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PL 1992 é aprovado na câmara

2012-02-29T06:15:00.001-08:00

Projeto aprovado pelo Plenário cria três fundações de previdência complementar do servidor público federal (Funpresp); acordo de líderes transferiu para esta quarta-feira a votação dos destaques ao texto, que deixou tanto os partidos da base aliada quanto os da oposição divididos.

Luiz Alves

Deputados aprovaram regime que está previsto na Constituição desde a Reforma da Previdência de 1998.

O Plenário aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que institui a previdência complementar para os servidores civis da União e aplica o limite de aposentadoria do INSS para os admitidos após o início de funcionamento do novo regime. Um acordo entre as lideranças deixou para esta quarta-feira (29) a análise dos destaquesapresentados ao texto.

Por esse novo regime, a aposentadoria complementar será oferecida apenas na modalidade de contribuição definida, na qual o participante sabe quanto pagará mensalmente, mas o benefício a receber na aposentadoria dependerá do quanto conseguir acumular e dos retornos das aplicações.

O texto permite a criação de três fundações de previdência complementar do servidor público federal (Funpresp) para executar os planos de benefícios: uma para o Legislativo e o Tribunal de Contas da União (TCU), uma para o Executivo e outra para o Judiciário.

A matéria, aprovada por 318 votos a 134 e 2 abstenções, resultou de uma emendaassinada pelos relatores da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), e de Finanças e Tributação, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). O texto também teve o apoio dos relatores na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Silvio Costa (PTB-PE), e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Chico D’Angelo (PT-RJ).

Vigência
A aplicação do teto da Previdência Social está prevista na Constituição desde a Reforma da Previdência de 1998 e será aplicada inclusive aos servidores das autarquias e fundações e aos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do TCU.

A principal mudança em relação ao texto apresentado no ano passado é quanto ao início da vigência do teto do INSS. Na primeira versão, ele entraria em vigor quando pelo menos uma das entidades de previdência complementar começasse a funcionar, depois de autorizada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Isso poderia demorar até 240 dias após a autorização, prazo dado pelo projeto para o início do funcionamento.

Com a vigência a partir da criação de qualquer entidade, o novo teto poderá ser antecipado, pois o prazo máximo de criação será de 180 dias, contados da publicação da futura lei.

Alíquota maior
Uma das concessões do governo em relação ao projeto original foi o aumento de 7,5% para 8,5% da alíquota máxima que a União pagará enquanto patrocinadora dos fundos. O percentual incidirá sobre o que exceder o teto do Regime Geral da Previdência Social (atualmente de R$ 3.916,20), mas não haverá depósitos do governo nos períodos de licença sem remuneração.

Já o servidor participante definirá anualmente a alíquota que pagará, podendo contribuir com mais de 8,5%, mas sem a contrapartida da União acima desse índice.

Os servidores que participarem do regime pagarão 11% sobre o teto da Previdência Social e não mais sobre o total da remuneração. Para se aposentarem com mais, poderão participar da Funpresp, escolhendo com quanto querem contribuir segundo os planos de benefícios oferecidos.

Aqueles que ganham abaixo do teto poderão participar do regime complementar sem a contrapartida da União, com alíquota incidente sobre base de cálculo a ser definida por regulamento.

Opção
Quem tiver ingressado no serviço público federal até a data de autorização do funcionamento das entidades fechadas de previdência poderá optar pelo fundo. O prazo para isso será de dois anos.

Aqueles que tenham contribuído com o regime estatutário e aderirem ao fundo terão direito a um benefício especial quando se aposentarem. O valor será pago pela União juntamente com o valor máximo da aposentadoria (R$ 3.916,20).

Esse benefício será calculado achando-se a diferença entre a média aritmética de 80% dos maiores salários de contribuição, anteriores à mudança de regime, e o limite da Previdência.

O valor ainda será ajustado por um número chamado de fator de conversão, no máximo de 1. Esse fator é encontrado com a divisão da quantidade de contribuições feitas ao regime estatutário pelo total de contribuições exigido para aposentadoria (25 a 35 anos, conforme o sexo ou profissão).

Como os servidores com deficiência e os que exercem atividades de risco ou prejudiciais à saúde (técnico em radiologia, por exemplo) se aposentam com menos tempo de contribuição, o fator de conversão será adequado para não ocorrer diminuição do valor final caso não apresentem essas condições.

Fonte Agência Câmara

Partidos da base e da oposição se dividem na votação da previdência do servidor

2012-02-29T06:08:00.000-08:00

O Projeto de Lei 1992/07 foi aprovado 14 anos após a reforma previdenciária do então Governo Fernando Henrique Cardoso autorizar, pela primeira vez, a criação de um novo regime para os servidores civis federais – a criação do fundo foi mantida pela reforma de 2003, já no governo Lula. O tema atravessou quatro legislaturas do Congresso e três presidências da República. A sua aprovação, na noite desta terça-feira – os destaques ao texto ainda serão analisados pelo Plenário nesta quarta-feira (29) –, mostrou uma grande divisão entre os partidos, e isso ficou claro em um pronunciamento do líder da Minoria, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

Durante o encaminhamento de voto para um requerimento de adiamento de votação, ele disse que os partidos que a Minoria representa não tinham uma posição única, situação pouco comum em Plenário: enquanto o PSDB concordou com a votação, desde que tivesse emendas votadas em separado, o DEM e o Psol votaram contra. Mesmo dentro do bloco PPS-PV não houve acordo: o PPS votou contra, e o PV liberou sua bancada. Na base aliada não foi muito diferente, havendo partidos contra a proposta (PDT, PCdoB e PSB). Para o PDT, o projeto não tem adequação orçamentária, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). Para PCdoB e PSB, houve pouco debate sobre a proposta.

O maior apelo à aprovação da proposta veio do líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP). “A votação é vital para o Brasil. Temos que fazer uma conta de chegada pensando nas futuras gerações”, disse Tatto. Segundo ele, a criação do fundo dos servidores civis vai reduzir a pressão sobre as contas públicas.

Luiz Alves

Para o líder do PT, Jilmar Tatto, a aprovação do novo regime é vital para o Brasil.

O líder disse ainda que o momento é o mais adequado para este tipo de mudança. “O País vive um momento propício para grandes reformas, diferente do que acontece na Europa e nos Estados Unidos. Lá, os trabalhadores perdem direitos para fechar as contas públicas. Aqui estamos num momento de crescimento, distribuição de renda”, afirmou.

O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) também defendeu a aprovação do projeto. Relator do PL 1992 na Comissão de Finanças e Tributação, ele rebatou as críticas de que o novo regime para o servidor significa a privatização da previdência social, como afirmaram alguns deputados, como Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Ivan Valente (Psol-SP). Para o deputado, a crise vivida por países como Grécia, Espanha e Portugal mostra que é uma ilusão imaginar uma “previdência 100% orçamentária”. Na opinião dele, um fundo bem gerido, com transparência, tem mais condições de proteger o servidor público das variações da economia.

Luiz Alves

Arnaldo Faria de Sá considera que a proposta privatiza a previdência do servidor.

“O Previ distribui superavit há quatro anos”, disse Berzoini, referindo-se ao fundo de pensão dos empregados do Banco do Brasil. Na mesma linha, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que o Brasil possui uma “expertise pública invejável para o mundo em relação a fundos de previdência”.

Coerência
O líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), explicou o apoio do partido ao projeto como um exemplo de “coerência com quem tem o compromisso com o que diz”. Ele referiu-se ao fato de que a criação de um fundo de pensão para os servidores federais partiu do Governo FHC. Segundo Araújo, a incoerência vem do PT, que durante a reforma da Previdência de 1998 se colocou contra a criação do mesmo fundo que agora apoia.

“Hoje o PT se rende a esse processo e deixa em grande incômodo grande parte da sua bancada”, disse o líder tucano. Apesar de apoiar a votação, ele afirmou que o projeto não é o ideal para o País e que a lei que ele originar “deverá ser melhorada muito ao longo do tempo”.

Críticas
O DEM manteve as críticas ao projeto, que vêm desde o ano passado. O líder do partido, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que a emenda em votação não avançou nos problemas do texto original, do governo.

Ele destacou especialmente dois. Primeiro, a proposta não traz nenhuma garantia para o servidor de que sua aposentadoria estará preservada nos casos de má gestão ou de problemas nos investimentos do fundo. Segundo ele, o governo só se compromete com o pagamento do teto do Regime Geral da Previdência Social (R$ 3.916,20). “Estamos criando um ambiente de total insegurança para aqueles que vão entrar no serviço público”, afirmou.

Luiz Alves

Berzoini: fundo bem gerido tem mais condições de proteger o servidor público das variações da economia.

O segundo problema é a possibilidade, segundo ele, de “aparelhamento” dos fundos que vão ser criados. Para o líder do DEM, as diretorias dos fundos vão ser loteadas pelo governo entre os partidos de sua sustentação.

Pouco debate
Durante a discussão, diversos parlamentares criticaram a falta de diálogo do governo. É o caso do líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR). Para ele, a inexistência de um debate aprofundado legou ao Plenário “um projeto ruim, que vai piorar as contas públicas, e não enfrenta todas as questões”, como as aposentadorias de militares e servidores do Distrito Federal pagas pela União, que têm grande peso sobre os gastos da Previdência.

A líder do PSB, deputada Sandra Rosado (RN), também criticou a pouca disposição do governo para aprofundar a discussão. “Temos muitas dúvidas a respeito do projeto. A velhice precisa ter garantida a sua segurança nesse projeto”, afirmou. Tom semelhante partiu do deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), para quem o PL 1992 “é cercado de uma série de contradições”.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcos Rossi

Aposentados e representantes de trabalhadores pedem fim do fator previdenciário

2012-02-29T05:15:00.001-08:00

Aposentados, pensionistas e representantes dos trabalhadores da iniciativa privada e de sindicatos defenderam, nesta segunda-feira (27), o fim do fator previdenciário e uma nova política de valorização dos benefícios daqueles que ganham acima do salário mínimo. O assunto foi debatido pela Comissão de Direitos Humanos, na manhã desta segunda-feira (27), por requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS).

Para os participantes da audiência, o atual sistema de cálculo dos benefícios é ruim e prejudica os aposentados desde sua criação em 1999. O coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto, chamou o fator de "matemática perversa" e "monstrengo tucano", por ter sido criado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Já o representante da Nova Central Sindical, Celso de Miranda Pimenta, defendeu a extinção imediata do método de cálculo, afirmando que "não há remédio para um mal incurável".O senador Paulo Paim (PT-RS), por sua vez, considerou o fator previdenciário o "pior dos mundos".

Complemento de renda

O representante do Ministério da Previdência Social, Dênisson Almeida Pereira, admitiu que o fator previdenciário provocou a redução do valor médio dos benefícios, sendo que o objetivo inicial não era este. Uma das consequências, segundo ele, é que muitos aposentados continuaram a trabalhar, fazendo da aposentadoria uma forma de completar a renda.

- A aposentadoria não foi feita para ser um complemento de renda, mas para substituir os ganhos de quem estava na ativa - afirmou.

O representante do governo alertou ainda para o crescente envelhecimento da população brasileira e a necessidade de investimento em políticas públicas para os idosos. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentados por Dênisson Pereira, o Brasil tem hoje pouco mais de 19 milhões de pessoas com mais de 60 anos. Em 2050, serão 64 milhões.

Propostas

Durante a audiência pública, alguns dos convidados apresentaram soluções alternativas ao fator previdenciário. A Força Sindical, por exemplo, defende um sistema que valorize o tempo de contribuição e em que o aposentando tenha idêntica remuneração ao do período da ativa.

- Os trabalhadores da iniciativa privada começam a trabalhar cedo no Brasil, o atual sistema reduz a aposentadoria, em média, em 42% - reclamou o diretor institucional do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, Paulo José Zanetti.

De acordo com a proposta da Força Sindical, ficariam mantidos os atuais parâmetros de tempos de contribuição mínimos equivalentes a 30 anos para a mulher e 35 anos para o homem, previstos na Constituição. A renda mensal do benefício seria integral quando a soma do tempo de contribuição e da idade atingir 80 para a mulher e 90 para o homem. Seria o caso, por exemplo, de uma mulher de 50 anos que contribuísse por 30 anos, ou de um homem de 55 que contribuísse por 35 anos. Quando a soma fosse inferior a 80 ou 90, haveria a aplicação de um fator redutor. Caso contrário, seria aplicado um fator multiplicador.

Críticas ao PT

Diante das críticas ao fator previdenciário, algumas delas direcionadas ao PSDB, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), questionou a razão de o governo petista ainda não ter feito nada para alterar ou acabar com o atual mecanismo, após nove anos no poder, uma vez que se posicionou contra a fórmula quando ela foi criada.

- O atual governo diz que é contra o fator e que este é perverso. Então é preciso mudar, não é? Por que não mandam um projeto com esse objetivo? Eu estou pronto para votar a favor dessa mudança - declarou o senador.

Reajustes

O aumento para aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo também foi tema de discussão. Os convidados foram unânimes na defesa de um reajuste real dos benefícios acima da inflação.

- O que se faz com o aposentado brasileiro é massacre, não tem qualificação. Gente que passou 40 anos contribuindo sobre dez salários hoje recebe menos da metade - lamentou o vice-presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Nelson de Almeida.

O reajuste para os beneficiários foi um dos pontos polêmicos na votação da proposta orçamentária para 2012, no fim do ano passado no Congresso Nacional. Na ocasião, os aposentados reivindicaram reajuste de 11,7% para as aposentadorias acima do salário mínimo. Esse percentual correspondia à correção da inflação, mais um aumento real. O relatório final do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) garantiu apenas a reposição inflacionária de 6,3%.

- Agora estamos cumprindo um compromisso com a categoria, que é buscar, ao longo de 2012, um entendimento com o governo a fim de melhorar a situação dos beneficiários. Se a situação continuar do jeito que está, vai chegar um tempo em que todos vão ganhar apenas um salário mínimo - afirmou Paim.

Outros números sobre a Previdência apresentados na audiência

* O aumento real de 1% para os benefícios acima de um salário mínimo provoca uma elevação de despesa da ordem de R$ 1,3 bilhão somente no ano em que é aplicado reajuste;

* A soma anual das aposentadorias emitidas por tempo de contribuição, passou, em valores nominais, de R$ 10,5 bilhões, em 1995, para cerca de R$ 76,7 bilhões em 2011;

* Em 2011, as aposentadorias por tempo de contribuição responderam por quase 1/3 do valor total dos benefícios emitidos (31,1%).

* Em dezembro de 2011, o valor médio líquido das aposentadorias por tempo de contribuição foi de R$ 1.277,10; enquanto a média de todos os benefícios do Regime Geral de Previdência Social nesse mês foi de R$ 757,71;

* A idade média dos homens brasileiros que se aposentam por tempo de contribuição é 54 anos. A das mulheres é de 51 anos.

* No período de 1995 a 2011 os aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo tiveram um ganho real da ordem de 15,8% acima da inflação, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

(Anderson Vieira/Agência Senado)

Anti Carta de Manaus

2012-02-28T09:11:00.000-08:00

A BEM DA VERDADE E O 31° CONGRESSO NACIONAL DO ANDES - SN

Artigo do prof. Guilherme Varela

Prezados colegas, assistimos em 20 de Janeiro de 2012 o termino do 31°Congresso Nacional do ANDES-SN realizado na Cidade de Manaus, e para aquelesque não se lembram mais o ANDES-SN éo Sindicato Nacional dos Docentes deEnsino Superior, originado da antiga AssociaçãoNacional dos Docentes do Ensino Superior.

