dos Aposentados e Pensionistas
O deputado federal Marçal Filho (PMDB/MS), agora integra a nova direção executiva da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados. O parlamentar sul-mato-grossense foi eleito vice-presidente nacional, ao lado dos deputados Cleber Verde, do Maranhão (presidente), Paulo Paim, do Rio Grande do Sul e Paulo Pereira, o Paulinho da Força Sindical (coordenador).
A nova diretoria tem como principal missão levar à votação, na Câmara Federal, os principais temas de interesse da classe e mobilizar politicamente para que estes sejam aprovados, no plenário. “Para mim é uma honra e ao mesmo tempo uma grande responsabilidade assumir o segundo maior posto dessa Frente, pois tenho a luta em favor dos aposentados uma das principais bandeiras de meu mandato. Vou desempenhar minha função de parlamentar com o máximo de destreza para beneficiar essa classe que é tão sofrida”, afirmou Marçal.
O deputado, é também membro da Comissão de Constituição e Justiça, onde foi relator do Projeto de Lei 4434, que prevê a recomposição das perdas salariais dos aposentados e pensionistas. “Meu relatório, que foi aprovado pela CCJ, já foi encaminhado para a Casa de Leis e está aguardando para ser colocado em votação em plenário”, diz o parlamentar que tem o fim do fator previdenciário, que prejudica quem começou a trabalhar mais cedo, também como uma de suas principais metas e um dos desafios para esse ano.
Além do PL 4434, Marçal Filho luta ainda para que seja aprovada a Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 555, que também beneficia os aposentados do serviço público. O Projeto prevê o fim da cobrança da contribuição previdenciária sobre os benefícios de aposentados, tornando assim, o servidor inativo, isento aos 65 anos da contribuição à Previdência Social. O parlamentar não concorda com o sacrifício de alguns segmentos para poder pagar a dívida pública.
“Essa é uma luta legítima e justa dos servidores. Minha posição é favorável pela aprovação da PEC 555. Essa matéria é uma das mais importantes a serem votadas pela Câmara, este ano, assim como o PL 4434 e o fim do fator previdenciário. Todas essas proposições corrigem injustiças que continuam sendo cometidas contra os aposentados”, concluiu Marçal.
O novo vice-presidente comemorou mais uma conquista dos aposentados e pensionistas do Brasil, com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 70, que garante ao servidor público o direito à aposentadoria por invalidez com garantia de paridade, ou seja, a revisão dos proventos de aposentados e pensionistas na mesma proporção e na mesma data dos reajustes da remuneração dos servidores em atividade.
A paridade também garante a extensão de quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos que ainda exercem a função pública. A lei foi promulgada pelo Congresso Nacional na última quinta-feira, durante uma sessão conjunta da Câmara e do Senado Federal e vale para todos que tenha ingressado no serviço público até dezembro de 2003.
“A aprovação da PEC 70 acaba com a desigualdade entre aposentados por invalidez. Existem servidores que se aposentaram por invalidez, com um salário bem inferior, por ser portador de doença que não consta no rol de doenças graves ou por não caracterizar acidente de trabalho, após esta emenda, o salário destes se igualarão aos demais, fazendo assim valer os princípios constitucionais, tanto o da isonomia, quanto o da dignidade humana”, salientou o parlamentar.
Fonte: Aquidauana News
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