. Por meio dela, a soma da idade ao tempo de contribuição tem de atingir o valor 85 para mulheres e 95 para os homens.

A aprovação da urgência na tramitação garante que o projeto não tenha que passar mais pelas comissões temáticas. Os pareceres podem ser lidos diretamente ao plenário. A proposta ganha prioridade na pauta, mas não tranca a votação do plenário. Por ora, não foi definida data para o projeto ir à votação. Na entrevista, Ideli lembrou que já houve "um processo de negociação" da proposta. Segundo ela, a ideia seria encontrar uma fórmula que atenuasse a proposta de Paulo Paim. "Mas este assunto não estava na pauta mais recentemente", ressalvou.

Em audiência publicada realizada no mês passado na Câmara, o diretor do Regime Geral do Ministério da Previdência Social, Rogério Costanzi, admitiu que o fator previdenciário não cumpriu seu objetivo de adiar a aposentadoria dos trabalhadores. Na ocasião, ele disse que o Executivo não tem uma proposta alternativa fechada sobre o fator. O fim do fator chegou a ser aprovado no Congresso em 2010, mas a proposta foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte Veja.com

Docentes Aposentados da ADUFEPE apoiam paralisação

Nesta terça-feira, 25 de abril, os docentes da UFPE paralisaram as atividades em protesto ao governo federal pelo não cumprimento do acordo assinado em agosto de 2011, que previa a criação de um GT para dar continuidade ao processo de reestruturação da carreira. Alguns docentes aposentados compareceram na entrada do campus da universidade a partir das 8h da manhã para apoiar o movimento.

A discussão da nova carreira é muito importante para os docentes aposentados. A última proposta apresentada pelo governo, estabelece a criação de uma nova classe (sênior), que para os professores significa, na prática, afastamento de professores, ativos e aposentados, do nível superior da carreira, cujo salário se propõe que seja igual ao de professor titular.

Na quarta, dia 24, os docentes aposentados também participaram de panfletagem na entrada do campus. O folheto distribuído continha as principais reivindicações da categoria, entre elas a paridade entre ativos e aposentados. Esse item faz parte da luta do movimento docente nacional.

Às 11h uma comitiva da Adufepe seguiu para a reitoria e foi recebida pelo vice-reitor Silvio Romero. O professor Guilherme Varela do GT de aposentados da ADUFEPE disse ao vice-reitor que o processo de negociação do plano de reestruturação de carreira foi muito prejudicado com os constantes atrasos por parte do governo federal, depois da morte do ex-secretário de relações de trabalho do Ministério da Planejamento, Duvanier Paiva.

Paralisação dos docentes da UFPE - nesta quarta-

Assembleia Geral da ADUFEPE

Tarde Musical da ADUFEPE

Bem-vindos, idosos

A partir desta quinta-feira, começa a funcionar no Recife o Instituto de Medicina do Idoso (Imedi), apontada como a primeira unidade de referência do Norte e Nordeste no tratamento interdisciplinar de pacientes com mais de 60 anos. Além de todas as especialidades médicas em um só lugar (Rua São Salvador, 115 / Espinheiro), odontologia. 

da Coluna de Luce Pereira - Diario Urbano

3ª Edição da Tarde Musical da ADUFEPE

A ADUFEPE promove a 3ª Edição da Tarde Musical, nesta sexta-feira (13/04).
O encontro está marcado para acontecer das 17h às 20h, no Hall do Auditório Prof. Paulo Rosas, ao lado da sede administrativa da entidade.

 Para esta 3ª edição contaremos com um Jukebox (Radiola de Ficha).

O associado pode escolher entre mais de 700 álbuns musicais. 

Venha reencontrar seus amigos e escutar uma boa música 
Sua presença é importante

Plano de saúde: Justiça derruba aumento abusivo por idade avançada

O Tribunal de Justiça manteve a decisão da comarca de Blumenau que obrigou a empresa Servmed a rever o reajuste de 50% aplicado ao valor da mensalidade do plano de saúde de uma conveniada, após seu 65º aniversário. A sentença determinou, ainda, a devolução em dobro dos valores cobrados após a majoração considerada abusiva.