Mais uma vez o 31° congresso doANDES-SN, sob a justificativa de manter a estrutura funcional utilizada nos congressosanteriores, ocupou a maior parte do tempo discutindo os problemas gerais queafligem os trabalhadores de uma forma geral, postergando para os momentosfinais os temas mais importantes que hoje atingem o ensino superior no Brasil,em especial os docentes e as Universidades Federais e Estaduais.

Do 31° congresso do ANDES-SN destacamosos temas como: “Luta Política etransversalidade das questões de gênero e etnia, mulheres negras/quilombolas e indígenas,violência contra as mulheres, Conselhos Municipais das Mulheres, Políticas Públicaspara as Mulheres, Seminário de Mulheres do ANDES e 1° Seminário da DiversidadeSexual do ANDES-SN, Venenos, Agrotóxicos e Política agrária, Mudança do Nome daCSP CONLUTAS para CSP, Aumento da Contribuição do ANDES para a CSP-CONLUTAS,Organização da Central Sindical e Popular Conlutas nos Estados e Regiões, Representaçõesdo ANDES-SN na CSP-CONLUTAS. Meio Ambiente e Recursos Naturais Subordinados aoGrande Capital, Questões Urbanas e Direito a Cidadania (Problemas UrbanosVinculados aos megaeventos esportivos) e denúncias contra as UPP (Unidades dePolícia Pacificadora) como mecanismo de segregação sócio espacial”. Todos estestemas foram exaustivamente discutidos nas reuniões dos grupos mistos e tambémnas plenárias. Por outro lado os temas mais importantes para os docentes dasUniversidades Federais e Estaduais concentrados no “tema 06” último tema, foram enviados pela maioria dos grupos paraa plenária sem discussão, por “absoluta faltade tempo”. Nas plenárias observa-se também o mesmo problema, os assuntos maisrelevantes para categoria não são discutidos nem debatidos também por falta detempo. A repetição desse formato dos Congressos do ANDES-SN tem contribuídopara o esvaziamento das últimas plenárias, exatamente onde estão concentradosos temas mais importantes para os docentes das IFES e IEES apresentados e aprovados de forma um passant, em plenárias esvaziadas quese arrastam por muitas horas após o tempo previsto para o encerramento doevento. Este fato tem constrangido os delegados presentes aos Congressos Nacionaisdo ANDES-SN, movidos pelo espírito de luta, buscando discutir e contribuir compropostas concretas para os problemas mais relevantes para os docentes eUniversidades Brasileiras.

Temas como Projeto de Carreira das IFES,elaborado pelo ANDES e em discussão com o Governo Federal, as perdas salariais dos Professores Ativos deAposentados das IFES, Transposiçãodos Docentes Aposentados prejudicados pelas alterações de carreira impostaspelo Governo em 2008, Condições deTrabalho dos Docentes nas IFES e IEES, Aposentadoria Complementar PL 1992 e PECS555 e 270 e o próprio Plano de Lutas das IFES e IEES repetidamente aprovadosnos Encontros Nacionais do ANDES, deveriam ser discutidos e analisados em profundidade,preferencialmente na parte inicial do Congresso e não superficialmente colocadose aprovados no corre-corre final de encerramento do Congresso. Simultaneamenteas discussões desses temas, deveríamos também trabalhar estratégias concreta deações para serem levadas às seções sindicais, em vez de ficarmos como sempre, apenas nas generalidades.

Devemos também destacar aresistência da Diretoria do ANDES SN, aos textos apresentados pelas SeçõesSindicais, embora em alguns casos reconhecendo a importância desses textos paraa luta sindical. Fato ocorrido com a TR-41 que propunha “maior participação e espaço para os docentes aposentados nas SeçõesSindicais e no ANDES SN”. Nas discussões o vice-presidente do ANDES-SN, falouser a “TR-41 cheia de boas intenções, mas colocadas de maneira errada”, não explicando, entretanto qual amaneira correta. Se duas das maioresseções sindicais do ANDES SN, proponentes da TR-41 não têm legitimamente para sugerirao Congresso Nacional do ANDES mais atenção e espaço para os docentes aposentados,que contribuem financeiramente para as seções sindicais e conseqüentemente doANDES-SN, fica a dúvida sobre a importância dada pelo ANDES-SN aos docentesaposentados e às propostas geradas nas bases desse sindicato.

Ouvimos mais uma vez os discursosvazios dos diretores do ANDES-SN nas plenárias, sobre “unicidade do ANDES”, “oANDES como um todo inseparável”, “o ANDES de todos os professores ativos ouaposentados”, entretanto o que na verdade se observa é uma forte “aposentadofobia”expressa na fala de alguns membros da Diretoria do ANDES-SN. Haja vista que proporum GT,Fórum ou Encontro de Aposentados no ANDES tornou-se uma heresia, umatentado a união e integralidade do ANDES-SN. Em contrapartida assistimos aspropostas para a realização do II Seminários das Mulheres do ANDES, e da Diversidade Sexual do ANDES serem aprovadossem restrições por parte da Diretoria ANDES-SN.

Afirmar que o GTdos Assuntos de Aposentadoria, Seguridade Social, é o fórum para discutiros temas de interesse dos aposentados é puro desconhecimento da verdade. Este GT realizou apenas duas reuniões em2011. A primeira reunião realizada em Brasília nosdias 01 a 03 Abril de 2011 teve comotema central a MP 520 que trata da “privatização dos Hospitais Universitários”e este tema dominou todas asdiscussões e debates até o final do encontro. A Segunda também realizada emBrasília nos dias 19 e 20 de Novembro2011, chamado de Encontro Nacionalde Assuntos de Aposentadoria com os seguintes temas: O Trabalho na Atualidade; Importânciado Servidor público para a sociedade e para o funcionamento do Estado; Aquestão previdenciária no Brasil e no Mundo – Os direitos previdenciários doservidor público no Brasil, PL 1992/2007, PEC 270/2008 e PEC555/2006; e Depoimentose trocas de experiências entre as Seções Sindicais: trabalho sindical comdocentes aposentados, condições de vida e atividades na aposentadoria. Não queremos aqui tecer criticas a importânciados temas acima discutidos, nem desfazerdo esforço dos colegas que coordenam o GTde Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN, entretanto não podemos e nãodevemos afirmar que os temas centrais dos aposentados estejam sendo discutidos,no GT de Assuntos de Aposentadoria, pois tal afirmação não seria verdadeira.Contra fatos não há argumentos, durante todo o ano 2011, nenhum dos temas doGT, foi diretamente focado nos temas de maior interesse para os docentesaposentados.

Finalizando convocando os colegasa continuarem lutando por uma maior participação dos Docentes Aposentados nas Seções Sindicais, bem como no ANDES-SN,fortalecendo a luta pela criação de espaços,onde os temas centrais dos aposentadoscomo perdassalariais, transposição, contribuições previdenciária e tributária e planos desaúde, articulação com outras associações de aposentados dentre outros ,sejam priorizados, discutidos e que propostas concretas possam surgir desseesforço conjunto, visando à melhoria das condições de vidas dos docentes quecertamente contribuíram e contribuem para a sobrevivência da UniversidadeBrasileira e do ANDES, Sindicato Nacional.

Recife 13 de Fevereiro 2012 - Prof.Guilherme Varela – UFPE

Tarde Musical ADUFEPE

2012-02-28T07:25:00.001-08:00

Tarde Musical da ADUFEPE

Os docentes da UFPE agora possuem mais um ponto de encontro ao som de uma boa música.

A ADUFEPE promove a Tarde Musical, nesta sexta-feira (02/03).
O encontro está marcado para acontecer das 17h às 19h, no Hall do Auditório Prof. Paulo Rosas, ao lado da sede administrativa da entidade. Para esta 1º edição contaremos com a presença do cantor Marcelo Garcia da Orquestra Garcia.

Venha Conferir
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Nova PEC da aposentadoria por invalidez corrige distorção

2012-02-28T04:13:00.001-08:00

"Ela será uma medida de justiça para os servidores que ingressaram no serviço público até 15/12/98, data anterior à Emenda Constitucional nº 20". Artigo da advogada Maria Cristina Lapenta. "Ela será uma medida de justiça para os servidores que ingressaram no serviço público até 15/12/98, data anterior à Emenda Constitucional nº 20".

Por Maria Cristina Lapenta, advogada (OAB-SP nº 86.711)

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 270/08 busca corrigir uma distorção ocorrida com relação à aposentadoria por invalidez permanente ao servidor que tenha ingressado no serviço público até o dia 16 de dezembro de 1998. Isso porque com a promulgação da EC nº 41/2003 foi excluída a integralidade de seu pagamento, com a instituição de proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave contagiosa ou incurável listada em lei.

Portanto, a aprovação da referida PEC devolverá aos servidores o direito que foi indevidamente suprimido. Importante lembrar que retornará aos interessados também a garantia da paridade de reajuste com os cargos da ativa, que atingirá não só os servidores aposentados como também seus dependentes, por meio do recebimento do benefício de pensão por morte.

Com relação aos efeitos financeiros no caso da aprovação da PEC nº 270/08, que resultará na correção da distorção ocorrida, a revisão deveria retroagir para alcançar o momento em que cada servidor se aposentou na condição de invalidez permanente. Isto porque se for considerada apenas a data de promulgação da futura emenda constitucional, existirá um grande período em que os servidores foram prejudicados e não serão ressarcidos. Não é demais lembrar que com a supressão da garantia da aposentadoria por invalidez permanente ocorreu violação ao direito adquirido deste grupo de servidores.

Por outro lado, não pode ficar fora de análise o aspecto social da situação. Temos que considerar que com a invalidez permanente, a vida de um indivíduo é totalmente modificada e dificultada e os momentos que se seguem são por demais delicados. O seu afastamento do serviço não é optativo, mas sim compulsório por absoluta impossibilidade de continuidade de suas atividades profissionais.

E também é neste momento da vida que o aspecto financeiro se torna mais necessário e premente. Portanto, não tem o mínimo cabimento que exatamente neste estágio em que o servidor utiliza mais recursos financeiros para seu tratamento médico (remédios, internações etc.), seja suprimido o valor que recebia se estivesse na ativa.

Portanto, a aprovação da PEC nº 270/08 será uma medida de justiça para os servidores que ingressaram no serviço público até 15 de dezembro de 1998, data anterior à Emenda Constitucional nº 20, já que seu efeito será devolver estas garantias que nunca deveriam ter sido excluídas.

Fonte: Jus Brasil

Falece primeira presidente da ADUFEPE

2012-02-23T05:02:00.001-08:00

Nestaterça-feira, 21 de fevereiro, morreu aos 92 anos, no Hospital Português, a professora MariaJosé Baltar. Ela foi presidente da diretoria ADUFEPE quando a entidade nasceuem 1979.

Engajada no movimento docente, aProfessora do Departamento de Métodos e Técnicas de Ensino, do Centro deEducação, teve distinta participação na formação de muitos docentes do Estado,pois se dedicou, à formação de profissionais da educação, à pesquisaeducacional, e à formação de professores de todos os níveis da educação. Numa consulta eletrônicarealizada para escolher o nome do auditório em março de 2011, Baltar foi asegunda mais lembrada dos cinco nomes que concorreram. E atendendo ao desejodos docentes em homenageá-la a diretoria decidiu dar seu nome à sedeadministrativa da ADUFEPE.

Veja reportagem da Revista Especial da ADUFEPE sobre a homenagem feita pela entidade à professora Maria José Baltar.
http://www.adufepe.com.br/publica/revistas/revista-adufepe-5-site.pdf

Projetos Querem reduzir imposto sobre Aposentadoria

2012-02-16T06:17:00.000-08:00

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Aposentados e pensionistas poderão ver seus rendimentos escaparem dos dentes afiados do Leão. É o que propõem pelo menos 14 projetos que tramitam no Congresso Nacional, em Brasília, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

Eles têm em comum a intenção de fazê-los pagar menos Imposto de Renda. Desses, dez tramitam na Câmara dos Deputados e quatro estão em análise no Senado Federal.

ISENÇÃO PODE CHEGAR A QUASE R$ 7 MIL

Principal proposta em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei nº 5.338/2009, do ex-senador Efraim Morais (DEM-PB), pretende acrescentar uma nova isenção progressiva ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a partir dos 66 anos, até o limite de R$ 3,8 mil aos 70 anos. Por essa proposta, aposentados ou pensionistas podem chegar a uma isenção total de R$ 6.933,22.

PL 2.047/2011 Dep. Laércio Oliveira (PR-SE)	Concede isenção de imposto de renda e de recolhimento do INSS aos Aposentados.
PL 334/2011 Dep. Edmar Arruda (PSC-PR)	Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que “Dispõe sobre a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências” e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, para alterar a idade de isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte para as mulheres, dos atuais 65 (sessenta e cinco) anos de idade para 60 sessenta) anos de idade.
PL 1.538/2011 Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ)	Modiﬁca a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, percebidos por pessoa física com idade igual ou superior a 75 (setenta e cinco) anos.
PL 6.447/2009 Dep. Fábio Faria (PMN-RJ)	Concede isenção do Imposto de Renda aos proventos de aposentadoria percebidos pelos servidores públicos aposentados compulsoriamente em virtude de tingirem a idade de 60 anos.
PL 5.761/2009 Dep. Gorete Pereira (PR-CE)	Dispõe sobre isenção do imposto IRPF para idosos enfermos nas condições que especiﬁca. Beneﬁcia com isenção do imposto de renda os mudos ou portadores de deﬁciência auditiva grave, os xipófagos, os hemiplégicos, os paraplégicos e os tetraplégicos, os portadores das síndromes de Down e de Rett e os aposentados e pensionistas que tenham idade acima de 65 anos.
PL 5.373/2009 Dep. Jorge Boeira (PT-SC)	Acrescenta o inciso XXII ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas quaisquer rendimentos percebidos por idosos. O limite do valor de isenção é de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
PL 5.018/2009 Dep. Simão Sessim (PP-RJ)	Altera a redação do inciso V do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e revoga os arts. 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, para conceder isenção total do Imposto de Renda da Pessoa Física aos rendimentos de aposentadoria e pensão, sem limite de idade.
PL 3.382/2008 Dep. Cleber Verde (PRB-MA)	Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção total do imposto de renda da pessoa física aos rendimentos de aposentadoria e pensão, para os maiores de setenta anos, iniciando-se com isenção de vinte por cento dos rendimentos aos sessenta anos.
PL 2.890/2008 Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)	Altera o limite de idade para isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente à parcela dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma.

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL

PLS 61/2009 Sen. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)	Altera as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007; nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; reajustando as faixas de renda do Imposto de Renda e os valores das deduções.13.
PLS 76/2011 Sen. Ana Amélia (PP-RS)	Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão pagos pelo Regime Geral da Previdência Social, a partir do mês em que o contribuinte completar 60 anos.
PLS 158/2010 Sen. Paulo Paim (PT-RS)	Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda, até o limite máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social, os valores recebidos mensalmente por contribuintes com mais de 65 anos. Alteração da Lei do Imposto de Renda para isentar desse imposto os rendimentos dos contribuintes com mais de 65 anos, aposentados ou não, até o limite dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social; vigência em 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação da lei.
PLS 447/2007 Sen. Alvaro Dias (PSDB-PR)	Acrescenta o inciso XXII ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas quaisquer rendimentos percebidos por maiores de 75 (setenta e cinco) anos de idade, desde que não percebam rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão superiores ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Fonte Revista da APSEF / edição de setembro de 2011

Confira todo o texto no link abaixo:
http://www.apsef.org.br/sites/1000/1028/00000288.pdf

Manutenção de planos de saúde para aposentados é adiada para 1º de junho

2012-02-16T05:27:00.001-08:00

A manutenção de planos de saúde para demitidos e aposentados, prevista na Resolução Normativa 279, foi adiada e passará a vigorar a partir de 1º de junho de 2012.

