Debate sobre Planos de Saúde defronta usuários, seguradora e UFPE

Empenhada em discutir e apontar soluções para a questão de aumentos abusivos em planos de saúde, a ADUFEPE realizou na quarta-feira (31) um debate sobre Problemas Relacionados aos Planos de Saúde dos Servidores da UFPE. A mesa coordenada pelo prof. Guilherme Varela e a prof. Rosa Cortês, recebeu  representantes da UFPE (Lenita Amaral e  Rossana Wanderley Guerra da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida – PROGEPE), da Bertier Corretores de Seguros (Rosiane Cândido e Cláudia Bertier) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Consumidor na Associação de Promotores Públicos de Pernambuco, Renata Costa. 

 
Em suas considerações a professora Rosa Cortês acentuou os interesses existentes nessa discussão: o usuário, que precisa ser solidário para ter acesso à saúde, a universidade que negocia o acesso à saúde do servidor e a Bertier, empresa que negocia a partir de interesses comerciais e argumenta que faz isto em função do beneficio do usuário. “ Podemos observar que nesse jogo a saúde é negócio e lucro” lamentou. 

Representando a ADUFEPE o professor Guilherme Varela apresentou as questões que impulsionaram o debate e que são de interesse dos usuários.
Principais Dúvidas:

1. Como explicar aumento de 41% da SulAmerica Bertier ?
2. Por que a SulAmerica Bertier não mantém regularidade de entrega dos índices de sinistralidade à UFPE?
3. Por que a direção da UFPE negociou o aumento final de 21,83% para os segurados, sem discutir com os usuários?
4. Por que existem dois planos de saúde SulAmérica na UFPE, com valores diferenciados?
5. Por que a Aliança está cobrando valores menores para os passam da Bertier para a Aliança.
6. Quais os possíveis efeitos desses dois universos separados sobre os futuros índices de sinistralidade ? Não seria isso estratégia para excluir os segurados mais velhos e com doenças crônicas?
7. Por que a SulAmérica Bertier não desconta o pagamento na folha de contracheque?  
UFPE
A respeito do aumento, a pró-reitora Lenita Amaral, respondeu que tem atuado na direção de ofertar mais opções para o servidor. Afirmou acompanhar a Bertier Corretora enviando ofícios e solicitando esclarecimentos inclusive relativos a esse aumento citado, que segundo a Bertier ocorreu em virtude da sinistralidade. 
 Lenita afirmou que embora não tenha concordado com o aumento proposto pelo plano “foi esse o último percentual possível negociado pela empresa”.
Sobre a variedade de planos a pró-reitoria colocou que é papel da universidade ofertar outros planos para que o servidor tenha opções de fazer adesão. A Aliança é uma opção pública para servidores ligados ao MEC, e a UFPE optou por aderir a ela. Assim existem duas apólices: SulAmérica  Bertier e Aliança.
Sobre os efeitos dos dois planos em relação à sinistralidade Lenita explicou que já se reuniu com as seguradoras, inclusive com suas respectivas áreas jurídicas, no sentido que ver formas para que as duas apólices reduzam a sinistralidade.
Compreendendo  que o usuário tem sido prejudicado, pois o grupo menor sofre com a sinistralidade mais alta, (enquanto o outro com mais servidores, faixa etária menor, tem consequentemente menor sinistralidade). “Estamos em negociação para que essas duas apólices, possam atender grupos compatíveis, para que o grupo da Bertier não sofra aumentos como esse ".   
Em relação ao desconto na folha de pagamento, Lenita justificou, que tal folha é gerenciada pelo Ministério Público. Compete  a oporadora  manter um cadastro atualizado no MP, para que esse desconto fosse viável.

Seguradora 

A representante da Bertier por sua vez, explicou que os planos grupais tem três tipos de aumento: por faixa, variação dos custos médicos hospitalares, e o aumento por sinistralidade (relação entre os custos sobre as receitas de uma operadora).
Segundo Rosana Cândido a SulAmerica teve um índice de sinistralidade de 94%. Sobre a existência de dois planos de saúde ela reafirmou que o convênio da Aliança foi feito com o MEC e a própria Aliança procurou a Bertier para representá-la na área de comercialização. Sobre a questão do desconto em folha, respondeu que a SulAmérica perdeu o desconto por questões operacionais e que estão trabalhando para resolver essa questão. 

Para enriquecer o debate a ADUFEPE convidou outros representantes de defesa, que infelizmente  não compareceram.

Justiça ordena redução de mensalidade de plano de saúde de usuária pernambucana

Maria do Carmo Araújo, 56, cliente da operadora SulAmérica, conseguiu baixar a mensalidade do plano que paga. O valor caiu de R$ 882,67 para R$ 472,88. A Justiça considerou que o preço era uma grave lesão ao orçamento da cliente, resultado de recorrentes reajustes abusivos desde 2004. A correção, dada por meio de antecipação de tutela, partiu de uma ação individual ingressada pelo departamento jurídico da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps) e contempla o cálculo dos valores pagos nos últimos cinco anos.

