Bancários: Comando nacional de greve quer negociar

    O comando nacional de greve dos bancários quer negociar com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Mas, enquanto não é chamado para as negociações, o comando vem realizando reuniões de avaliação sobre o movimento grevista em todo o Brasil.

   Após assembleia na noite desta segunda-feira,  a greve dos bancários permanece mantida. Uma nova assembleia está marcada para a próxima quarta-feira. Representantes dos bancos e dos Correios irão realizar um ato também nesta quarta-feira.

   No país, cerca de 7.950 agências bancárias estão fechadas, segundo os grevistas.

Entre as reivindicações a categoria está exigindo um reajuste salarial de 12,8%, o piso de R$ 2.297,00 conforme o Dieese, o fim do assédio moral e das metas absurdas, a implantação de um sistema de seguranças nas agências, a discussão do Sistema Financeiro, já que os bancos cobram altas taxas pelos serviços prestados à população e mais contratação de pessoal.

As pessoas que precisarem dos serviços bancários devem tomar algumas medidas preventivas para evitar transtornos. Quem tem de conta de água, telefone, cartões de crédito para pagar deverá procurar outra via de acesso para saldar suas dívidas junto com os seus credores, ligando para suas centrais de atendimento, registrando sempre o protocolo de atendimento.

Para o pagamento de faturas como cartões de crédito, contas de água e luz, uma saída é procurar as vias mais habituais como casas lotéricas.

Nos casos de saques, as casas lotéricas possuem um limite diário que pode prejudicar o consumidor que necessita de saques de maior volume.

Durante o período de greve o consumidor não poderá será penalizado com o pagamento de multas por atraso de pagamento, caso ele não tenha recebido outra forma de via de acesso aos seus pagamentos de acordo com o Código de Defesa do consumidor, que obriga no seu artigo 22 o serviço como os dos Bancos serem adequados e eficazes, e quanto aos essenciais, contínuos.

Caso o consumidor venha a ter qualquer prejuízo, mesmo procurando outras vias de acesso, pode realizar uma reclamação em qualquer Órgão de Defesa do Consumidor ou ir ao Juizado especial.

Aposentados e pensionistas tiveram dificuldades em receber seus benefícios e pagar suas contas nesta segunda-feira, no sétimo dia da greve dos bancários. Muitos desistiram.

Em Curitiba, diminuiu o número de agências e de centros administrativos fechados, devido a interditos proibitórios dos bancos Bradesco e HSBC, que estão com suas unidades abertas. O interdito proibitório é uma ação jurídica relacionada a situações nas quais o direito de posse ou de propriedade está sendo ameaçado.

Dez sindicatos filiados à Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Estado do Paraná (Fetec-PR) mantêm 616 agências fechadas no estado, mobilizando 14,8 mil bancários. Em Curitiba e região 265, agências estão fechadas, além de oito centros administrativos. Segundo levantamento divulgado pelo sindicato, na capital, 9,8 mil trabalhadores permanecem em greve.

Fonte: Correio do Brasil

Governo diz que 80 mil adiam a aposentadoria

Número de funcionários federais que estendem serviço tende a aumentar, aponta ministério

   Dos 566 mil servidores federais ativos, 80 mil já poderiam estar aposentados. O levantamento é do Ministério do Planejamento. A projeção até 2015 é de 252 mil funcionários públicos com direito à aposentadoria. Segundo a secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim, eles estão adiando cada vez mais a saída do serviço público para que a remuneração não caia.

   A perda salarial chega a 50%. "No futuro, a gente pode ter um quadro bem significativo de servidores que vão optar por continuar e porque a faixa etária do servidor público, em média, é muito jovem, na faixa de 46 anos. Quem tem 46 anos está em plena vitalidade para continuar trabalhando e crescendo profissionalmente", disse ela.

   A opção sai caro aos cofres do governo federal. Em 2010, o pagamento do abono-permanência e da integralidade da gratificação custou R$ 725 milhões ao contribuinte. No período de julho do ano passado a agosto deste ano, a despesa somou R$ 816 milhões.
Fonte: Diário de São Paulo

STF vai decidir se o aposentado que trabalha pode ter revisão

O STF (Supremo Tribunal Federal) irá decidir se o aposentado que continua trabalhando e contribuindo para a Previdência Social tem direito à revisão do benefício.

Essa revisão, chamada de "desaposentação", é conhecida popularmente como troca de aposentadoria. Consiste basicamente em um recálculo do benefício, levando em consideração as novas contribuições do trabalhador feitas após a aposentadoria.

O tema já entrou e saiu da pauta do Supremo nas últimas semanas. Advogados que acompanham a causa esperam que o tribunal tome uma decisão final em breve.

Contrário à concessão da revisão do benefício, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estima em R$ 10 bilhões o impacto imediato que a medida poderia provocar nos cofres públicos se a Justiça decidir a favor dos aposentados Ðo valor inclui o pagamento dos atrasados.

Já o impacto anual --ou seja, com o pagamento dos novos valores-- seria da ordem de R$ 2,8 bilhões.

A Previdência conseguiu reverter algumas decisões que a condenaram a conceder aumentos a segurados.

Por outro lado, há decisões que deram aumento para os beneficiários. Também há aquelas em que a Justiça concedeu a revisão, mas apenas se o aposentado devolvesse o que já tinha recebido do INSS.

Ou seja, a decisão não está pacificada na Justiça, uma vez que falta um entendimento comum dos tribunais sobre a questão. A palavra final está a cargo do Supremo.

Advogados consultados acham que a inclinação do STF deve ser a favor do INSS --recusando a revisão ou exigido a devolução dos valores já pagos--, apesar de o relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, ter dado voto favorável aos segurados.

Fonte: Agência de Notícias Jornal Floripa

Aposentado deve ser isento de desconto da previdência, diz Flaviano

O deputado Flaviano Melo (PMDB) voltou a defender, no Congresso Nacional em Brasília ,  a isenção de contribuição previdenciária para aposentados.

  De acordo com o parlamentar, a cobrança é uma injustiça sobre quem já contribuiu a vida inteira e , uma vez inativo, é obrigado a continuar recolhendo  ao seguro social. ”Tem que se reconhecer que o  aposentado tem  outro tipo de relação legal com a administração”, disse o deputado.

  Diante disto, Flaviano solicitou a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555-A de 2006, que acaba com a contribuição previdenciária  obre os proventos dos servidores públicos aposentados. Flaviano lembrou ainda que a cobrança da contribuição previdenciária dos  aposentados ,apesar de aprovada pelo Congresso Nacional e  ratificada pelo Supremo Tribunal Federal(STF) ,não deixa de ser uma afronta a quem já deu sua parcela de contribuição  em todos os níveis. ”Portanto, cabe ao Congresso Nacional rever seu entendimento e retificar um erro de natureza política e social”.

  Segundo o deputado, a decisão tomada em 2003 de impingir o encargo indevido a servidores aposentados, a maioria em idade bastante avançada, subverteu a concepção de seguridade e previdência social. O deputado lembrou que a medida teve como finalidade principal , à época, aumentar a arrecadação. Infelizmente, segundo o parlamentar,  verificou-se que a medida  não atingiu seus objetivos e o Estado brasileiro continuou  aumentando sua dívida pública. ”È hora de corrigir um erro histórico contra o trabalhador que já deu sua contribuição à sociedade e ao Estado”.

Fonte: Jornal O Rio Branco