A medida, publicada no DOU (Diário Oficial da União) em 25 de novembro do ano passado, entraria em vigor após 90 dias contados desta publicação, ou seja, na penúltima semana de fevereiro.

De acordo com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o adiamento ocorreu a partir da solicitação das entidades representativas das operadoras de planos de saúde, que alegaram que o prazo inicial de 90 dias não foi suficiente para a adaptação de rotinas, processos e sistemas necessários à implementação da norma, face à sua complexidade.

“Esta resolução é muito importante para o empregado que contribui no pagamento do plano, já que lhe garante regras claras para a manutenção do benefício quando for aposentado ou demitido sem justa causa. É preciso, portanto, assegurar seu pleno cumprimento”, disse o diretor presidente da ANS, Maurício Ceschin.

Plano de Saúde A Resolução Normativa 279 permite a aposentados e demitidos a manutenção do plano de saúde empresarial.

De acordo com o texto da Resolução, para ter direito à manutenção do plano, o ex-empregado deverá ter sido demitido sem justa causa, além de ter contribuído no pagamento do plano de saúde.

No que diz respeito ao plano, este deverá ter as mesmas condições de cobertura assistencial, ou seja, mesma segmentação e cobertura, rede assistencial, padrão de acomodação em internação, área geográfica de abrangência e fator moderador, se houver, sendo que as regras são válidas para todos os planos contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à lei 9.656 de 1998.

Fonte Yahoo Notícias

Câmara aprova pagamento de proventos integrais a aposentados por invalidez

2012-02-16T05:24:00.000-08:00

O Plenário aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente. A medida vale para os que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda Constitucional 41, a última reforma da Previdência. A matéria será votada ainda pelo Senado.

De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a PEC foi aprovada por 428 votos a 3 e 1 abstenção. Segundo a deputada, a votação em segundo turno nesta semana prova a autonomia da Câmara, pois não foi vinculada à votação de nenhuma outra matéria. “A vitória é dos aposentados por invalidez”, afirmou. Ela também agradeceu aos deputados envolvidos na discussão pela aprovação da PEC.

De acordo com o texto, o servidor que entrou no setor público até o final de 2003 e já se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez permanente terá direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo em que se der a aposentadoria, sem uso da média das maiores contribuições, como prevê a Lei 10.887/04, que disciplinou o tema.

Essas aposentadorias também terão garantida a paridade de reajuste com os cargos da ativa, regra estendida às pensões derivadas desses proventos.

Distorção corrigida
Segundo o relator na comissão especial que analisou a PEC, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), “a Casa faz um Carnaval positivo com a votação desse segundo turno”. Ele lembrou que o texto corrige uma das distorções da reforma previdenciária.

A Reforma da Previdência instituiu a aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável listada em lei.

Retroatividade
No substitutivo que Faria de Sá apresentou à comissão especial, estava prevista retroatividade a 2003, mas o texto aprovado teve retirada essa regra nas negociações com o governo.

A PEC estipula um prazo de 180 dias para o Executivo revisar as aposentadorias e pensões concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004. Os efeitos financeiros dessa revisão vão valer a partir da data de promulgação da futura emenda constitucional.

Fonte: Agência Câmara

Quinquênios dos professores

2012-02-15T05:18:00.001-08:00

Texto do economista Djair Barros Lima
publicado no Diario de Pernambuco dia 11 de fevereiro de 2012

O Governo do Estado, o Sintepe e a Assembleia Legislativa estão cientes do erro corretivo da inclusão dos quinquênios para cálculo do piso salarial do magistério. Salientamos que o Sintepe (Sindicato dos Professores) nunca se pronunciou a público sobre o assunto. O governo, que tem demonstrado atenção especial pela educação, ainda não corrigiu esse lapso após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), considerando inconstitucional esta absurda inclusão dos quinquênios nos cálculos do piso salarial do magistério.

Djair B. Lima - Recife

Ainda em busca de acordo, Câmara pode votar previdência dos servidores

2012-02-13T08:18:00.000-08:00

Pauta do Plenário está trancada por seis MPs. Entre elas, estão a que cria cadastro nacional sobre áreas sujeitas a deslizamentos; a que institui regime tributário especial para a indústria de defesa nacional; e as que beneficiam pessoas com deficiência.

O Plenário da Câmara poderá votar em sessão extraordinária, nesta semana, o projeto de lei do Executivo (PL 1992/07) que cria o regime de previdência complementar para o servidor civil federal. Entretanto, o impasse entre governo e oposição em torno da matéria continua e mesmo partidos da base prometem obstruir os trabalhos. Um acordo para votação será discutido em reunião de líderes nesta terça-feira (14), marcada para as 15h30, no gabinete da presidência.

Na última quarta-feira (8), não houve acordo para votar a proposta. O PSDB propôs a votação depois do Carnaval sem obstrução, mas o governo quer votar antes do feriado. O PDT já anunciou que irá obstruir os trabalhos.

De acordo com o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, apresentado pelo relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), serão criados três fundos (um para o Executivo, um para o Legislativo e outro para o Judiciário) de previdência complementar com participação do servidor e do governo, que cedeu nas negociações e aceitou aumentar de 7,5% para 8,5% a alíquota máxima que pagará enquanto patrocinador dos fundos.

As novas regras valerão para os servidores que ingressarem no serviço público depois do funcionamento dos fundos. Eles receberão o teto da Previdência Social (atualmente, R$ 3.689,66) ao se aposentarem mais o benefício complementar se participarem dos fundos.

Confira bate-papo realizado pela Agência Câmara sobre previdência complementar do servidor público federal

Áreas de risco
A pauta das sessões ordinárias do Plenário está trancada por seis medidas provisórias (MPs). Entre elas, uma das mais importantes é a MP 547/11, que permite ao governo federal criar um cadastro nacional com informações sobre áreas sujeitas a deslizamentos de grande impacto ou a outros acidentes geológicos graves, como desmoronamento de rochas.

Os municípios incluídos no cadastro terão de mapear essas áreas, elaborar planos de contingência e obras para reduzir os riscos, além de instituir núcleos de defesa civil segundo as normas do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), implementado pela Lei12.340/10.

As prefeituras também terão de monitorar a ocupação urbana das áreas de risco.

Contratos de defesa
O primeiro item da pauta, no entanto, é a MP 544/11. O texto cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional (Retid) e institui normas específicas para a licitação de produtos e sistemas de defesa.

Esse regime suspende a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), doPIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre peças, componentes, equipamentos, sistemas, insumos, matérias-primas e serviços usados pelas empresas estratégicas de defesa credenciadas pelo Ministério da Defesa.

Benefício para o café
Também na pauta, a MP 545/11 especifica que a venda de café não torrado contará com suspensão da incidência da Cofins e do PIS/Pasep. A empresa que for tributada no regime não cumulativo desses tributos contará também com um crédito presumido dessas contribuições se exportar o café.

A MP define ainda os objetivos do Programa Cinema Perto de Você, aponta critérios para suas linhas financeiras e cria um regime tributário especial para investimentos na implantação e modernização de salas.

Segundo o governo, o estímulo tornará viável a instalação de salas de exibição em todos os municípios com mais de 100 mil habitantes, inclusive nas periferias das grandes cidades.

Outras medidas
Veja as demais MPs que trancam a pauta:

- MP 548/11: abre crédito extraordinário de R$ 460,5 milhões para o financiamento da educação profissional tecnológica por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), previsto na Lei 12.513/11;

- MP 549/11: reduz a zero o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a importação e a venda de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência; e

- MP 550/11: prevê uma linha de crédito para compra de produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência.

Íntegra da proposta:

Governo estuda novo índice para aposentados

2012-02-09T09:02:00.000-08:00

IBGE vai criar opção ao INPC, com base em necessidade da terceira idade. Aumento maior pode sair este ano

Ao completar 401 dias à frente do Ministério da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, recebeu o DIARIO para falar sobre os rumos da Previdência e os bastidores da negociação do reajuste dos aposentados. No último dia 4, Garibaldi fez 65 anos de idade e 42 anos de vida pública. Seu primeiro cargo foi como deputado estadual no Rio Grande do Norte, em 1970.

No discurso de posse, em janeiro do ano passado, Garibaldi disse que não conhecia o ministério que iria assumir, mas estava disposto a encarar o desafio. Sem defender uma reforma na Previdência, mas algumas alterações pontuais, agora o ministro acredita que avanços relevantes estão prestes a acontecer.

Garibaldi afirma que houve um grande esforço para dar um aumento maior aos aposentados, mas que foi preciso colocar o pé no freio frente às perspectivas da crise mundial. Ele diz que o governo está disposto a ceder e um bom acordo pode ser fechado. A entrevista, exclusiva, foi acompanhada pelos secretários Leonardo Rolim (Políticas) e Jaime Mariz de Faria Júnior (Previdência complementar). Confira a seguir os principais temas:

DESAPOSENTAÇÃO
A desaposentação não deve passar no STF. O governo está confiante de que essa questão será resolvida por meio de um acordo com as centrais e os aposentados. Duas hipóteses estão em destaque: a volta do pecúlio e a isenção da contribuição do trabalhador aposentado. O ministério estuda também criar uma regra para que o aposentado que trabalha tenha direito ao auxílio-doença.

BENEFÍCIO EXPRESSO
Ainda no primeiro semestre vai começar a concessão de auxilio-doença sem perícia para casos com afastamento estimado em até 60 dias. Nós vamos fazer isso para depois avaliar se deve aumentar ou diminuir. Certamente, o atendimento vai ficar mais rápido nos postos com a redução considerável no número de perícias.

REAJUSTE
Não foram só os aposentados que ganham acima do piso que ficaram sem ganho real. Por conta da crise internacional, o país teve de tomar a decisão de barrar o aumento de todos: dos servidores, do Judiciário e até dos ministros. Como a crise não está afetando o Brasil de forma tão grave, eu espero ter como negociar alguma coisa melhor para os aposentados ainda neste ano. Esse é um pedido da presidente Dilma e as negociações serão retomadas em breve.

NOVO CÁLCULO DO REAJUSTE
LEONARDO ROLIM – Estamos buscando uma solução para o reajuste dos benefícios. O problema do reajuste é que o INPC não é um índice que reflete a realidade do aposentado. O ideal seria um índice especifico. Já pedimos para que o IBGE faça esse índice e vamos discutir o formato com as centrais e os aposentados. Isso não é uma solução para agora porque depois de criado é preciso de, no mínimo, um ano de maturação.

DIGITALIZAÇÃO
Desde 2009, os dados do Cnis (banco de dados do INSS) já servem como única prova na concessão. Estamos digitalizando os documentos que estão nos arquivos para que possam ser usados em futuras revisões, se for o caso. Para quem tem os dados no Cnis, a chance de erro ou de necessidade de revisão no futuro é pequena.

SUPERÁVIT
Nas cidades, o INSS é superávitário. Devemos isso ao crescimento da arrecadação, mas ainda precisa ser feita muita coisa para solidificar essa situação. Vamos investir ainda mais na formalização. O superávit urbano é uma realidade, mas não vai se manter para sempre. Com o envelhecimento da população existe a tendência do retorno do déficit. Por isso, devem ser tomadas medidas agora para que as contas continuem equilibradas.

SERVIDORES
Com a criação da sala de monitoramento, que permite acompanhar em tempo real como está o atendimento, fica mais fácil resolver problemas pontuais e verificar o cumprimento das metas. Para o segurado é bom porque o atendimento fica mais eficiente.

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Esse é um assunto que estava para ser definido desde a Constituição de 1988. Quando estiver em vigor, a previdência complementar será uma ferramenta para diminuir o déficit da previdência pública. São 960 mil servidores que recebem e geram um déficit de R$ 60 bilhões. Na Previdência Social são 29 milhões de segurados, com déficit de R$ 36 bilhões. Com a previdência complementar, que vale só para os novos servidores, vamos levar 20 anos para reduzir o déficit.

FIM DO FATOR
Essa é uma discussão que está em andamento e vai depender de um acordo com as centrais e os aposentados. É impossível acabar com o fator sem substituí-lo. Não dá para continuar com uma idade média de 53 anos para a aposentadoria. O fator é falho porque penaliza o aposentado. Eu acredito que a grande perda no poder de compra do benefício acontece logo na concessão com o fator.

As soluções são a idade mínima ou o fator 85/95. Eu, pessoalmente, acho que o fator 85/95 é mais justo do que o previdenciário e a idade mínima. A idade mínima prejudica o trabalhador que começou a trabalhar muito cedo.

Fonte Diario de São Paulo

Sobrou para os aposentados

2012-02-09T08:55:00.000-08:00

Gabriel Novis Neves

O governo federal tenta aprovar no Congresso Nacional um projeto que regulamenta a criação de um fundo de aposentadoria complementar para o setor público federal, informa o jornal Folha de São Paulo.

Com a regulamentação, a aposentadoria no setor público será limitada ao teto pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao setor privado, hoje em R$ 3.691. Quem quiser um benefício acima desse teto, terá que contribuir para a previdência complementar.

Com relação aos aposentados e pensionistas, nenhuma palavra. A corda sempre arrebenta do lado mais fraco e o servidor público, mais uma vez, irá pagar pela roubalheira sem limites do dinheiro público pelos agentes públicos do mais alto escalão.

Caso alguém, algum dia, resolver o problema da corrupção neste país, não haverá necessidade de se perseguir algumas classes de funcionários públicos do poder executivo.

Os outros poderes da república têm as suas próprias leis - imexíveis e vergonhosas -, como à do teto dos seus servidores. Em doze meses de governo da continuidade, nada menos que sete ministros, de livre e espontânea vontade, pediram demissão por atos suspeitos de falta de ética na administração pública.

Outros tantos, estão na fila aguardando a sua vez. Dispensados esses servidores das suas funções públicas, o assunto está encerrado.

Daí para frente ninguém fala mais nos milhões de reais desviados da merenda escolar, compra de medicamentos, ambulâncias, creches, hospitais de câncer, educação, saúde básica, segurança, agricultura, obras superfaturadas, etc. Esses abnegados e despojados ministros continuam a frequentar o Palácio do Planalto e, com desenvoltura, fazem o que sabem no Congresso Nacional - lobby.

Os políticos fichas-sujas têm trânsito livre em todas as esferas do poder e são até referenciados como excelentes articuladores políticos. O pior é que essa verdadeira organização criminosa - de sumir com o dinheiro público para paraísos fiscais e patrimônio pessoal -, tem chefes altamente respeitáveis no cenário nacional e internacional. Até concordaria com a intenção da presidente, mas a medida teria que ser adotada em todos os poderes, para todos os servidores. É uma vergonha nacional comparar os salários e benefícios de certos setores da administração pública, pagos com o nosso dinheiro.

Revoltante como o governo trata os servidores do Congresso Nacional, Justiça, Tribunais de Contas, comparados com salários de pesquisadores, professores, médicos, pessoal das forças armadas e outras categorias funcionais de segunda classe, segundo o governo.

Esses privilegiados servidores furadores de tetos e salários não compatíveis com suas funções, além dos inúmeros fantasmas, estão liberados da previdência complementar para continuarem com seus salários de marajás.

Também seus reajustes salariais não obedecem aos percentuais miseráveis concedidos à maioria de servidores de segunda classe. A diminuição de salários dos aposentados e pensionistas do poder executivo é histórico.

O roubo aumentou e o salário do aposentado diminui, é a tradição.

O valor anual da corrupção no Brasil é maior que os recursos previstos para o tal fundo para a previdência privada. Pobre Brasil da Copa do Mundo, Olimpíadas, da falta de educação, de saúde, de segurança e da impunidade!

Não será a primeira vez, nem surpresa que, para salvar o Brasil da inflação, o governo corte benefícios de alguns funcionários públicos aposentados e pensionistas. Direito adquirido? Privilégios de alguns na terra de alguns.

