Pedido de liminar que obriga pagamento de dívida a 600 mil aposentados pode sair hoje
O Ministério Público Federal de São Paulo decide hoje se apresenta ação civil pública contra o INSS para exigir o pagamento de até 39,35% a 600 mil aposentados e pensionistas com benefícios concedidos entre 1988 e 2003. Eles tiveram o direito à revisão reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal porque foram prejudicados pelas emendas 20/1998 e 41/2003, que alteraram os tetos do INSS. Ao menos 131 mil têm direito a atrasados por cinco anos.
Ontem, o procurador Jefferson Aparecido informou que o prazo de cinco dias úteis para o INSS se explicar foi extendido até hoje. Ontem, no fim da tarde, a Previdência ainda não havia enviado resposta à solicitação. “Tivemos muitos feriados. Hoje, a Previdência ainda pode nos enviar a resposta. Se o INSS anunciar o pagamento administrativo, não será necessário ajuizar a ação”, explicou o procurador a O DIA. “Estamos na expectativa, aguardando uma posição do INSS”, reforçou o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas, João Batista Inocentini.
Recurso não é obrigatório
Diego Franco, do escritório Francisco Rafael Advogados, que denunciou a interposição de recursos do INSS em casos de ações do teto mesmo após a publicação do Supremo, informou que o instrumento só será enviado aos tribunais individualmente, por decisão do INSS. “Os recursos serão processados e julgados normalmente. Como o caso foi julgado pelo Plenário do Supremo, não haverá remessa obrigatória ou necessária, como em outras situações do INSS”, esclareceu.
O defensor público federal André Ordacgy, que também prepara ação civil pública, esteve com o defensor Geral da União, José Rômulo, e falou sobre o interesse em pressionar o Supremo a editar súmula vinculante que obrigue o INSS a fazer a revisão administrativa. O documento oficial ao defensor geral será enviado dentro de poucos dias.
Ministro vai a protesto de segurados
O Dia do Aposentado é comemorado em 24 de janeiro. Mas só ontem a categoria conseguiu abertura para lembrar a data em sessão solene no Senado, após missa na Catedral de Brasília, com direito à presença do ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho. Se o atraso na festa demonstrava desprestígio, o efeito passou: amanhã, às 14h, serão recebidos pelo ministro. “O melhor caminho para melhorarmos as condições dos aposentados e pensionistas é o diálogo”, ponderou o ministro.
“Trouxemos mil pessoas para essa mobilização de hoje. Na missa, recebemos o secretário-executivo da Previdência, Carlos Gabas. No Senado, o ministro nos recebeu e marcou essa reunião. Ele nos assegurou que não vai mudar sua palavra. É contra o fator previdenciário e abrirá essa discussão no País,” disse Warley Martins Gonçalles, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). Ele não descarta acampar em frente ao Palácio do Planalto para pedir apoio do governo federal.
Segundo Gonçalles, a categoria quer uma fórmula de reajuste até 2015. “No mínimo, o que recebemos no governo Lula, com 80% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas queremos sempre o percentual igual ao do salário mínimo. Temos, geralmente, cinco pautas: reajuste único, recuperação das perdas, fim do fator e da Desvinculação de Receitas da União, que desvia 20% da Seguridade Social. O governo não pode usar o INSS só para o trabalhador da ativa. Quando ele fica velho e se aposenta é que mais precisa”, defendeu.
Fonte O Dia Online
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