Previdência complementar foi o último tema do I Encontro de Docentes aposentados e aposentáveis das Universidades Federais do Nordeste. A mesa, coordenada pelo professor Jaime Mendonça, presidente da Adufepe, recebeu o deputado federal Silvio Costa (PMN) relator do PL 1.992, o primeiro vice-presidente do Andes- SN Luiz Henrique Schuch e o vice-presidente do Proifes, Eduardo Rolim de Oliveira.
A principio, o deputado justificou a necessidade de uma reforma na previdência e explicou os principais pontos do Projeto de Lei que institui um novo regime que estipula um teto de R$ 3.649 para quem se aposentar a partir de então, e quem quiser receber mais terá de contribuir com um fundo de previdência complementar. “Quem segura o aposentado é o trabalhador da ativa. Logo teremos mais aposentados do que trabalhadores na ativa. O Brasil tem dois regimes: o geral e o do servidor público. No primeiro 25 milhões de trabalhadores provocam um déficit de 44 bilhões na previdência. No regime do servidor público federal 980 mil servidores provocaram este ano um déficit de 58 bilhões de reais. Ou tomamos um choque de responsabilidade pública, ou daqui a 15 e 20 anos teremos a maior ebulição social, quando o país não terá dinheiro para pagar os aposentados”, disse Silvio Costa.
Os representantes do movimento docente presentes na mesa expuseram as razões de discordar do PL. Segundo eles não há déficit na previdência. Para o professor Schuch os servidores estão diante de uma transferência do setor público para o espaço “draconiano dos negócios”.
O professor Eduardo Rolin acredita que o mais preocupante no PL 1.992 é o procedimento que obriga os bancos a cuidarem do referido fundo através de licitação.
Depois de replicar as colocações da mesa o deputado Silvio Costa ouviu algumas reclamações do auditório, composto em sua maioria por docentes insatisfeitos com o PL.
O texto do PL 1.992 já foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados no fim de agosto e está agora na Comissão de Seguridade Social e Família. A matéria também será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Casa. Aprovado na Câmara, seguirá para análise do Senado.
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