Comissão especial da Câmara aprovou a possibilidade de os servidores públicos receberem proventos acima do teto constitucional

   O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), defendeu hoje (21) a possibilidade de servidores públicos aposentados de volta à ativa receber acima do teto constitucional. Segundo ele, seria justo que o servidor aposentado com a remuneração paga aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ultrapasse esse limite se voltar, por exemplo, a prestar serviços ao Estado.

  Atualmente, a prática é vedada pela Constituição. No entanto, ontem (20), comissão especial da Câmara aprovou a possibilidade de os servidores públicos receberem proventos acima do teto constitucional, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo, atualmente em R$ 26,7 mil. O dispositivo consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2011, que, originalmente, estabelece um teto salarial único para os três Poderes.

  Entre outras mudanças, o texto aprovado ontem suprime do Inciso 11 do Artigo 37 da Constituição Federal a expressão “cumulativamente ou não”, o que, na prática, permitirá aos funcionários públicos acumular mais de um provento e, com isso, superar o salário dos ministros do STF. Além disso, a PEC também suprime da Constituição os subtetos salariais que correspondem aos salários dos prefeitos, no caso dos municípios, e dos governadores, nos estados.

  O presidente da Câmara tem outra interpretação. “Não foi aprovado o fim do teto. Acho, por exemplo, que um funcionário público aposentado pelo teto que for requisitado para prestar algum serviço para o Estado precisa receber remuneração. E essa remuneração será acima do teto, se não ele estaria trabalhando de graça ou por caridade, já que ele já recebe como aposentado. Acho perfeitamente normal e é bom para o país, inclusive, para poder usar a experiência acumulada por essas pessoas”, argumentou Maia.

  O deputado federal ponderou, no entanto, que não há previsão para que a PEC seja votada imediatamente pelo plenário, e considerou normal o fato de a comissão especial ter aprovado a matéria com apenas duas reuniões para tratar do assunto.

  “A PEC somente foi aprovada na comissão especial, como tantas outras matérias que são aprovadas todos os dias. Mas não há previsão ou encaminhamento dos líderes para votação pelo plenário da Casa”, disse o petista. “O fato de ser aprovada pela comissão não significa que represente a [vontade da] maioria da Casa. Essa não é uma questão relevante para o momento", acrescentou.

  O presidente da Câmara se disse ainda favorável à vinculação do salário dos parlamentares aos dos ministros do Supremo, dispositivo original da PEC, mas se posicionou contra o fim dos subtetos nos estados e municípios. “Acho que deve haver teto nos estados e o estabelecimento de regras para que os estados possam organizar sua política salarial”.

  O substitutivo do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) à PEC apresentada pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) foi aprovado pela comissão especial em votação simbólica, após vários membros do colegiado deixarem a reunião.

  O texto aprovado ainda precisa ser votado em dois turnos pelo plenário da Câmara, onde poderá ser modificado. Depois de aprovado pelos deputados, a PEC ainda será encaminhada à apreciação e votação do Senado, também em dois turnos de votação. Se aprovada pelas duas Casas Legislativas, a emenda constitucional será promulgada pela Mesa do Congresso e passará a integrar a Constituição.

Fonte: Exame.com 

Dados da Prevedência Social 2011

Por quê a PEC 555 deve ser aprovada?
Veja neste link documento da ANFIPE com dados sobre previdência Social, explicando que ela não
e deficitária.
 
http://www.adufepe.com.br/acao_docente/carreira/dados_previdencia_2011-ANFIPE.pdf

951 aposentados e pensionistas da UFPI terão que devolver dinheiro

Ação foi ingressada pela Fundação da Universidade Federal do Piauí (FUFPI)

Cerca de 951 aposentados e pensionistas da Universidade Federal do Piauí (UFPI) estão sendo notificados a devolver dinheiro a União. Os valores são referentes à Unidade de Referência de Preços (URP). A URP era o mecanismo de correção salarial vigente desde 1987, introduzido pelo Plano Bresser, mas foi sustada pelo Plano Verão em início de 1989, o que, segundo os reclamantes, feriu o direito adquirido e violou a Constituição, que proíbe irredutibilidade de vencimentos.

A ação foi ingressada pela Fundação da Universidade Federal do Piauí (FUFPI) contra decisão proferida pelo juiz federal da 2ª Vara da Seção Judiciária que, confirmando a liminar concedeu segurança para determinar a FUFPI se abstivesse de suprimir o valor referente a URP de fevereiro de 1989 (26,05%) dos vencimentos e proventos de aposentadorias.