Fonte O Documento Uma Impressão Digital

Professor Adjunto x deputado federal

2012-01-31T06:00:00.000-08:00

Aposentados têm perdas de 70,7%

2012-01-30T07:57:00.000-08:00

Segundo estudo da Unapeb, índice de perdas do aposentado foi de 70,7%, do ano 2000 para o atual
Semana passada lembramos do dia do aposentado. O que faltou foi motivos para comemorar, já que com o passar dos anos o aposentado brasileiro que ganha acima do salário mínimo vem acumulando mais perdas do que ganhos. Somente em 2012, o reajuste da aposentadoria foi de 6,08%, enquanto o aumento do mínimo foi de 14%.

“Com este cenário atual, a minha preocupação é que chegue o dia em que todos os aposentados passem a ganhar somente o salário mínimo”, afirma o presidente da União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unapeb), José Milson de Oliveira.

Para reforçar sua maior preocupação, José Milson revela alguns dados de um estudo desenvolvido pela Unapeb. “Constatamos que do ano 2000 para cá, o índice de perdas do aposentado brasileiro foi de exatamente 70,7%. Para ser ter uma ideia da gravidade dessa situação, quem ganhava três salários mínimos, por exemplo, hoje ganha apenas um”, afirma.

Fator Previdenciário

Criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em tese para desencorajar a aposentadoria precoce, o Fator Previdenciário é apontado por José Milson como um dos maiores problemas do aposentado brasileiro.
“Quanto mais cedo nos aposentamos, menos benefícios ganhamos. Há uma luta nacional para que esse tal Fator Previdenciário seja extinto, mas enquanto isso não acontece, o melhor conselho que posso dá para quem pensa em se aposentar em breve é: aguente o máximo possível”, lamenta.

Apesar de criticar a situação de muitos aposentados, José Milson garante que o momento é bom para quem ganha apenas um salário mínimo. “Nos últimos anos aposentadoria foi facilitada para muita gente. É o caso do trabalhador rural, que apesar de não contribuir com a previdência social, pode se aposentar com 65 anos”, diz.
Férias garantem 775 postos de trabalho temporários
No verão, os estabelecimentos voltados ao lazer e entretenimento, além de alguns segmentos da indústria e comércio costumam registrar maior movimento, o que impulsiona a contratação de temporários. Segundo estimativa da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem), até o final de janeiro, 775 trabalhadores devem ser contratados no Ceará.

De acordo com o estudo encomendado pela entidade ao Instituto de Pesquisa Manager (Ipema), o Ceará é o terceiro estado nordestino em número de contratações, atrás apenas de Bahia (1.195) e Pernambuco (1.116). O índice do Estado representa 17,31% na região Nordeste.

A nível nacional, a projeção é de que 24 mil trabalhadores sejam contratados, com expectativa de efetivação de 14%. Os setores de lazer e entretenimento devem contratar 18 mil temporários, o que representa 75% do total de vagas. Indústria e comércio devem ser responsáveis por cerca de 6 mil vagas, ou seja, 25% do total.

As principais funções são para atendimento, monitoramento, recreação, salva vidas, operadores de brinquedos, garçons, operador de turismo, serviços de quarto e de cozinha. A remuneração varia entre R$ 40 e R$ 150 por dia trabalhado.
Projeção
24 mil trabalhadores temporários devem ser contratados em todo o Brasil durante a temporada de férias, com expectativa de efetivação de 14%.

Fonte: Diário do Nordeste

Brasil: um desapreço aos aposentados que percebem mais de um salário!

2012-01-27T05:33:00.000-08:00

Por CLEMILDO BRUNET

Depois de tantas lutas, decepções e desenganos dos nossos aposentados que recebem a cima do Salário mínimo, mais uma vez o Governo Federal passa-lhes as pernas na questão do percentual dado a essa classe que há muito tempo numa luta renhida vem lutando pelos seus direitos. Mais uma vez as autoridades que governam este país, depois de terem achatados aos longos dos anos os proventos dos aposentados a que me refiro, vêm executando uma política diferenciada para os que percebem o chamado salário mínimo.

O pior em tudo isso é o engodo para ludibriar esses pobres coitados cujos compromissos aumentam dia-a-dia em face da idade e da saúde. A compra de medicamentos caros quase sempre levam embora 30 ou mais por centos do que lhe são destinados no benefício da Previdência Social. Pois bem, este ano não foi diferente em relação aos anteriores. Falou-se tanto em ganho real para os que percebem acima do salário mínimo, que aos ouvidos desses aposentados, tudo sairia de conformidade com o anunciado. Ledo engano!

Pois bem: nos últimos momentos para aprovar o orçamento de 2012, o Governo Federal suou frio, mas conseguiu aprovar o que queria, no entanto, não fez a inclusão do ganho real dos aposentados acima do salário mínimo. O deputado Federal Paulo Pereira da Silva (PDT/São Paulo), e o Presidente do Sindicato Nacional dos aposentados, pensionistas e idosos da Foça Sindical, João Batista Inocentini, garantiram em plenário o compromisso de todos os líderes do Partido, incluindo o PT e o PMDB, que até o final de fevereiro será criada uma comissão do Governo para discutir uma política permanente de recuperação do poder de compra dos aposentados acima do salário mínimo.

Não sou pessimista, mas tomara que aconteça. Acontece que essa turma, anos e mais anos, se reúne e no fim termina em pizza essa história; pois o que se vê, é um verdadeiro desapreço para quem trabalhou muitos anos e contribuiu religiosamente com a Previdência pública desse país, que hoje, de modo desavergonhado não paga aos seus beneficiários da mesma forma como eram as suas contribuições que lhes assegurava o valor real de salários de acordo com o que contribuíam.

INOCENTINI E PAULINHO OTIMISTAS...

“O compromisso em Plenário de todos os líderes de partido é uma grande vitória nossa. Finalmente todos estarão envolvidos e de acordo com a discussão de uma política permanente de recuperação dos benefícios desses aposentados, assim como já é feito com a política de recuperação do salário mínimo”, festeja Inocentini.

“Foi melhor do que esperávamos. No ano passado conseguimos incluir no orçamento o ganho real, mas o Governo não cumpriu. Agora temos o compromisso de todos os líderes de partido que vamos discutir uma política permanente de recuperação do poder de compra, o que é um grande avanço para os aposentados”, disse Paulinho.

Muitas mudanças em artigos foram feitas com facilidades no que diz respeito aos aposentados na Constituição/88 e do Estatuto do Idoso. FHC fez corte da fragilizada aposentadoria de 18%. Lula cortou mais 42% dos manipulados proventos, já Dilma com ares de grande vitoriosa nos tirou mais 8%.

Com a imoralidade desses cortes, já perdemos 68% das nossas aposentadorias, que se as leis não fossem modificadas, ou, se não houvesse alteração nas regras de um jogo no meio do prélio esportivo, os aposentados estariam tranquilamente recebendo o valor condizente de suas contribuições dos 35 anos passados.

Não paremos no tempo e no espaço, vamos cobrar cobertos de direitos dentro da ordem pacífica, porém com veemência, a validade da mesma correção dos 14% para todos os aposentados. Aliás, nenhum trabalhador brasileiro deveria receber aumento menor do que este percentual de 14%.

Foi deste modo que a sociedade juntou-se aos aposentados em 1991 para exigir os mesmos 147% dado de reajuste para os aposentados que ganhavam o salário mínimo, e para todos os outros aposentados do mesmo regime, porque já estava resolvido que estes ganhariam somente 54%.

Como vemos essa perseguição já é bem antiga. Vamos ressuscitar o efeito moral contido no “Affair 147” esperemos que isso aconteça logo agora em fevereiro.

Pombal, quinta feira, 27 de janeiro 2012.

*RADIALISTA, BLOGUEIRO, COLUNISTA

brunetco@hotmail.com

Entre 30 países com maior carga tributária do mundo, Brasil dá menor retorno à população

2012-01-27T05:12:00.000-08:00

Estudo realizado com os 30 países do mundo com maior carga tributária mostra que o Brasil apresenta o pior desempenho em retorno de serviços públicos à população. A arrecadação de impostos no País atingiu a marca de R$ 1,5 trilhão em 2011 e ultrapassou o patamar de 35,13% em relação ao PIB. Os números são do documento "Estudo sobre Carga Tributária/PIB X IDH", realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Entre os 30 países, a Austrália apresenta o melhor desempenho em termos de retorno à população dos impostos pagos.

O ranking foi feito com base no Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (Irbes), criado pelo instituto como resultado de cálculo que leva em conta a carga tributária segundo a tabela da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2010 e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), conforme dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com a previsão do índice final para 2011. Quanto maior o valor do IRBES, melhor é o retorno da arrecadação dos tributos para a população.

Confira o Ranking

RANKING
1º) Austrália
- Carga tributária sobre o PIB: 25,9%
- IDH: 0,929
- Irbes:    164,18
2º) Estados Unidos
- Carga tributária sobre o PIB: 24,80%
- IDH:     0,910
- Irbes: 163,83
3º) Coréia do Sul
- Carga tributária sobre o PIB: 25,1%
- IDH:     0,897
- Irbes: 162,38
4º) Japão
- Carga tributária sobre o PIB: 26,9%
- IDH:     0,901
- Irbes: 160,65
5º) Irlanda
- Carga tributária sobre o PIB: 28%
- IDH:     0,908
- Irbes:    159,98
6º) Suíça
- Carga tributária sobre o PIB: 29,8%
- IDH:     0,903
- - Irbes: 157,49
7º) Canadá
- Carga tributária sobre o PIB: 31%
- IDH:     0,908
- Irbes: 156,53
8º) Nova Zelândia
- Carga tributária sobre o PIB: 31,3%
- IDH:     0,908
- Irbes: 156,19
9º) Grécia
- Carga tributária sobre o PIB: 30%
- IDH:    0,861
- Irbes: 153,6910º) Eslováquia
- Carga tributária sobre o PIB: 28,4%
- IDH:     0,834
- Irbes: 153,23
11º) Israel
- Carga tributária sobre o PIB: 32,4%
- IDH:     0,888
- Irbes: 153,22
12º) Espanha
- Carga tributária sobre o PIB: 31,70%
- IDH: 0,878
- Irbes: 153,18
13º) Uruguai
- Carga tributária sobre o PIB: 27,18%
- IDH:     0,783
- Irbes: 150,30
14º) Alemanha
- Carga tributária sobre o PIB: 36,7%
- IDH:     0,905
- Irbes: 149,72
15º) Islândia
- Carga tributária sobre o PIB: 36,3%
- IDH:    0,898
- Irbes: 149,59
16º) Argentina
- Carga tributária sobre o PIB: 29%
- IDH:     0,797
- Irbes: 149,40
17º) República Tcheca
- Carga tributária sobre o PIB: 34,9%
- IDH:     0,865
- Irbes: 148,39
18º) Reino Unido
- Carga tributária sobre o PIB: 36%
- IDH:     0,863
- Irbes: 146,96
19º) Eslovênia
- Carga tributária sobre o PIB: 37,7%
- IDH:     0,884
- Irbes: 146,7920º) Luxemburgo
- Carga tributária sobre o PIB: 36,7%
- IDH:     0,867
- Irbes: 146,49
21º) Noruega
- Carga tributária sobre o PIB: 42,8%
- IDH:     0,943
- Irbes: 145,94
22º) Áustria
- Carga tributária sobre o PIB: 42%
- IDH:     0,885
- Irbes: 141,93
23º) Finlândia
- Carga tributária sobre o PIB: 42,1%
- IDH:     0,882
- Irbes: 141,56
24º) Suécia
- Carga tributária sobre o PIB: 44,08%
- IDH:     0,904
- Irbes: 141,15
25º) Dinamarca
- Carga tributária sobre o PIB: 44,06%
- IDH:     0,895
- Irbes: 140,41
26º) França
- Carga tributária sobre o PIB: 43,15%
- IDH:     0,884
- Irbes: 140,52
27º) Hungria
- Carga tributária sobre o PIB: 38,25%
- IDH:     0,816
- Irbes: 140,37
28º) Bélgica
- Carga tributária sobre o PIB: 43,8%
- IDH: 0,886
- Irbes: 139,94
29º) Itália
- Carga tributária sobre o PIB: 43%
- IDH: 0,874
- Irbes: 139,84

30º) Brasil
- Carga tributária sobre o PIB: 35,13%
- IDH: 0,718
- Irbes: 135,8330º)

Fonte: O Povo/CE

Dia Nacional dos Aposentados: uma data a ser melhor comemorada

2012-01-24T08:18:00.000-08:00

No dia 24 de janeiro o país festeja o Dia Nacional dos Aposentados, mesma data em que se comemora a criação da Previdência Social, que completa 89 anos.

para nós da ADUFEPE, é uma alegria muito grande parabenizar cada um dos nossos aposentados, pois é sua presença constante que mostra a força que temos.

Alguns novos resultados parecem estar próximos. Espera-se para fevereiro, a aprovação, em segundo turno pela Câmara dos Deputados, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 270/08, que trata da aposentadoria por invalidez.

uma matéria de interesse para os aposentados é a PEC 555/06, que extingue gradativamente as cobranças da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A proposta está pronta para ser apreciada no Plenário.

Não podemos deixar que a alegria da tão sonhada e almejada aposentadoria seja frustrada com a retirada de direitos e a imposição de dificuldades para lidar no dia-a-dia. Sabe-se que, muitas vezes, a aposentadoria coincide com uma das fases mais delicadas do cidadão. Na grande maioria dos casos, os ganhos caem e as despesas aumentam – o aposentado passa a sustentar a família e a conviver com a necessidade de novos e cotidianos gastos com medicamentos.

Aos que continuam na ativa, cabe batalhar para que o Governo priorize ações voltadas para assegurar políticas voltadas a essa categoria que tanto fez para o nosso país. Fazendo isso, ganham os que já aposentaram e os que ainda estão para se aposentar.

desejamos que os aposentados obtenham mais e novas conquistas e que tenham elementos verdadeiramente suficientes para comemorar o seu dia. A você, aposentado, o nosso muito obrigado!
Fonte Sindifisco

Lei orçamentária é sancionada e não contempla aumento real para aposentados

2012-01-20T08:39:00.000-08:00

Dos R$ 2,257 trilhões que a União terá como receita para o exercício financeiro deste ano, R$ 203,24 bilhões serão destinado ao pagamento de pessoal. O valor, porém, não contempla o aumento real dos benefícios pretendidos pelos aposentados que ganham acima do salário mínimo.

Além disso, a receita para 2012 não leva em conta os reajustes salariais dos servidores, segundo informações da Agência Brasil. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a Lei do Orçamento está publicada na edição deste sexta-feira (20) do DOU (Diário Oficial da União).

Aprovada A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim de dezembro do ano passado.

A concessão dos reajustes foi motivo de discussão na proposta orçamentária. Manifestantes que pediam recursos para os aumentos chegaram a provocar a interrupção de uma reunião da Comissão de Orçamento.

A Lei do Orçamento prevê o orçamento fiscal referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no valor de R$ 959,1 bilhões. Engloba ainda o orçamento da seguridade social, de R$ 535,7 bilhões, com todas as entidades e órgãos a ela vinculados, além de fundos e fundações, instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Fonte Yahoo Notícias

Os dez melhores países para um aposentados viver

2012-01-16T07:46:00.000-08:00

lguns acham que aaposentadoria é a melhor época para descansar. Outros acreditam que é quando a vida realmente começa. Seja para um objetivo ou para outro, alguns países podem ser ótimas opções para aposentados. Para saber quais são os destinos dos sonhos dos aposentados em 2012, a publicação International Living elaborou um ranking levando em consideração sete itens. Entre eles, foram analisados pontos como custo de vida, preços do mercado imobiliário, infraestrutura e benefícios especiais para aposentados. Foi elaborada uma pontuação de 0 a 100 para cada item, onde quanto mais alta a pontuação, melhor. No cálculo final, ninguém atingiu nota 100. O Equador, porém, foi o melhor colocado, com 91,1 pontos. O Brasil ficou na 13ª posição, empatado com a Irlanda, com 80,2 pontos.