Conforme os autos, a senhora foi surpreendida com o aumento de 50% ao completar 65 anos, e ainda mais com a previsão anunciada de que o reajuste alcançaria 100% em seu 70º aniversário. Ela é cliente da Servmed desde 1995, e sustentou que esse aumento conflita com o Estatuto do Idoso e o Código do Consumidor.

A 5ª Câmara de Direito Civil entendeu que o reajuste, na forma aplicada pela operadora de plano de saúde, mostra-se abusivo e discriminatório. Contraria os princípios da dignidade da pessoa humana e da boa-fé objetiva, afirmou o desembargador substituto Odson Cardoso Filho, relator da matéria. Segundo o magistrado, o reajuste deve limitar-se ao índice previsto pela Agência Nacional de Saúde (ANS). A decisão foi unânime.

Processo:

FONTE: TJ-SC

Nota - Equipe Técnica ADV: Os contratos de planos de saúde revelam-se como uma típica relação de consumo, aonde o consumidor transfere onerosamente ao fornecedor os riscos de futuros eventos envolvendo sua saúde. Em virtude disso, o consumidor que completa sessenta anos fica a mercê dos reajustes excessivos das operadoras. Notória é a relação de consumo entre as partes contratantes, atento a essa realidade o Código de Defesa do Consumidor instituiu o princípio da equidade contratual, estabelecendo normas de ordem pública visando a impedir a prática de cláusulas abusivas.

Destarte, com o advento da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso), reconheceu-se a hipossuficiência da pessoa idosa, trazendo algumas peculiaridades aos planos de assistência à saúde, dentre elas, a mudança de faixa etária estabelecidas nos contratos de prestação de serviços e vedações de reajuste das mensalidades de planos de assistência à saúde quando o beneficiário possuir sessenta anos ou mais. A controvérsia se forma diante da previsão expressa nos contratos e a vedação à discriminação da pessoa idosa contida no Estatuto.

Veja o trabalho elaborado pela Equipe ADV no seguinte Estudo de Caso: Plano de saúde Reajuste por faixa etária - Pessoa idosa

Fonte Jus Brasil

Extraído de: COAD 

Deputado federal Marçal Filho assume Frente dos aposentados

Ele é o novo vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa
 dos Aposentados e Pensionistas

   O deputado federal Marçal Filho (PMDB/MS), agora integra a nova direção executiva da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados. O parlamentar sul-mato-grossense foi eleito vice-presidente nacional, ao lado dos deputados Cleber Verde, do Maranhão (presidente), Paulo Paim, do Rio Grande do Sul e Paulo Pereira, o Paulinho da Força Sindical (coordenador).

A nova diretoria tem como principal missão levar à votação, na Câmara Federal, os principais temas de interesse da classe e mobilizar politicamente para que estes sejam aprovados, no plenário. “Para mim é uma honra e ao mesmo tempo uma grande responsabilidade assumir o segundo maior posto dessa Frente, pois tenho a luta em favor dos aposentados uma das principais bandeiras de meu mandato. Vou desempenhar minha função de parlamentar com o máximo de destreza para beneficiar essa classe que é tão sofrida”, afirmou Marçal.

O deputado, é também membro da Comissão de Constituição e Justiça, onde foi relator do Projeto de Lei 4434, que prevê a recomposição das perdas salariais dos aposentados e pensionistas. “Meu relatório, que foi aprovado pela CCJ, já foi encaminhado para a Casa de Leis e está aguardando para ser colocado em votação em plenário”, diz o parlamentar que tem o fim do fator previdenciário, que prejudica quem começou a trabalhar mais cedo, também como uma de suas principais metas e um dos desafios para esse ano.

Além do PL 4434, Marçal Filho luta ainda para que seja aprovada a Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 555, que também beneficia os aposentados do serviço público. O Projeto prevê o fim da cobrança da contribuição previdenciária sobre os benefícios de aposentados, tornando assim, o servidor inativo, isento aos 65 anos da contribuição à Previdência Social. O parlamentar não concorda com o sacrifício de alguns segmentos para poder pagar a dívida pública.

“Essa é uma luta legítima e justa dos servidores. Minha posição é favorável pela aprovação da PEC 555. Essa matéria é uma das mais importantes a serem votadas pela Câmara, este ano, assim como o PL 4434 e o fim do fator previdenciário. Todas essas proposições corrigem injustiças que continuam sendo cometidas contra os aposentados”, concluiu Marçal.