O pagamento havia sido concedido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Porém, em sua decisão o órgão manifestou-se expressamente no sentido de determinar à Universidade Federal do Piauí que faça cessar todo e qualquer pagamento decorrente dos atos no prazo de 15 dias, sob pena de ressarcimento. Os professores estão sendo notificados a se defender desde 13 de junho. Em decisão proferida no dia 12 de junho, a Justiça Federal determina que seja feita a "desincorporação da vantagem administrativa do percentual dos 26,05% nos vencimentos, proventos e pensões dos impetrantes do mandado de segurança. Além disso, a decisão prevê o ressarcimento, desde logo, em face à renúncia ao prazo recursal pela própria associação impetrante".

No entanto, Igor Moura Maciel, advogado da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí (ADUFPI), informou que uma nova ação seja impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana contestando a medida e questionando a competência do TCU de proferir decisões em processos já transitados e julgados. De acordo com o advogado, nenhum aposentado e pensionista terá que devolver dinheiro. "Garantimos que essas notificações não terão efeito prático. E qualquer aposentado e pensionista que se sentir prejudicado pode procurar a assessoria jurídica da ADUFPI", alertou.

A batalha dos aposentados da UFPI contra a União teve início ainda em 1991 e todas as decisões foram concedidas a favor dos servidores que obtiveram reajuste de 26,05%. No entanto, as análises feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos vencimentos dos aposentados e pensionistas da UFPI resultaram em uma nova ação. E o TCU determinou à reitoria a notificação dos aposentados. O que levou a assessoria jurídica da ADUFPI a ingressar com uma ação contra o reitor da instituição para que o corte do reajuste nas aposentadorias não fosse feito.

"Isso resultou em um problema de ordem processual. Porque a ação deveria ter sido impetrada contra o TCU que determinou o corte do percentual e não contra o reitor à época. E como o TCU não tinha competência para analisar questões transitadas e julgadas, como é o caso da URP, a Justiça Federal entendeu que a ação deve ser analisada por uma instância superior", explicou Igor Moura Maciel, advogado da ADUFPI.

Ele esclarece ainda que no documento datado de 3 de maio deste ano, em que a assessoria jurídica da ADUFPI afirma que "se conforma com a decisão proferida - acórdão que julgou o extinto processo, sem resolução do mérito, renunciando, portanto, ao recurso e ao prazo para interposição", o entendimento é que por conta desse "equívoco processual" é preciso elaborar uma nova ação junto ao STF. "É apenas uma questão de três a quatro dias. Ninguém terá que devolver recurso, pois o percentual que é pago aos aposentados e pensionistas já é resultado de uma ação transitada e julgada. O Além disso, existem jurisprudência em que o STF já proferiu centenas de decisões favoráveis aos servidores em casos semelhantes", frisou Igor Moura Maciel.      

Fonte 180 Graus 

Docentes federais em greve se reúnem nesta terça com representantes do governo

Depois de mais de 25 dias em greve, os professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) devem se reunir no final da tarde desta terça-feira (12) com representantes do governo federal. A reunião foi convocada pelo Ministério do Planejamento e  participarão representantes da diretoria e do Comando Nacional de Greve do ANDES-SN e de outras entidades do setor da educação.

A expectativa é que o governo apresente uma proposta de reestruturação para a carreira docente, dando início efetivo às negociações com os docentes federais. “Nós queremos negociar, mas para que isso ocorra efetivamente, o governo federal tem que apresentar propostas concretas sobre as quais possamos discutir e buscar uma solução positiva ao impasse estabelecido o mais rapidamente possível”, disse Marina Barbosa, presidente do ANDES-SN.

Para os docentes em greve, o acordo emergencial firmado com o governo em 2011 não foi cumprido e não aconteceram os avanços previstos para a conclusão dos trabalhos referente a reestruturação do plano de carreira no prazo estabelecido (31/3). 

“Na última reunião antes da greve, em 15 de maio, o governo nos apresentou verbalmente alguns pontos, que eram a repetição da proposta apresentada em dezembro de 2010. Ou seja, as negociações não avançam”, completou Marina.

