O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta terça-feira (13) que há "acordo" pela aprovação de um aporte de 8,5% da União ao Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp), maior que o inicialmente proposto pelo governo. Segundo ele, a proposta que cria o fundo será votada nesta quarta (14).
"Nós teremos três fundos, um do Poder Judiciário, um do Poder Legislativo e um do Executivo. Nós teremos também uma contribuição do Estado, da União, definido pelos relatores em 8,5%", disse o deputado. A proposta original do Executivo era contribuir com 7,5%. Questionado se o governo havia aceitado dar um aporte 8,5%, Vaccarezza afirmou: "Já tem amplo acordo da Casa".
"Nós teremos três fundos, um do Poder Judiciário, um do Poder Legislativo e um do Executivo. Nós teremos também uma contribuição do Estado, da União, definido pelos relatores em 8,5%", disse o deputado. A proposta original do Executivo era contribuir com 7,5%. Questionado se o governo havia aceitado dar um aporte 8,5%, Vaccarezza afirmou: "Já tem amplo acordo da Casa".
O Funpresp prevê para o funcionalismo público aposentadoria até o teto do INSS, que atualmente é de R$ 3,6 mil. Para receber mais, o servidor deverá contribuir para o fundo, que lhe pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição. A finalidade do projeto é reduzir o deficit da Previdência.
No sistema atual, o servidor contribui com 11% sobre o salário total e a União com 22%,e recebe de aposentadoria o mesmo salário da ativa. Pela proposta, o servidor continuaria contribuindo com 11% e a União com 22%, mas essa contribuição seria sobre o teto do INSS.
Para receber mais do que o teto após a aposentadoria, o servidor teria que aderir a um Fundo de Previdência Complementar. No Funpresp, ele teria que contribuir com até 7,5% sobre o que exceder o teto. Pela proposta que será apresentada pelos relatores do projeto na Câmara, a União contribuirá com 8,5% do que ultrapassar o teto.
No sistema atual, o servidor contribui com 11% sobre o salário total e a União com 22%,e recebe de aposentadoria o mesmo salário da ativa. Pela proposta, o servidor continuaria contribuindo com 11% e a União com 22%, mas essa contribuição seria sobre o teto do INSS.
Para receber mais do que o teto após a aposentadoria, o servidor teria que aderir a um Fundo de Previdência Complementar. No Funpresp, ele teria que contribuir com até 7,5% sobre o que exceder o teto. Pela proposta que será apresentada pelos relatores do projeto na Câmara, a União contribuirá com 8,5% do que ultrapassar o teto.
Fonte G1
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