Funpresp deve garantir rendimentos mais altos que os atuais R$ 3,6 mil para o funcionalismo
AMANDA COUTO
Especial para a Folha
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Está previsto para 2012 que praticamente metade dos servidores públicos terá condições de se aposentar. Isso significa que o próximo ano será de muitos concursos e que é possível mudar o perfil dos servidores brasileiros. O deputado Sílvio Costa (PTB-PE) é autor de um Projeto de Lei que visa criar um fundo único de previdência complementar, batizado de Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A proposta é voltada para essa nova leva de servidores e intende estabelecer que a aposentadoria seja equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que hoje é R$ 3.689,66. Assim, aquele que quiser se aposentar com um valor mais alto, deve contribuir na Funpresp.
De acordo com o advogado previdenciário Rômulo Saraiva, todo fundo complementar de previdência tem uma parte a ser paga pelo órgão empregador, no caso, a União - composta pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, e outra parte de responsabilidade do servidor. A Funpresp contará com a contrapartida da União em até 7,5% dos aportes. “Por ser um projeto ainda em discussão, acredito na possibilidade de algumas alterações”, opina o advogado. O Governo estima que os três Poderes indiquem dois representantes (cada) para a formar a direção executiva.
Há controvérsias quanto à eficiência e utilidade da proposta. Saraiva aponta que as pessoas que acreditam no modelo atual como falho são favoráveis à Funpresp. Quem se mostra contra parece mais conservador e “acha que a proposta vai gerar encargos maiores para a administração pública”, fala. Para ele, é vantajosa. “Traz maiores benefícios no momento da aposentadoria, apesar das taxas”. A ideia do modelo é semelhante a fundos de pensão das estatais, como a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), da Caixa Econômica Federal, e deve contratar mais funcionários concursados.
A Funpresp foi aprovada na Comissão de Mérito da Câmara e agora segue para a Comissão de Seguridade Social, antes de chegar às duas comissões finais, a de Finanças e Tributação (CFT) e a de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovada em todas as comissões, o projeto segue para o Senado, onde pode receber aprovação definitiva.
De acordo com o advogado previdenciário Rômulo Saraiva, todo fundo complementar de previdência tem uma parte a ser paga pelo órgão empregador, no caso, a União - composta pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, e outra parte de responsabilidade do servidor. A Funpresp contará com a contrapartida da União em até 7,5% dos aportes. “Por ser um projeto ainda em discussão, acredito na possibilidade de algumas alterações”, opina o advogado. O Governo estima que os três Poderes indiquem dois representantes (cada) para a formar a direção executiva.
Há controvérsias quanto à eficiência e utilidade da proposta. Saraiva aponta que as pessoas que acreditam no modelo atual como falho são favoráveis à Funpresp. Quem se mostra contra parece mais conservador e “acha que a proposta vai gerar encargos maiores para a administração pública”, fala. Para ele, é vantajosa. “Traz maiores benefícios no momento da aposentadoria, apesar das taxas”. A ideia do modelo é semelhante a fundos de pensão das estatais, como a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), da Caixa Econômica Federal, e deve contratar mais funcionários concursados.
A Funpresp foi aprovada na Comissão de Mérito da Câmara e agora segue para a Comissão de Seguridade Social, antes de chegar às duas comissões finais, a de Finanças e Tributação (CFT) e a de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovada em todas as comissões, o projeto segue para o Senado, onde pode receber aprovação definitiva.
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