Parados desde 17 de maio, os professores federias realizam uma greve histórica, que teve início com a adesão de 33 instituições federais de ensino superior (Ifes). Atualmente, são 51 Ifes com as atividades suspensas. A previsão é de que o número cresça essa semana, já que mais instituições estão com indicativo de paralisação. (veja a lista)

“Queremos a reestruturação da carreira. Em substituição à atual, com muitos níveis, defendemos uma estrutura mais simples, que valorize o trabalho docente e permita oferecermos ensino de qualidade. Para isso precisamos também de condições de trabalho, de salas de aula, laboratórios, bibliotecas”, afirmou Marina.

Além do plano de carreira, os professores denunciam e reivindicam solução imediata à precariedade vivenciada nas instituições federais de ensino, conseqüência de uma política de expansão desordenada e sem qualidade via Reuni.

Mobilização

Nesta terça-feira, durante a realização da reunião, o Comando Nacional de Greve do ANDES-SN deve organizar uma manifestação em frente ao prédio do Ministério do Planejamento. O ato deve ocorrerá em conjunto com o Comando Local de Greve (CLG) da Universidade de Brasília (UnB).

Em todo o país, os CLG realizam atividades para marcar, sob o tema “Educação de Qualidade: Namore essa ideia”, numa alusão ao dia dos namorados. Aulas públicas, debates, ato-shows, passeatas, abraços simbólicos às reitorias também ocorrem durante toda a semana nas diversas Ifes do Brasil.

Fonte: Andes 

INSS propõe indenização a quem volta a trabalhar

Nos bastidores, governo negocia com STF proposta para recalcular benefícios apenas de aposentados que entraram na Justiça. Para os demais, saída seria pagar pecúlio

Direito ao recálculo de benefícios só para aposentados que já acionaram os tribunais e pagamento de pecúlio, um tipo de indenização, para quem não tem ação. Esta é a proposta que estaria em negociação nos bastidores entre o Ministério da Previdência e a Supremo Tribunal Federal (STF).

Fontes revelaram à Coluna que, para solucionar o impasse que envolve 500 mil segurados que voltaram à ativa e frear a enxurrada de ações na Justiça, o governo já teria convencido os ministros do Supremo STF a votarem pelo direito à desaposentação para os que já reclamaram judicialmente.

Foto: DivulgaçãoA fim de colocar um ponto final na questão, os ministros do Supremo determinariam que o INSS devolvesse as contribuições feitas pelos segurados já aposentados, e que retornaram ao mercado de trabalho, no momento em que decidissem parar de vez, em forma de pecúlio.

Dos 11 ministros que compõem o STF, dois já teriam seu voto favorável à desaposentação. Sendo o posicionamento do ministro Marco Aurélio Mello de conhecimento público, já que ele votou a favor da desaposentação em setembro de 2010.

Há dois anos a constitucionalidade do direito de ter recalculado o benefício de quem voltou à ativa aguarda votação no STF. Em dezembro de 2011, o Supremo reconheceu a existência de repercussão geral da causa. Em outras palavras, os ministros entenderam que a desaposentação é questão de interesse social.

Em todo o País, são cerca de 70 mil ações correndo na Justiça para garantir o direito. Para o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, no entanto, a volta do pecúlio seria retrocesso histórico na luta pelos direitos dos aposentados. “O segurado perderia proteção maior e completa, até o fim de sua vida. Tudo tem que ser conversado”, criticou.

AÇÃO CONTRA DESCONTOS

INCONSTITUCIONALIDADE

A Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj) planeja entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ADI questionará a contribuição obrigatória ao INSS imposta aos aposentados que voltaram ao mercado de trabalho com carteira assinada.

DUPLO DESCONTO

Segundo o assessor jurídico da federação, João Gilberto Pontes, os segurados são duplamente prejudicados com os descontos no salário. Primeiro porque precisam voltar à ativa para recompor o orçamento, já que os benefícios estão defasados. E, segundo, pelo fato da contribuição ao INSS, não garantir nenhuma proteção a mais.

MENOS DIREITOS

Hoje, mesmo contribuindo com o INSS, aposentados que voltaram ao mercado não têm direito às proteções do auxílio-doença ou acidente. Isso porque, a Previdência impede que o segurado mantenha dois benefícios de maneira simultânea.

PECÚLIO

Recurso extinto em abril de 1994, o pecúlio é uma espécie de indenização paga pelo INSS no momento em que o aposentado decidir parar de trabalhar de vez.

