Câmara decide hoje se vota as perdas nas aposentadorias

Aposentados estão em Brasília para pressionar parlamentares durante a reunião de líderes

Em clima de expectativa, aposentados e pensionistas do INSS, que ganham acima do salário mínimo, se encontram em Brasília, para pressionar os líderes da Câmara Federal a colocar na pauta de votação dessa semana o Projeto de Lei 4434/08, que repõe as perdas da categoria e que cria mecanismo de reajuste anuais de acordo com o reajuste do mínimo.

Essa é uma antiga reivindicação dos aposentados e se encontra parada na Câmara há seis anos. A expectativa dos aposentados se baseia no fato do presidente da Câmara dos Deputados,

Henrique Eduardo Alves, ter agendado para hoje à tarde, uma reunião com os líderes partidários para discutir a votação de duas propostas da área de previdência - a PEC que acaba com a contribuição previdenciária de servidores aposentados, e o PL 4434/08.

O presidente da Câmara dos Deputados disse aos aposentados, que marcou a reunião com os líderes partidários para discutir um acordo para colocar em votação as duas propostas da área de previdência, e a votação, caso haja consenso entre os deputados, pode ocorrer já na sessão de amanhã.

A intenção é viabilizar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária de servidores aposentados, e do Projeto de Lei 4434/08, que cria um índice de correção para garantir o reajuste dos benefícios da Previdência de acordo com o aumento do valor do salário mínimo.



Presidente da Câmara Federal busca acordo com líderes para colocar em votação o projeto 4434/08 (Foto: Divulgação)

Compromisso

O compromisso de Henrique Alves foi firmado em documento, durante o Encontro Nacional de Federações e Entidades de Base, realizado em Natal. O evento reuniu associações ligadas aos aposentados, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, e o senador Paulo Paim (PT-RS).

“O poder legislativo é independente. Quando me elegi, não foi para ser engavetador de projetos. A questão dos aposentados é uma das mais justas do país. Já esperei demais. Quem está falando aqui é o presidente da Câmara dos Deputados, com responsabilidade”, afirmou Henrique Alves.

O presidente fez um breve histórico da tramitação das propostas na Câmara e disse que, há dois anos, o parlamento aguarda uma resposta do Executivo sobre a votação das matérias.
Ele lembrou que, apesar das discussões, outras matérias polêmicas foram aprovadas como o Marco Civil da Internet e o Plano Nacional da Educação.

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, a PEC 555/06 está pronta para ser votada pelo Plenário. A proposta, do Senado, tramita na Câmara desde 2010. Servidores federais ficam isentos de pagar contribuição aos 65 anos de idade.

Aposentados estão a espera da votação

A Confederação Brasileira de Aposentados (COBAP), Federações e Entidades de Aposentados, estão se mobilizando para lotar a Câmara Federal e pressionar os parlamentares para colocarem o projeto das perdas e reajustes nos benefícios em votação.

Na Baixada Santista, os líderes de aposentados mantêm esperança de que o projeto seja votado. “O aposentado vem sendo discriminado no Brasil. Nós não merecemos isso. A categoria ajudou a construir o País”, diz João Teixeira Pascoal, responsável pelo Departamento de Aposentados do Sindicato dos Rodoviários.

“Se houver a votação e ela passar na Câmara Federal, queremos ver se a Presidência da República terá coragem de vetar esse reajuste, pois ele vem corrigir parte das perdas nos benefícios e consequentemente das injustiças para com os aposentados”, informa Antônio Joaquim Maria, do Departamento de Aposentados do Sindicato dos Conferentes.

“Vou aguardar a decisão de amanhã (hoje) com as malas prontas, pois se a reunião de líderes aprovar a votação, deverei ir a Brasília para acompanhar a votação e também se juntar aos demais companheiros que se encontram mobilizados na Capital Federal”, disse Antônio Carlos Domingues da Costa, presidente da Atmas e da Anapi, a Força Grisalha.

