Em reunião nesta quarta-feira (8), os senadores da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovaram 13 emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012. O parecer do relator Wellington Dias (PT-PI) foi pela aprovação de todas as emendas.
O prazo para apresentação de emendas ao projeto da LDO termina na sexta-feira (10). Além das emendas individuais dos parlamentares e aquelas do próprio relator da matéria, há também as de bancada e as das comissões do Congresso Nacional. Todas as emendas de comissões serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e, se aprovadas, incluídas no texto do projeto da LDO.
Dentre as emendas aprovadas pela CDR, várias tratam de incluir temas e áreas na lista de despesas que não terão "limitação de empenho", ou seja, ações que não poderão sofrer contingenciamento por parte do governo federal. Assim, a CDR propõe que sejam ressalvados de limitações projetos do Programa Nacional de Infraestrutura Turística, despesas com prevenção e de preparação da população para desastres naturais e ações e programas na faixa de fronteira.
Por meio dessas emendas, a CDR também propõe que políticas públicas de ações afirmativas sejam priorizadas pela Administração Pública em 2012 e que o reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas seja feito com ganho real para os aposentados.
A reunião da CDR foi conduzida por seu presidente, o senador Benedito de Lira (PP-AL) e contou com a participação da senadora Lídice da Mata (PSB-BA).
Augusto Castro / Agência Senado
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