Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco
Sem dúvida é grave a situação do setor elétrico. E pode se tornar dramática se medidas urgentes não forem tomadas. Pode-se até repetir o desabastecimento ocorrido há 15 anos, por deliberada decisão política de não se fazer os investimentos necessários na geração, transmissão e distribuição de energia.
As condições de hoje não são as mesmas do passado recente, mas os resultados da atual crise poderão ser idênticos. A oferta e o consumo de energia cresceram, como também cresceu a malha de transmissão. Mas nada cresceu como a ganância das distribuidoras privatizadas que – lastreadas em contratos draconianos de concessão (também chamados de privatização)– impõem ao consumidor uma das mais caras tarifas de energia elétrica do mundo, enquanto a qualidade dos serviços prestados é sofrível. E piora com o passar do tempo.
Para o não especialista, ávido por compreender o que se passa para ter a sua opinião, reina uma grande confusão. Pois uma grande parte dos chamados “especialistas”, convidados a opinar e debater, e dos chamados “articulistas”,ou “formadores de opinião”, acaba cometendo uma fraude contra os cidadãos. Querem fazer crer que o que dizem são comentários objetivos, isentos, sem ideologia. Quando estão, na verdade, comprometidos com os interesses das empresas, do capital, do mercado.
Não assumir a visão ideológica é cinismo, empulhação. Dizem acreditar de fato que a mão invisível do mercado pode tudo, que o liberalismo é o que pode resolver os problemas existentes. Problemas esses resultantes essencialmente da mercantilização da energia elétrica, promovida pelos guardiões do pensamento do mercado a partir de 1995, e que culminou no racionamento de 2001/2002. Em 2004, depois de sofrer pequenas mudanças cosméticas, o Modelo do Setor Elétrico passou a ser chamado de “Novo Modelo do Setor Elétrico”.
Dizem que a situação vai de mal a pior por obra e culpa do governo de plantão. Falam em nome de uma ideologia à qual devotam uma crença inabalável, e prestam um desserviço aos interessados em informações, quando emitem opiniões baseados em um só lado da moeda. Partidarizam a discussão, fazem a luta política em um contexto no qual a política elétrica atual é uma continuação daquela de governos e partidos políticos que governaram o país desde o começo da Nova República. É o sujo falando do mal lavado.
O que esses “especialistas” não questionam é a existência de uma concentração de poderes e de um acentuado caráter autoritário na condução da política do setor elétricono país, o que acaba subordinando o futuro ao presente. Verifica-se que, ao longo do tempo, feudos partidários foram instalados no governo federal, sendo um deles o Ministério de Minas e Energia, cujo segundo escalão concentra muitos órgãos com alto e forte poder de decisão financeira e administrativa. É uma excrescência este ministério, tão relevante e estratégico ao país, ser considerado como moeda de troca no “toma lá, dá cá” das composições políticas. E o loteamento político do atual Ministério de Minas e Energia repete fórmulas já usadas nos governos anteriores.
Preconiza-se, com urgência, uma maior publicização da questão energética na sociedade, incentivando o debate de ideias e o confronto de interesses em condições adequadas de informação e conhecimento, se constituindo assim em instrumentos fundamentais na formulação de uma estratégia energética sustentável e democrática. A democratização do planejamento do setor energético por meio da abertura de espaços efetivos e transparentes de participação e controle social é tarefa para ontem.
Dentre as medidas recentes tomadas para combater a crise elétrica, uma que se convencionou chamar de “realismo tarifário” promoveu um aumento desproporcional e despropositado das tarifas elétricas, beneficiando diretamente o caixa das distribuidoras, que exercem um forte lobby junto às autoridades do setor elétrico. Sem dúvida, energia mais cara acarretará menor consumo, que assim aliviará, em parte, a pressão sobre a demanda, i.e. sobre o sistema como um todo.
Entre essas e tantas, debater a regulação econômica da mídia é mais do que necessário é urgente. Somente assim poderemos almejar uma sociedade com mais pluralismo e mais democracia, com cidadãos que poderão olhar criticamente uma notícia sob variados pontos de vista e não apenas a partir da “verdade única” dos colunistas, dos “especialistas”, desses endeusadores do oráculo do mercado.
