Aposentados, pensionistas e representantes dos trabalhadores
da iniciativa privada e de sindicatos defenderam, nesta segunda-feira (27), o
fim do fator previdenciário e uma nova política de valorização dos benefícios daqueles
que ganham acima do salário mínimo. O assunto foi debatido pela Comissão de
Direitos Humanos, na manhã desta segunda-feira (27), por requerimento do senador
Paulo Paim (PT-RS).
Para os participantes da audiência, o atual sistema de
cálculo dos benefícios é ruim e prejudica os aposentados desde sua criação em
1999. O coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto,
chamou o fator de "matemática perversa" e "monstrengo tucano", por ter sido
criado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Já o representante da
Nova Central Sindical, Celso de Miranda Pimenta, defendeu a extinção imediata do
método de cálculo, afirmando que "não há remédio para um mal incurável".O
senador Paulo Paim (PT-RS), por sua vez, considerou o fator previdenciário o
"pior dos mundos".
Complemento de renda
O representante do Ministério da Previdência Social, Dênisson
Almeida Pereira, admitiu que o fator previdenciário provocou a redução do valor
médio dos benefícios, sendo que o objetivo inicial não era este. Uma das
consequências, segundo ele, é que muitos aposentados continuaram a trabalhar,
fazendo da aposentadoria uma forma de completar a renda.
- A aposentadoria não foi feita para ser um complemento de
renda, mas para substituir os ganhos de quem estava na ativa - afirmou.
O representante do governo alertou ainda para o crescente
envelhecimento da população brasileira e a necessidade de investimento em
políticas públicas para os idosos. Segundo dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), apresentados por Dênisson Pereira, o Brasil tem
hoje pouco mais de 19 milhões de pessoas com mais de 60 anos. Em 2050, serão 64
milhões.
Propostas
Durante a audiência pública, alguns dos convidados
apresentaram soluções alternativas ao fator previdenciário. A Força Sindical,
por exemplo, defende um sistema que valorize o tempo de contribuição e em
que o aposentando tenha idêntica remuneração ao do período da ativa.
- Os trabalhadores da iniciativa privada começam a
trabalhar cedo no Brasil, o atual sistema reduz a aposentadoria, em média, em
42% - reclamou o diretor institucional do Sindicato Nacional dos Aposentados e
Pensionistas da Força Sindical, Paulo José Zanetti.
De acordo com a proposta da Força Sindical,
ficariam mantidos os atuais parâmetros de tempos de contribuição mínimos
equivalentes a 30 anos para a mulher e 35 anos para o homem, previstos na
Constituição. A renda mensal do benefício seria integral quando a soma do tempo
de contribuição e da idade atingir 80 para a mulher e 90 para o homem. Seria o
caso, por exemplo, de uma mulher de 50 anos que contribuísse por 30 anos, ou de
um homem de 55 que contribuísse por 35 anos. Quando a soma fosse inferior a 80
ou 90, haveria a aplicação de um fator redutor. Caso contrário, seria aplicado
um fator multiplicador.
Críticas ao PT
Diante das críticas ao fator previdenciário,
algumas delas direcionadas ao PSDB, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP),
questionou a razão de o governo petista ainda não ter feito nada para alterar ou
acabar com o atual mecanismo, após nove anos no poder, uma vez que se posicionou
contra a fórmula quando ela foi criada.
- O atual governo diz que é contra o fator e que
este é perverso. Então é preciso mudar, não é? Por que não mandam um projeto com
esse objetivo? Eu estou pronto para votar a favor dessa mudança - declarou o
senador.
Reajustes
O aumento para aposentados e pensionistas que
ganham acima do mínimo também foi tema de discussão. Os convidados foram
unânimes na defesa de um reajuste real dos benefícios acima da inflação.
- O que se faz com o aposentado brasileiro é
massacre, não tem qualificação. Gente que passou 40 anos contribuindo sobre dez
salários hoje recebe menos da metade - lamentou o vice-presidente da
Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Nelson de
Almeida.
O reajuste para os beneficiários foi um dos pontos
polêmicos na votação da proposta orçamentária para 2012, no fim do ano passado
no Congresso Nacional. Na ocasião, os aposentados reivindicaram reajuste de
11,7% para as aposentadorias acima do salário mínimo. Esse percentual
correspondia à correção da inflação, mais um aumento real. O relatório final do
deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) garantiu apenas a reposição inflacionária de
6,3%.
- Agora estamos cumprindo um compromisso com a
categoria, que é buscar, ao longo de 2012, um entendimento com o governo a fim
de melhorar a situação dos beneficiários. Se a situação continuar do jeito que
está, vai chegar um tempo em que todos vão ganhar apenas um salário mínimo -
afirmou Paim.
Outros números sobre a Previdência apresentados na
audiência
* O aumento real de 1% para os benefícios acima de
um salário mínimo provoca uma elevação de despesa da ordem de R$ 1,3
bilhão somente no ano em que é aplicado reajuste;
* A soma anual das aposentadorias emitidas por
tempo de contribuição, passou, em valores nominais, de R$ 10,5 bilhões, em 1995,
para cerca de R$ 76,7 bilhões em 2011;
* Em 2011, as aposentadorias por tempo de
contribuição responderam por quase 1/3 do valor total dos benefícios emitidos
(31,1%).
* Em dezembro de 2011, o valor médio líquido das
aposentadorias por tempo de contribuição foi de R$ 1.277,10;
enquanto a média de todos os benefícios do Regime Geral de Previdência Social
nesse mês foi de R$ 757,71;
* A idade média dos homens brasileiros que se
aposentam por tempo de contribuição é 54 anos. A das mulheres é
de 51 anos.
* No período de 1995 a 2011 os aposentados e
pensionistas que ganham acima do mínimo tiveram um ganho real da ordem de
15,8% acima da inflação, segundo o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor.
(Anderson Vieira/Agência
Senado)
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