O assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopez Feijóo, recebeu a diretoria do Sindifisco Nacional e o presidente do Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas), Edison Haubert, na tarde de segunda-feira (15/7). A busca de um entendimento com o Governo no ajuste do texto da PEC 555/06 foi objeto da reunião.
A proposição está pronta para entrar na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados e já recebeu 458 requerimentos de 330 deputados, incluindo lideranças partidárias, mas depende da assinatura do líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE).
A matéria acaba, de forma gradativa, com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
“A ideia é chegarmos a um consenso no texto, de maneira que seja palatável tanto a aposentados como para o Governo e viabilize a votação”, disse o presidente do Sindifisco.
Na ocasião, o presidente do Mosap entregou uma lista com apoio de 700 entidades filiadas ao Movimento e que são favoráveis à aprovação da matéria.
“Esta pauta estará entre as prioridades da minha agenda. Estudaremos o assunto, que poderá ser encaminhado ao ministro Gilberto Carvalho [Secretaria-Geral da Presidência da República]; à ministra Gleisi Hoffmann [Casa Civil]; ou ao ministro Garibaldi Alves [Previdência Social] e, tão logo tenhamos esse retorno, entraremos em contato com o Sindicato”, se comprometeu Feijóo.
Imposto Justo – Outro tema relevante, o projeto Imposto Justo, recebeu atenção especial de Feijóo por tratar da busca por justiça tributária. Na oportunidade, o presidente do Sindifisco, Pedro Delarue, apresentou as vantagens da iniciativa – que prevê, entre outros, a correção anual da Tabela do Imposto de Renda e o fim da isenção tributária de lucros e dividendos – e pediu apoio para inclusão do assunto na pauta de discussões do Governo com a sociedade.
“Nossa intenção é colaborar no debate para um país mais justo e igualitário, o que notadamente vai ao encontro do clamor das últimas manifestações que vimos pelo país afora”, enfatizou Delarue.
A busca por caminhos que viabilizem a tramitação desta matéria, assim como da PEC 283/13, apelidada como PEC dos Jatinhos, que também integra a campanha Imposto Justo, será tema de uma reunião, na terça-feira (16/7), entre o deputado Vicente Cândido (PT/SP), o presidente do Sindifisco e representantes das principais centrais sindicais. A agenda interessou ao assessor da Presidência, que pediu retorno das discussões.
“Tenho todo interesse em saber o resultado desse encontro e entrarei em contato com o deputado, de maneira a verificar as condições de alinhamento do Governo nesse debate”, observou o assessor da Presidência.
Também participaram da audiência o secretário geral da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Ayrton Bastos; e o diretor-adjunto de Assuntos de Aposentadoria e Pensões do Sindifisco Nacional, Eduardo Artur Neves Moreira.
Fonte: Instituto Mosap
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