O novo vice-presidente comemorou mais uma conquista dos aposentados e pensionistas do Brasil, com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 70, que garante ao servidor público o direito à aposentadoria por invalidez com garantia de paridade, ou seja, a revisão dos proventos de aposentados e pensionistas na mesma proporção e na mesma data dos reajustes da remuneração dos servidores em atividade.

A paridade também garante a extensão de quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos que ainda exercem a função pública. A lei foi promulgada pelo Congresso Nacional na última quinta-feira, durante uma sessão conjunta da Câmara e do Senado Federal e vale para todos que tenha ingressado no serviço público até dezembro de 2003.

“A aprovação da PEC 70 acaba com a desigualdade entre aposentados por invalidez. Existem servidores que se aposentaram por invalidez, com um salário bem inferior, por ser portador de doença que não consta no rol de doenças graves ou por não caracterizar acidente de trabalho, após esta emenda, o salário destes se igualarão aos demais, fazendo assim valer os princípios constitucionais, tanto o da isonomia, quanto o da dignidade humana”, salientou o parlamentar.

Fonte: Aquidauana News

Abono de aposentados livre da mordida do Leão

Ganho chega a R$ 808 por mês. Justiça discute se benefício de caráter indenizatório é isento

  A Justiça pode livrar o abono permanência dos servidores públicos da mordida do Leão do Imposto de Renda.Sem o desconto, quem recebe benefício vai deixar de pagar até R$ 808 mensais, no caso de aposentados da União. O cálculo é baseado no teto do funcionalismo: R$ 26.723. O julgamento está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a partir de discussão aberta na Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.

Segundo o acórdão da Turma Nacional, o abono de permanência — a restituição da contribuição para a seguridade social ao servidor público que tem direito de se aposentar, mas decide permanecer ativo — tem caráter indenizatório e, por isso, não se insere no campo de incidência do IR.

De acordo com o advogado José Ribamar Garcia, o abono permanência é um ressarcimento de caráter indenizatório e sobre qualquer verba dessa natureza não deve incidir Imposto de Renda. “O que dá direito a todo servidor público que poderia se aposentar, mas preferiu continuar trabalhando, a receber tal abono sem pagamento de IR”, defende.

Caso o STJ reverta o seu próprio entendimento, a decisão poderá beneficiar vários funcionários públicos que estão na ativa e recebem o abono permanência por terem preenchido os requisitos.

“Se a decisão do STJ for favorável aos servidores, a economia poderá ser equivalente a até 27,5% do valor do abono, dependendo da faixa de isenção”, afirma o advogado Diogo Pereira, do escritório André Viz Advogados.

Fonte O Dia Online

A PASSAGEM PARA A LIBERTAÇÃO

Artigo do prof. Jarbas Souza

imagem da internet 

    A palavra páscoa que em hebraico significa “pessach” (“passagem”), que para os hebreus significava o fim da escravidão e o início da libertação do povo judeu da dominação faraônica, marcada pela travessia do Mar Vermelho, que se tinha aberto para que Moisés conduzisse os filhos de Israel à terra prometida. Ainda hoje esse fato histórico da fé cristã é comemorado de forma simbólica, com a mesma emoção pelos cristãos.

   Embora os hebreus tenham se libertado do julgo faraônico, e a história ao longo dos séculos tenha sido relembrada pelos quatro cantos do planeta, a humanidade ainda não se libertou da maior escravidão que se tem conhecimento. A escravidão da ausência de uma reta consciência de liberdade. O que realmente os homens precisam é liberta-se de si próprios, da vaidade, do orgulho, do ódio, da avareza, da vingança, da falta de solidariedade e tantos outros adjetivos que identificam a pequenez humana.

   Apesar de a humanidade reverenciar a ressurreição de Cristo como fonte de consciência religiosa, social e humanística, a conciliação entre os povos ainda não chegou nem perto dos ideais do cristianismo.

Os homens desde os primórdios de todas as civilizações têm tomado decisões contraditórias em razão da não compreensão do real sentido da vida e o verdadeiro significado da liberdade x escravidão.

   Muitas são as formas de escravidão, porém, nem sempre libertasse delas significa estar verdadeiramente livre.

