José Luiz Delgado
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Mais espantoso do que o louvor generalizado da reforma da previdência dos servidores públicos, é o silêncio da mídia nacional sobre pontos substanciais. Os seguintes, por exemplo.
– Um aposentado é custeado por quatro trabalhadores da ativa? Ou é custeado pelas contribuições que viera fazendo ao longo da vida? Por que o sistema previdenciário é "solidário"? No seu começo é óbvio que ninguém entrou nele para se aposentar no dia seguinte. Décadas se passaram para que os servidores começassem a se aposentar. E o que foi feito dessas contribuições, desses começos, em que não havia aposentados?
– Quando comparam os dois sistemas de previdência (o dos servidores públicos e o dos trabalhadores privados), por que não dizem que aqueles contribuem sobre tudo quanto recebem, ao passo que estes segundo apenas um teto?
– Qual a razão pela qual, na aposentadoria, um trabalhador qualquer (público ou privado) não deveria perceber o mesmo (ou quase o mesmo) do que percebia na ativa? Por que isso é que não seria o justo? E, se é o justo, por que o governo não o implementa para todos? E se é justo, por que os trabalhadores têm de recorrer a uma previdência complementar?
– Sobretudo: por que a previdência complementar funcionaria? Se a previdência complementar (na qual os servidores públicos precisarão entrar para garantir a percepção, na aposentadoria, da remuneração total que percebem na ativa) funcionará, isto é, não dará déficit, não irá à falência, por que isso mesmo não pode acontecer com a previdência pública (em que o servidor contribui pelo total da remuneração, para perceber, na aposentadoria, a mesma remuneração da ativa)?
– Se a ideia é igualar os regimes, o dos servidores públicos e o dos trabalhadores privados, vão também atribuir aos servidores o direito fundamental que os trabalhadores privados recebem ao se aposentar, a saber, o FGTS? Tratamento igualitário é tratamento igualitário.
– Ou tudo se trata, em última análise, de outra coisa? Porque é evidente que as causas do déficit são outras – que nem o governo nem a grande mídia querem expor. E é evidente também que o que o governo petista-tucano quer é empurrar toda a população para a goela dos grandes sistemas financeiros, dos grandes bancos – governos (um e outro, o atual petista e o anterior, tucano) a serviço dos grandes, não dos pequenos, a serviço dos ricos, não dos pobres, da elite poderosa, não da população.
José Luiz Delgado é professor universitário
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