Prof.
Guilherme Varela UFPE/ADUFEPE
O IV Encontro dos Docentes Aposentados e Aposentáveis da UFPE que acontece hoje simultaneamente ao II Encontro Regional dos Docentes Aposentados e Aposentáveis das Instituições de Ensino Superior Federais do Nordeste, CONSOLIDA o processo de articulação, mobilização e fortalecimento da NOSSA luta em defesa dos direitos e de melhores condições salariais para os Docentes APOSENTADOS E APOSENTAVEIS das Universidades Federais.
Cada negociação que enfrentamos com o Governo Federal, A EXEMPLO DA CAMPANHA SALARIAL DE 2012, reforça a necessidade de uma maior Mobilização e Integração dos Docentes Aposentados das Universidades Federais em todos os níveis local, Regional e Nacional.
Essa integração é fundamental para fortalecer e Ampliar a participação dos Aposentados nas Seções Sindicais e também no ANDES-SN onde temos defendido, de forma sistemática, uma maior atenção de todas as instancias para os temas centrais que afetam primordialmente os APOSENTADOS, a exemplo o “confisco da contribuição previdenciária e da nossa luta pela aprovação da PEC555”, o tema da transposição dos docentes aposentados e o tema referente à exploração dos Planos saúde sobre os Aposentados.
Não obstante os baixos salários que os docentes do ensino superior. A Lei de reestruturação da carreira do Magistério Superior - Lei 12772/2012 aprovada em 28.12.2012 pelo Congresso Nacional, propositalmente acentua a diferença salarial entre as classes dos Professores Associados e Professor Adjuntos, com o claro objetivo de atingir mais uma vez os Docentes Aposentados e a não aceitação das nossas reivindicações para o reenquadramento dos Docentes Aposentados, na pratica significa, uma drástica redução na remuneração dos Docentes Aposentados.
O Governo Federal utiliza-se de “falsos” projetos de reestruturação de Carreira para dividir o movimento docente jogando Ativos contra Apresentados, ao tempo em que “reduz drasticamente” o salário dos Docentes Aposentados.
Mas a nossa luta neste momento não se limita apenas a Recuperação de nossas perdas salariais, mas é também pela aprovação da Emenda Constitucional (PEC 555) que acaba com a indevida cobrança previdenciário dos Servidores Públicos Aposentados e por uma maior contrapartida do Governo Federal na forma de valor do beneficio “Per Capita Saúde Suplementar” conforme permite na lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990.
Além desses temas, devemos também discutir o polemico Projeto de Lei 1992, que trata da Regulamentação das Aposentadorias dos Novos Servidores Federais, com a criação dos fundos de pensão, de enorme interesse para o Capital e para os Especuladores do Mercado Financeiro, em detrimento dos interesses dos Servidores Públicos. Como também os efeitos da nova Lei de reestruturação da Carreira do Magistério Superior sobre os Docentes da Ativa Aposentados e novos docentes.
O objetivo central desse encontro é aprofundar as discussões e definir linhas de ação, para temas que preocupam os docentes aposentados e aposentáveis das universidades federais. Principalmente com relação às Perdas Salariais, que atingem sistematicamente e propositalmente os docentes aposentados.
Seguindo o modelo proposto para este encontro após as palestras, abriremos a palavra, aos presentes, para que estes apresentem suas duvidas e sugestões, objetivando o fortalecimento do Movimento dos Docentes e Servidores das Universidades Federais e a sua integração com os demais movimentos dos Servidores Públicos Federal, visando à consecução de objetivos comuns.
A Diretoria da ADUFEPE através do seu GT de Aposentados reconhece o mérito e a importância do trabalho dos Docentes do Ensino Superior em prol do desenvolvimento da Educação e das Universidades Brasileiras e reafirma a sua posição na defesa intransigente dos direitos dos Docentes Aposentados e Aposentáveis das Universidades Federais.
Desejamos a todos um ótimo dia de trabalho e uma boa estadia em nossa Cidade. Obrigado pela presença de todos.
Recife 23 de Janeiro de 2013
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