Proposta em elaboração institui fórmula 95/105 que leva em conta a soma do tempo de contribuição mais a idade do trabalhador no cálculo da aposentadoria do INSS
Projeto de lei do governo federal está em fase de elaboração para substituir a incidência do fator previdenciário — que funciona como redutor — no cálculo de aposentadorias do INSS. A proposta, que é chamada de fórmula 95/105, soma tempo de contribuição à idade do trabalhador, considerando 95 anos para mulheres e 105 anos para homens. A iniciativa é para se contrapor caso o Congresso retome a votação do fim do fator. O Planalto não aceita acabar com o redutor sem proposta alternativa.
A ideia é implementar a nova proposta no médio prazo. A estimativa é que o projeto passe a valer plenamente em até 12 anos. Há mecanismos intermediários até a adoção da nova regra, partindo de 85/95, para a concessão de aposentadorias pelo INSS.
A preocupação do governo, na hipótese de o Congresso aprovar o fim do fator, é em relação ao déficit da Previdência Social, se o ritmo de crescimento da economia demore a voltar. De acordo com o governo, no ano passado, o Regime Geral de Previdência Social, que banca 29 milhões de aposentadorias e pensões do INSS, fechou com saldo negativo de R$ 40,8 bilhões.
Para o governo, o cenário ideal seria substituir o fator pelo projeto que cria a regra 95/105 somente depois das eleições de 2014. Antes, o Planalto quer fechar uma discussão com proposta mais próxima da defendida pelas centrais sindicais, que são contrárias à manutenção do fator. A CUT chegou a preparar projeto paralelo, que prevê a troca do fator previdenciário pela fórmula 85/95.
Revisão entra na pauta
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar a partir de amanhã , a validade da revisão da aposentadoria, a chamada desaposentação. Mais de 400 mil aposentados, que voltaram à ativa, aguardam uma posição dos ministros do Supremo sobre o direito à revisão.
Caso isso serão gastos em média R$ 5,8 mil por cada troca de benefício. A matéria tratará de casos de trabalhadores que retornam ao mercado de trabalho, mesmo aposentado, mas que continuam contribuindo com o INSS. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, incluiu o assunto na pauta de amanhã.
Fonte: O Dia Online
Projeto de lei do governo federal está em fase de elaboração para substituir a incidência do fator previdenciário — que funciona como redutor — no cálculo de aposentadorias do INSS. A proposta, que é chamada de fórmula 95/105, soma tempo de contribuição à idade do trabalhador, considerando 95 anos para mulheres e 105 anos para homens. A iniciativa é para se contrapor caso o Congresso retome a votação do fim do fator. O Planalto não aceita acabar com o redutor sem proposta alternativa.
A ideia é implementar a nova proposta no médio prazo. A estimativa é que o projeto passe a valer plenamente em até 12 anos. Há mecanismos intermediários até a adoção da nova regra, partindo de 85/95, para a concessão de aposentadorias pelo INSS.
A preocupação do governo, na hipótese de o Congresso aprovar o fim do fator, é em relação ao déficit da Previdência Social, se o ritmo de crescimento da economia demore a voltar. De acordo com o governo, no ano passado, o Regime Geral de Previdência Social, que banca 29 milhões de aposentadorias e pensões do INSS, fechou com saldo negativo de R$ 40,8 bilhões.
Para o governo, o cenário ideal seria substituir o fator pelo projeto que cria a regra 95/105 somente depois das eleições de 2014. Antes, o Planalto quer fechar uma discussão com proposta mais próxima da defendida pelas centrais sindicais, que são contrárias à manutenção do fator. A CUT chegou a preparar projeto paralelo, que prevê a troca do fator previdenciário pela fórmula 85/95.
Revisão entra na pauta
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar a partir de amanhã , a validade da revisão da aposentadoria, a chamada desaposentação. Mais de 400 mil aposentados, que voltaram à ativa, aguardam uma posição dos ministros do Supremo sobre o direito à revisão.
Caso isso serão gastos em média R$ 5,8 mil por cada troca de benefício. A matéria tratará de casos de trabalhadores que retornam ao mercado de trabalho, mesmo aposentado, mas que continuam contribuindo com o INSS. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, incluiu o assunto na pauta de amanhã.
Fonte: O Dia Online
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