Em 2004, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não estipulou o percentual de reajuste máximo que as operadoras deveriam cobrar dos seus usuários. Somente naquele ano, Maria do Carmo teve, no mês de junho, um aumento de 20%, referente à mudança de faixa etária, e outro em outubro, de 75,78%. "Faz cinco anos que veio a cobrança da mensalidade de R$ 882,67 e eu deveria pagar R$ 472,88. Agora em 2013, decidi entrar na Justiça", contou.

%u201COs aumentos abusivos não poderiam continuar. A usuária procurou este ano a Aduseps e ingressamos com a ação individual em fevereiro, para que fossem corrigidos os valores pagos dos últimos cinco anos de Maria do Carmo%u201D, afirmou a presidente da Aduseps, Renê Patriota. Em primeira instância, o juiz Demócrito Reinaldo Filho, da 32ª Vara Civil, negou-se a conceder a antecipação de tutela, limitando-se a deferir a questão apenas no final do processo.

%u201CNossos advogados entraram com recurso na primeira Câmara Cível e o desembargador Roberto da Silva Maia concedeu a antecipação de tutela, alegando orçamento comprometido da cliente, podendo correr o risco de não ter mais condições de pagar o plano%u201D, complementou Renê. Ela lembrou que a legislação serve para todos os planos. A SulAmérica não informou se vai recorrer da decisão.

A presidente da Aduseps destacou que as ações e os serviços prestados pela associação exigem a participação dos associados. A mensalidade é de R$ 25 e os serviços custam R$ 1,5 mil. "Os gastos para manter a associação são altos e precisamos remunerar os serviços prestados. Além disso, há uma cultura das pessoas de utilizarem os serviços da associação e vão embora, sem qualquer apoio", justificou. Quem for de baixa renda pode colaborar com serviços nas instituições e hospitais que integram a nossa luta.

Deputado Federal afirma apresentar requerimento pela PEC 555 após pedido da ADUFEPE

Na luta pela aprovação da PEC 555/2006 os professores Guilherme Varela, Jarbas Souza, do GT de aposentados da ADUFEPE, e Clodoaldo da Anunciação Filho, da UFRPE, visitaram no dia 07 de outubro, o deputado Federal Silvio Costa (PSC – PE) em seu gabinete.

Os docentes cobraram do parlamentar o envio de seu requerimento solicitando inclusão da PEC para votação. Até então, Costa era um dos poucos deputados pernambucanos que não havia solicitado a pauta.  

Silvio Costa se comprometeu a fazer conforme solicitado pelos representantes da ADUFEPE e apresentar Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia, da PEC que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, e acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).

A aprovação desta proposta é uma das principais lutas dos aposentados da ADUFEPE. Já foram enviados 375 requerimentos de deputados ao presidente da Câmara, mas a PEC ainda não entrou na pauta.  

Servidores podem ficar sem plano de saúde

Cerca de 2,7 milhões de beneficiários sofrem com a má gestão das operadoras, investigadas pela ANS

Pelo menos 2,7 milhões de servidores públicos que pagam pesadas mensalidades a 34 planos de saúde específicos da categoria podem ficar sem atendimento. Afetados pela má gestão e envoltos em suspeitas de desvio de recursos e de superfaturamento de contratos, os convênios vêm registrando rombos constantes de caixa, acumulam faturas gigantescas com fornecedores e prestadores de serviços e, em vários casos, estão com patrimônio negativo. Ou seja, se fossem encerrados hoje, não teriam recursos suficientes para honrar todos os compromissos — apesar de receberem, regiamente, subsídios do governo. A ineficiência dos planos de saúde custa aos cofres públicos cerca de R$ 3 bilhões ao ano.

Os dados são alarmantes, reconhece a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que já interveio em pelo menos três das operadoras que atendem o funcionalismo público: a Fundação de Seguridade Social (Geap), o Serviço Social das Estradas de Ferro (Sesef) e a Fundação Assistencial dos Servidores do Incra (Fassincra). Juntas, atendem 614 mil pessoas, que já sofrem diante do forte encolhimento da rede credenciada e das constantes recusas de médicos e laboratórios.

Na Geap, os desmandos são tão grandes que, mesmo ostentando uma das maiores carteiras de clientes no país, quase 600 mil associados, o patrimônio líquido positivo de mais de R$ 29 milhões ficou negativo em R$ 56,8 milhões apenas de 2011 a 2012. Isso significa dizer que as perdas, no período, foram de pelo menos R$ 86 milhões. Não à toa, o plano está sob intervenção direta da ANS e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), responsável pela fiscalização do fundo de pensão administrado pela entidade.

Se a Geap ainda indica a possibilidade de recuperação, no Sesef e na Fassincra, a ANS se deu por vencida, tamanhas as dificuldades encontradas. Para tentar garantir o atendimento dos clientes do Sesef, a agência reguladora permitiu que migrassem para outra operadora. No caso do plano dos empregados do Incra, a alienação da carteira já foi decretada. No ano passado, o Sesef e a Fassincra computaram saldos negativos de R$ 56,6 milhões e R$ 35,5 milhões.

Apesar de a ANS estar agindo para garantir o mínimo de transtornos aos servidores e aos familiares, os especialistas alertam para a demora do órgão regulador em agir. “Infelizmente, a agência só chega quando a casa está arrombada”, assinala um funcionário do Ministério do Planejamento, que acompanha o assunto de perto.

Fonte: Diario de Pernambuco