Reajuste de planos de saúde é o segundo maior em oito anos e fica novamente acima da inflação

O Idec é contra a metodologia adotada pela ANS, e aponta que o nível de comprometimento de renda dos consumidores segue com as correções dos planos de saúde em  39,44% acima da inflação nos últimos dez anos. 

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aprovou hoje o índice de 9,04%, para o reajuste dos planos de saúde (individual/familiar), firmados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. Segundo a agência, o percentual, válido para o período entre maio/2013 e abril/2014, incidirá sobre os contratos de cerca de 8 milhões de beneficiários, o que representa 17% dos consumidores de planos de assistência médica no Brasil.

O índice divulgado pela ANS para reajuste dos planos de saúde individuais no período de maio-2013 a abril-2014 será de no máximo 9,04%. Esse é o maior índice aplicado nos últimos 8 anos, anteriormente o maior índice foi em 2005 e atingiu o patamar de 11,69%. 

Em 2013 a inflação sozinha tem sido uma vilã no bolso do consumidor por apresentar tendência de alta elevada no comparativo com o mesmo período de 2012 - conforme indicado na tabela 1 abaixo. “O reajuste de plano de saúde agrava ainda mais a relação e segue no acumulado nos últimos dez anos com 39,44%, num ritmo crescente que demanda mudanças urgentes para que o consumidor possa continuar a manter um plano de saúde”, afirma a economista do Idec, Ione Amorim.

A metodologia aplicada pela ANS para obter o índice é a mesma desde 2001 e, em apenas duas ocasiões, o reajuste foi inferior ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo - índice oficial da inflação brasileira medido pelo IBGE) acumulado no período. Neste ano, enquanto o valor acumulado do IPCA de 2003 a 2013 é de 99,86%, o índice acumulado dos reajustes da ANS é de 139,24%.

De acordo com a ANS, a metodologia por ela aplicada para definição do índice máximo para os planos individuais considera a média dos percentuais de reajuste aplicados pelas operadoras aos planos coletivos com mais de 30 beneficiários, reajustes estes que não são controlados pela Agência e reconhecidamente são impostos pelas operadoras e não refletem adequadamente os custos do setor.

Diante de argumentos que buscam o equilíbrio financeiro das operações com a incorporação de novos procedimentos, elevação nos custos e inovação caminha em direção oposta à percepção que o consumidor tem da qualidade dos serviços oferecidos. Para o consumidor a situação é agravada pela qualidade da prestação de serviços e com históricos recorrentes de negativa de atendimento, prazos longos para marcação de consultas e acesso a exames com frequentes descredenciamentos de médicos e laboratórios.

Com todo esse cenário é importante observar que o consumidor que lentamente está perdendo a capacidade de pagamento dos planos de saúde, invariavelmente irá refletir no atendimento do SUS sobrecarregando ainda mais o sistema e comprometendo o direito de acesso básico à saúde da população.

“O Idec é contra a metodologia de reajuste, já que é inadequada à realidade do consumidor brasileiro, que já arca com altos custos dos planos individuais. Além disso, este teto estabelecido não é aplicado aos planos coletivos, que abrangem aproximadamente 77% do total de consumidores de planos de saúde no Brasil, que ficam à mercê dos reajustes abusivos praticados pelas empresas” completa Ione.

Tabela – 1 Comparativo de reajuste de saúde da ANS para planos individuais x inflação (IPCA).

Acumulado 2000/2012	No ano			Acumulado nos últimos 10 anos			Diferença em pontos percentuais (B-A)
	IPCA no ano(1)	Índice ANS para reajuste dos planos individuais	Variação	IPCA Acumulado (A)	Índice ANS Acumulado (B)	Variação entre os índices acumulados (B/A)
2003	16,77	9,27	-6,42%	16,77	9,27	-44,72%	7,50
2004	5,26	11,75	6,17%	22,91	22,11	-3,50%	0,80
2005	8,07	11,69	3,35%	32,83	36,38	10,82%	-3,55
2006	4,63	8,89	4,07%	38,98	48,51	24,44%	-9,53
2007	3,00	5,76	2,68%	43,15	57,06	32,24%	-13,91
2008	5,04	5,48	0,42%	50,37	65,67	30,39%	-15,30
2009	5,53	6,76	1,17%	58,68	76,87	30,99%	-18,19
2010	5,26	6,73	1,40%	67,03	88,77	32,44%	-21,74
2011	6,51	7,69	1,11%	77,90	103,29	32,59%	-25,39
2012	5,10	7,93	2,69%	86,97	119,41	37,29%	-32,44
2013	6,49	9,04	2,01%	99,11	139,24	39,44%	-39,39

1 – O índice de preços amplo ao consumidor (IPCA) foi acumulado de acordo com o período de vigência do índice de reajuste da ANS de maio a abril de cada ano.

