Frente pernambucana pela aprovação da PEC 555 articula novas ações

A ADUFEPE, representada pelos professores Guilherme Varela e Jarbas Souza, participou nesta segunda-feira (14) de uma reunião juntamente com sindicatos e associações integrantes da Frente Pernambucana pela aprovação da PEC 555/ 2006, que extingue a contribuição previdenciária de servidores aposentados, na sede do Sindicato do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco (Sindifisco) com propósito de avaliar, planejar e fortalecer a pauta pelo fim da injusta contribuição. Estavam presentes as representações da AMPPE e do Sindifisco, e outras entidades como o Sindilegis, Simpere, Afitepe, DS-Sinai.

Os presentes fizeram uma avaliação bastante positiva do último ato pela PEC que aconteceu no dia 03 de abril de 2014. “Foi um evento de extrema importância que trouxe bons resultados no debate da casa legislativa” disse o prof. Guilherme Varela presidente do GT de aposentados da ADUFEPE. O presidente do Sindifisco, Francelino Valença, destacou a importância de colocar a PEC no debate nacional e despertar o interesse dos presidenciáveis.

Dando continuidade à luta para chamar a atenção dos parlamentares, os sindicalistas projetaram mais um ato local pela PEC que acontecerá no dia 22 de maio e um ato de caráter nacional que acontecerá em Brasília, no dia 29 de maio. A frente também articula uma audiência com o presidenciável Eduardo Campos.



Agenda:

Ato público, dia 22 de maio (quinta), às 15h, na Praça da Independência.

Ato em Brasília, dia 29 de maio.

Nova Audiência a favor da PEC 555 fortalece pauta em Pernambuco

A ADUFEPE lidera a frente Pernambucana pela aprovação da PEC 555/ 2006 que na luta pelo fim da referida contribuição previdenciária já realizou diversas ações

Uma onda de servidores federais, estaduais e municipais que esperam pelo fim de uma injusta contribuição, tomou a Assembleia Legislativa de Pernambuco na manhã desta quinta-feira (03), durante a realização de uma audiência pública pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Federal 555/ 2006, que tem como objetivo acabar de modo gradativo com a contribuição previdenciária cobrada dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A audiência que foi solicitada pelo Deputado Antônio Moraes e presidida pelo Deputado Tony Gel contou com a presença de vários deputados de Pernambuco e de inúmeras Associações e Sindicatos que fazem parte da Frente Pernambucana pela Aprovação da PEC 555.  Pela ADUFEPE estavam presentes os professores do GT de aposentados da ADUFEPE, Guilherme Varela e Jarbas Souza, o presidente da diretoria ADUFEPE, José Luís Simões e a 2ª vice-presidente Valéria Viana.

Dentre as representações presentes estavam a presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANlFIP) Dra. Margarida Lopes de Araújo,  o Presidente do Instituto Servidores Públicos Aposentados (MOSAP) Edson Guilherme Haubert, o Presidente da Associação do Magistério de Pernambuco (AMPPE)  Vladmir Acioly e o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), Manoel Isidro. Em seu pronunciamento Gel afirmou que a PEC 555 precisa ser aprovada. Além de representações do FENAFISCO e da AMPPE a mesa recebeu o presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, Edison Guilherme Haubert e a presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (ANFIP), Margarida Lopes que solicitaram aos deputados presentes que enviassem aos parlamentares de Brasília uma moção para que a matéria seja lavada a plenário.

A ação também contou com a auditora da receita federal Clemilce Carvalho, que já tornou-se uma importante aliada na luta pela aprovação da PEC principalmente pelo conhecimento que possui sobre contas públicas. Clemilce elogiou a força do movimento em Pernambuco que para ela é única no Brasil. “É a constituição que me faz chegar aqui em Pernambuco e dizer mais uma vez que essa cobrança fere os princípios constitucionais” disse a auditora. Ela demonstrou com dados e muita clareza que a Seguridade Social nos últimos sete anos de 2005 a 2012, apresenta superávit médio de 64.9 bi por ano, tendo fechado o ano de 2012 com um superávit de 78 bilhões. Segundo Clemilce Carvalho este superávit poderia ter sido ainda maior, não fosse as renúncias fiscais do Governo Dilma aos grandes empresários dos mais diversos e lucrativos ramos, que em 2012 foi da ordem de 24.4 bi e entre 2005 e 2012 já somam 138.6 bilhões. “Entretanto o Governo continua sacrificando os servidores públicos aposentados e pensionistas com uma cobrança previdenciária para a qual estes não recebem nenhum benefício, e que em 2012 gerou apenas 2.2 bi, no conjunto das receitas da Seguridade Social” explicou.

O professor Guilherme Varela avalia o ato como um importante passo numa luta que vai além da PEC. “Ficou claro que não existe o propalado déficit na Seguridade Social, e portanto o Governo não tem nenhuma justificativa para continuar impondo mais esse sacrifício aos Servido Públicos aposentados e pensionistas. A cobrança previdenciária dos aposentados é um confisco aos parcos recursos daqueles idosos que durante anos contribuíram para manter a dignidade do serviço público e ao final da vida ainda necessitam lutar para manter seu nível de renda, coisa que lhe é assegurada pela Constituição Brasileira. A luta pela aprovação da PEC 555, não é apenas pelo fim da contribuição previdenciária dos Aposentados e Pensionistas, é também, uma luta contra a tirania e pela Dignidade dos Servidores Públicos Aposentados” disse Varela.  

A ADUFEPE lidera a frente Pernambucana pela aprovação da PEC 555/ 2006 que na luta pelo fim da referida contribuição previdenciária já realizou diversas ações e planeja uma próxima em Brasília.