1.Equador

O primeiro colocado foi o Equador, com 91,1 pontos. Entre os quesitos avaliados, a melhor pontuação do país foi em custo de vida, que levou nota 100. Segundo o estudo, um casal que fica de olho em suas despesas consegue viver confortavelmente com 800 dólares por mês. O país também oferece uma série de benefícios para aposentados, como 50% de desconto no transporte público, eventos culturais e até na conta de água e luz (com um limite de gasto pré-estabelecido).

2. Panamá

O segundo lugar da lista é o Panamá, com um total de 90,4 pontos. O país alcançou nota 100 na categoria benefícios especiais para aposentados. O país tem um programa para aposentados chamado “Pensionado”. Aberto para estrangeiros, o pacote de vantagens inclui uma série de descontos, que alcança até restaurantes 25% mais baratos e lanchonetes fast food com preço 15% mais baixo.

3. México

Com 89,6 pontos, o México foi o terceiro colocado no ranking. A diversidade cultural do país fez com que o quesito “integração” puxasse o índice final, com 96 pontos, ao lado do quesito que avalia opções de lazer, com a mesma pontuação.

4. Malásia

Em quarto lugar ficou a Malásia, com 87,7 pontos. O custo de vida e os bons preços no mercado imobiliário ajudaram na pontuação geral. É possível alugar um apartamento confortável e com vista para o mar por 1.000 reais mensais, segundo a International Living.

5. Colômbia

O quesito que avalia opções de lazer marcou 96 pontos na Colômbia e impulsionou a pontuação total de 83,7 pontos. Segundo a International Living, se o aposentado quer mesmo é apreciar um bom prato, há opções de restaurantes de todas as nacionalidades.

6. Nova Zelândia

Em sexto lugar, aparece a Nova Zelândia, com 83,6 pontos. As opções de entretenimento, com 90 pontos, e o clima ao longo do ano, com 80 pontos, fazem o lugar ser agradável para os aposentados. Mas quem decidir morar ali precisará de muito dinheiro no bolso, já que no quesito custo de vida, o país marcou apenas 69 pontos.

7. Nicarágua

A Nicarágua marcou 82,6 pontos no ranking total, com destaque para os preços no mercado imobiliário, que marcaram 92 pontos. O custo de vida também foi destaque, com 94 pontos. Uma visita ao médico, por exemplo, pode sair por 15 dólares.

8. Espanha

A Espanha marcou 82,1 pontos. O quesito mais bem avaliado no representante europeu do ranking foi infraestrutura, que levou 94 pontos.

9. Tailândia

Os aposentados que decidirem viver na Tailândia, que marcou 81,4 pontos no ranking, não gastarão muito para ter uma casa ou apartamento bem confortável no país. A International Living afirma que é possível conseguir um bom lugar com aluguel de 500 reais em qualquer cidade.

10. Honduras

Mais uma opção para quem quer aposentar perto do mar: Honduras. O país marcou 80,7 pontos no total e foi muito bem no quesito integração e opções de lazer. No quesito benefícios especiais para aposentados, se aproximou dos primeiros colocados, com 89 pontos.

Fonte: JL/Exame

Mais 168 mil aposentados são incluídos na lista do teto

2012-01-10T05:47:00.000-08:00

INSS reconhece direito a reajuste e atrasados. Outros 2.788 casos estão em análise

O INSS incluiu mais 168.582 aposentados e pensionistas em todo o País na lista de pagamento administrativo sobre a ação de revisão do teto previdenciário. A primeira relação de beneficiários, divulgada em agosto do ano passado, contava com 127 mil segurados.

Segundo o INSS, outros 2.788 benefícios em análise podem ser incluídos no pagamento direto, sem que o segurado tenha que recorrer à Justiça. Os casos são avaliados pela Divisão de Revisão de Direitos e Coordenação Geral de Reconhecimento de Direitos da Diretoria de Benefícios do instituto.

O órgão garante que, a cada lote apurado, a lista para consulta é atualizada no portal do Ministério da Previdência Social, http://www.previdencia.gov.br/. O segurado também é informado da revisão por meio de carta e ligando para a central 135.

Atenção aos valores

Segurados que discordarem dos valores devem procurar a Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas (Faaperj), o Sindicato dos Aposentados da Força Sindical ou outra entidade de classe. Por meio de assessoria jurídica gratuita, será possível refazer os cálculos com contadores especializados na área de Previdência Social e atestar se a quantia paga é menor do que a devida.

Caso fique confirmado algum erro, o segurado pode pedir revisão das contas no posto do INSS ou procurar diretamente a Justiça. Isso porque a questão já foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

Quem tem direito a receber correção

- Tem direito à revisão dos benefícios e ao pagamento de atrasados de cinco anos quem contribuía acima do teto previdenciário e teve o valor do ganho limitado a R$ 1.081,50, em 1998, e R$ 1.869,34, em 2004.

- Para saber se estão enquadrado na regra, aposentados ou pensionistas devem conferir se a Carta de Concessão do benefício traz a inscrição ‘limitado ao teto’ ou ‘100%’. Quem não tem o documento precisa pedir uma segunda via ao INSS.

- Não terão direito à correção administrativa os benefícios com data de início anterior a 5 de abril de 1991 e posteriores a 1º de janeiro de 2004.

- Também estão fora da revisão aposentados que não tiveram o ganho limitado ao teto na data da concessão e os precedidos de benefícios (como auxílio-doença) com data anterior a 5 de abril de 1991.

Fonte O Dia Online

Delegação da Adufepe levará propostas de aposentados ao Congresso do Andes

2012-01-05T04:22:00.000-08:00

Dos dez delegados que representarão a ADUFEPE no 31º Congresso do Andes - SN, entre os dias 15 e 20 de janeiro de 2012 em Manaus, três são aposentados. De acordo com o professor Guilherme Varela, Coordenador do Gt de Assuntos de aposentadoria da ADUFEPE, as TRs que foram aprovadas em assembleia com destaque para os interesses da categoria, serão levadas ao congresso nacional. Os associados podem acompanhar neste blog o desdobramento das propostas assim que forem apresentadas.

Delegados irão representar a ADUFEPE no Congresso

Nome	Votos
Guilherme Varela - aposentado	35
José Luis Simões	34
Fábio Paiva	33
Irani Júnior	33
Natália Barros	33
Jane Higino	33
Marcos Vieira	31
Jarbas Souza - aposentado	30
José Amaro - aposentado	30
Carlos Alberto	29

Em jogo, o reajuste dos aposentados

2012-01-04T08:20:00.000-08:00

     Apresidente Dilma Rousseff vai iniciar um ano eleitoral, no qual os políticos tendem a ser mais benevolentes com os gastos públicos para beneficiar aliados nos pleitos eleitorais, tendo à mesa a demanda de aproximadamente 9 milhões de aposentados que ganham acima de um salário mínimo (R$ 622). Após a pressão feita pelo deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP) durante a votação do Orçamento de 2012, Dilma encaminhou, em 26 de dezembro, aos ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e da Previdência, Garibaldi Alves, um ofício marcando a retomada do diálogo com os sindicatos a partir de fevereiro.

    Dilma, contudo, resiste à ideia de conceder aumentos. A presidente quer segurar os aumentos em 2012 para privilegiar os investimentos públicos. Com isso, planeja garantir um crescimento maior do PIB — a meta presidencial é de 5% — impedindo que a crise internacional faça seus estragos aqui.

   O cálculo também é político. Com um PIB robusto em 2012, ela poderá dar um reajuste no salário mínimo consistente em 2014, ano em que provavelmente concorrerá à reeleição, já que a regra do aumento define que o percentual é calculado com base na inflação do ano anterior (2013) mais o PIB de dois anos antes (2012). Como é adepta do rigor fiscal, a presidente não quer deixar para a inflação a tarefa de vitaminar esse percentual do mínimo.

    Paulinho afirmou que a conversa que pretende ter com Gilberto e Garibaldi a partir de fevereiro — o ofício foi encaminhado ao Sindicato Nacional dos Aposentados, filiado à Força Sindical — não passa apenas pelo aumento do vencimento dos aposentados. “Eu estou cobrando do governo a promessa feita durante a campanha presidencial de Dilma Rousseff de criar uma política específica para esse setor da população”, declarou. Isso passa, além do reajuste, por ações como a redução no preço dos medicamentos e outros benefícios aos aposentados.

    O deputado está disposto a negociar os limites do reajuste que ele mesmo propôs como emenda ao Orçamento de 2012. Os 11,76% de reajuste são a inflação mais 80% do PIB do ano anterior. Paulinho calcula que o impacto no orçamento nem é tão grande diante da multidão que será beneficiada pela medida. Segundo os cálculos, são R$ 6 bilhões de aumento nos gastos públicos para atingir 9 milhões de pessoas com potencial suficiente para acelerar o crescimento da economia. “80% desses aposentados recebem até dois salários mínimos”, completou.

Saiba mais

Pressão

Confira mais detalhes sobre o reajuste dos aposentados do INSS que ganham acima de um salário mínimo 11,7% a proposta 80% ganham até dois salários mínimos (R$ 1.244) 8,9 milhões é o público alvo R$ 7 bilhões é o impacto estimado.

Outras categorias que poderão pressionar

Servidores do Judiciário: cobram aumento de 56%

Aposentados no serviço público:

não há reajuste previsto, mas eles também pleiteiam recomposição salarial

Fonte Diario de Pernambuco

Feliz 2012 aposentados

2012-01-03T05:01:00.000-08:00

Mais um ano inicía-se e com ele a expectativa de que tudo será melhor. Para nós, aposentados, o desejo é que a paz faça morada em todos corações, e o respeito aos nossos direitos sejam preservados. Direitos estes conquistados através do nosso trabalho e muitas vezes com dificuldade.

Nós temos muitos o que compartilhar a cada mês deste ano, pois foram muitos anos plantando e colhendo frutos nesta vida.

Então amigos aposentados, que 2012 seja o ano das conquistas e das responsabilidades,

no sentido de preservar o respeito a tudo o que conquistamos até aqui e cobrar os direitos que ainda não nos foram participado.

Muitas felicidades e um ano com muita prosperidade !

Congresso prepara votações

2011-12-21T05:47:00.000-08:00

Às vésperas do recesso parlamentar, deputados e senadores estão escalados para cumprir em quatro dias maratona de votações repleta de assuntos polêmicos e de difícil negociação. A base governista fechou acordo para analisar o orçamento de 2012, por voto simbólico dos líderes, mantendo o quórum da semana anterior, pois a maioria dos parlamentares já deixou Brasília para aproveitar as festas de fim de ano. Mas um destaque apresentado pelo deputado Paulinho da Força (PDT-SP) ameaça derrubar a votação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), prevista para quinta-feira. Paulinho apresentou emenda concedendo reajuste de 11,7% aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo e afirma que se o governo não negociar aumento para os pensionistas pedirá verificação de quórum, impedindo a votação simbólica do orçamento.

"Se o governo não negociar, vamos pedir verificação de quórum. Os 11,7% representam 80% do Produto Interno Bruto (PIB) mais a inflação. Como a maioria dos deputados já foi embora, aí derruba a votação do orçamento. Tem um acordo para votar apenas com votos de liderança, só que não combinaram isso com os russos".

De acordo com o deputado do PDT, representantes da Força Sindical - entidade presidida por Paulinho - e dos aposentados têm reunião marcada amanhã às 10h com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, para tentar resolver o impasse. Para pressionar os parlamentares, a Força Sindical e a Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap) estão convocando inativos de todas as categorias para "grande manifestação" quarta-feira e quinta-feira nas dependências da Câmara.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), confirma que há previsão de votação simbólica para o orçamento, mas pontua que o governo está empenhado em votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). "Nossa prioridade é a DRU, que deve ser votada terça-feira. A votação do orçamento tende a ser simbólica."

Hoje, o Senado realiza a segunda discussão do segundo turno da PEC da DRU, que perde seu efeito em 31 de dezembro e por isso precisa ser votada ainda este ano. A desvinculação representa liberdade orçamentária de R$ 62,4 bilhões para o Planalto e por isso preocupa mais do que a votação do orçamento, já que o executivo tem a prerrogativa de gastar por mês 1/12 do total de receitas, mesmo sem a aprovação da peça pelo Congresso. Sem a DRU, o governo teria que reformar totalmente o relatório do orçamento de 2012.

Assim como a votação do orçamento está condicionada à aprovação da DRU, o parecer do Plano Plurianual (PPA) 2012/2015 também está atrelado à PLOA, relatada pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). A previsão é de que o PPA também seja votado amanhã, mas o relator do plano, senador Walter Pinheiro (PT-BA), já avisou que tem espaço para fazer alterações em seu parecer se Chinaglia indicar novas despesas para o orçamento do ano que vem.

E essas possíveis novas despesas engrossam a lista das cascas de banana que base governista vai enfrentar essa semana. Apesar de a presidente Dilma Rousseff ter rejeitado a reserva de recursos para reajuste de algumas categorias do funcionalismo em 2012, servidores e a alta cúpula do Judiciário exercem grande pressão sobre os parlamentares que acertam os últimos detalhes do orçamento.

Ontem, o relator do PLOA passou o dia reunido com técnicos fechando seu texto. Chinaglia afirmou que o orçamento do próximo ano não deve ter, nem mesmo, previsão de 5,2% de reajuste para o Judiciário, aumento que custaria R$ 1 bilhão e está muito distante do índice de 56% pretendido pela categoria (Leia mais na página 7). "Não é verdade essa história de que aceitei colocar no texto R$ 1 bilhão, se alguém disse isso, é porque quer mandar mais que a Dilma."

O "intensivão" do Congresso também inclui pendências administrativas das duas Casas, que precisam ser resolvidas nessa semana. No Senado, a pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contempla relatório do senador Benedito Lira (PP-AL) com a terceira versão da reforma administrativa, que pode significar economia de R$ 150 milhões aos cofres públicos. A posse de Jader Barbalho (PMDB-PA) também é outro problema a ser resolvido, pois os cinco dias úteis de prazo concedido para a saída da parlamentar que ocupou sua cadeira, Marinor Brito (PSol-PA), se esgotariam durante o recesso e não agora. Na Câmara, o presidente da Casa, Março Maia (PT-RS), terá que decidir se mantém ou tira da folha de pagamento vagas de 300 servidores que se aposentaram.

Cascas de banana que antecedem o recesso

Deputados e senadores deixaram para esta semana a resolução de temas espinhosos que precisam ser desembaraçados antes do término de 2011. Confira os nós que os parlamentares precisam desatar até sexta-feira, durante a semana reservada para votar a lei orçamentária de 2012, o Plano Plurianual 2012/2015 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

DRU, PLOA E PPA

O Congresso terá que aprovar a PEC que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), para em seguida votar o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2012 e o Plano Plurianual. A não aprovação da DRU compromete o relatório da PLOA e do PPA.

AUMENTO PARA OUTRAS CATEGORIAS

No encalço da luta do Judiciário, servidores de outras categorias reivindicam reserva de recursos para reajustes futuros e estruturação de plano de carreiras.

