ADUFEPE articula audiência pública pela PEC 555/ 2006

Em prol da PEC 555 a ADUFEPE se reuniu nesta quarta-feira (4) com o vereador Jaime Asfora, juntamente com representantes de outras associações que compõe a Frente Pernambucana pela Aprovação da PEC: Bernadete Aragão (AMMEPE) e Adilson Machado Lyra (Sindifisco). A ADUFEPE foi representada pelos professores Guilherme Varela e Jarbas Souza, coordenadores do GT de aposentados e pelo presidente, José Luís Simões. 

O professor Guilherme Varela entregou ao vereador o texto intitulado “Pelo fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados - uma questão de justiça” que compõe a petição doAvaaz.org (rede de ativismo através da Internet), e pediu apoio em ações que pressionem os deputados. 

Asfora se comprometeu a apoiar a frente pernambucana pela aprovação da PEC 555/2006 e conforme a solicitação dos presentes, agendou uma audiência pública no plenário da Câmara Municipal do Recife para o dia 05 de fevereiro de 2014. “A base jurídica da PEC é clara, ela vem atender uma questão de direitos humanos. Temos mesmo que pressionar”disse o vereador. 

Ficou a cargo das representações presentes ( ADUFEPE, Sindfisco e AMMPE) divulgar e mobilizar os servidores públicos, federais estaduais e municipais para a participação nessa audiência e consequentemente para efeitos positivos na Câmara. 

7ª Reunião do GT de Aposentados da UFPE aprova ações

Dando continuidade a uma intensa agenda em prol dos servidores públicos, o GT de aposentados da ADUFEPE realizou nesta quinta-feira (21) sua 7ª reunião administrativa, na sede da ADUFEPE. A pauta, composta por dois itens, tratou dos planos de saúde da Sul América e de ações pela aprovação da PEC 555.

Além dos docentes aposentados da UFPE o encontro contou com a presença de representações de sindicatos e associações (ADUFERPE, SINTUFEPE e AMPPE).

Planos de Saúde

A discussão em torno dos planos de saúde começou na semana do professor, com um debate que ouviu representantes da administração da universidade e da seguradora Bertier, devido a aumentos considerados abusivos, cobrados aos assegurados do plano de saúde Sul Amárica /Bertier. Ocasião na qual a ADUFEPE sugeriu a criação de uma comissão de acompanhamento dos planos de saúde da UFPE. Deste então se percebeu a necessidade de realizar ações na tentativa de impedir aumentos abusivos.

Neste sentido o professor Guilherme Varela deu os seguintes informes:

1) A ADUFEPE já fez a indicação de três professores para compor a Comissão de Acompanhamento dos Planos de Saúde da UFPE, que são: Prof. Guilherme Varela, Prof. Marcos Vieira Engenheiro do DAU e prof. Audísio Costa – Medicina.

Com o apoio da Procuradoria de Defesa do Consumidor, a ADUFEPE estará encaminhando ao Ministério Público uma denúncia concordando que considera abusiva a proposta de aumento de 41,25%, como também o aumento de 23,81% imposto pela Sul América aos seus assegurados; Esta ação já está ajuizada a denúncia preparada pela ADUFEPE irá reforçá-la.

2) Também foi informado sobre um documento Encaminhado pela ALIANÇA a Procuradoria da UFPE que objetiva reunir as duas seguradoras (Sul América/Bertier com a Sul América ALIANÇA) num Único Universo, para efeito de cobrança e cálculo de sinistralidade. Documento que, segundo informações, já teria sido analisado pelo procurador da UFPE, que sugeriu modificações. Este documento, que se encontra na sede da ADUFEPE à disposição dos Assegurados da Sul America, também estará sendo analisado pelos advogados da ADUFEPE.

PEC 555/2006

Sobre o segundo item da pauta, o coordenador do GT informou os trâmites atuais da PEC. Até 21 de novembro, 377 deputados já enviaram requerimento ao Presidente da Câmara solicitando sua discussão e votação. “É um bom número, resultado das lutas dos servidores, mas representa apenas 73,77 % do total de deputados (511)”, disse Varela.

Para fortalecer a luta e pressionar os representantes públicos, foram aprovados os seguintes encaminhamentos:

_ Envio de e-mail aos Deputados e Senadores de Pernambuco – Através do Site da ANFIP

— Requerimento à presidente Dilma Rousseff com assinaturas coletadas via-internet através do Avaaz.org.

— Audiência com Deputado Guilherme Uchôa Presidente da Câmara.

— Audiência som o Governador Eduardo Campos.

Nova lei altera a que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”

Lei 12880/13 | Lei nº 12.880, de 13 de novembro de 2013.

Altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para incluir tratamentos entre as coberturas obrigatórias. Ver tópico (1 documento)

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Esta Lei inclui entre as coberturas obrigatórias dos planos privados de assistência à saúde, em todo o território nacional, tratamentos antineoplásicos de uso oral, procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia. Ver tópico

Art. 2o A Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações: Ver tópico

“Art. 10. ........................................................................

.............................................................................................

VI - fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar, ressalvado o disposto nas alíneas c do inciso I e g do inciso II do art. 12;

...................................................................................” (NR)

“Art. 12. .........................……………….......................

I - ...............………........................................................

.............................................................................................

c) cobertura de tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral, incluindo medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento e adjuvantes;

II - ..................................................................................

.............................................................................................

g) cobertura para tratamentos antineoplásicos ambulatoriais e domiciliares de uso oral, procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia, na qualidade de procedimentos cuja necessidade esteja relacionada à continuidade da assistência prestada em âmbito de internação hospitalar;

.............................................................................................

§ 4o As coberturas a que se referem as alíneas c do inciso I e g do inciso II deste artigo serão objeto de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, revisados periodicamente, ouvidas as sociedades médicas de especialistas da área, publicados pela ANS.

§ 5o O fornecimento previsto nas alíneas c do inciso I e g do inciso II deste artigo dar-se-á, por meio de rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, diretamente ao paciente ou ao seu representante legal, podendo ser realizado de maneira fracionada por ciclo, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos reguladores e de acordo com prescrição médica.” (NR)

Art. 3o Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial. Ver tópico

Brasília, 12 de novembro de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Alexandre Rocha Santos Padilha

Auxílio saúde para associados ao Geap deixa de ser registrado no contracheque

Por determinação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida (Progepe) da UFPE informa que os valores per capita saúde suplementar e per capita patrocinador referentes ao Geap não serão mais registados no contracheque dos servidores a partir da folha de pagamento do mês de novembro. Até então, os valores per capita dos associados ao Geap eram demonstrados como rendimento e desconto. Os recursos, no entanto, continuam sendo enviados pelo Governo ao Geap.

Mais informações
Progepe
(81) 2126.8190 / 8035

Sou quem sou, porque somos todos nós

Texto sugerido pelo prof. Jarbas Souza

C'est La Vie - A vida sem dúvida é maravilhosa e as pessoas nem sempre sabem valorizá-la, sem interferir na dos outros. Cada qual tem o direito de vivê-la como pode e deseja. Entretanto, sem apologismo a Françoise Sagan tão pouco, a Jean-Paul Sartre, é necessário viver com prudência, retidão e aflorar o bom caráter que possui. O livre arbítrio pressupõe o homem possuído das virtudes humanísticas da cristandade sem a qual levaremos para a outra dimensão pouca bagagem, cujo passaporte é as boas ações que praticamos nesta vida que deve ser bem vivida. 

Jarbas Souza 2013

Transcrevo abaixo um texto lição de vida.

      " Um antropólogo estava estudando uma tribo na África, chamada Ubuntu, e, quando terminou seu trabalho, teve que esperar pelo transporte que o levaria até o aeroporto de volta pra casa.

Sobrava muito tempo,  então, propôs uma brincadeira para as crianças, que achou ser inofensiva.

Comprou uma porção de doces e guloseimas na cidade, botou tudo num cesto bem bonito com laço de fita e tudo e colocou debaixo de uma árvore. Aí ele chamou as crianças e combinou que quando ele dissesse "já!", elas deveriam sair correndo até o cesto, e a que chegasse primeiro ganharia todos os doces que estavam lá dentro.

As crianças se posicionaram na linha demarcatória que ele desenhou no chão e esperaram pelo sinal combinado.

Quando ele disse "Já!", instantaneamente todas as crianças se deram as mãos e saíram correndo em direção à árvore com o cesto.

Chegando lá, começaram a distribuir os doces entre si e a comerem, felizes.

O antropólogo foi ao encontro delas e perguntou por que elas tinham ido todas juntas se uma só poderia ficar com tudo que havia no cesto e, assim, ganhar muito mais doces.

Elas simplesmente responderam: *"**Ubuntu, tio. Como uma de nós poderia ficar feliz se todas as outras estivessem tristes?"

*Ele ficou desconcertado! Meses e meses trabalhando nisso, estudando a tribo, e ainda não havia compreendido, de verdade, a essência daquele povo. Ou jamais teria proposto uma competição, certo?

Ubuntu significa: *"Sou quem sou, porque somos todos nós!"

*Na tradução literal da expressão inteira que é utilizada por esse povo:

 *Umuntu ngumuntu nagabantu =

 * *"**Uma pessoa só é uma pessoa por causa das outras pessoas**"* *.