Gráfico 1 – Variação do índice de reajuste em relação a inflação (IPCA)

Gráfico 2 – Evolução acumulada dos reajustes de plano de saúde (individuais) da ANS x Inflação (IPCA) 

 Orientações sobre o reajuste

Para os contratos que já venceram há no máximo quatro meses, a cobrança poderá ser feita de forma retroativa. Por exemplo: o consumidor cujo mês do aniversário do contrato foi em maio deve receber em agosto um boleto com a nova mensalidade já reajustada juntamente com o valor retroativo referente ao mês de maio. Então, somente em novembro o usuário do plano deixará de pagar o valor retroativo, que passará a ser incorporado à mensalidade.

No boleto com a nova mensalidade, os valores referentes ao aumento, percentual e o absoluto deverão estar corretamente informados. No caso de dúvidas, o consumidor pode contatar a ANS pelo telefone 0800 701 9656. 

Fonte:  ANS

Planos de Saúde Sinistro na ANS

 Por Mário Scheffer e Lígia Bahia 

No jargão dos planos de saúde, sinistro é a perda financeira a cada demanda de um cliente doente. Já a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi tomada pelo sinistro no sentido popular do termo --ou seja, aquilo que é pernicioso. 

Dois ex-executivos de planos de saúde --um serviu à maior operadora do país e outro, à empresa líder no Nordeste-- acabam de ser nomeados diretores da ANS.

Desde sua criação, há 13 anos, a agência foi capturada pelo mercado que ela deveria fiscalizar. As medidas sugeridas para coibir o conflito de interesses na ANS --frise-se, um órgão público sustentado com recursos públicos-- sempre foram contestadas sob o argumento de que tais pessoas "entendem do setor".

Assim, a agência instalou em suas entranhas uma porta giratória, engrenagem que destina cargos a ex-funcionários de operadoras que depois retornam ao setor privado.

A atuação frouxa da ANS, baseada no lucro máximo e na responsabilidade mínima das operadoras, tem a ver com essa contaminação. Impunes e protegidos pela fiscalização leniente, os planos de saúde ao fim restringem atendimentos e entregam emergências lotadas e filas de espera para consultas, exames e cirurgias.

As empresas deixaram de vender planos individuais, pois têm o aval da ANS para comercializar planos coletivos a partir de duas pessoas, com imposição de reajustes abusivos e rescisão unilateral de contrato sempre que os usuários passam a ter problemas de saúde dispendiosos. Sob o olhar complacente da ANS, dão calote no SUS, pois não fazem o ressarcimento quando seus clientes são atendidos em hospitais públicos.

Os planos de saúde doam recursos para candidatos em tempo de eleição que, depois de eleitos, devolvem a mão amiga com favores e cargos. Há coincidências que merecem explicação.

Em 2010, as operadoras ajudaram na eleição de 38 deputados federais, três senadores, além de quatro governadores e da própria presidente da República. Da empresa que doou legalmente R$ 1 milhão para a campanha de Dilma Rousseff, saiu o nome que presidiu a ANS até 2012.

O plano de saúde que doou R$ 100 mil à campanha de um aliado --o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral-- emplacou um diretor da agência que, aliás, acaba de ser reconduzido ao cargo.

Em 1997, o texto do que viria a ser a lei nº 9.656/98, que regula o setor, foi praticamente escrito por lobistas dos planos. Em 2003, na CPI dos Planos de Saúde, as empresas impediram investigações. Em 2011, um plano de saúde cedeu jatinho para o então presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), em viagem particular.

Quase mil empresas de planos de saúde que atendem 48 milhões de brasileiros faturaram R$ 93 bilhões em 2012. Com tal poder econômico, barram propostas de ampliação de coberturas, fecham contratos com ministérios e estatais para venda de planos ao funcionalismo público, definem leis que lhes garantem isenções tributárias. E se beneficiam da "dupla porta" (o atendimento diferenciado de seus conveniados em hospitais do SUS) e da renúncia fiscal de pessoas físicas e jurídicas, que abatem do Imposto de Renda os gastos com planos privados.