QUASE R$ 3 BILHÕES

Segundo o secretário de Políticas Públicas da Previdência Social, Leonardo Rolim, se a troca da aposentadoria atual por outra, que contabilize os anos a mais no mercado, for aprovada, o governo terá de desembolsar, por ano, R$ 2,8 bilhões. Para cada segurado seriam em média R$ 5,6 mil.

Fonte: Jornal Dia a Dia 

Aline Salgado

Aposentados conquistam mais benefícios, diz Marçal Filho

   Os aposentados de todo o Brasil tiveram esse mês mais uma importante conquista, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, no Diário Oficial da União, resolução que regulamenta a lei que trata dos planos de saúde e assegura aos desempregados (demitidos ou exonerados sem justa causa) e aposentados a manutenção temporária de assistência, oferecida pelo empregador, como plano de saúde por exemplo.

   O direito ao benefício é assegurado aos contratados a partir de 2 de janeiro de 1999, desde que assumam o pagamento integral do plano de saúde. O período de manutenção será de 1/3 do tempo de permanência em que o assegurado tenha contribuído com o plano. No caso dos aposentados, o vínculo empregatício deverá ser no mínimo de 10 anos, e o benefício também depende de pagamento integral do plano, após a aposentadoria. 

  “O objetivo da Lei é de proteger quem trabalha como empregado em uma fase especial de sua vida, que é o momento da aposentadoria. Isto porque, para a maioria das pessoas com mais idade, ao deixar o emprego o custo para a contratação de um novo plano de saúde é praticamente inviável. Essa mudança é um ato nobre da ANS, de proteger os trabalhadores mais vulneráveis, pois a grande maioria acaba se aposentando com rendimentos a baixo do que foi contribuído. Todos os aposentados terão o direito de continuar no plano de saúde contratado pelo empregador, desde que arque com o valor integral do benefício”, comemorou o deputado que é membro da Frente Parlamentar de Defesa dos Aposentados, no Congresso Nacional.

  Marçal filho é ainda relator do Projeto de Lei 4434, que prevê a recuperação das perdas dos aposentados, fazendo com que eles voltem a receber o mesmo número de salários mínimos da época em que se aposentaram. Ele explica que defende o fim do fator previdenciário, porque prejudica quem começou a trabalhar mais cedo. “Aprovar o projeto que recompõe as perdas dos aposentados e pensionistas é uma das minhas principais metas e também um grande desafio como político”, enfatizou.

O parlamentar garante que seu trabalho em Brasília-DF continuará sendo o de impedir que essa classe sofra mais perdas e de levar para votação o PL 4434, na busca de que ele seja aprovado, fazendo com que os aposentados voltem a receber o mesmo número de salários mínimos da época em que se aposentaram. “Meu relatório já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora aguarda para ser submetido a votação no plenário da Câmara”, ressaltou Marçal Filho.

  Além do PL 4434, Marçal Filho luta ainda para que seja aprovada a Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 555, que também beneficia os aposentados. O PL prevê o fim da cobrança da contribuição previdenciária sobre os benefícios de aposentados, tornando assim, o servidor inativo, isento aos 65 anos da contribuição à Previdência Social.

Fonte: Aquidauana News 

DECADÊNCIA URBANA

artigo de Azuos Sabraj

A Cidade do Recife, terceira capital do país, considerada a Veneza Brasileira, carrega consigo alguns problemas que se tornaram crônicos, em razão da falta de gestão competente e de preocupação com a qualidade de vida dos contribuintes que pagam uma exorbitância de impostos.

Temos uma cidade envelhecida com problemas sérios de saneamento básico e infraestrutura. Como as fachadas das edificações de grande porte, que representam a fase áurea da cana de açúcar, carcomidas pelo tempo sem restaurações que a tornem dignas de apreciação pelo turista.