O diretor da Força Sindical na Baixada Santista, Herbert Passos Filho, disse ontem que o Sindicato Nacional dos Aposentados da central sindical está mobilizado para acompanhar a votação. “Além deste projeto que recompõe as perdas, estamos também acompanhando de perto a questão da votação da ação da desaposentação”, disse o sindicalista que é presidente do Sindicato dos Trabalhadores Químicos da Baixada Santista.



Fonte: Diário do Litoral

PEC garante aposentadoria compulsória com proventos integrais

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/14, que cria nova regra para garantir aposentadoria ao servidor público com proventos integrais aos 70 anos de idade. A proposta foi apresentada pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) e outros.

Hoje, de acordo com a Constituição, o servidor deve aposentar-se, compulsoriamente, aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Os servidores também podem se aposentar voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:
- 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher, com proventos integrais;
- 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Conforme a autora da PEC, hoje, ao completar 70 anos de idade, muitos servidores não são alertados pelas autoridades do seu órgão de origem que sua aposentadoria, embora compulsória, será calculada de forma proporcional ao tempo de contribuição pela média das maiores remunerações. Segundo Andreia Zito, muitas vezes isso “gera grande prejuízo financeiro ao servidor que se encontra nessa situação”.

Pela nova regra proposta, se o servidor tiver cumprido todos os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria voluntária com proventos integrais, receberá o mesmo valor no caso de aposentadoria compulsória.

Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, ela será analisada por comissão especial e pelo Plenário, onde é exigida votação em dois turnos, com quórum qualificado.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:PEC-412/2014 

 

Fonte: Agência Câmara 

Seguridade social teve superavit em 2013, diz estudo de associação

Livro que traz esse dado foi lançado no dia 8 de outubro antes da reunião da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

A seguridade social teve um superavit de R$ 76,2 bilhões no ano passado, de acordo com análise da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Esse é o principal dado do livro "Análise da Seguridade Social em 2013" elaborado pela entidade, que será lançado nesta quarta-feira (8), às 9h30, antes da reunião da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, no plenário 7.
O livro traz um estudo do comportamento das receitas e despesas do orçamento da seguridade social e busca demonstrar que o setor vem apresentando superavit ano após ano. A análise da Anfip está em sua 14ª edição e aborda os reflexos da crise econômica mundial de 2008 sobre o Brasil e as políticas anticrise adotadas pelo governo federal, como as desonerações de setores específicos da economia e renúncias fiscais.
Orçamento da seguridade
O orçamento da seguridade social integra a Lei Orçamentária Anual (LOA) e abrange todas as entidades, fundos e fundações de administração direta e indireta, instituídos e mantidos pelo poder público, vinculados à seguridade social (saúde, previdência e assistência social).
O documento da Anfip também detalha as fontes de financiamento da seguridade e as principais despesas nas áreas de saúde, assistência social e previdência. Trata ainda de outros fatores que impactam o sistema, como o uso dos recursos da área na Desvinculação das Receitas da União (DRU), e reserva um capítulo para os regimes próprios de previdência social.
De acordo com a associação, os valores das desonerações da folha de pagamentos não têm sido integralmente repostos ao caixa da seguridade social. Os custos das medidas de desoneração, na análise dos auditores fiscais, deveriam ser pagos com recursos do orçamento fiscal e não pela seguridade social, com recursos destinados a projetos voltados para a sociedade nas áreas de saúde, assistência e previdência social.
Divergência
A metodologia de cálculo da Anfip é diferente da usada pelo Executivo, que aponta um deficit na conta do setor. De acordo com dados oficiais do Ministério do Planejamento, houve deficit de R$ 83,66 bilhões em 2013. Foram R$ 585,54 bilhões arrecadados entre contribuições sobre salários de trabalhadores e lucros de empresas. Já as despesas efetivamente pagas, depois créditos adicionais e remanejamentos orçamentários, chegaram a R$ 669,2 bilhões.
Financiamento
Segundo a Constituição, a seguridade social tem orçamento e fontes de receitas próprias, que não podem ser destinadas a outras ações. As receitas para pagar essa conta vêm das contribuições previdenciárias (de empregadores e empregados, incluindo servidores públicos), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da contribuição ao PIS-Pasep e outras, incluindo uma parcela da arrecadação com as loterias.
Os principais programas da área são a previdência social, a previdência dos servidores públicos, os gastos em saúde, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o Bolsa Família.
Fonte: Agência Câmara 

