Servidor que não aderir ao novo fundo ficará no INSS

Governo mira em funcionalismo no pacote de mudanças que prepara na Previdência

      Servidores que não aderirem ao novo fundo de pensão — em votação no Congresso Nacional — serão absorvidos pelo INSS. A proposta é defendida pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. O Projeto de Lei está na Câmara desde 2007 e faz parte dos chamados ajustes pontuais no setor. Hoje, R$ 52 bilhões por ano são gastos para pagar benefícios a 940 mil servidores. Conta que recebeu pouco destaque em relação aos R$ 270 bilhões pagos a 28 milhões no INSS, mas que chamou a atenção do atual ministro.

Em entrevista ao jornal ‘Tribuna do Norte’, Garibaldi mostrou que está disposto a investir em mudanças estruturais, defendendo o PL que institui para servidores o mesmo teto do INSS. “Ultrapassando-se esse teto o servidor fará uma opção: ou continua no regime geral (INSS) ou opta por um fundo de pensão que será capitalizado por ele e pelo poder público”, explicou. “Mas essa regra cria perspectiva de ter uma aposentadoria até melhor do que a atual”, complementou.

Discussão com centrais

Segundo o ministro, o governo tem um diagnóstico robusto sobre fatores positivos e negativos para nortear as alterações. Mas não vai ficar só no âmbito do INSS e do serviço público. “Aí vem a falta de cobrança da dívida ativa da Previdência, vem a falta de aproveitamento de um patrimônio que poderia estar proporcionando outros recursos”, destacou Garibaldi.

Ele falou sobre o fator previdenciário, admitindo discutir todas as propostas encaminhadas pelas centrais sindicais, o que agradou. “Nós temos a promessa de que na semana que vem o secretário-Geral da Presidência Gilberto Carvalho, que é o principal articulador do governo, vai discutir com a gente todos esses temas, inclusive a fórmula 85/95 (soma mínima de anos de contribuição e idade para a concessão)”, disse João Batista Inocentini, presidente do Sindicato dos Aposenta dos da Força Sindical.

MPF dará ultimato na ação civil pública

O INSS ainda não apresentou a proposta de pagamento administrativo da revisão e atrasados a aposentados entre 1988 e 2003. Eles tiveram o direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas não viram a cor do dinheiro até hoje.

Procurador do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), Jefferson Aparecido afirmou que hoje vai entrar em contato com o Sindicato dos Aposentados da Força Sindical para assumir uma posição e dar um ultimato ao INSS. O instituto já ultrapassou o prazo fixado pela procuradoria, pediu mais tempo e não se pronunciou.

“Nós (sindicalistas) estivemos com o ministro (da Previdência) Garibaldi Alves Filho. Ele afirmou que tem interesse em pagar o direito dos aposentados, mas o assunto ainda está nas mãos do Ministério da Fazenda”, apontou João Batista Inocentini, presidente do Sindicato da Força Sindical.

Federação é contra escolha entre pensão e aposentadoria

A presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Rio (Faaperj), Yedda Gaspar, questionou o pacote de medidas atribuído ao governo para mudar regras das pensões. “Nós queremos saber se o governo vai votar todas essas mudanças na frente de outros projetos do nosso interesse que estão no Congresso”, disse ela, questionando a interferência do Poder Executivo sobre o Poder Legislativo. “Para você ter ideia, só no dia 11 de maio é que vão fazer sessão para derrubar vetos. São de nosso interesse o que reajusta nossos benefícios em 16,67% desde 2005 e o que impediu o fim do fator previdenciário”, lembra.

Yedda criticou especialmente a proposta que impede que uma aposentada, no futuro, herde a pensão do marido, caso o pacote seja integralmente aprovado. “Nós até concordamos com algumas mudanças, como a que estabelece regra para pensão de viúvas jovens. Mas não apoiamos escolha entre aposentadoria e a pensão. Se sou aposentada e vivo com o meu marido, quando ele se for, vou baixar meu padrão de vida sem o benefício dele. Não é justo. Construímos juntos”, justificou.

Fonte O Dia Online

Aposentados fazem contagem regressiva até 11 de maio

Publicado pelo Wiki Repórter RCSM, Belo Horizonte - MG

Aposentados e Pensionistas pelo regime RGPS, estão atentos em contagem regressiva para o dia 11/05/2011, dia em que o Presidente do Senado Federal , Sr. José Sarney prometeu colocar em votação os vetos Presidenciais. Comecei dizendo aposentados e pensionistas , mas esta materia interessa a todo brasileiro trabalhador e cumpridor de seus deveres para com o pais.  Cabera ao Senado Federal colocar a nau sem rumo em porto seguro.  Saberemos então quem de fato esta olhando para o povo.  Estão entre os vetos o fator Previdenciario , os cortes de aumento de salarios, pelo então presidente Lula.
Materias de interesse de todo trabalhador brasileiro.
ACORDA BRASIL , FIQUEM DE OLHO NOS NOSSOS REPRESENTANTES, ENVIEM EMAIL.
COBREM RESPOSTAS DE SEUS CANDIDATOS.
Apesar dos contrarios, continuamos na luta.