REAJUSTE DO JUDICIÁRIO

Servidores e magistrados transformaram a solicitação por reajuste salarial em uma briga entre os poderes Executivo e Judiciário. Enquanto o governo endurece o discurso e diz que não fará novas despesas para 2012, os funcionários ameaçam entrar em greve e parar os serviços. Três propostas de reajuste tramitam no Congresso, uma delas com impacto de R$ 9,9 bilhões no orçamento. Mas o governo não quer, nem mesmo, um reajuste de 5,2%, que custaria R$ 1 bilhão.

AUMENTO PARA APOSENTADOS

O deputado Paulinho da Força (PDT-SP) causou um problema ao governo protocolando emenda que prevê reajuste de 11,7% para aposentados que ganham mais de um salário mínimo. A emenda precisa ser derrubada na lei orçamentária para não criar despesas fixas no próximo ano. O problema é que parte da base apoia o reajuste.

EMENDAS PARLAMENTARES

A insatisfação de deputados e senadores com a baixa execução das emendas é um empecilho para a costura de entendimentos necessários para aprovar o orçamento nos moldes pretendidos pelo governo.

OBRAS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES

No âmbito do orçamento, parlamentares terão que resolver a polêmica das 22 obras com graves indícios de irregularidades -do total de 27 apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) -que foram retiradas do relatório do comitê de avaliação para continuar recebendo recursos da União, apesar dos problemas detectados.

REFORMA ADMINISTRATIVA

Para realizar seu concurso sem entrar em conflito com os problemas estruturais da Casa, o Senado teria que aprovar a reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório do senador Benedito de Lira (PP-AL) na quarta-feira.

PSD

Antes de o ano legislativo acabar, a Câmara precisa resolver problema de espaço físico para abrigar a bancada do PSD.

POSSE DE JADER BARBALHO

Barrado pela Lei da Ficha Limpa, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) conseguiu na justiça o direito de assumir o cargo e deve engrossar a bancada peemedebista a partir de terça-feira. Regimento da Casa, porém, concede ao substituído o prazo de cinco dias úteis para deixar a Casa. Como o Supremo Tribunal Federal (STF) deu o aval para a posse de Jader no dia 14, pelas contas da assessoria do Senado, ele só retomaria o cargo no recesso parlamentar.

MANUTENÇAO DE CARGOS NA CÂMARA

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), terá que resolver essa semana imbróglio envolvendo contrabando que manteve na folha de pagamento da Casa despesas de 300 cargos que deveriam ser extintos devido à aposentadoria de funcionários em funções que não precisam ser substituídas.

Fonte: Josie Jeronimo e Erich Decat do Correio Braziliense

obs: extraído do site JusBrasil

Cristovam propõe criação de ministério para tratar da educação de base

2011-12-21T05:16:00.000-08:00

Em discurso no Plenário nesta terça-feira (20), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que a presidente Dilma Rousseff deveria aproveitar a anunciada reforma ministerial para criar um ministério específico para a educação de base.

- Se esse ministério existisse há mais de 50 anos, a educação do Brasil seria diferente hoje. A reforma da estrutura é mais importante do que a reforma dos nomes – declarou.

A educação superior, na opinião de Cristovam, deveria ficar a cargo do Ministério da Ciência e Tecnologia ou, ainda, ter um ministério próprio. Parta isso, no entanto, o9bservou o senador, seria necessário reduzir o número atual de ministérios.

Na visão de Cristovam, com um ministério só para a educação de base e outro só para a superior, a educação do Brasil se desenvolveria muito. As vantagens de um novo ministério, segundo Cristovam, é que o titular da pasta de Educação terá que cuidar somente da educação de base. Assim, disse o senador, ou o ministro realmente faz o que é necessário ou não terá nada para mostrar, já que não contará mais com a “boia do ensino superior” para se agarrar.

- Não tem como o ensino superior ser bom com um ensino básico ruim. O Brasil já está percebendo essas deficiências – alertou o senador.

Cristovam disse que nos últimos 20 anos o número de vagas nas universidades do país cresceu 507%, mas o número de estudantes que concluíram o ensino médio cresceu apenas 170% no mesmo período. Na avaliação do senador, essa diferença é “uma anomalia” que mostra a desvalorização do ensino básico no Brasil.

Cristovam também comentou notícias veiculadas na imprensa segundo as quais o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, deve ser o próximo ministro da Educação, já que Fernando Haddad deve deixar o cargo para ser candidato à Prefeitura de São Paulo nas eleições de 2012. O senador disse que Mercadante vinha fazendo um bom trabalho no Ministério da Ciência e Tecnologia e que a presidente Dilma terá dificuldade para encontrar um substituto. Outro problema, disse, é que no Ministério da Educação Mercadante terá muita dificuldade para fazer qualquer coisa se a pasta continuar a cuidar da educação superior e da educação de base ao mesmo tempo.

- O ministro Mercadante é um excelente nome, mas ele pode se perder se tiver que cuidar do ensino de base, do nível médio e da educação superior – alertou.

Da Redação / Agência Senado

Aposentados e pensionistas têm semana decisiva

2011-12-19T04:23:00.000-08:00

A semana que começa nesta segunda é decisiva na definição do reajuste de pensões e aposentadorias com valores superiores ao salário mínimo. Parlamentares favoráveis ao aumento e representantes dos aposentados têm reunião nesta terça-feira com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, para tentar chegar a um acordo, mas há expectativa de que o embate fique mesmo para o plenário da Câmara, onde o projeto de orçamento do governo federal para 2012 será votado.

O objetivo do grupo que defende o aumento é aprovar a emenda ao orçamento garantindo reajuste de 11,7%, mas a presidente Dilma Rousseff é contra a medida. Ela e demais integrantes do Palácio do Planalto entendem que o aumento compromete as contas do governo para o próximo ano, quando pode haver o aprofundamento da crise financeira internacional. Caso prevaleça o impasse, a votação do orçamento pode ficar emperrada.

“Se não houver acordo na reunião de terça com o ministro, vamos pedir a votação em separado da emenda. Como isso vai exigir a verificação de quórum em plenário e a Câmara provavelmente estará esvaziada, a sessão será suspensa e o orçamento não será votado”, disse o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), um dos autores da emenda.

Espera/ O pedetista se mostro pouco confiante na negociação com o Ministério da Previdência. Na reunião da semana, o ministro condicionou o reajuste das aposentadorias ao apoio dos parlamentares e sindicatos a uma minirreforma da Previdênci. A condição não agradou os sindicalistas.

“Se for assim, é melhor nem dar reajuste. De que adianta dar o aumento e aprovar uma reforma que prejudica trabalhadores e aposentados?”, questionou Warley Martins, presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas). “Quem quer reforma não apresenta proposta de fim de ano, às pressas”, disse Paulinho.

Percentual considera o PIB e inflação do ano

O reajuste de 11,7% reivindicado pelos aposentados corresponde a 80% do PIB (Produto Interno Bruto) mais a inflação acumulada nos últimos 12 meses.

8 bilhões de reais é o custo estimado do reajuste, diz a Cobap

Nove milhões ganham acima do piso do INSS

Segundo o INSS, cerca de nove milhões de segurados ganham acima do salário mínimo e podem ter direito ao reajuste.

Fonte: Bom Dia Sorocaba

Pressionado, governo faz acordo e adia votação do PL 1992/07 para 2012

2011-12-16T04:32:00.000-08:00

Com receio de não conseguir aprovar na Câmara dos Deputados ainda este ano o PL 1992/07, que privatiza a previdência do funcionalismo público, governo fechou acordo com a oposição e, desta forma, jogou para fevereiro a apreciação da matéria pelos deputados.

O governo havia negociado ainda algumas alterações no projeto original para tentar aprovar a mudança o projeto de lei que cria do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos (Funpresp).

A intenção era votar o PL 1992/07 ainda em 2011, para que tramitasse já no começo do próximo ano no Senado e fosse aprovado em tempo de entrar em vigor antes da realização de uma série de concursos públicos já anunciados para 2012.

O substitutivo apresentado nesta quarta-feira (14) na Câmara prevê aumento de 7,5% para 8,5% na alíquota do governo no Fundo de Equalização para corrigir distorções no caso de servidores que se aposentam com menos tempo de contribuição, como mulheres, carreiras de risco e deficientes – o que, segundo as entidades contrárias ao projeto, ainda não é suficiente.

“É uma equação que não fecha”, observou a vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União – Sindilegis, Luciene Pereira da Silva.

Outra alteração proposta pelo substitutivo é a criação de três fundos - Legislativo, Judiciário e Executivo, incluindo neste o MPU.
Mobilização
Luciene alerta que é necessário que as entidades unam forças para pressionar os parlamentares a votarem contra o projeto. “É fundamental que a categoria dos servidores públicos se sensibilize e compareça em peso quando o assunto voltar a ser discutido em fevereiro. Se não houver uma forte mobilização, corremos sérios riscos. Os impactos afetarão a todos, não apenas os novos” reforça a diretora do Sindilegis.

Durante todo o ano de 2011, o ANDES-SN vem mobilizando sua base na luta contra a privatização da previdência dos servidores públicos que, além de ser uma manobra para atender os interesses do mercado financeiro, afeta tanto docentes na ativa quanto aposentados, e principalmente os que ingressarem na carreira do magistério superior.

Os novos docentes, assim como todos os novos SPF, não terão mais a garantia de quanto será o benefício da aposentadoria, uma vez que esse valor dependerá da rentabilidade do fundo, que estará sujeito às instabilidades do mercado e das crises financeiras. Ou seja, se saberá quanto será pago, mas não se terá certeza de quanto será o benefício.

Além disso, o Sindicato Nacional reforça que todos os servidores precisam ficar alertar, pois o governo tem sinalizado várias manobras para forçar também os atuais trabalhadores do funcionalismo público a migrar para a nova modalidade.

Para o ANDES-SN, o PL 1992/2007 é uma afronta aos valores expressos na Constituição Federal de 88, que ampliou o conceito de seguridade social ao unificar a previdência social, saúde e assistência e instituir o direito e o dever dos trabalhadores quanto às contribuições para a seguridade, a fim de manter a solidariedade entre as gerações.

Fonte Andes - SN

Relatório setorial do Orçamento 2012 pede reajuste para aposentados que ganham acima do mínimo

2011-12-14T04:39:00.000-08:00

O deputado Efraim Filho (DEM-PB) entregou, na tarde de sexta-feira (9), o relatório setorial referente à área temática 10 (Trabalho, Previdência e Assistência Social) do Orçamento 2012. No documento, o parlamentar pede especial atenção do relator-geral da peça orçamentária, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que sejam assegurados recursos para a concessão de um reajuste real no valor dos benefícios previdenciários acima do salário mínimo.

De acordo com o relatório entregue à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Geral de Previdência Social com proventos acima do salário mínimo têm se deparado com uma crescente deterioração do valor de seus benefícios frente ao valor do piso previdenciário. Por isso, conforme o relator, "um reajuste contribuirá para a melhoria nas condições de vida de parcela importante da população brasileira mais idosa".

Números

Para 2012, a dotação orçamentária para a área temática 10 (Trabalho, Previdência e Assistência Social) é de R$ 442,7 bilhões, sendo R$ 327,6 bilhões para o Ministério da Previdência Social; R$ 60,6 bilhões para o Ministério do Trabalho e Emprego; e R$ 54,5 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A proposta atual apresenta acréscimo de 12,8% em comparação com o autorizado para 2011.

O relator lembra que a maior parte das dotações (94,6%) refere-se a despesas primárias de caráter obrigatório, cuja natureza impossibilita cancelamentos ou remanejamentos, tais como pagamento de benefícios previdenciários, sentenças judiciais, seguro-desemprego e abonos salariais.

Cronograma

O projeto de lei orçamentária (PLOA) é composto de dez relatórios setoriais, que serão analisados pela CMO. Na quinta-feira (8), foram lidos os relatórios das áreas de Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte; e Saúde. Até a manhã desta segunda-feira (12), faltava apenas a entrega de um relatório: Integração Nacional e Meio Ambiente, cujo relator é o deputado José Priante (PMDB-PA). A CMO tem reunião marcada para 19h desta segunda, quando deve ser iniciada a votação das matérias.

Fonte Diário do Nordeste

Há 'acordo' para União dar 8,5% a aposentadoria de servidores, diz líder

2011-12-14T04:37:00.000-08:00

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta terça-feira (13) que há "acordo" pela aprovação de um aporte de 8,5% da União ao Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp), maior que o inicialmente proposto pelo governo. Segundo ele, a proposta que cria o fundo será votada nesta quarta (14).

"Nós teremos três fundos, um do Poder Judiciário, um do Poder Legislativo e um do Executivo. Nós teremos também uma contribuição do Estado, da União, definido pelos relatores em 8,5%", disse o deputado. A proposta original do Executivo era contribuir com 7,5%. Questionado se o governo havia aceitado dar um aporte 8,5%, Vaccarezza afirmou: "Já tem amplo acordo da Casa".

O Funpresp prevê para o funcionalismo público aposentadoria até o teto do INSS, que atualmente é de R$ 3,6 mil. Para receber mais, o servidor deverá contribuir para o fundo, que lhe pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição. A finalidade do projeto é reduzir o deficit da Previdência.

No sistema atual, o servidor contribui com 11% sobre o salário total e a União com 22%,e recebe de aposentadoria o mesmo salário da ativa. Pela proposta, o servidor continuaria contribuindo com 11% e a União com 22%, mas essa contribuição seria sobre o teto do INSS.

Para receber mais do que o teto após a aposentadoria, o servidor teria que aderir a um Fundo de Previdência Complementar. No Funpresp, ele teria que contribuir com até 7,5% sobre o que exceder o teto. Pela proposta que será apresentada pelos relatores do projeto na Câmara, a União contribuirá com 8,5% do que ultrapassar o teto.

Fonte G1

Câmara discute teto para aposentadoria de servidor

2011-12-14T04:33:00.000-08:00

Proposta cria fundo de previdência para quem quiser receber valor maior

A Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei que limita a R$ 3.691,74 o valor da aposentadoria de funcionários públicos federais e cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp), para custear a diferença de rendimento entre o que o servidor recebe em serviço e o que receberá após se aposentar.

A proposta tramita ao mesmo tempo nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), de Seguridade Social e Família (CSSF), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ).

Mas, como está em caráter de urgência, o projeto será apreciado na mesma sessão, na qual os relatores de cada comissão vão apresentar seus pareceres sobre o projeto e os relatórios serão votados por todos os parlamentares em plenário.

Se o projeto for aprovado, os servidores que forem admitidos a partir da sanção da lei com um salário maior que R$ 3.691,74 terão que enviar mensalmente para o Funpresp uma fatia do próprio salário, além da contribuição compulsória ao INSS, se quiserem receber uma aposentadoria maior que o teto estabelecido.

Em contrapartida, o governo vai depositar no fundo a mesma porcentagem do valor excedente escolhido pelo servidor, desde que não ultrapasse o total de 8,5% da diferença entre o teto e a aposentadoria desejada.

O texto original, de autoria do Executivo, previa que a porcentagem máxima de contrapartida do governo deveria ser de 7,5%, mas, durante a reunião de líderes na Câmara desta terça-feira, os parlamentares concordaram em aumentar o valor.

A mudança provocou reação entre alguns deputados, que a julgam inconstitucional. O argumento é de que, de acordo com a Constituição, uma proposta de autoria do governo não pode receber emenda que aumente uma despesa. Nesse caso, o próprio Executivo deveria enviar uma nova proposta com a porcentagem alterada.

Os parlamentares contrários ao texto dizem que vão trabalhar para que a votação seja adiada.

Fonte R7

TRs aprovados em Assembleia nesta Quarta - Feira (07 de dezembro)

2011-12-09T03:45:00.000-08:00

Confira na íntegra os Textos de Resolução (TRs) voltados para os interesses dos aposentados, apresentados pelo professor Guilherme Varela, na Assembleia da ADUFEPE que serão levados para o congresso do ANDES.