9ª Reunião dos Docentes aposentados encaminha novas propostas

O GT de Docentes Aposentados da ADUFEPE realizou a 9ª Reunião dos Docentes Aposentados nesta quinta-feira (25) no auditório da ADUFEPE prof. Paulo Rosas. A principal pauta da reunião, conduzida pelo professor Guilherme Varela, coordenador do GT, foi a questão do aumento na mensalidade dos planos de saúde, especialmente dos conveniados da Sul América. A Bertier Corretores de Seguros, uma empresa administradora da apólice grupal do plano de saúde Sul América da UFPE, propôs para 2014 um aumento de 26,05%.

A comissão de acompanhamento dos planos de saúde busca a redução desse percentual. Visando a redução na cobrança e cálculo de sinistralidade existe um documento propondo a união das duas seguradoras do plano Sul América na UFPE (Bertier Corretores de Seguros e Aliança Administradora de Benefícios de Saúde). O termo já foi assinado pela corretora Aliança e pelo reitor da UFPE, falta a adesão da Sul América Bertier.

O coordenador do GT também apresentou informes sobre ações da PEC 555/2006 e sobre possíveis perdas salariais de Professores Ativos e Aposentados (Adjuntos com Titulação de Mestre) em decorrência do congelamento do Valor da RT (Remuneração por Titulação) em 2014 e 2015.

Os presentes sugeriram encaminhamentos que já estão sendo analisados pela comissão de acompanhamento dos planos de saúde e de acompanhamento jurídico.

Encaminhamentos:

1.            Encaminhar para discussão no Jurídico do ANDES, a questão da perda salarial dos Professores Adjuntos com título de Mestre, devido ao congelamento do valor da RT destes, em 2014 e 2015;

2.            Analisar possibilidade de portabilidade, para a migração em bloco dos 800 usuários da Bertier para a Aliança; incluindo possíveis perdas e carências; Solicitar análise do Jurídico e opinião do Ministério Público sobre portabilidade para migração em bloco, no caso Sul América Saúde/Bertier para SulAmérica /Aliança;

4.            Informar aos assegurados dos termos dessa possível transferência em bloco;

5.            Levantar e divulgar o custo de cada assegurado da SulAmérica Saúde/Bertier;

6.            Analisar se o aumento proposto pela SulAmérica não é abusivo – ver possibilidade de a ADUFEPE entrar com ação jurídica;

7.            Produzir informativo para ampla divulgação, destacando potencial de 30 milhões de votos dos aposentados do serviço público e pensionistas, explicando a situação da PEC 555/2006 e PL 4443, destacando também quanto os docentes estão sendo lesados por conta da contribuição previdenciária, após a aposentadoria;

8.            Informar aos sócios da ADUFEPE por email sempre que for detectada variação salarial nos contracheques dos docentes;

9.            Convocar reunião com Reitor sobre os acordos e aumentos conduzidos junto aos planos de saúde, propondo que sejam previamente comunicados e discutidos com os assegurados dos referidos planos;

10.          Questionar o motivo da perda do direito dos dependentes de continuar no plano de saúde em caso de falecimento do titular.

Reunião com pró-reitoria 

 

A comissão de acompanhamento dos planos de saúde se reuniu no dia 23 de setembro com a pró-reitoria de Gestão de pessoas para discutir a possibilidade de rever o percentual de aumento cobrado pela SulAmérica.