No entorno do campus universitário da UFPE, por exemplo, temos absurdos nunca vistos. Nada contra quem lá se encontra comercializando informalmente. Podemos enumerar o que nos deixa estupefato:

As calçadas ocupadas com o comércio informal e os transeuntes disputando a rua com o tráfego de ônibus e automóveis, correndo o risco de serem atropelados;

Os possíveis espaços de calçadas que ainda restam esburacadas, desniveladas que não estimula em nada andar por ela;

No entorno da UFPE, tem até lava-jato, oficina de caminhão e como se não bastasse a ocupação da calçada e do acostamento, caminhões-carreta com mais 20 metros, estacionam quase todos os dias, inviabilizando o transporte coletivo e particular;

As sextas-feiras, uma das ruas do entorno da UFPE – Arthur de Sá, fica quase totalmente obstruído em frente ao Bar da Kely, com uma concentração de estudantes aos quais ali se misturam também toda sorte de mal educados, o que deixa os proprietários dos automóveis assustados e até mesmo correndo riscos de violências;

Ao lado do Hospital Universitário, na Rua Arthur de Sá bem na face que dá para a Av. Prof. Moraes Rego, o espetáculo deplorável é ainda mais grave, pois em se tratando de uma unidade de saúde, ali temos toda sorte de falta de higiene que vai de alimentos preparados sem o menor controle de saúde, ratos e baratas que ao anoitecer se apropriam dos restos de alimentos que por ventura são jogados ao chão;

Em frente ao prédio do CFCH, não é diferente, o espaço que deveria ser para as pessoas esperarem os coletivos, este repleto de pequenas lanchonetes e outros tipos de comércios informais, empurram as pessoa para o acostamento e os ônibus param no meio da avenida. Em dias de chuva, as pessoas levantam as vestes e tiram os sapatos provocados pelo alagamento crônico, para poderem subir ao ônibus. Em meio a todos esses inconvenientes, os transtornos dos engarrafamentos;

Há de se compreender que com tantas mazelas, os moradores da CDU, com certeza estão sujeitos a todo risco epidêmico: leptospirose, dengue e outras doenças, decorrentes da falta de higiene e intervenção da vigilância sanitária.

Ora se calçada não fosse para pedestre certamente não existiria. Imagine uma pessoa idosa, deficiente ou gestante disputando a rua com os veículos, considerando que: de um lado das ruas, ocupadas com comércio informal, o outro lado com trechos em desníveis irregulares, contrariando totalmente o direito da acessibilidade das pessoas.

É impressionante como uma cidade considerada região metropolitana, pólo de grandes hospitais de referências como é o caso do hospital das clinicas da UFPE, possui tantas mazelas algumas delas vem se arrastando há décadas.

Entretanto, todos esses problemas que são vivenciados no entorno a UFPE, podem ser solucionados sem, contudo prejudicar os comerciantes informais. Bastaria que viabilizassem um projeto de padronização do que lá existe com todos devidamente cadastrados, dentro dos parâmetros de saúde pública, respeitando-se o direito de ir e vir das pessoas.

Não basta só resolver ou maquiar os problemas apontados, deve haver fiscalização, evitando assim novos focos ou inchação do que já existe, considere ainda que todo esse percurso leva ao museu do Instituto Ricardo Brennand – que belo cartão postal.  

Urge, portanto, que essas mazelas sejam sanadas para que o Recife volte a ser uma cidade transitável, mostrando a beleza veneziana da grande metrópole.

Norma que mantém plano de saúde a demitido e aposentado entra em vigor

Entra em vigor nesta sexta-feira (01/06) a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que assegura aos demitidos e aposentados a manutenção do plano de saúde empresarial com cobertura idêntica à vigente durante o contrato de trabalho.

Para ter direito ao beneficio, o ex-empregado deverá ter sido demitido sem justa causa e deve ter contribuído no pagamento do plano de saúde e assumir integralmente a mensalidade após o desligamento. A norma regulamenta um direito já previsto na lei 9.656 de 1998. Portanto, o benefício se refere aos contratos assinados após 1º de janeiro de 1999, ou que foram adaptados à Lei nº 9.656, de 1998. Segundo a medida, o empregador deve informar sobre essa possibilidade no momento em que o funcionário estiver se desligando da empresa.

Para ter direito ao benefício o ex-empregado deve ter contribuído no pagamento do plano de saúde e deve fazer a adesão 30 dias após seu desligamento do emprego.

Os empregados demitidos poderão permanecer no plano de saúde por um período equivalente a um terço do tempo em que foram beneficiários dentro da empresa, respeitando o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos.

Já os aposentados que contribuíram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem. Quando o período for inferior, cada ano de contribuição dará direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria.