Agora as operadoras bateram às portas do governo federal, pedindo mais subsídios públicos em troca da ampliação da oferta de planos populares de baixo preço --mas cobertura pífia.

No momento em que os brasileiros foram às ruas protestar contra a precariedade dos serviços essenciais, num rasgo de improviso os problemas da saúde foram reduzidos à falta de médicos. O que falta é dotar o SUS de mais recursos, aplicar a ficha limpa na ocupação de cargos e eliminar a promiscuidade entre interesses públicos e privados na saúde, chaga renitente no país.

MÁRIO SCHEFFER, 46, é professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e membro do Conselho Diretor do Idec; LÍGIA BAHIA, 57, é professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro

PEC 555 é tema de reunião na Presidência da República

O assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopez Feijóo, recebeu a diretoria do Sindifisco Nacional e o presidente do Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas), Edison Haubert, na tarde de segunda-feira (15/7). A busca de um entendimento com o Governo no ajuste do texto da PEC 555/06 foi objeto da reunião.

A proposição está pronta para entrar na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados e já recebeu 458 requerimentos de 330 deputados, incluindo lideranças partidárias, mas depende da assinatura do líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE).

A matéria acaba, de forma gradativa, com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.

“A ideia é chegarmos a um consenso no texto, de maneira que seja palatável tanto a aposentados como para o Governo e viabilize a votação”, disse o presidente do Sindifisco.

Na ocasião, o presidente do Mosap entregou uma lista com apoio de 700 entidades filiadas ao Movimento e que são favoráveis à aprovação da matéria.

“Esta pauta estará entre as prioridades da minha agenda. Estudaremos o assunto, que poderá ser encaminhado ao ministro Gilberto Carvalho [Secretaria-Geral da Presidência da República]; à ministra Gleisi Hoffmann [Casa Civil]; ou ao ministro Garibaldi Alves [Previdência Social] e, tão logo tenhamos esse retorno, entraremos em contato com o Sindicato”, se comprometeu Feijóo.

Imposto Justo – Outro tema relevante, o projeto Imposto Justo, recebeu atenção especial de Feijóo por tratar da busca por justiça tributária. Na oportunidade, o presidente do Sindifisco, Pedro Delarue, apresentou as vantagens da iniciativa – que prevê, entre outros, a correção anual da Tabela do Imposto de Renda e o fim da isenção tributária de lucros e dividendos – e pediu apoio para inclusão do assunto na pauta de discussões do Governo com a sociedade.

“Nossa intenção é colaborar no debate para um país mais justo e igualitário, o que notadamente vai ao encontro do clamor das últimas manifestações que vimos pelo país afora”, enfatizou Delarue.

A busca por caminhos que viabilizem a tramitação desta matéria, assim como da PEC 283/13, apelidada como PEC dos Jatinhos, que também integra a campanha Imposto Justo, será tema de uma reunião, na terça-feira (16/7), entre o deputado Vicente Cândido (PT/SP), o presidente do Sindifisco e representantes das principais centrais sindicais. A agenda interessou ao assessor da Presidência, que pediu retorno das discussões.

“Tenho todo interesse em saber o resultado desse encontro e entrarei em contato com o deputado, de maneira a verificar as condições de alinhamento do Governo nesse debate”, observou o assessor da Presidência.

Também participaram da audiência o secretário geral da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Ayrton Bastos; e o diretor-adjunto de Assuntos de Aposentadoria e Pensões do Sindifisco Nacional, Eduardo Artur Neves Moreira.

 

Fonte: Instituto Mosap 

Docentes pedem ao ANDES Inclusão de item sobre PEC 555 na pauta Nacional

Conforme deliberação da VI Reunião dos Docentes Aposentados da UFPE, realizada 18 de junho de 2013, e da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 05 de Julho de 2013, a ADUFEPE encaminhou à diretoria do ANDES e ao GT de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria do ANDES – SN, proposta para inclusão na pauta de reivindicações do sindicato nacional, a aprovação da PEC 555, que isenta os servidores públicos aposentados da contribuição previdenciária. 

No documento, os docentes também pediram para o segundo semestre de 2013 uma Mobilização dos Aposentados das Universidades Federais e demais associações Nacionais dos Servidores Públicos no Congresso Nacional, pela aprovação da aprovação da PEC 555. No momento 452 deputados federais já encaminharam requerimento ao presidente da Câmara Federal solicitando a colocação da PEC 555 na ordem do dia para votação.