31° CONGRESSO NACIONAL DO

ANDES – SN

TR(s) ENVIADAS

ADUFEPE / GT DOS APOSENTADOS

TR-01 FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE DOS DOCENTES APOSENTADOS Seções Sindicais e ANDES-SN

1. Construção do Fórum Nacional dos Professores Aposentados, com identidade própria embora não desvinculado do ANDES SN.

Objetivo: Fortalecer a identidade dos docentes aposentados filiados ao ANDES SN, centralizando e aprofundando as discussões sobre temas específicos dos docentes aposentados, definindo linhas de concretas de ação, com destaque para as perdas salariais, que atingiram em especial os aposentados das Universidades Federais nos últimos anos.

2.Trabalho de fortalecimento dos GT(s) de Aposentados nas Seções Sindicais

Objetivo: Ampliar a participação dos aposentados nas atividades sindicais, e no Fórum Nacional dos Aposentados.

3.Desenvolvimento de uma Rede de Comunicação via internet

Objetivo: Ampliar a comunicação entre os docentes aposentados, facilitar a troca de experiências locais, a montagem conjunta de linhas de ação de interesse dos docentes aposentados, e a sua articulação com os demais servidores aposentados do serviço publico federal.

4.Fortalecimento da troca de experiências entre as Seções Sindicais.

Objetivo: Ampliar a participação dos docentes aposentados nas atividades universitárias, a participação destes no processo de escolha dos Reitores e nas instâncias colegiadas das Universidades Federais.

TR-0 2 LEI DA TRANSPOSICÃO DOS DOCENTES APOSENTADOS

Solicitar que o ANDES-SN assuma a obrigação de colocar na mesa de negociação em andamento com o MPOG, a defesa dos direitos dos aposentados à isonomia com os ativos.

Exigindo o re-enquadramento dos aposentados prejudicados, com a criação do professor Associado em 2006, Deste tema deverá fazer parte o Projeto de Lei da Transposição que o governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional.

O Projeto de Lei deve estabelecer a transposição dos professores adjuntos aposentados, que passarão a perceber as vantagens, benefícios e vencimentos relativos à Classe de Professor Associado, nos níveis correspondentes a sua posição na carreira do magistério no momento da sua aposentadoria.

Analogamente, os docentes aposentados das classes de Professor Assistente e Auxiliar de Ensino passam a perceber as vantagens, benefícios e vencimentos nos níveis correspondentes da classe imediatamente superior.

TR-03 FRENTE PARLAMENTAR PELA APROVACÃO DAS PEC-555 e 270

rabalhar pela criação de uma Frente Parlamentar, estruturada por Estado, visando buscar um “Acordo de Lideranças” que garanta a aprovação das PEC-555 e PEC-270.

A PEC-555 acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas.

A PEC-270 garante a “a integralidade e paridade dos vencimentos dos aposentados por invalidez com os vencimentos do pessoal da ativa”.

A aprovação dessas PEC põem fim às injustiças criadas pelas reformas previdenciárias.

Proposta para a realização de uma Renião com os DELEGADOS APOSENTADOS, simultaneamente ao 31° Congresso Nacional do ANDES.

Objetivo: Discutir e definir ações concretas visando o Fortalecimento da Imagem dos Aposentados nas Seções Sindicais e ANDES-SN

ADUFEPE sedia VII Encontro Temático Regional do ANDES - SN

2011-12-06T05:43:00.000-08:00

Convocamos a todos para participarem do VII Encontro Temático Regional, no dia 10 de Dezembro de 2011, sediado pela ADUFEPE Seção Sindical. Antecedendo o Encontro Temático – no dia 09/12/2011 (sexta-feira), às 19 horas -, realizaremos um debate sobre o tema “Seguridade Social: A Saúde do Trabalhador Docente do ANDES-SN em Foco”.

Programação:

Dia 09/12/2011 (sexta-feira) – Debate sobre “Seguridade Social: A Saúde do Trabalhador Docente do ANDES-SN em Foco”.

Debatedora: Bartira Cabral Silveira Grandi (1ª Vice-Presidente da Regional Sul e Responsável pela Encarregatura de Seguridade Social do ANDES-SN)

Local: Auditório prof. Paulo Rosas

Horário: 19 horas

Dia 10/12/2011 (sábado) – VII Encontro Temático da Regional Nordeste II

Local: Auditório prof. Paulo Rosas

Horário: 09 horas

Proposta de Pauta:

1. Informes (da Diretoria e das Seções Sindicais).

2. Discussão/Problematização sobre o tema abordado no dia 09/12/2011.

3. Outros Assuntos.

4. Encaminhamentos.

Endereço da ADUFEPE:

Av. dos Economistas, s/n – Campus da UFPE, Cidade Universitária – Recife - PE, fone (81) 3036-2250/3271-1856, CEP 50 740 – 970,

e-mail: secretaria@adufepe.com.br.

Brasileiros não planejam aposentadoria no País

2011-11-29T08:05:00.000-08:00

Pedro Souza
do Diário do Grande ABC

Aposentadoria no Brasil ainda causa preocupação na população. Muitos dos brasileiros que já entraram na fase de beneficiários da Previdência recebem apenas um salário-mínimo (R$ 545). E esse é um dos principais motivos para o nervosismo: como viver apenas com esse valor mensal em fase delicada da vida, na qual muitas vezes são necessários gastos bem superiores para manter a própria saúde? Uma das saídas para esta situação é optar pela aposentadoria privada, seja por modalidades específicas, seja por investimentos. No entanto, 42% dos brasileiros ainda não fazem suas contas e reservas para a fase da melhor idade.

Esse percentual nacional que não se planeja para a aposentadoria é maior do que a média mundial. Neste ano, 38% dos consumidores espalhados pelo mundo não juntavam, ainda, recursos em poupança ou investimentos como garantia de melhores condições de vida no futuro.

Nem sempre é falta de conhecimento ou despreocupação. Os gastos atuais para a sobrevivência da família não deixam sobras para reservas, como é o caso do técnico em telefonia Renato de Rezende, 46 anos. Ele sustenta a mulher e dois filhos e afirma não ter, ainda, como guardar dinheiro. "Pensar, eu já pensei em guardar. Mas agora não dá. Quem sabe daqui a alguns anos eu consigo. E pretendo comprar imóveis como investimentos, porque se colocar na poupança, é difícil segurar o dinheiro", disse.

Os resultados foram captados por pesquisa do HSBC, que publicou o relatório O Futuro da Aposentadoria: O poder do Planejamento. A instituição financeira inglesa, que foi fundada em Hong Kong, entrevistou 17 mil pessoas em 17 países. Todos com idades entre 30 e 60 anos. No Brasil, o banco recolheu as opiniões de 1.027 consumidores.

Apesar de o resultado maior no País, apenas 17% dos brasileiros entrevistados associaram a aposentadoria a dificuldades financeiras. E a maior preocupação é do grupo feminino. O relatório revela de 32% das mulheres pesquisadas acreditam que suas aposentadorias serão períodos de problemas financeiros. Por outro lado, apenas 15% dos homens no País fazem essa relação. Ambos pertencem ao grupo da faixa de 40 anos.

O levantamento captou que 53% dos brasileiros, mesmo com as possíveis dificuldades que enfrentarão, esperam estar em melhor situação do que os seus pais durante a aposentadoria. No entanto, 18% afirmaram que a expectativa é de que será bem mais difícil a vida em comparação aos seus pais.

O principal motivo citado pelos consumidores para que o cenário seja pior são as pensões do Estado, ou seja, aposentadorias da Previdência. O banco captou que 25% dos brasileiros informaram que as aposentadorias do governo não são tão generosas como costumavam ser, o que desperta preocupação quanto a qualidade de vida.

Cálculos devem ter como base juros de países desenvolvidos

É necessário levar em consideração as taxas de juros dos países desenvolvidos, que giram entre 1% ao ano a 4% trabalhando com mais risco em aplicações, para o planejamento da aposentadoria, afirmou o especialistas em finanças pessoais André Massaro.

Ele acredita que a tendência do Brasil é seguir para as economias dos países desenvolvidos, cujos juros são bem mais baixos do que no País. "E quanto mais desenvolvida a economia, menos desenvolvida a taxa de juros", brincou.

Hoje, no País, a taxa básica de juros, Selic, é de 11,5% ao ano. Esse percentual, sendo o maior do mundo, atrai os investidores para o mercado financeiro. Mas se o Banco Central, em longo prazo (até 30 anos), diminuir esse percentual aos patamares dos outros países, a poupança também deverá ser rebaixada, para que os investidores não guardem tudo na caderneta e o País corra o risco de quebrar, disse Massaro.

"Calculando os valores a serem aplicados por mês, com base no planejamento, se forem levados em conta os juros internacionais, a pior situação será os poupadores terem retornos nessas taxas. Se os juros do País não caírem no longo prazo, melhor ainda para quem guardou", explicou.

Ele destacou que, além de planejar e calcular, é necessário cumprir os pontos do planejamento para acumular a aposentadoria.

Otimismo é maior do que o pessimismo

Mesmo com os 18% dos brasileiros esperando que a situação será pior do que a dos seus pais quando se aposentarem, 53% afirmam o contrário. Este é o caso do encarregado de obras Antonio Gonçalves, 52 anos. Ele afirmou que, pelo salário que recebe hoje e pela contribuição com a Previdência Social, sua aposentadoria proporcionará melhores condições de vida em relação aos seus pais.

"Minha mãe é aposentada com o salário-mínimo", Gonçalves, revelando que contribui, com dinheiro, para a sobrevivência da mãe. "Não tem como viver só com o que ela ganha", completou.

Ele contou que outro ponto que vai garantir sua qualidade de vida são as reservas que tem na caderneta de poupança.

Hoje, esta modalidade de investimento é a mais segura do mercado financeiro nacional. Seu rendimento médio é de 6% ao ano e não há custo para o aplicador.

Especialista diz que importante é guardar

A professora de Santo André Maria Regina Malfatti Pedro, 37 anos, acredita que terá aposentadoria suficiente para viver com qualidade de vida no futuro. Mas ela e o marido não contarão apenas com a Previdência Social. "Meu marido também faz uma previdência privada. É isso que vai complementar nossa renda no futuro", contou.

Maria está correta, na avaliação do especialista em finanças pessoais André Massaro. Ele afirma que o interessante é que o consumidor guarde o dinheiro de alguma forma, seja por poupança ou títulos do governo, por previdência, ou por investimentos mais arriscados com ações e fundos de investimentos.

"O único problema da previdência privada é que as pessoas pagam taxas de administração para guardar o dinheiro. E as instituições nada mais fazem do que aplicar em modalidades que o consumidor pode aplicar sozinho", disse Massaro. No entanto, o especialista destacou que algumas pessoas acabam se dando bem porque a previdência é uma maneira de se policiar. "Se eles não depositam o valor mensal, muitas vezes pagam alguma multa."

Exposição “A Expressão da Emoção”

2011-11-28T04:57:00.000-08:00

Dois artistas de formações diferentes que têm em comum a docência universitária e a paixão pelas artes plásticas reúnem suas principais obras na exposição “A Expressão da Emoção. A arte de dois artistas”. Jane Higino e Jarbas Souza expuseram seus quadros no auditório da Associação dos Docentes da UFPE (Adufepe), no dia 25 de novembro. A exposição iniciou o projeto multicultural da Adufepe, que tem o objetivo de incentivar atividades multiculturais na universidade.

Jarbas Souza é professor aposentado da UFPE, com formação em Artes Plásticas, atuou na Escola de Belas Artes onde aprendeu e se especializou nas técnicas de gravuras, xilogravuras e Litografia. Seus desenhos contêm geometria, paisagens e em alguns momentos crítica social e política. O curador da exposição, Guilherme Varela, explica que a técnica de Litogravura, utilizada por Souza de forma tão especial, envolve a criação de desenhos com um lápis gorduroso. A base dessa técnica é o princípio da repulsão entre água e óleo. “Ao contrário das outras técnicas de gravura, a Litogravura é planográfica, ou seja, o desenho é feito através do acúmulo de gordura sobre a superfície da matriz. As possibilidades técnicas da litogravura permitem a fidelidade ao desenho original e o caráter de reprodutividade em série”, explica Varela.

O principal tema expresso por Jane Higino, professora do departamento de Farmácia da UFPE, é a natureza. Ela começou a pintar recentemente levada pelo desejo de expressar seus sentimentos. Jane utiliza a técnica da pintura a óleo sobre tela.

Ao todo foram 32 obras expostas. Na ocasião três quadros de cada artista, foram doados a duas instituições sociais.

RELATÓRIO DO XVI ENCONTRO NACIONAL DE ASSUNTOS DE APOSENTADORIA DO ANDES-SN

2011-11-24T05:43:00.000-08:00

No XVI Encontro NAcional de Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN, estiveram presentes representando a ADUFEPE e o GT dos Aposentados os Professore Guilherme Varela e Audisio Costa.

O seminário foi iniciado na parte da manhã com as Palestras do Prof. Sadi Daí Rosso da UnB sobre O Trabalho na Atualidade seguida pela palestra do Prof. Henrique Schuch do ANDES-SN. Sobre a Importância do Servidor Publico para o Funcionamento do Estado.

Em sua palestra o Prof. Sadi apresentou alguns aspectos do estudo realizado pela Organização Mundial do Trabalho no que mostra a divisão do trabalho na atualidade onde 53% da força de trabalho é assalariada. Falou também sobre a situação mundial do trabalho destacando que a campanha de redução da jornada do trabalho não ocorre mais em canto nenhum, ao contrario existe é uma tendência de aumento da intensidade das pressões sobre os trabalhadores, como é o caso do aumento da pressão que ocorre hoje sobre a classe docente, enquanto que propostas de redução de jornadas esta em fase de estagnação. Explicou as idéias centrais do TOYOTISMO como “time”, Produção “Just in time”, comportamento da equipe sobre pressão, produtividade e intensidade e cobrança de resultados.

A base teórica do “Toyotismo” explicaria portanto a demanda por resultados que hoje se aplica aos novos docentes da Universidades publicas e particulares. Neste caso teríamos a “Toyotismo” incentivando a exploração do trabalho.

A palestra do Prof. Henrique Schuch sobre Importância do Servidor Publico para o Funcionamento do Estado destacou as transformações ocorridas nos últimos anos no estado brasileiro. A idéia do estado mínimo da década dos anos 90 evoluiu agora para a idéia do estado presente, centrado em 3 três vias:

Abertura do espaço no mercado no setor publica para o setor privado;
Distribuição de parte dos recursos públicos para o setor privado;
Forçando a expansão do espaço estatal de qualquer jeito, com menos qualificação e mais desempenho. É a transformação do espaço estatal de referencia de qualidade, para a lógica empresarial.

Os efeitos dessas transformações na educação (universidades federais) se deram em três vias:

Setor privado ganha uma fatia maior do mercado, expansão das universidades particulares (Antes 65% Matriculas Ensino Superior eram universidades publicas agora 66% estão nas particulares).
Maior captação do setor privado das finanças publica (Incentivos e Bolsas)
Transformação do espaço estatal (das universidades) de referencia de qualidade, para a lógica empresarial (menos qualidade mais desempenho).

Na parte da tarde a mesa redonda formada pelos professores JoséMiguel B. Saldanha,Professora Maria Clemilce Sanfim de Carvalho do Rio de Janeiro - ANFIP, e pela professora Maria Suely Soares da Universidade Federam do Paraná discutiram a questão previdenciária do servidor publico no Brasil.

O Professor José Miguel, apresentou a sua visão teórica para explicar as novas estratégias do capital conhecida como “mobilidade de titulas” a exemplo do que ocorreu recentemente na União Européia, onde esta estratégia foi usada para desvalorização da mão de obra qualificada. Destacou também as contribuições do Banco mundial nesse processo e as orientações deste para condução desse processo.

