Mais dinheiro para 131 mil aposentados

INSS paga revisão em setembro 
Recife, quarta-feira, 13 de julho de 2011
Reportagem do Diario de Pernambuco

 

Imagem: SILVINO/DP

Previdência cumpre decisão do STF que beneficia 131 mil segurados que tiveram benefício limitado

Brasília – Em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Previdência Social vai revisar os benefícios de 131.161 segurados (aposentados e pensionistas). Em setembro do ano passado, o STF determinou que o governo revisasse os benefícios concedidos no período de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004, que foram limitados ao teto previdenciário da época em que o trabalhador aposentou-se. Nesse período, quem tinha direito a receber mais do que o teto teve o benefício reduzido para se enquadrar no limite legal. A diferença acabou não sendo incorporada posteriormente. A decisão judicial de incorporar a diferença foi publicada no início deste ano.

A partir da folha de agosto, paga no início de setembro, 117.135 pessoas já começarão a receber as diferenças mensalmente. Segundo o ministro Garibaldi Alves, o segurado não precisa procurar a Previdência para solicitar a revisão, que será automática. “O aposentado receberá a revisão sem precisar tomar nenhuma iniciativa.” O impacto da revisão para os cofres da Previdência será de R$ 28 milhões por mês.

Quanto ao pagamento do retroativo, que soma R$ 1,69 bilhão, a Previdência ainda não sabe como irá proceder. Técnicos da pasta vão se reunir com o Ministério da Fazenda e com a Advocacia-Geral da União (AGU) hoje para definir como será feito o pagamento do passivo acumulado ao longo de todos esses anos. Uma das ideias é parcelar os atrasados, que tem valor médio de R$ 11,5 mil por segurado. “Dependemos agora de uma decisão da equipe econômica”, disse o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild.

O Ministério Público Federal de São Paulo entrou com uma ação civil pública, em maio de 2010, com pedido de liminar, na Justiça Federal para obrigar o INSS a fazer o recálculo do benefício, em 30 dias. Seis meses depois, o STF determinou que o governo repassasse a diferença para o beneficiário que entrou com a ação, mas estendeu a decisão para todos os aposentados entre 1991 e 2003. 

13º salário

O ministro também afirmou que o decreto que antecipa o pagamento da primeira parcela do 13º salário foi assinado e já está na mesa de Glesi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil. A expectativa é que ainda nesta semana seja definida a antecipação do benefício. A proposta em pauta prevê a antecipação de 2011 para agosto e a de 2012 para julho. A partir de 2013, metade do décimo seria paga em junho.

Saiba mais

Por que esses aposentados terão a revisão da aposentadoria?
Em julho de 1998 o teto do benefício subiu de R$ 1.081,50 para R$ 1.200 e em dezembro de 2003 subiu para R$ 2.400. O INSS não corrigiu os valores 

Quem será beneficiado com o pagamento?
Aposentados de todo o país que se aposentaram pelo teto da Previdência Social entre 1998 e 2003 

O aposentado que já entrou com ação individual está coberto?
Mesmo que já tenha uma ação individual na Justiça, o aposentado vai ser beneficiado

Os aposentados têm direito ao retroativo até a data da concessão do benefício?
O INSS terá que pagar o retroativo dos últimos cinco anos a partir da data da entrada da ação civil pública pedindo correção das aposentadorias.

Fonte : Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão/SP