Ministro defende fim do fator que reduz as aposentadorias

Garibaldi Alves diz na Câmara que apoia reajuste maior para quem recebe acima do piso

POR ALINE SALGADO

Brasília - A pressão de aposentados e pensionistas em Brasília está surtindo efeito. Em sessão solene em homenagem aos 26 anos da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, defendeu reajuste real aos segurados que ganham acima do mínimo (R$ 545) e o fim do fator previdenciário, até dezembro.

Ficou acertado que a elaboração de uma proposta alternativa ao limitador será desenvolvida em parceria com deputados, Cobap e centrais sindicais. E a primeira reunião já está marcada. Será na última semana de outubro, com o deputado Pepe Vargas (PT-RS), autor do projeto de lei que propõe a chamada fórmula 85/95, que soma idade com tempo de contribuição. Pela proposta, para se aposentar, as mulheres precisariam ter tempo de contribuição de 30 anos e idade de 55 anos, somando 85. Já para homens seriam exigidos 35 anos de contribuição e 60 de idade, totalizando 95. O fator continuaria a valer apenas para os que optassem por se aposentar mais cedo e abrir mão do repasse total.

Compromisso

Para o presidente da Cobap, Warley Martins, o encontro de ontem na Câmara foi histórico. “Não esperávamos que mais de 200 deputados comparecessem e nem que o ministro viesse. Esperamos que todos mantenham o compromisso de apoio às bandeiras da Cobap”, cobra. Segundo Warley, Garibaldi garantiu apoio a um reajuste acima da inflação.

“O ministro não disse em quanto seria o aumento, mas já é um sinal de que a Previdência está do nosso lado. Mas, para garantir, já fechamos com os deputados a aprovação da emenda que reajusta os benefícios em 80% do PIB, mais inflação”, afirma.

Vitória contra o fator no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, ontem, o pedido da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Rio de Janeiro (Faaperj) para ser “amiga da corte”, da latim “amicus curie”. Com a confirmação, a entidade abre caminho para acelerar a votação da inconstitucionalidade do fator previdenciário no Supremo.

Há 11 anos, o limitador foi mantido pelos ministros da Suprema Corte, mas sem o julgamento do mérito. Isto é, sem a análise e definição se a fórmula é constitucional ou não0. Agora, se tornando amiga da corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.111, a federação ganha um representante no STF que poderá convencer os ministros a movimentar a discussão e até extinguir o limitador ainda este ano. Caso os ministros votem pelo fim da fórmula, quem se aposentou com prejuízos pode ter até direito às diferenças pelos últimos cinco anos.

Ação contra ‘buraco negro’

Segurados do INSS que tiveram o benefício concedido no período de 5 de outubro de 1988 a 24 de abril 1991, o chamado de ‘buraco negro’, poderão rever seus ganhos. A Federação dos Aposentados e Pensionistas do Rio de Janeiro (Faaperj), entrou na Justiça, por meio de ação civil pública, para garantir a correção das perdas do período.

Assessoria jurídica da federação identificou que parte significativa dos aposentados que procuram orientação na entidade estão recebendo benefícios sem o reajuste de revisão da transição, fixado em lei. Outros ainda não receberam nem os atrasados, que foram pagos administrativamente, e reajustados integralmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da época.

“As pessoas demonstram documentalmente que não receberam o que têm direito. Ainda há prazo para recorrer. Os segurados podem procurar a Faaperj”, avisa Carlos Jund.

Fonte: O Dia Online