De acordo com a resolução, a contribuição significa qualquer valor pago pelo empregado, inclusive com desconto em folha de pagamento, para custear parte ou a integralidade da contraprestação pecuniária do plano privado de assistência à saúde oferecido pelo empregador em decorrência de vínculo empregatício, à exceção dos valores relacionados aos dependentes e agregados e à co-participação ou franquia paga única e exclusivamente em procedimentos, como fator de moderação, na utilização dos serviços de assistência médica ou odontológica.

Segundo a ANS, a empresa poderá manter os aposentados e demitidos no mesmo plano dos ativos ou fazer uma contratação exclusiva para eles. No caso de planos específicos em separado para aposentados e demitidos, o cálculo do percentual de reajuste tomará como base todos os planos de ex-empregados na carteira da operadora.

A norma prevê também a portabilidade especial, que poderá ser exercida pelo demitido e aposentado durante ou após o término do seu contrato de trabalho. Com a portabilidade, o beneficiário poderá migrar para um plano individual ou coletivo por adesão sem ter de cumprir novas carências.

Fonte: G1

O Governo Dilma, a greve nacional dos docentes e a Universidade de serviços

Roberto Leher (UFRJ)

   A longa sequencia de gestos protelatórios que levaram os docentes das IFES a uma de suas maiores greves, alcançando 48 universidades em todo país (28/05), acaba de ganhar mais um episódio: o governo da presidenta Dilma cancelou a reunião do Grupo de Trabalho (espaço supostamente de negociação da carreira) do dia 28 de maio que, afinal, poderia abrir caminho para a solução da greve nacional que já completa longos dez dias. Existem algumas hipóteses para explicar tal medida irresponsavelmente postergatória.

   (i) a presidenta – assumindo o papel de xerife do ajuste fiscal – cancelou a  audiência pois, em virtude da crise, não pode negociar melhorias salariais para os docentes das universidades, visto que a situação das contas públicas não permite a reestruturação da carreira pretendida pelos professores;

(ii) apostando na divisão da categoria, a presidenta faz jogral de negociação com uma organização que, a rigor, é o seu espelho, concluindo que logo os professores, presumivelmente desprovidos de capacidade de análise e de crítica, vão se acomodar com o jogo de faz de conta, o que permitiria o governo Dilma alcançar o seu propósito de deslocar um possível pequeno ajuste nas tabelas para 2014, ano que os seus sábios assessores vindos do movimento sindical oficialista sabem que provavelmente será de difícil mobilização reivindicatória em virtude da Copa Mundial de Futebol, “momento de união apaixonada de todos os brasileiros”, e

(iii) sustentando um projeto de conversão das universidades públicas de instituições autônomas frente ao Estado, aos governos e aos interesses particularistas privados em organizações de serviços, a presidenta protela as negociações e tenta enfraquecer o sindicato que organiza a greve nacional para viabilizar o seu projeto de universidade e de carreira que ‘resignificam’ os professores como docentes-empreendedores, refuncionalizando a função social da universidade como organização de suporte a empresas, em detrimento de sua função pública de produção e socialização de conhecimento voltado para os problemas lógicos e epistemológicos do conhecimento e para os problemas atuais e futuros dos povos.

   Em relação a primeira hipótese, a análise do orçamento 2012[1] evidencia que o gasto com pessoal segue estabilizado em torno de 4,3% do PIB, frente a uma receita de tributos federais de  24% do PIB. Entretanto, os juros e o serviço da dívida seguem consumindo o grosso dos tributos que continuam  crescendo acima da inflação. Com efeito, entre 2001 e 2010 os tributos cresceram 265%, frente a uma inflação de 90% (IPCA). Conforme a LDO para o ano de 2012, a previsão de crescimento da receita é de 13%, porém os gastos com pessoal, conforme a mesma fonte, crescerá apenas 1,8% em valores nominais. O corte de R$ 55 bilhões em 2012 (mais de 22% das verbas do MCT) não é, obviamente, para melhorar o Estado social, mas, antes, para seguir beneficiando os portadores de títulos da dívida pública que receberam, somente em 2012, R$ 369,8 bilhões (até 11/05), correspondente a 56% do gasto federal[2]. Ademais, em virtude da pressão de diversos setores que compõem o bloco de poder, o governo Federal está ampliando as isenções fiscais, como recentemente para as corporações da indústria automobilística, renúncias fiscais que comprovadamente são a pior e mais opaca forma de gasto público e que ultrapassam R$ R$ 145 bilhões/ano. A despeito dessas opções em prol dos setores dominantes, algumas carreiras tiveram modestas correções, como as do MCT e do IPEA. Em suma, a hipótese não é verdadeira: não há crise fiscal. Os governos, particularmente desde a renegociação da dívida do Plano Brady (1994), seguem priorizando os bancos e as frações que estão no núcleo do bloco de poder (vide financiamento a juros subsidiados do BNDES, isenções para as instituições de ensino superior privadas-mercantis etc.). Contudo, os grandes números permitem sustentar que a intransigência do governo em relação a carreira dos professores das IFES não se deve a falta de recursos públicos para a reestruturação da carreira. São as opções políticas do governo que impossibilitam a nova carreira.