Ainda somos escravos de nós mesmos, de nosso egocentrismo que nos leva a tomar atitudes discordantes, dos princípios norteados por Cristo em sua caminhada que entregou seu corpo para salvar a humanidade das trevas por falta de compreensão do verdadeiro sentido da vida nesta dimensão. Com sua morte e sua ressurreição, Jesus deixou bastante claro, que a morte é uma passagem para a vida propriamente dita.

   Cada um tem seu destino. Na filosofia de Nietzsche por Michel Aires de Souza, “Viver é saber qual é o nosso destino. O destino não pode ser imposto de fora, ele deve ser puro como o mais fino brilhante, ele vem de dentro de nossos corações, devemos identificá-lo. Quem reconheceu seu destino quer cumpri-lo. Quem deseja amar, que ame. Quem deseja a liberdade, que se liberte.”

   Assim posto, ao nascer, todos tem uma missão a desempenhar. Mas a principal missão é procurar libertar-se de si próprio, compreendendo o sentido da vida, de onde viemos, quem somos e para onde iremos, enquanto ente composto de corpo e alma.

   Nossas crenças, nos princípios religiosos e democráticos, tem nos feito acreditar que a cada ressurreição, a humanidade possa avançar na direção de um mundo melhor sem preconceitos ou qualquer forma de antagônica a reta razão do ser homem em busca da harmonia cósmica.

   Que nesta páscoa, mais uma passagem se abra para a compreensão de um mundo melhor com qualidade de vida dentro dos princípios do cristianismo. Que os homens de boa vontade consigam acender uma luz no caminho dos fariseus.

Que a paz esteja com todos nesta passagem para a verdadeira libertação.

Aposentadoria

Artigo da promotora de justiça Grecianny Cordeiro                                                                  

O Senado aprovou o projeto de lei que cria o novo modelo de previdência do servidor público federal, com isso, o teto da aposentadoria dos servidores públicos se igualará ao do regime privado da Previdência, cujo teto é de R$3.916,20.

Ninguém quer envelhecer, mas também ninguém quer morrer novo, portanto, a velhice é inevitável, exceto se vier a ocorrer um acidente de percurso. À medida que se vai envelhecendo, o corpo vai fatigando e é natural surgirem as dores, as artrites, as artroses, os desânimos, e vem a necessidade dos remédios, o sonho da aposentadoria para se viver tranquilamente... um sonho... um grande sonho em que o Congresso Nacional transformou numa utopia.

Esse novo modelo de previdência do servidor público federal nada mais é do que puro reflexo da má gestão e da inoperância daqueles que sempre administraram o Sistema Previdenciário, um grande arrecadador, cujas verbas sempre foram desviadas para outros propósitos.

Todos os meses, o servidor público ver debitado de seu salário vultosa quantia para fins previdenciários, no entanto, ainda assim, esses valores são insuficientes.

O governo quer mais, quer uma contribuição “por fora”, uma contribuição complementar, uma contribuição que possa cobrir os seus rombos.

Ninguém melhor do que o servidor público para esse papel.

O servidor público, além de contribuir a vida inteira para a previdência, para um dia poder se aposentar dignamente, se assim o desejar, terá de pagar mais, muito mais.

Surgirão os fundos de pensão e, como sempre, nenhuma garantia virá para o servidor público, pois esses fundos de pensão – se mal geridos – poderão prejudicar seus contribuintes, mas aí inventarão uma nova lei para compensar as perdas, para resolver os déficits que fatalmente surgirão.

O déficit previdenciário da União é estimado em R$60 bilhões.

Alguém já fez alguma auditoria séria para saber os reais motivos desse déficit?

Alguém já fez auditoria para saber quem são os responsáveis pelo rombo para efetuar as respectivas cobranças?

Alguém fez auditoria para saber onde foi parar o dinheiro da CPMF que fora criada para a saúde?

Enquanto isso, vamos financiando aposentadorias faraônicas, inclusive, aquelas a quem tem direito os governadores, prefeitos, deputados, senadores, embora de apenas um mandato.

Há uma esperança: para aqueles servidores públicos que quiserem se aposentar integralmente, restará a invalidez permanente.

Se aposentar com saúde, jamais.

Fonte:  Direitoce