A Professor Maria Clemilce da ANFIP, apresentou palestra sobre a evolução das contas da previdência, apresentando os dados que comprovam o superávit da Previdência em 2010. Falou também sobre a PEC 555 e 270 e do seu otimismo que estas podem ser aprovadas no Congresso Nacional.

No Segundo dia, depois de muito atraso para o início dessa sessão, as Seções Sindicais presentes foram convidadas pelo ANDES-SN a apresentarem a suas atividades voltadas para os Docentes Aposentados. Nessa parte do encontro registramos todo o esforço da ADUFEPE voltados para a valorização da Imagem dos Docentes Aposentados com o objetivo de ampliar a participação desses não apenas nas reuniões semanais da diretoria e atividades sindicais mais também em atividades ligadas a universidade. Falamos também sobre o nosso 3° Encontro de Aposentados e Aposentáveis da UFPE realizado em Outubro próximo passado, simultaneamente ao I Encontro de Aposentados das Universidades Federais do Nordeste, que contou com professores de diversas universidades do Nordeste e Sul do país. Apresentamos as principais decisões do nosso encontro explicitadas na Carta do Recife.

Destacamos também os temas dos três Termos de Referencia enviadas pelo GT dos Aposentados para o 31° Encontro nacional do ANDES a ser realizado em Janeiro de 2012, defendendo o Fortalecimento da Imagem dos Aposentados nas Seções Sindicais e ANDES-SN, com a criação do Fórum de Aposentados dentro do ANDES-SN, Sugestão para que o ANDES coloque na mesa de negociação com o Governo Federal a proposta de Lei para a Transposição dos Aposentados prejudicados pela criação da classe de professor associado e finalmente a Sugestão para a criação de uma frente parlamentar, estruturada por estados, visando forçar um “Acordo de Lideranças” para aprovação da PEC-555 e PEC-270 que propõem, respectivamente, “o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas” e “a integralidade e paridade dos vencimentos dos aposentados por invalidez com os vencimentos do pessoal da ativa”, pondo um fim assim, às injustiças criadas pelas reformas previdenciárias.

Deixamos também registrado a nossa solicitação a Diretoria do ANDES para a realização de uma Reunião com os Delegados Aposentados, simultaneamente a realização do Encontro Nacional do ANDES em Manaus, para discutir algumas demandas especificas dos docentes aposentados bem como a Criação do Fórum dos Aposentados do ANDES.

Recife 21 de Novembro de 2011.

Prof. Guilherme Varela – GT dos Aposentados

Publicações interessantes sobre Previdência Social

2011-11-24T05:38:00.000-08:00

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, possui em seu site um conteúdo muito enriquecedor, que vale a pena conferir. as publicações tratam das aposentadorias e pensões dsos servidores públicos, da Previdência Social e da previdência complementar.

Confira nos links abaixo.

http://www.anfip.org.br/publicacoes/livros/includes/livros/arqs-pdfs/Cartilha_servidores_publicos_aposentadorias_e_pensoes_principais_regras_alterado.pdf

http://www.anfip.org.br/publicacoes/livros/includes/livros/arqs-pdfs/Beneficios_2011.pdf

Previdência Complementar do Servidor Público

2011-11-22T09:51:00.000-08:00

Confira esta publicação recente da Anfip sobre previdência complementar

O Projeto de Lei nº 1992/2007 é um projeto que trata: (i) da instituição do regime de previdência complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, inclusive para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União; (ii) fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e de pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, e (iii) autoriza a criação da entidade fechada de previdência complementar, denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal-FUNPRESP.
Este trabalho se propõe a subsidiar o debate, dentre outras, acerca das seguintes questões:
a. É obrigatória, emergencial e prioritária a instituição do regime de previdência complementar para o servidor público federal brasileiro?
b. A previdência complementar que ora se oferece ao servidor público brasileiro é uma opção ou representa a usurpação das garantias que lhe são deferidas pelo artigo 40 da Constituição Federal e uma armadilha para o futuro?
c. O PL 1992/2007, com todas as suas impropriedades, seria um disfarce para a entrega às instituições financeiras privadas dos recursos garantidores da previdência do servidor público?
d. Existem alternativas à instituição do regime de previdência complementar?
e. Por que não estruturar o Regime Próprio de Previdência SocialRPPS da União, em regime financeiro de capitalização, conforme art. 249 da Carta Federal? Esta opção contribuiria de forma decisiva para o fortalecimento da poupança interna do Brasil e seria menos
dispendiosa que o atual regime de repartição simples ?
No intuito de proporcionar um aprofundamento maior nessa discussão
sobre a previdência complementar dos servidores, o presente trabalho traça alguns conceitos, sugestões e propostas objetivas sobre a Previdência Complementar (PC) e faz também uma análise sucinta sobre o RPPS.
Boa leitura!
ANFIP

Clique e tenha acesso a todo conteúdo.
http://www.anfip.org.br/publicacoes/livros/includes/livros/arqs-pdfs/Previdencia_complementar_do_Servidor.pdf

Inauração do auditório Paulo Rosas

2011-11-21T04:01:00.000-08:00

Nesta sexta – feira (25 de novembro), não perca a inauguração do auditório Paulo Rosas da Associação dos Docentes da UFPE. Na abertura do evento, a exposição Expressão da Emoção, dos artistas Jarbas Souza e Jane Higino, estará disponível para o público. Confira a programação:

16:30h - Abertura da Exposição: "Expressão da Emoção: a arte de dois artistas";

17:30h - Sessão de Inauguração do Auditório;

18:30h - Palestra: "A importância da universidade no novo ciclo econômico" com a profa. Tânia Bacelar; e

19:30h - Coquetel e apresentação da banda "oQuadro".

Saiba como ficarão as aposentadorias

2011-11-18T03:46:00.000-08:00

Somente em 2012, o IBGE deverá ajustar a tabela com as informações reais do Censo de expectativa de vida

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) trabalha para fechar as contas e divulgar, no início de dezembro, a nova estimativa de expectativa de vida dos brasileiros. Os dados são usados para formular os índices do fator previdenciário, utilizado no cálculo da aposentadoria. Segundo uma fonte do órgão, não serão usados os dados coletados no Censo de 2010. O IBGE deve usar o mesmo método dos anos anteriores, e o aumento da expectativa de vida deve ficar na média dos últimos anos.

Somente em 2012, o instituto deverá ajustar a tabela com as informações reais do Censo. A tendência é que no próximo ano ocorra um salto na expectativa de vida e, consequentemente, nos índices do fator previdenciário. “Só não sabemos se esse salto será para cima ou para baixo”, diz Newton Conde, especialista em cálculos previdenciários.

Com base nas estimativas dos últimos anos, Conde fez um estudo sobre a nova expectativa de vida dos brasileiros.

Segundo ele, a partir de dezembro, um segurado com 50 anos de idade e 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e 30 para as mulheres, pela tábua de 2009 (usada neste ano) teria o fator 0,602.

Com a nova estimativa (tabela 2010), o fator cai para 0,598. Se a média de contribuições desse segurado for de R$ 1.000, o benefício, que era de R$ 602, passa para R$ 598. A diferença de R$ 4 representa perda de 0,66% na aposentadoria.
Em comparação com a tabela de 2006, um trabalhador no mesmo perfil (50 anos de idade e 35 de contribuição) tinha fator 0,610. Para uma média de contribuição de R$ 1.000, a aposentadoria era de R$ 610.

A partir de dezembro deste ano, o mesmo trabalhador terá fator 0,598, e a aposentadoria para a mesma média de contribuição será de R$ 598 - queda de 1,97%. Com a aplicação do fator previdenciário, que leva em conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida, somente os trabalhadores com mais de 60 anos de idade conseguem o valor integral do benefício. As mulheres mais jovens, por exemplo, sofrem perdas de até 50%.

Para cada 45 dias a mais na expectativa de vida, o valor da aposentadoria cai 0,5%. Porém, a partir dos 65 anos de idade, e após completar o tempo mínimo de contribuição, o fator previdenciário passa a “jogar a favor” do segurado e o valor do benefício supera a média das contribuições.

Usando o mesmo exemplo da média de contribuições à Previdência de R$ 1.000, com a nova tabela do fator, o segurado consegue uma aposentadoria de R$ 1.220 se tiver 68 anos de idade e 35 de contribuição, no caso dos homens. Para as mulheres, a contribuição é sempre cinco anos a menos.

Hoje o brasileiro se aposenta com 54 anos, em média.

fonte : Diário de São Paulo

Aposentadoria irregular vale como tempo de serviço

2011-11-18T03:30:00.000-08:00

Extraído de: OAB - Rio de Janeiro - 16 de Novembro de 2011

Uma falha na administração pública levou a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a permitir que aposentadoria irregular conte como tempo de serviço efetivo. A decisão beneficia um servidor da Universidade Federal de Santa Catarina e considerou a inexistência de má-fé do servidor, sua idade avançada e a falha de diversos órgãos da administração na concessão e anulação da aposentadoria.

Na aposentadoria integral, o servidor teve considerado como tempo de serviço período de trabalho rural. Enquanto isso, o Tribunal de Contas da União afirmou que o ato seria ilegal porque não teria havido contribuição previdenciária durante esse tempo. A decisão ocorreu anos depois do afastamento do servidor, quando ele já contava com 66 anos de idade. Quando da sentença, em 2007, o servidor já estava afastado havia nove anos e a ponto de completar 70 anos, idade em que ocorre a aposentadoria compulsória no serviço público.

Para a primeira instância, a situação tornava inviável seu retorno ao trabalho. Ele acrescentou que a administração pública falhou em diferentes momentos: O INSS, por expedir certidão de tempo rural não indenizado para fins de contagem recíproca; o TCU, por ter excedido em muito qualquer expressão de prazo razoável para declarar a ilegalidade e anular o ato de concessão do benefício; a UFSC e o TCU, por não terem dado solução adequada às irregularidades apontadas no ato de concessão da aposentadoria do autor.

O servidor conseguiu aposentar-se com proventos proporcionais, equivalentes a 28 anos completos de serviço público, contando-se nele o período da aposentadoria integral irregularmente concedida. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que atende aos estados do Sul do país, em remessa oficial, manteve o entendimento da primeira instância. No Recurso Especial, a UFSC alegou, além de pontos constitucionais não apreciáveis pelo STJ, o julgamento além do pedido inicial do autor.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura afastou a ilegalidade. Para ela, se o pedido inicial pretendia a manutenção da aposentadoria integral e a sentença concedeu a aposentadoria proporcional, não se pode falar em julgamento extra petita. Ou seja, não ocorre essa irregularidade se o pedido mais abrangente inclui, ainda que de forma implícita, o de menor extensão.

Autor: Fonte: revista Consultor Jurídico

Proposta de Emenda Constitucional isenta idosos do Imposto de Renda.

2011-11-08T05:54:00.000-08:00

publicado dia 8 de novembro de 2011 às 09h05

A proposta de Emenda Constitucional prevê isenção de IR para quem tiver mais que 75 anos.

Isenção de IR para Idosos

Entra em análise nesta data a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 69/2011) que prevê isenção de Imposto de Renda para idosos acima dos 75 anos. Se a emenda for aprovada será justo com todos que já deram sua contribuição ao país.

Fonte: Portal Regional

Relator do Orçamento 2012 se reúne com aposentados e sindicalistas nesta segunda

2011-11-07T05:41:00.000-08:00

Nesta segunda-feira (7), o relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), se reúne com centrais sindicais e entidades representativas dos aposentados para discutir o aumento real previsto para os aposentados que ganham acima do salário mínimo.

A política já existente determina que o salário mínimo seja reajustado com base na variação da inflação e do PIB (Produto Interno Bruto). Porém, conforme publicado na Agência Câmara, uma emenda ao projeto do Orçamento, apresentada por um grupo de parlamentares, reivindica reajuste equivalente à inflação mais 80% da variação do PIB de 2010.

Benefício para 9,1 milhões de aposentados
De acordo com um dos criadores da proposta, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o percentual seria de 11,7% a partir de janeiro. "Já temos a assinatura de um terço de deputados que apoiam a Emenda que cobra aumento real para os aposentados", conta o também presidente da Força Sindical.

"É lógico que nós fizemos essa emenda para negociar, para que o governo possa abrir negociação e que a gente possa ter definido no Orçamento um aumento para os aposentados", diz. "Essa é a expectativa desta reunião".

O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical, João Batista Inocentini, avalia que "a medida, que é uma forma de distribuir a renda, irá beneficiar 9,1 milhões de aposentados que recebem benefícios acima do piso nacional".

De acordo com Paulinho da Força, os aposentados pretendem acompanhar a votação do relatório preliminar na quarta-feira (9).

Fonte: Info Money

Servidor aposentado em 1990 tem direito a gratificação na mesma proporção que ativos

2011-11-01T06:39:00.000-07:00

Assessoria/EA

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, determinou que o Estado de Goiás pague gratificação a servidor aposentado nos mesmos padrões concedidos aos servidores em exercício.

O aposentado impetrou mandado de segurança contra ato omissivo do secretário de Saúde do Estado de Goiás e do presidente da Goiás Fundo de Previdência Estadual, que, baseados na Lei Delegada Estadual 8/03, não aumentaram o valor de gratificação incorporada ao seu vencimento, assim como foi feito em relação aos servidores em atividade. O pedido foi negado pelo tribunal de segunda instância.

Em recurso ao STJ, o aposentado sustentou que o direito conferido a servidor ativo beneficia, automaticamente, o inativo. Para isso, baseou-se na redação do artigo 40, parágrafo 8º, da Constituição Federal, incluído pela Emenda 20/98.

Segundo o parágrafo, “os proventos de aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei”.

Devido à nova redação do parágrafo, dada pela Emenda Constitucional 41/03, atualmente os servidores aposentados têm direito a reajustes que preservem o valor real de seus benefícios, mas não há mais vinculação automática com data e proporção da correção concedida aos servidores em atividade.

O ministro Herman Benjamin, relator do recurso em mandado de segurança, lembrou que o STJ já julgou casos relacionados à extensão dos direitos criados pela Lei Delegada 8/03 do Estado de Goiás em favor dos inativos. Ele citou o RMS 20.272: “Esta Corte já firmou a compreensão de que os servidores públicos aposentados antes do advento da Emenda Constitucional 41 têm direito à equiparação dos seus proventos com a remuneração estabelecida para os servidores em atividade.”

Segundo o relator, “o Estado de Goiás almejou, por meio de Lei Delegada, conferir vantagens apenas aos servidores em exercício, em nítida violação ao disposto no artigo 40, parágrafo 8º, da Constituição da República”. Ele acrescentou que os precedentes do STJ sinalizam para o direito à equiparação entre os proventos de servidores ativos e inativos.

No caso em julgamento, considerou o fato de o servidor ter se aposentado em 28 de agosto de 1990, data anterior às emendas 20/98 e 41/03. “Dou provimento ao recurso ordinário para conceder a segurança e determinar a inclusão, na folha de pagamento do impetrante, da gratificação postulada nos mesmos padrões que vêm recebendo os atuais ocupantes da função de diretor administrativo de unidade de saúde de porte dois”, concluiu o ministro.

Fonte: MídiaMaxNews (Mato Grosso de Sul)

profesSOUaposentado

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Extraído de: OAB - Rio de Janeiro - 16 de Novembro de 2011

Proposta de Emenda Constitucional isenta idosos do Imposto de Renda.

Relator do Orçamento 2012 se reúne com aposentados e sindicalistas nesta segunda

Servidor aposentado em 1990 tem direito a gratificação na mesma proporção que ativos

Pedro Souza
do Diário do Grande ABC