Segunda hipótese. De fato, seria muita ingenuidade ignorar que as medidas protelatórias objetivam empurrar as negociações para o final do semestre, impossibilitando os projetos de lei de reestruturação da carreira, incluindo a nova malha salarial e a inclusão destes gastos públicos na LDO de 2013. O simulacro de negociações tem como atores principais o MEC, que se exime de qualquer responsabilidade sobre as universidades e a carreira docente, o MPOG que defende a conversão da carreira acadêmica em uma carreira para empreendedores e, como coadjuvante, a própria organização pelega que faz o papel dos truões, alimentando a farsa do jogral das negociações.

   Terceira hipótese. É a que possui maior lastro empírico.  As duas hipóteses anteriores podem ser compreendidas de modo mais refinado no escopo desta última hipótese. De fato, o modelo de desenvolvimento em curso aprofunda a condição capitalista dependente do país, promovendo a especialização regressiva da economia. Se, em termos de PIB, os resultados são alvissareiros, a exemplo dos indicadores de concentração de renda que alavancam um seleto grupo de investidores para a exclusiva lista dos 500 mais ricos do mundo da Forbes, o mesmo não pode ser dito em relação a educação pública.

   Os salários dos professores da educação básica são os mais baixos entre os graduados[3] e, entre as carreiras do Executivo, a dos docentes é a de menor remuneração. A ideia-força é de que os docentes crescentemente pauperizados devem ser induzidos a prestar serviços, seja ao próprio governo, operando suas políticas de alívio à pobreza, alternativa presente nas ciências sociais e humanas ou, no caso das ciências ditas duras, a se enquadrarem no rol das atividades de pesquisa e desenvolvimento (ditas de inovação), funções que a literatura internacional comprova que não ocorrem (e não podem ser realizadas) nas universidades[4].


 A rigor, em nome da inovação, as corporações querem que as universidades sejam prestadoras de serviços diversos que elas próprias não estão dispostas a desenvolver pois envolveriam a criação de departamentos de pesquisa e desenvolvimento e a contratação de pessoal qualificado. O elenco de medidas do Executivo que operacionaliza esse objetivo é impressionante: Lei de Inovação Tecnológica, institucionalização das fundações privadas ditas de apoio, abertura de editais pelas agencias de fomento do MCT para atividades empreendedoras. Somente nos primeiros meses deste ano o Executivo viabilizou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, um ente privado, que submete os Hospitais Universitários aos princípios das empresas privadas e aos contratos de gestão preconizados no plano de reforma do Estado (Lei nº. 12.550, 15 de dezembro de 2012), a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais), que limita ao teto de R$ 3.916,20, medida que envolve enorme transferência de ativos públicos para o setor rentista e que fragiliza, ainda mais, a carreira dos novos docentes, pois, além de não terem aposentadoria integral, não possuirão o FGTS, restando como última alternativa a opção pelo empreendedorismo que ilusoriamente (ao menos para a grande maioria dos docentes) poderia assegurar algum patrimônio para a aposentadoria. 


Ademais, frente à ruína da infraestrutura, os docentes devem captar recursos por editais para prover o básico das condições de trabalho. Por isso, nada mais coerente do que a insistência do Executivo em uma carreira que converte os professores em empreendedores que ganham por projetos, frequentemente ao custo da ética na produção do conhecimento.

    Os operadores desse processo de reconversão da função social da universidade pública e da natureza do trabalho e da carreira docentes parecem convencidos de que já conquistaram os corações e as mentes dos professores e por isso apostam no impasse nas negociações. 