Dilma envia mensagem a trabalhadores na festa de 1º de Maio

A presidenta Dilma Rousseff enviou ontem (1º) mensagem aos trabalhadores que participaram da festa do Dia do Trabalho realizada pelas centrais sindicais na Avenida Marquês de São Vicente, na Barra Funda, zona oeste da capital paulista. Participaram da festa a Força Sindical, a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT). Na mensagem, lida pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, Dilma disse que a data se transformou no símbolo da luta pela dignidade do trabalho em todo o mundo e reforçou o compromisso de seu governo com a melhoria de vida dos trabalhadores. “Não permitirei, sob nenhuma hipótese, que a inflação volte a corroer o poder aquisitivo dos trabalhadores. Nos últimos oito anos, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu a maior política de empregos já vista no país. Foram criados 20 milhões de postos de trabalho com carteira assinada, férias e décimo-terceiro salário. No meu governo,vamos criar as oportunidades de trabalho”. Na carta, ela lembrou que lançou na última quinta-feira (28) o  Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). “Esse programa vai permitir que o Brasil transforme completamente a qualidade da formação profissional dos jovens trabalhadores. Até 2014, o programa vai criar 8 milhões de novas oportunidades de formação profissional tanto para jovens quanto para trabalhadores de mais idade”. Durante o ato político de manhã, na festa que tem como lema Desenvolvimento com Justiça Social, os sindicalistas defenderam a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, o fim do fator previdenciário e a valorização das aposentadorias, a valorização do salário mínimo, o trabalho decente, a igualdade entre homens e mulheres, a valorização do serviço público e do servidor público, a reforma agrária, a educação e qualificação profissional e a redução da taxa de juros. De acordo com o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, a regularização da terceirização é outro ponto abordado. Segundo ele, as centrais estão, em parceria com alguns deputados federais, instalando uma comissão especial para resolver a questão na Câmara dos Deputados. “Vamos fazer uma pressão no Congresso para que aprovem a pauta dos trabalhadores. Hoje, vamos aprovar um calendário de luta das centrais sindicais no Brasil inteiro, para aprovar também as 40 horas de trabalho semanal”. A ausência de Dilma não atrapalhou o evento, mas Paulo Pereira da Silva disse que seria importante a presença dela para que as centrais pudessem continuar a negociação com o governo para aprovar suas reivindicações. "Achamos que tem um punhado de democratas na cabeça da Dilma dizendo que o Brasil não pode crescer, que tem que parar de investir, cortar salários, aumentar os juros e isso nos incomoda. Se pudéssemos contar com ela aqui, talvez pudéssemos sensibilizá-la de que o caminho é outro”. O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou que o país deve ficar atento e privilegiar a segurança do trabalhador, porque tem alto índice de acidentes de trabalho, chegando a 4% dos trabalhadores ativos. “Além da comemoração e de apelarmos para a organização e conscientização do trabalhador, é importante apelar para que ele comece, cada vez mais, a exigir seus equipamentos de segurança”. Lupi disse ainda que o Ministério do Trabalho está trabalhando junto com o Ministério da Educação para permitir que todos os trabalhadores que estão recebendo seguro-desemprego possam participar de cursos de qualificação para voltar mais rápido ao mercado. “Isso não é novidade, em muitos países da Europa quando o trabalhador está recebendo o seguro desemprego passa automaticamente a ser obrigado a fazer qualificação profissional”. A verba para esse curso deve sair das receitas do Tesouro e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Fonte: Agência Brasil

 

Livros aprovados pelo MEC criticam FHC e elogiam Lula

Os livros didáticos aprovados pelo MEC (Ministério da Educação) para alunos do ensino fundamental trazem críticas ao governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e elogios à gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Exemplo disso é o livro "História e Vida Integrada", que enumera problemas do governo FHC (1995-2002), como crise cambial e apagão, e traz críticas às privatizações. Do outro lado, a respeito de Lula, a publicação cita a "festa popular" da posse e diz que o petista "inovou no estilo de governar" ao criar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. O Ministério da Educação não comentou o tratamento dado a FHC e Lula nos livros.