Aposentados e pensionistas do serviço público que ganham acima do teto do INSS – R$ 4.390,24 – se mobilizam para colocar em votação no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555, que acaba com a contribuição previdenciária dos inativos. Desde 2003, com a vigência da Emenda Constitucional nº 21, os inativos do governo federal descontam 11%. Estados e municípios também instituíram a taxação. Em Pernambuco, o desconto é de 13,5% do valor do benefício que ultrapassa o teto. Caso a PEC seja aprovada, a União deixará de arrecadar R$ 2,5 bilhões por ano. Já o governo estadual perderá R$ 117 milhões.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) estima que cerca de 200 mil aposentados e pensionistas do governo federal contribuem com Regime Próprio de Previdência (RGP). Em Pernambuco, a Secretaria Estadual de Administração (SAD) informa que cerca de 12 mil inativos descontam 13,5% à Fundação de Aposentadorias e Pensões de Pernambuco (Funape). O argumento dos sindicatos, contrário à taxação, faz sentido: os inativos do serviço público são taxados enquanto os aposentados do INSS que ganham acima do teto de R$ 4.390,24 não contribuem com o Regime Geral de Previdência (RGPS).
O vice-presidente da Anfip, Floriano Martins de Sá Neto, explica que a PEC 555 propõe diluir o impacto da perda de arrecadação do governo federal ao longo de cinco anos. Por exemplo: após sancionada a PEC, a alíquota de 11% será reduzida proporcionalmente a cada ano, até chegar a alíquota zero no quinto ano. “Na hora que o valor do benefício do aposentado e pensionista é recomposto, o governo ganha com a taxação do Imposto de Renda”, diz o auditor fiscal.
Vale salientar que a taxação dos inativos só atinge os servidores (União, estados e municípios) cujos salários são mais altos. Entre as carreiras afetadas estão os auditores fiscais. Em Pernambuco, o Sindicato do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco (Sindifisco) se mobiliza para colocar a PEC 555 em votação. “Em pouco tempo, a taxação vai atingir o universo maior de aposentados e pensionistas, que terão que contribuir com à Funape”, afirma o presidente do sindicato, Francelino Valença.
Está marcada para o próximo dia 3 de abril, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública com os servidores públicos federais para debater a PEC 555 e definir as formas de mobilização no Congresso. A PEC está pronta para ser votada na Câmara e conta com 16 requerimentos pedindo a inclusão na pauta. O governo federal segura a votação porque significa perda de arrecadação. Se a taxação dos inativos for extinta, a medida será aplicada nos estados e municípios. A Secretaria de Administração do estado foi procurada, mas não se posicionou sobre o impacto nas contas da Funape.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) estima que cerca de 200 mil aposentados e pensionistas do governo federal contribuem com Regime Próprio de Previdência (RGP). Em Pernambuco, a Secretaria Estadual de Administração (SAD) informa que cerca de 12 mil inativos descontam 13,5% à Fundação de Aposentadorias e Pensões de Pernambuco (Funape). O argumento dos sindicatos, contrário à taxação, faz sentido: os inativos do serviço público são taxados enquanto os aposentados do INSS que ganham acima do teto de R$ 4.390,24 não contribuem com o Regime Geral de Previdência (RGPS).
O vice-presidente da Anfip, Floriano Martins de Sá Neto, explica que a PEC 555 propõe diluir o impacto da perda de arrecadação do governo federal ao longo de cinco anos. Por exemplo: após sancionada a PEC, a alíquota de 11% será reduzida proporcionalmente a cada ano, até chegar a alíquota zero no quinto ano. “Na hora que o valor do benefício do aposentado e pensionista é recomposto, o governo ganha com a taxação do Imposto de Renda”, diz o auditor fiscal.
Vale salientar que a taxação dos inativos só atinge os servidores (União, estados e municípios) cujos salários são mais altos. Entre as carreiras afetadas estão os auditores fiscais. Em Pernambuco, o Sindicato do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco (Sindifisco) se mobiliza para colocar a PEC 555 em votação. “Em pouco tempo, a taxação vai atingir o universo maior de aposentados e pensionistas, que terão que contribuir com à Funape”, afirma o presidente do sindicato, Francelino Valença.
Está marcada para o próximo dia 3 de abril, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública com os servidores públicos federais para debater a PEC 555 e definir as formas de mobilização no Congresso. A PEC está pronta para ser votada na Câmara e conta com 16 requerimentos pedindo a inclusão na pauta. O governo federal segura a votação porque significa perda de arrecadação. Se a taxação dos inativos for extinta, a medida será aplicada nos estados e municípios. A Secretaria de Administração do estado foi procurada, mas não se posicionou sobre o impacto nas contas da Funape.
Diario de Pernambuco
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