O alastramento da greve nacional dos professores das IFES, o vigoroso e emocionante apoio estudantil a essa luta sugerem que os analistas políticos do governo Federal podem estar equivocados. A adesão crescente dos professores e estudantes ao movimento comprova que existe um forte apreço da comunidade acadêmica ao caráter público, autônomo e crítico da universidade. E não menos relevante, de que a consciência política não está obliterada pela tese do fim da história.
 A exemplo de outros países, os professores e os estudantes brasileiros demonstram coragem, ousadia e determinação na luta em prol de uma universidade pública, democrática e aberta aos desafios do tempo histórico!

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2012

Professor Roberto Leher

Greve nas universidades

Alguém engana alguém: ou são os professores em

 greve ou é o Governo

Desde o dia 17, universidades e institutos federais estão em greve. Mas por que, se propagandas governamentais só apresentam maravilhas da educação? Simples. Alguém engana alguém: ou são os professores em greve ou é o governo federal. 

O leitor consciente – e que nada deve ao partido da ordem – sabe a resposta correta. Mesmo assim, tratarei de algumas das “verdades do governo”; aliás, no Brasil, parece que governar é sinônimo de ludibriar. E diante disso, afirmo: “nunca antes na história deste país” houve um partido mais enganador do que o que ora nos governa. Os anteriores eram fichinhas, claro que não tão limpinhas assim... 

Há alguns dias, o governo – agora chefiado por uma senhora, cheia de “carinhos” e “bolsas” a distribuir a seus filhos desvalidos – tem pago fortuna à mídia, veiculando mais uma enganosa propaganda para enaltecer o Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, conhecido como Reuni. 

A propaganda do momento – de 60 segundos – pode ser acessada no Portal do MEC. Trata-se daquela em que a atriz Hermila Guedes – que, dentre outros trabalhos, atuou em Assalto ao Banco Central e depois pousou para fotos sensuais na Revista Status – inicia descendo uma escada e termina subindo outra, de um dos prédios da Federal de SP (Unifesp), que também – detalhe – está em greve. 

Nesse intervalo, são apresentadas belas imagens de laboratórios em funcionamento, aulas de campo, de Libras, além de “máquinas trabalhando” em obras. Entremeando isso tudo, ouve-se, inicialmente, a voz (em off) do reitor daquela instituição; depois, ele surge em carne e osso para endossar o Reuni. 

Reuni. Não se esqueça dessa sigla, leitor. Ela se refere ao programa que serviu como moeda de troca: ou as universidades – perdendo autonomia – aderiam-no ou não recebiam recursos federais, comprometendo o já precário funcionamento das instituições. 

Resultado: todas – “democrática e espontaneamente” – tiveram de fazer adesão. O governo fez com as universidades o mesmo que faz com seus capachos, quando quer “tratorar” alguma matéria ou encobrir suas sujeiras no Congresso: abre os cofres e esfrega o dinheirinho na fuça de quem estiver à venda. 

Dessa “espontânea adesão”, os campi das federais tornaram-se canteiros de obras. Obras, em geral, mal concebidas e mal feitas que, antes, servem para ajudar a aquecer o setor da construção. Espero ainda vê-los servindo as universidades, pois, hoje, há vários prédios novos ociosos. Não há humanos para preencher tanto vazio. Em muitos deles, o eco de salas imensas – à lá cursinhos –, sem mobília, é o que há. 

Os concursos para docentes e técnicos são ínfimos perante o número de novos ingressantes. A precarização nos ronda. As salas de aulas estão superlotadas, pelo menos no início dos cursos, pois logo ocorrem as evasões em vários deles. Os professores estão adoecendo física e emocionalmente. O Reuni – junto com o Enem – é o ápice de uma inteligente enganação, pois ele é meramente eleitoreiro. 

E os salários dos professores? Do mesmo tamanho mensurado há anos pelo professor Raimundo, personagem de Chico Anísio. Dentre as profissões que exigem qualificação acadêmica, é o pior. Nem farei paralelo com os ganhos de políticos; alguns, sem instrução formal básica. Seus salários? Preciso dizer? É muita “palhaçada” com os professores. 

Contrariando as propagandas, afirmo: a educação está a descer a ladeira. As quantificações expostas pelo governo não correspondem à qualificação desejada e necessária; e isso abrange das séries iniciais às pós-graduações. 

ROBERTO BOAVENTURA DA SILVA SÁ é doutor em Jornalismo pela USP e professor de Literatura na UFMT.