*Atente para o detalhe: porque SOMOS, não pelo que temos... "

UBUNTU PARA TODOS !

Debate sobre Planos de Saúde defronta usuários, seguradora e UFPE

Empenhada em discutir e apontar soluções para a questão de aumentos abusivos em planos de saúde, a ADUFEPE realizou na quarta-feira (31) um debate sobre Problemas Relacionados aos Planos de Saúde dos Servidores da UFPE. A mesa coordenada pelo prof. Guilherme Varela e a prof. Rosa Cortês, recebeu  representantes da UFPE (Lenita Amaral e  Rossana Wanderley Guerra da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida – PROGEPE), da Bertier Corretores de Seguros (Rosiane Cândido e Cláudia Bertier) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Consumidor na Associação de Promotores Públicos de Pernambuco, Renata Costa. 

 
Em suas considerações a professora Rosa Cortês acentuou os interesses existentes nessa discussão: o usuário, que precisa ser solidário para ter acesso à saúde, a universidade que negocia o acesso à saúde do servidor e a Bertier, empresa que negocia a partir de interesses comerciais e argumenta que faz isto em função do beneficio do usuário. “ Podemos observar que nesse jogo a saúde é negócio e lucro” lamentou. 

Representando a ADUFEPE o professor Guilherme Varela apresentou as questões que impulsionaram o debate e que são de interesse dos usuários.
Principais Dúvidas:

1. Como explicar aumento de 41% da SulAmerica Bertier ?
2. Por que a SulAmerica Bertier não mantém regularidade de entrega dos índices de sinistralidade à UFPE?
3. Por que a direção da UFPE negociou o aumento final de 21,83% para os segurados, sem discutir com os usuários?
4. Por que existem dois planos de saúde SulAmérica na UFPE, com valores diferenciados?
5. Por que a Aliança está cobrando valores menores para os passam da Bertier para a Aliança.
6. Quais os possíveis efeitos desses dois universos separados sobre os futuros índices de sinistralidade ? Não seria isso estratégia para excluir os segurados mais velhos e com doenças crônicas?
7. Por que a SulAmérica Bertier não desconta o pagamento na folha de contracheque?  
UFPE
A respeito do aumento, a pró-reitora Lenita Amaral, respondeu que tem atuado na direção de ofertar mais opções para o servidor. Afirmou acompanhar a Bertier Corretora enviando ofícios e solicitando esclarecimentos inclusive relativos a esse aumento citado, que segundo a Bertier ocorreu em virtude da sinistralidade. 
 Lenita afirmou que embora não tenha concordado com o aumento proposto pelo plano “foi esse o último percentual possível negociado pela empresa”.
Sobre a variedade de planos a pró-reitoria colocou que é papel da universidade ofertar outros planos para que o servidor tenha opções de fazer adesão. A Aliança é uma opção pública para servidores ligados ao MEC, e a UFPE optou por aderir a ela. Assim existem duas apólices: SulAmérica  Bertier e Aliança.
Sobre os efeitos dos dois planos em relação à sinistralidade Lenita explicou que já se reuniu com as seguradoras, inclusive com suas respectivas áreas jurídicas, no sentido que ver formas para que as duas apólices reduzam a sinistralidade.
Compreendendo  que o usuário tem sido prejudicado, pois o grupo menor sofre com a sinistralidade mais alta, (enquanto o outro com mais servidores, faixa etária menor, tem consequentemente menor sinistralidade). “Estamos em negociação para que essas duas apólices, possam atender grupos compatíveis, para que o grupo da Bertier não sofra aumentos como esse ".   
Em relação ao desconto na folha de pagamento, Lenita justificou, que tal folha é gerenciada pelo Ministério Público. Compete  a oporadora  manter um cadastro atualizado no MP, para que esse desconto fosse viável.

Seguradora 

A representante da Bertier por sua vez, explicou que os planos grupais tem três tipos de aumento: por faixa, variação dos custos médicos hospitalares, e o aumento por sinistralidade (relação entre os custos sobre as receitas de uma operadora).
Segundo Rosana Cândido a SulAmerica teve um índice de sinistralidade de 94%. Sobre a existência de dois planos de saúde ela reafirmou que o convênio da Aliança foi feito com o MEC e a própria Aliança procurou a Bertier para representá-la na área de comercialização. Sobre a questão do desconto em folha, respondeu que a SulAmérica perdeu o desconto por questões operacionais e que estão trabalhando para resolver essa questão. 

Para enriquecer o debate a ADUFEPE convidou outros representantes de defesa, que infelizmente  não compareceram.