Estavam presentes o diretor da ADUFEPE Guilherme Varela, o prof. Jarbas Sousa, a pró-reitora Lenita Almeida Amaral, a diretora de Qualidade de Vida, Rossana Wanderley Guerra e o diretor Desenvolvimento de Pessoal, Eugênio Geovani Caraciolo e Silva.

No início da Reunião o Professor Guilherme Varela questionou a razão da demora da Sul América em assinar o termo de transferência dos assegurados da Sul América Bertier para a Sul América Aliança, já assinado há algum tempo pelo Reitor da UFPE e pela Operadora Aliança. Lenita Amaral afirmou que ainda tramita a proposta das seguradoras se unirem para diminuir o percentual de sinistralidade. Mas os representantes da seguradora não apresentaram justificativa para a procrastinação da assinatura do acordo que firmaria essa união.

A pró-reitora também relatou a reunião acontecida semanas antes na Reitoria com os representantes da Sul América e da Corretora Bertier, na qual a Universidade foi informada do valor do aumento de 26,05% proposto pela Sul América, para ser efetuado já no mês de outubro de 2014. O professor Guilherme perguntou a Pró-reitora Lenita, porque ela não convocou a Comissão de Acompanhamento dos Planos de Saúde da UFPE criada pelo Reitor no final de 2013, para a referida reunião com a Sul América. A pró-reitora argumentou que a reunião foi convocada às pressas pela Bertier, não havendo tempo para avisar a comissão. Com relação ao aumento proposto, a Pró-reitora relatou que o Reitor já tinha encaminhado ofício a Sul América solicitado a redução do índice proposto, mas que até o presente não tinha recebido resposta da seguradora. 

Os professores Jarbas e Guilherme argumentaram ser abusivo o aumento de 26,05% proposto pela Sul América proposto para 2014, índice próximo do reajuste de 2013. Destacando que os Docentes da UFPE em 2013 e 2014 tiveram aumento salarial de 5%, índice que também será aplicado ao aumento dos Docentes em 2015. Nessas condições a cada ano fica mais difícil a situação dos docentes que dependem da Saúde Suplementar. Destacou que está também foi a posição da Procuradora de Defesa do Consumidor a Dra. Liliane Fonseca, quando discutimos com ela o aumento efetuado pela Sul América em 2013.

O Professor Guilherme convidou a Pró-reitora Lenita, e a Diretora de Qualidade de Vida Rossana, para participarem da reunião dos Aposentados na quita-feira 25 de Setembro 2014, que teria como tema central, os Aumentos abusivos solicitados pelas operadoras de Planos de Saúde que operam na UFPE. O Professor Guilherme também relatou que já tinha convidado para Reunião dos Aposentados a Procuradora de Defesa do Consumidor Dra. Liliane Fonseca e que também convidaria a Dra. Cláudia, Diretora da Bertier Corretora para dar os devidos esclarecimentos aos nossos associados. Ao final da Reunião a Pró-reitora disse que será necessário aguardar a resposta da SulAmérica Seguradora ao ofício do Reitor Anísio Brasileiro.

Recordando

A discussão em defesa dos usuários de planos de saúde começou em 2013, quando diante do aumento proposto pela SulAmérica, a ADUFEPE promoveu um debate com representantes da administração da Universidade e da Seguradora Bertier, devido a aumentos considerados abusivos, cobrados aos assegurados do plano de saúde Sul América /Bertier. Foi quando os professores do GT de aposentados sugeriram a criação de uma comissão de acompanhamento dos planos de saúde da UFPE. Desde então, o grupo realiza ações para impedir aumentos abusivos. Integram a comissão os professores Guilherme Varela, Marcos Vieira e Audísio Costa.

Com o apoio da Procuradoria de Defesa do Consumidor, a ADUFEPE encaminhou ao Ministério Público uma denúncia considerando abusiva a proposta de aumento de 41,25%, como também o aumento de 23,81% imposto pela Sul América aos seus assegurados em 2013.